ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2025.
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, Tia Karla, 1ª
Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Walace Piran,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Justificativas de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Ghabriel do Zezinho e José Carlos. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025: Altera dispositivo à Lei Municipal nº 4.699, que dispõe sobre posturas,
organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os
serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas no
Município de Nova Friburgo. Autor: Rômulo Pimentel; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
45 de 2025: Institui nos contratos com a Administração Pública, cláusulas que contenham
a Adoção de Politicas de Abono de Falta, nos casos dos cuidados para empregados.
Autor: Maiara Felício; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 10 de 2025: Solicita o
envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa
Projeto de Lei que disponha sobre obrigações de pequeno valor, para pronto pagamento,
sem precatório, pela Fazenda Pública do Município de Nova Friburgo. Autor: Bruno
Silva; 4 - Moção Especial de Louvor nº 64 de 2025: Com o Dr. Maikel Antonio Castellón
Reyes, pelos seus 10 (dez) anos atuando como Cirurgião Geral e Emergência no HMRS.
Autor: Tia Karla; 5 - Moção Especial de Louvor nº 68 de 2025: Com Fábio Eller da
Cunha, pelos 5 anos de total dedicação à Agricultura Consciente, no 7º distrito de São
Pedro da Serra – Nova Friburgo. Autor: Carlinhos do Kiko; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 69 de 2025: Com Randerson Muzi de Alastrou. Autor: Claudio Leandro; 7 -
Moção Especial de Louvor nº 70 de 2025: Com Carolline Coelho, professora desde
2007 e dedicada à educação e ao desenvolvimento infantil. Autor: Claudio Leandro; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 71 de 2025: Com Azilar Aparecida Ouverney Amaral, em
reconhecimento à sua destacada dedicação, compromisso social e incansável trabalho
em prol da comunidade de Macaé de Cima. Autor: Claudio Leandro. Participação
Popular: Do Sr. Edmilson Lima Schineid, para falar a respeito das ações do Centro
Cultural Teuto Friburguense e do setor público, assim como a valorização da história da
primeira imigração alemã no Brasil. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Decreto
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Legislativo nº 1 de 2025: Reprova as Contas do Ordenador de Despesas, relativo ao
exercício de 2016, de acordo com o Parecer Contrário emitido TCE/RJ, referente ao
Processo n° 227.240-8/17. Autor: CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Planejamento. O Vereador Evandro Miguel pediu “Questão de Ordem” para
solicitar a retirada de Pauta do Projeto, por pedido de vistas, que foi corroborado pelo
Vereador Maicon Gonçalves. Em virtude disso, a Pauta encontra-se trancada até a
votação do Projeto de Decreto Legislativo. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e quinze minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Ghabriel do Zezinho, José Carlos e Rômulo Pimentel.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de maio de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE