ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025.
Aos dezassete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e
quarenta e oito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Claudio Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos,
1º Secretário, Tia Karla, 1ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do
Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho,
Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill,
Rômulo Pimentel e Tia Karla, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 36ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofício de justificativa na
Sessão Plenária emitido pelo gabinete do Vereador Marcos Marins. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2025: Cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a Professores e
demais Profissionais da Rede Pública de Ensino, vítimas de violência nas unidades
escolares do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Bruno Silva; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal
de Prevenção e Enfrentamento à Síndrome de Burnout entre profissionais da saúde do
Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Cascão do Povo; 3 -
Moção Especial de Louvor nº 90 de 2025: Com o Motoclube Águias de Cristo, pelos 25
anos de excelente atuação, levando o nome de Nova Fribugo para todo o Brasil, além de
outros países. Autor: Isaque Demani. 4 - Ata para Aprovação: Ata da 35ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de junho de 2025. A Ata foi aprovada
por 14 (catorze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva –
Não votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não
Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício – Não votou ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill
- Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. Votos de Pesar: Da Vereadora Tia Karla
pelo falecimento de Marcos Correia Fennes; Do Vereador José Carlos pelos falecimentos
de Maria Antonia Gomes Vicente, mãe do seu Assessor Pedrinho e de Almir Dejair Boy;
Do Vereador Carlinhos do Kiko pelo falecimento de José Carlos Alves - "Zé do Jairo".
Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento nº 5 de 2025: Requerimento endereçado à
Alerj, para a manutenção dos Incentivos Fiscais do Estado aos Polos de Moda Íntima,
Metalmecânico e Cervejeiro de Nova Friburgo. Autor: Isaque Demani. O Requerimento
foi aprovado por 15 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
- Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ;
Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves -
Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 2 - Requerimento de
Audiência Pública nº 16 de 2025: Audiência Pública a ser realizada no dia 06 de agosto
de 2025, quarta-feira, às 18 horas, para tratar de assunto de interesse dos Motoristas de
Aplicativo e Motoboys. Autora: Tia Karla. O Requerimento de Audiência Pública foi
aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ; Evandro
Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho
- Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill
- Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025: Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente
conhecidos como paredões do som, nas vias, estacionamentos, praças e demais
logradouros públicos no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Autor: Christiano Huguenin. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 14 (catorze)
votos a favor, em primeira discussão e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho
- Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não
Votou ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Não Votou ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Não Votou ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 4 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 185
da Lei Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal). Autor:
Ghabriel do Zezinho. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 14 (catorze) votos
a favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ; Evandro
Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho
- Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não Votou ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. Não havendo mais nada a tratar,
o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e cinquenta e três
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando
ausentes, justificadamente, os Vereadores Joelson do Pote, Marcos marins e Walace
Piran. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 18 de junho de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE