materia nº 25/2025

GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
RINF Nº 09/GAB06/2025
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do
Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam respondidas, em
conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
Considerando que o prefeito solicitou autorização a Câmara Municipal para
viagem a Israel, cuja justificativa foi “Viagem de Estudos”;
Considerando que a solicitação tinha como tema “Projetos Municipais para a
Segurança Pública e o Desenvolvimento local”, de 10 a 20 de junho;
Considerando que, segundo a solicitação de afastamento todos os custos com
passagem aérea, hospedagem e locomoção correrão por conta da MASHAV,
Agência Israelense de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em
conjunto om o Instituto Internacional de Liderança – HISTADRUT;
Pelo exposto REQUER sejam respondidas as perguntas e fornecidos os
documentos solicitados:
1. A cópia do convite recebido pelo prefeito de Nova Friburgo para
participar da referida “Viagem de Estudos” em Israel de 10 a 20 de junho
de 2025;
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2. Sobre o outro ponto “Projetos Municipais para a Segurança
Pública e o Desenvolvimento local”, quais são os objetivos diretos que
atenderão Nova Friburgo sobre esse tema?
3. Outra etapa da programação incluía a participação na Muni Expo
Israel 2025, cujos principais temas a serem discutidos eram:
a) “Crise e recuperação, mudanças geopolíticas e seu impacto no
Oriente Médio e no mundo”;
b) “Inovação urbana como resposta a situações de emergência”;
c) “Dinâmica entre o governo local e o governo central”;
d) “Luta contra o antissemitismo e mudança de narrativa”.
Diante do exposto no item 3 e suas alíneas, solicitamos seja respondido:
3.1 Quais os interesses do prefeito de Nova Friburgo nos temas
elencados acima e quais os benefícios obtidos ou esperados para o
nosso município, ainda que o evento não tenha ocorrido em razão do
conflito Israel x Irã?
4. Descrever qual foi a participação do prefeito em eventos locais desde
a chegada a Israel até o início do conflito e quais benefícios obtidos ou
esperados para Nova Friburgo?
5. Quanto à ficha de inscrição, informa que “os participantes poderão
obter os formulários de inscrição na Embaixada de Israel em
Brasília ou no Consulado-Geral de Israel em São Paulo”. Diz ainda
que “os formulários devem ser devidamente preenchidos, incluindo
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a seção médica, e entregues até o dia 15/05/2025 nas respectivas
representações diplomáticas”. Pergunto:
a) Quem foi a Brasília ou a São Paulo para obter o formulário de
inscrição?
b) Onde foi entregue o formulário preenchido e em que data?
6. Se a data para a inscrição era até o dia 15/05/2025, por que a
solicitação de autorização para a viagem só foi protocolada
posteriormente, no dia 02/06/2025, para votação dos vereadores?
7. Algum custo foi realizado pelo município desde a sua saída de Nova
Friburgo até o retorno, tais como diárias, traslado, alimentação, gasolina
etc?
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, 16 de junho de 2025.
Cláudio Damião Maicon Gonçalves
Vereador Vereador
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