ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2025.
Ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e três
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho,
Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Cascão do Povo e Marcos Marins. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025: Altera a Lei Municipal nº 4.303, de 14 de março de 2014, para incluir o descarte
irregular de entulhos, móveis e objetos volumosos entre as condutas puníveis, define
penalidades, regulamenta a fiscalização, possibilita denúncias por meio de imagens e
institui campanhas de conscientização. Autor: Claudio Leandro; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 53 de 2025: Dá denominação de Estrada Alberto Camilo a logradouro
público. Autor: Dirceu Tardem; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 14 de 2025:
Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. Autor:
Christiano Huguenin. Atas para Aprovação: Atas da 30ª Sessão Ordinária, realizada
em 27 de maio de 2025 e da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em
29 de maio de 2025. As Atas foram aprovadas por 17 (dezassete) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Christiano Huguenin – Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; José
Carlos – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo
Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim ; Walace Piran – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador
Evandro Miguel pelo falecimento de Guimoar Brites Cuco; Do Vereador Ghabriel do
Zezinho pelo falecimento de Antonio Carlos do Valle Temponi e do Vereador Maicon
Gonçalves pelo falecimento de Judite Pereira dos Santos. Após o Pequeno Expediente,
foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 21 de 2025, Com o Executivo Municipal sobre
informações relativas aos óbitos de Ingrid de Barros Oliveira e suas filhas gêmeas, Emilly
e Elisa. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por 16
(dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran
– Sim. 2 - Requerimento nº 4 de 2025: Solicita afastamento do Chefe do Poder
Executivo Municipal, para cumprimento de agenda Internacional. Autor: Executivo
Municipal. O Requerimento foi aprovado por 13 (treze) votos a favor e 03 (três) votos
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Max
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de
Lei Complementar nº 2 de 2025: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 185 da Lei
Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal). Autor: Ghabriel do
Zezinho. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de Pauta a pedido do autor. 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025: Dispõe sobre a composição do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - COMDUT, suas atribuições e
estrutura, altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 24/2006, Lei
Complementar 107/2016, e dá outras providências. (Regime Preferencial) Autor:
Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de Pauta a pedido do
Líder de Governo. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2024: Dispõe sobre a criação
do “Selo Empresa Solidária e Cidadã” e dá outras providências. Autor: Claudio Leandro.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em primeira
discussão e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não
Votou ; Walace Piran – Sim. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024: Concede
Utilidade Pública à Associação Ecolibrium. Autor: Maiara Felício. O Projeto de Lei
Ordinária foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não
Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não
Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Não
Votou ; Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas
e nove minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo,
Joelson do Pote e Marcos Marins. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente
Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 04 de
junho de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE