GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
RINF Nº 05/GAB06/2025
Exmº Sr.
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº03/GAB06/2025
Senhor Presidente,
REQUEREMOS, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e aos
respectivos setores responsáveis informações relativas as Olimpíadas de Matemática
e Português nas escolas públicas do Município.
No ano de 2011, após os trâmites legislativos, foi aprovada a Lei Municipal nº 4.013, de
30/12/2011, que INSTITUI A “SEMANA DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA E
PORTUGUÊS”.
O objetivo da Lei, por óbvio, é estimular o aprendizado da Língua Portuguesa e da
Matemática pelos alunos das escolas municipais.
Não é compreensível que haja dificuldade ou até mesmo resistência na aplicação de uma
lei cujos benefícios podem ser sentidos com o maior interesse dos alunos nas matérias,
inclusive melhoria também no comportamento e concentração em sala de aula.
Para que a Lei seu pleno sucesso, é importante que ela seja aplicada no primeiro
semestre de cada ano, de modo que possa atingir os objetivos pedagógicos de estímulo
aos alunos para que os resultados sejam colhidos ano longo do ano letivo.
Segundo nos revela o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024, apenas 3,7% dos
alunos na 3º ano do ensino médio da rede pública tiveram aprendizagem adequada em
matemática em 2021. Um dado preocupante.
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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Resultados do Pisa reforçam gargalo no ensino de matemática no
Brasil
Aplicado a cada três anos, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação
dos Estudantes) avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de
idade em matemática, ciências e leitura. No total, 690 mil estudantes de
81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas
passaram pela avaliação.
A ênfase do Pisa 2022 foi em matemática e, mais uma vez, a área de
conhecimento mostrou-se como o maior gargalo brasileiro. “O Pisa traz
dados bastante preocupantes que apontam mais uma vez para a
urgência, a eterna urgência de melhorar o quadro de matemática”, diz o
diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), Marcelo
Viana.
De acordo com o relatório, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível
2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de
aprendizado, enquanto a média dos países da OCDE na disciplina é
69%. Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6,
considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas
complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%.
Quanto às notas, Viana destaca que o Brasil está cerca de três anos
atrasado em matemática em relação à média dos países da OCDE. “O
nível 2 do Pisa é considerado o nível adequado, necessário para o
exercício da cidadania, que caracteriza que a pessoa tem capacidade de
usar conceitos de matemática no dia a dia”, explica. No caso do Brasil,
27% atingiram esse patamar. “Cerca de três quartos dos estudantes não
alcançaram sequer o nível adequado” diz.
Para Viana, uma das grandes fragilidades brasileiras no ensino de
matemática é a falta de valorização dos professores. “O grande calcanhar
de Aquiles é a formação e a valorização do professor”, diz. (Fonte:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-12/resultados-do-pisareforcam-gargalo-no-ensino-de-matematica-no-brasil
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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Como já afirmei, a Lei Municipal que institui as Olimpíadas de Português e Matemática foi
aprovada em 2011, e deveria, na sequência da sua publicação, ser aplicada.
Contudo, no dia 16/2/2016, através do Ofício 019-16, requeri ao então Secretário
Municipal de Educação, informações quanto a não aplicação da Lei.
Portanto, serve o presente REQUERIMENTO para, dentro do que determina a Lei e nos
prazos regimentais, requerer as seguintes Informações:
1) A Lei Municipal nº 4.013/2011, que institui as Olimpíadas de Matemática e
Português nas escolas municipais em Nova Friburgo, está sendo cumprida?
a) Se sim, desde quando;
b) Se não, justificar.
2) Considerando que a resposta ao item 1 tenha sido positiva, informar:
a) quais foram os meses e os anos em que ocorreram as Olimpíadas descritas na
Lei e qual a justificativa para o período do ano escolhido;
b) em quantas unidades escolares as Olimpíadas aconteceram;
3) Considerando que a resposta ao item 1 tenha sido positiva, informar se foram
formadas as Comissões Organizadoras, como define o Art. 1°;
4) Considerando que a resposta ao item 1 tenha sido positiva, informar se alunos em
algum momento foram classificados para participar das etapas estadual ou
nacional;
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 28 de abril de 2025.
Cláudio Damião
Vereador - PT
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