ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2025.
Ao sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezasseis
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio
de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins,
Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu
ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025: Dispõe
sobre o plantio de árvores da Mata Atlântica nas escolas e creches municipais e dá outras
providências. Autor: Cláudio Damião; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025:
Reprova as Contas do Ordenador de Despesas, relativo ao exercício de 2016, de acordo
com o Parecer Contrário emitido TCE/RJ, referente ao Processo n° 227.240-8/17. Autor:
CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento; 3 - Moção
Especial de Louvor nº 63 de 2025: Com o Sr. Manoacyr Ferreira da Silva, pelos seus
incríveis 70 anos de vida, com muitas histórias, sabedoria e conquistas. Autor: Angelo
Gaguinho. Atas para Aprovação: Ata da 22ª Sessão Ordinária e 23ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa, realizadas em 29 de abril de 2025. As Atas foram aprovadas por
17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho –
Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício
– Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Não votou ; Rômulo
Pimentel – Sim ; Walace Piran – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador Joelson do Pote pelo
falecimento de Wilson Alves Furtado; Do Vereador Dirceu Tardem pelos falecimentos de
Teresa de Jesus Barros e Marli Pinto Quintanilha; De todos os Vereadores pelo
falecimento de Margot Santos Costa; Do Vereador Isaque Demani pelo falecimento de
Lene Paim e do Vereador José Carlos pelo falecimento de Ayr Delicio Mozer. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 15 de 2025: Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao cumprimento da Lei que institui
a Semana da Olimpíada de Matemática e Português. Autor: Cláudio Damião. O
Requerimento de Informações foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 11 de
2025: Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 18
horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar de assuntos relacionados a atuação
da Guarda Civil Municipal. Autor: Max Bill. O Requerimento de Audiência Pública foi
retirado de Pauta a pedido do autor. 3 - Requerimento de Audiência Pública nº 13 de
2025: Audiência Pública a ser realizada no dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 18
horas, no Plenário da Câmara Municipal, para tratar sobre o descarte irregular de lixo em
Nova Friburgo. Autor: Ghabriel do Zezinho. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não
Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Não
Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de
2024: Cria a Semana em Comemoração e Reconhecimento À Mulher Negra Latino
Americana e Caribenha, a ser comemorada no período de 19 a 31 De julho, e cria o
Prêmio Pérolas Negras no Município de Nova Friburgo. Autor: Max Bill. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor, em primeira discussão, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Bruno Silva - Não Votou ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim
; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 5 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 7 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a
fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere o Anexo I do Decreto nº
1.604, de 29 de julho de 2022, para atualização monetária do valor das diárias de viagens
de alimentação dos servidores municipais no Estado do Rio de Janeiro e para os demais
estados. Autor: Ghabriel do Zezinho. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por
17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho -
Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max
Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 6 -
Moção Especial de Louvor nº 47 de 2025: Com o Sr. Luciano Campos Faria, exvereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, pelos seus mais de 20
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
(vinte) anos como empresário no Município de Nova Friburgo/RJ, gerando empregos e
fazendo a diferença na vida da população friburguense. Autora: Tia Karla; 7 - Moção
Especial de Louvor nº 48 de 2025: Com o Sr. Arthur Mattar Gremion Soares, ex-diretor
do Hospital Municipal Raul Sertã e da UPA, pelos seus 10 (dez) anos atuando como
médico, fazendo a diferença na vida da população friburguense. Autora: Tia Karla; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 49 de 2025: Com as irmãs Lara André Cordeiro Santana e
Laís André Cordeiro Manger, pelo excepcional trabalho realizado na administração do
Use Brechó. Autor: Christiano Huguenin; 9 - Moção Especial de Louvor nº 50 de
2025: Com a Willian Castro Barber Shop, pelo excelente serviço prestado à comunidade.
Autor: Christiano Huguenin; 10 - Moção Especial de Louvor nº 51 de 2025: Com Kaio
Cabral. Autor: Max Bill; 11 - Moção Especial de Louvor nº 52 de 2025: Com o
GRUCOM- Associação Grupo Cultural Orgulho Negro que atua, desde 1982, na luta
contra todo tipo de discriminação racial. Autora: Maiara Felício; 12 - Moção Especial de
Louvor nº 53 de 2025: Com o Senhor José Mateus Santos de Lima, conhecido em todo o
país como "Barbecue King". Autor: Maicon Gonçalves; 13 - Moção Especial de Louvor
nº 54 de 2025: Com a Srª Catarina Maria de França Carneiro – Cátia de França. Autor:
Cláudio Damião; 14 - Moção Especial de Louvor nº 55 de 2025: Com o Cabo PM
Juliano Cleber Daudt. Autor: Walace Piran; 15 - Moção Especial de Louvor nº 56 de
2025: Com o Cabo PM Leonardo Castro Brunhol. Autor: Walace Piran; 16 - Moção
Especial de Louvor nº 57 de 2025: Com o Cabo PM Rodrigo Concêncio Ismério. Autor:
Walace Piran; 17 - Moção Especial de Louvor nº 58 de 2025: Com a Srª Nirlea Maria
Albertini Klen, pelos seus quase 23 (vinte e três) anos de serviços prestados à população
friburguense como servidora pública municipal. Autora: Tia Karla; 18 - Moção Especial
de Louvor nº 59 de 2025: Com o Sr. Nobel Braga Pimentel - Nobel Medeiros. Autor:
Cláudio Damião; 19 - Moção Especial de Louvor nº 60 de 2025: Com o Dr. Maicon
Cias Frattani. Autor: Tia Karla; 20 - Moção Especial de Louvor nº 61 de 2025: Com o
Sr. Marcos Klen Carpi. Autora: Tia Karla; 21 - Moção Especial de Louvor nº 62 de
2025: Com o Sr. Marcos Antônio Silva Miranda, pelos seus 35 anos de exemplar serviço
prestado à Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Christiano Huguenin. As
Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por 13 (treze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
Não Votou ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não
Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas
e sete minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausente, justificadamente, o Vereador Carlinhos do Kiko.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 07 de maio de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE