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GABINETE DO VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 29 de agosto de 2025
Exmº Sr.
Vereador DIRCEU TARDEM
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Requerimento de Audiência Pública 05/2025
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, AUDIÊNCIA PÚBLICA, a
ser realizada no dia 24 de setembro, quarta-feira, 18h, para a discussão dos
projetos de lei sobre o “Primeiro tratamento de paciente com neoplasia
maligna comprovada e o prazo para o seu início” e o de “Rastreamento e
seguimento terapêutico do câncer de mama” no município de Nova Friburgo.
Serão convidados representantes da sociedade civil, Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Friburgo (CMDM-NF), Secretaria
Municipal da Mulher, Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de
Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Centro de Referência do
Trabalhador/CEREST, Ministério Público Estadual, Sindicatos, Ordem dos
Advogados do Brasil/OAB, Defensoria Pública, Tecle Mulher, Associação de
Mulheres Mastectomizadas/AMAM, Centro de Referência da Mulher –
CREM, entre outros, bem como os usuários do SUS.
Certo de vossa atenção e dos demais pares, agradeço
antecipadamente, e peço aprovação.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
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