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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete da Vereadora Maiara Felício
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro, Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22) -2524-1700 R. 233 - maiarafelicio@novafriburgo.rj.leg.br
O
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tarden
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
CRIA O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DE
APRAXIA DE FALA NA
INFÂNCIA (AFI)
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização da Apraxia em Nova
Friburgo
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia em Nova Friburgo, a
ser comemorado anualmente no dia 14 de Maio.
Artigo 2º - Essa lei, tem como objetivo promover a conscientização e o apoio às pessoas com
apraxia, bem como suas famílias, visando estimular a pesquisa e o desenvolvimento de
políticas públicas para atender às necessidades dessa população.
Artigo 3º - No Dia Municipal de Conscientização da Apraxia, que será realizado no dia 14 de
Maio, o Poder Público Municipal irá realizar atividades de conscientização, palestras, eventos
e campanhas educativas para informar a população sobre a apraxia e seus impactos, na fala
da infância.
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Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com organizações não
governamentais, instituições de ensino e pesquisa e outras entidades que trabalhem com
apraxia para promover ações conjuntas de conscientização e apoio.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 04 de Junho de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A apraxia é uma condição neurológica que afeta a capacidade de comunicação
e expressão de muitas pessoas. A criação do Dia Municipal de Conscientização da
Apraxia em Nova Friburgo visa promover a conscientização e o apoio às pessoas com
apraxia, bem como suas famílias, e estimular a pesquisa e o desenvolvimento de
políticas públicas para atender às necessidades dessa população.
A maioria das crianças, têm raciocínio preservado, pensam de forma clara o
que desejam falar, mas não conseguem converter esses pensamentos em palavras, o
que dificulta o seu dia a dia.
A criação do Dia Municipal de Conscientização da Apraxia em Nova Friburgo
é uma iniciativa importante para promover a conscientização e o apoio às pessoas com
apraxia e suas famílias. Esperamos que essa lei contribua para melhorar a qualidade
de vida dessas pessoas e para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de políticas
públicas para atender às suas necessidades.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 04 de Junho de 2025.
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