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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaSolicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua creche para idosos no Município de Nova Friburgo.
native_id47707

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-15 Enviado(a) ao Executivo
2025-08-15 Matéria Aprovada pelo Plenário
2025-08-13 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2025-07-11 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única)
2025-07-11 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável
2025-05-28 Aguardando Parecer(es)
2025-05-26 Incluído(a) no Expediente
2025-05-22 Aguardando inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-15T15:30:38.393853-03:00 Aprovado 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 GABINETE VEREADOR DR BRUNO SILVA.
 INDICAÇÃO LEGISLATIVA.
 22 de maio de 2025.
Sr. Presidente: 
1. CONSIDERANDO Criar a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com
serviços de saúde, nutrição, educação física, assistência social e horário específico onde os familiares poderão
deixar e buscar seus idosos;
2. CONSIDERANDO A criação de Creches para Idosos, vem cumprir uma lacuna inexistente no município, além de
cuidar da saúde do idoso também será um local de encontro e entretenimento para todos que lá estiverem, o que
psicologicamente dará uma qualidade de vida maior;
3. CONSIDERANDO A obrigação de toda sociedade que se preza é cuidar de suas crianças e idosos, para que 
preservem seu passado e construam um futuro, nossos idosos merecem respeito e dignidade no final de suas 
vidas;
4. CONSIDERANDO A creche tem a finalidade também de socializar nossos idosos além de proporcionar a eles
um espaço para descanso e divertimento.
5. CONSIDERANDO Um dos primeiros locais a serem implantados poderá ser o casarão onde funcionou por um
período a antiga Secretaria de Assistência Social, que hoje se encontra desativado, localizado na Rua Augusto
Spineli n°157, Centro;
SOLICITA, na forma regimental, o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa Projeto de Lei que:
Estabelece a criação da Creche do Idoso, oferecendo diversos serviços,
como de saúde, nutrição, educação física e assistência social.
Art 1º - Fica estabelecida a criação de Creche do Idoso no âmbito do município de Nova Friburgo.
Art 2º - O município terá a finalidade de acolher, alimentar, cuidar da saúde e tudo o mais necessário para o idoso
ocupar seu dia. 
Art 3º - O local destinado ao projeto deverá ser adequado para receber o público a que se destina.
Art. 4°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Os idosos vivem, em geral, durante o dia sozinhos em suas residências ou locais onde moram, o nosso município tem o dever
de cuidar destas pessoas que tanto fizeram para todos nós. A criação de Creches para Idosos, vem cumprir uma lacuna inexistente no
município deve além de cuidar da saúde do idoso também será um local de encontro e entretenimento para todos que lá estiverem, o que
psicologicamente dará uma qualidade de vida maior. A obrigação de toda sociedade que se preza é cuidar de suas crianças idosos, para que
preservem seu passado e construam um futuro, nossos idosos merecem respeito e dignidade no final de suas vidas. A creche para idosos tem a
finalidade também de socializar nossos idosos além de proporcionar a eles um espaço para descanso e divertimento. Por todo o exposto, espera
o autor a tramitação regimental e apoio dos nobres colegas na aprovação de Indicação Legislativa, que atende aos pressupostos de
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
 
 Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
 ______________________
 Vereador Bruno Silva

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