materia nº 5/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO
 GABINETE DO VEREADOR ISAQUE DEMANI
Nova Friburgo, 10 de junho de 2025
REQUERIMENTO Nº 002/2025.
Ao Presidente da Câmara Municipal
Exmo. Presidente
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para apresentar o Requerimento
em comento, com a finalidade de ser encaminhado a ALERJ – ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Sr. Presidente Exmo.
Deputado Estadual Rodrigo Barcellar, manifesto aprovado em plenário pelo edis
integrantes desta Casa de Leis, no sentido de MANTER OS INCENTIVOS FISCAIS
DO ESTADO AOS POLOS DE MODA ÍNTIMA, METALMECÂNICO E
CERVEJEIRO DE NOVA FRIBURGO. 
 Hoje tramitam na ALERJ o PL 4363/2024 que prevê a redução dos benefícios
fiscais concedidos no estado de forma que o total de renúncia fiscal, até o ano de
2032, seja no limite de 1% do PIB e o PL 4387/2024 que adiciona 2% no ICMS dos
contribuintes que usufruem de incentivo com redução de alíquota.
 Se aprovados, será um golpe de morte financeira. A sobrevivência desses
polos dependem desses incentivos fiscais, garantindo a competitividade no
mercado e a manutenção de milhares e milhares de empregos.
Cordialmente,
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 Ver.Tia Karla Ver. Carlinho do Kiko Ver. Ghabriel do Zezinho
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 Ver. Jânio Ver. Cláudio Damião Ver. José Carlos
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 Ver. Rômulo Pimentel Ver. Dirceu Ver. Bruno Silva
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 Ver. Maiara Ver. Marcos Marins Ver. Ângelo Gaguinho
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 Ver. Christiano Ver. Max Bill Ver. Evandro Miguel
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 Ver. Joelson do Pote Ver. Claudio Leandro Ver. Maicon Gonçalves
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Ver. Cascão Ver. Walace Piran