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GABINETE DO VEREADOR MARCOS MARINS
Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Dirceu Tardem
Requeremos, na forma regimental, que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Egrégia Casa Legislativa o presente Requerimento de Informação ao
Executivo Municipal, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que,
em conjunto com as Secretarias Municipais competentes, apresente os documentos
requeridos e preste as informações solicitadas de forma clara, precisa e dentro do
prazo regimental, nos termos do seguinte:
Requerimento de Informação
Requer informações sobre os resultados da consulta
pública referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) dos profissionais do SUS do Município de Nova
Friburgo.
Considerando que, no dia 21 de fevereiro de 2025, foi disponibilizada,
no site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo, consulta pública voltada à construção
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais do Sistema Único de Saúde
(SUS), por meio de formulário eletrônico destinado ao recebimento de sugestões e
dúvidas da população;
Considerando que o prazo de duração da consulta pública foi de 30
(trinta) dias e que houve ampla mobilização dos trabalhadores da saúde para
participar do processo, conforme registrado em audiência pública realizada por esta
Casa Legislativa em 7 de abril de 2025;
Considerando que inúmeros profissionais continuam em contato com
os nossos gabinetes parlamentares, demandando acesso ao conteúdo dessa consulta
pública e solicitando transparência quanto à consolidação dos dados recebidos;
Considerando que a presente solicitação já foi anteriormente
formalizada por meio de ofício encaminhado em abril de 2025, em nome dos
vereadores signatários, optando-se, à época, pela via institucional e colaborativa, com
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a expressa menção de que tal medida substituía o instrumento formal de
Requerimento de Informação, em respeito ao princípio da harmonia entre os Poderes
e na expectativa de resposta célere e construtiva;
Considerando, contudo, que até a presente data nenhuma das
Secretarias destinatárias prestou qualquer resposta ao referido ofício,
encontrando-se o expediente paralisado, sem qualquer manifestação ou
previsão de atendimento, em evidente prejuízo à transparência e ao regular
acompanhamento legislativo da matéria;
Considerando que tal omissão revela desatenção institucional frente à
relevância da demanda e impõe a adoção do presente Requerimento de Informação,
com o objetivo de assegurar a necessária transparência e permitir que esta Casa
Legislativa atue com responsabilidade na mediação do diálogo entre o Executivo e os
verdadeiros interessados — os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) — que,
insistentemente, têm solicitado esclarecimentos, manifestado preocupações, desejam
ser ouvidos e esperam da atuação parlamentar um instrumento efetivo de apoio na
construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS);
Requerem-se o envio integral dos resultados obtidos por
meio da referida consulta pública, com a apresentação de:
1. Quadro consolidado contendo todas as sugestões, críticas e observações
encaminhadas pela população, organizadas por categoria temática;
2. Informações sobre a metodologia utilizada para análise das respostas e, se
houver, o resumo das deliberações preliminares já realizadas pelas Secretarias
competentes ou pelo Executivo com base nesse material;
3. Cópia dos relatórios internos, planilhas ou documentos técnicos
eventualmente produzidos com base na consulta pública;
4. Indicação sobre como os dados obtidos na consulta pública serão utilizados
na formulação da proposta definitiva do PCCS, informando se o Poder
Executivo participará das próximas audiências públicas ou demais espaços
institucionais de diálogo com os servidores, antes do envio do respectivo
projeto de lei a esta Casa Legislativa.
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Solicita-se, ainda, que as informações sejam prestadas integralmente,
de maneira clara, objetiva e no prazo legal.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
Nova Friburgo, 08 de maio de 2025.
Marcos Marins
Vereador
PSD
Maicon Gonçalves
Vereador
MOBILIZA