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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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AO
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tardem
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
Informações sobre a Morte da Gestante e suas Bebês e Outros Óbitos Semelhantes.
Eu, Maiara Felicio, Vereadora Municipal, com o objetivo de esclarecer e obter informações
sobre o caso da morte da gestante Ingrid de Barros Oliveira e suas bebês Emilly e Elisa ocorrido em
Nova Friburgo, venho requerer as seguintes informações:
1. Quais foram as circunstâncias que levaram à morte da gestante e das bebês?
2. Quais foram as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a assistência
adequada à gestante Ingrid de Barros Oliveira durante o pré-natal e o parto?
3. Houve alguma falha no atendimento médico que possa ter contribuído para o desfecho trágico?
4. Quantos casos de morte materna e/ou fetal ocorreram no município nos últimos 5 anos? Quais
foram as causas desses óbitos?
6. Quais foram as medidas tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para investigar e prevenir
esses óbitos?
7. Existe algum padrão ou tendência nos casos de morte materna e/ou fetal no município?
8. Quais são as ações que a Prefeitura Municipal pretende tomar para reduzir a taxa de mortalidade
materna e infantil?
9. Existe algum plano de ação para melhorar a assistência à saúde materno-infantil no Município?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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10. Quais são as principais dificuldades enfrentadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir
a assistência adequada à saúde materno-infantil?
11. Quantos profissionais de saúde foram capacitados nos últimos 5 anos em relação à saúde
materno-infantil?
12. Quais são as principais ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde para promover a
saúde materno-infantil?
13. Existe algum programa de acompanhamento e apoio às gestantes e puérperas no município?
14. Quais são as principais queixas e reclamações recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde em
relação à assistência à saúde materno-infantil?
15. Existe algum mecanismo de ouvidoria ou canal de comunicação para que as famílias possam
relatar suas experiências e sugestões?
16. Quais são as ações que a Prefeitura Municipal está desenvolvendo para reduzir a taxa de
cesariana eletiva? Há algum programa de incentivo e esclarecimento para parto normal?
17. Existe algum protocolo de atendimento para gestantes e puérperas com complicações?
18. Quais são as principais parcerias desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde para melhorar
a assistência à saúde materno-infantil?
19. Existe algum plano de contingência para situações de emergência em saúde materno-infantil? A
UTI da Maternidade atende em caso de bebes prematuro e mães em situações de risco de vida?
20. Quais são as metas e indicadores utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para avaliar a
eficácia das ações de saúde materno-infantil?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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A transparência e a prestação de contas são fundamentais para garantir a confiança da população nos
serviços públicos de saúde. Além disso, é importante que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
tome medidas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.
Requeremos que as informações solicitadas sejam fornecidas em um prazo de 30 dias, a
contar da data de recebimento deste requerimento.
Sala Dr. Jean Bazet, 21 de maio de 2025
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Atenciosamente,
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