Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 26 DE JUNHO DE 2025.
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezanove horas e
vinte e dois minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do
Exmº Sr. Vereador Cláudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos, Evandro
Miguel, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Angelo Gaguinho, Bruno Silva,
Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel
do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa.
Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
Vereadores Tia Karla e Walace Piran; Convite da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas
para comemoração do Dia Nacional de Combate às Drogas, a ser realizado no dia 28 de
junho, a partir das 10 horas, na Estação Livre – Praça Getúlio Vargas; Convite do
Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo, para a 17ª Conferência
Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo, nos dias 02, 03 e 04 de julho, com
abertura no Plenário da Câmara Municipal, às 18 horas do dia 02 de julho. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 10 de 2025: Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 27/2007; o Anexo IV
da Lei Complementar Municipal n° 91/2014 e o Anexo II da Lei Complementar Municipal
n° 152/2022, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Atas para
Aprovação: Ata da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 24 de
junho de 2025. A Ata foi aprovada por 17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma:
Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva – Não votou ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do
Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ;
Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de
Carvalho – Sim ; José Carlos - Sim ; Joelson do Pote – Não votou ; Maiara Felício – Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Não votou ; Rômulo Pimentel
– Sim. Votos de Pesar: Do Vereador Carlinhos do Kiko pelo falecimento de Lindio
Freiman e do Vereador Maicon Gonçalves pelo falecimento de Mario Marinho de Abreu.
Em seguida, deu-se início à Pequena Ordem do Dia, onde ocorreu a eleição para as
Comissões Permanentes e para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ficando
constituídos da seguinte forma: I - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA (CCJC) - Presidente: Isaque Demani (PP), Vice-Presidente: Bruno Silva
(MDB), Secretário: Janio de Carvalho (UNIÃO BRASIL), Membros: José Carlos (UNIÃO
BRASIL) e Maiara Felício (PT); II - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
TRIBUTAÇÃO E PLANEJAMENTO (CFOTP) - Presidente: Christiano Huguenin (PP),
Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL), Secretário: José Carlos (UNIÃO BRASIL),
Membro: Cascão do Povo (PODEMOS) e Marcos Marins (PSD); III - COMISSÃO DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO (CCTIC) - Presidente: Marcos
Marins (PSD), Vice-Presidente: Cláudio Leandro (PL) e Secretário: Max Bill (MDB); IV -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (CEC) – Presidente: Max Bill (MDB), VicePresidente: Claudio Leandro (PL), Secretário: Carlinhos do Kiko (PL), Membro: Janio de
Carvalho (UNIÃO BRASIL) e Membro: Marcos Marins (PSD); V - COMISSÃO DE
ESPORTE E LAZER (CEL) - Presidente: Cláudio Leandro (PL), Vice-Presidente:
Walace Piran (PSDB) e Secretário: José Carlos (UNIÃO BRASIL); VI - COMISSÃO DE
SAÚDE, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS (CSPCD) - Presidente:
Cascão do Povo (PODEMOS), Vice-Presidente: Isaque Demani (PL), Secretário: Walace
Piran (PL), Membro: Evandro Miguel (MDB) e Cláudio Damião (PT); VII - COMISSÃO DE
PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA IGUALDADE RACIAL E DA DIVERSIDADE
SEXUAL (CPASIRDS) - Presidente: Maiara Felício (PT), Vice-Presidente: Evandro
Miguel (MDB) e Secretário: Angelo Gaguinho (PL); VIII - COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL E DEFESA CIVIL
(CMADUSDC) - Presidente: Joelson do Pote (PDT), Vice-Presidente: Cláudio Damião
(PT) e Walace Piran (PL); IX - COMISSÃO DE OBRAS E HABITAÇÃO (COH) -
Presidente: Walace Piran (PL), Vice-Presidente: Joelson do Pote (PDT) e Secretário:
José Carlos (UNIÃO BRASIL); X - COMISSÃO DE APOIO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS (CASP) – Presidente: Evandro Miguel (MDB), Vice-Presidente: Cascão do
Povo (PODEMOS) e Secretário: Max Bill (MDB); XI - COMISSÃO DE
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E
CONCEDIDOS E APOIO AOS USUÁRIOS (CAFSPCAU) - Presidente: Carlinhos do
Kiko (PL), Vice-Presidente: José Carlos (UNIÃO BRASIL), Secretário: Isaque Demani
(PL), Membro: Angelo Gaguinho (PL) e Membro: Cláudio Damião (PT); XII - COMISSÃO
DE TURISMO, INTEGRAÇÃO REGIONAL, RELAÇÕES EXTERIORES, HISTÓRIA E
PATRIMÔNIO (CTIRREHP) – Presidente: Max Bill (MDB), Vice-Presidente: Walace
Piran (PL) e Secretário: Maiara Felício (PT); XIII - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E ECONOMIA SOLIDÁRIA
(CDEICSES) - Presidente: Marcos Marins (PSD), Vice-Presidente: Christiano Huguenin
(PP) e Secretário: Cascão do Povo (PODEMOS); XIV - COMISSÃO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, AQUICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADER) -
Presidente: Romulo Pimentel (PODEMOS), Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho
(SOLIDARIEDADE) e Secretário: José Carlos (UNIÃO BRASIL); XV - COMISSÃO DE
DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE (CDCAJ) -
Presidente: Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Vice-Presidente: Marcos Marins (PSD),
Secretário: Christiano Huguenin (PP), Membro: Isaque Demani (PL) e Membro: Evandro
Miguel (MDB); XVI - COMISSÃO DE DIREITOS DO IDOSO E DE PROTEÇÃO À
FAMÍLIA (CDIPF) - Presidente: Tia Karla (REPUBLICANOS), Vice-Presidente:
Christiano Huguenin (PP) e Secretária: Isaque Demani (PL); XVII - COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS, DA MULHER E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CDHMPD)
- Presidente: Maiara Felício (PT), Vice-Presidente: Isaque Demani (PL) e Secretário:
Angelo Gaguinho (PL); XVIII - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) -
Presidente: Isaque Demani (PP), Vice-Presidente: Rômulo Pimentel (PODEMOS) e
Secretário: Evandro Miguel (MDB); XIX - COMISSÃO DE MOBILIDADE, ORDEM
URBANA E PAZ SOCIAL (CMOUPS) - Presidente: Maicon Gonçalves (MOBILIZA),
Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL) e Secretário: Max Bill (MDB); XX - COMISSÃO DE
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO
INTERNO (CLPRLORI) - Presidente: Christiano Huguenin (PP), Vice-Presidente:
Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE), Secretário: Cláudio Damião (PT), Membro:
Marcos Marins (PSD) e Membro: Maiara Felício (PT); XXI - COMISSÃO DE DIREITOS E
DE DEFESA DOS ANIMAIS (CDDA) - Presidente: Cláudio Damião (PT), VicePresidente: Claudio Leandro (PL) e Secretário: Ghabriel do Zezinho (SOLIDARIEDADE);
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Presidente: Bruno Silva (MDB),
Vice-Presidente: Cascão do Povo (PODEMOS), Secretário: Max Bill (MDB), Membro:
Maicon Gonçalves (MOBILIZA), Membro: Christiano Huguenin (PP), Suplente 1: Angelo
Gaguinho (PL), Suplente 2: José Carlos (UNIÃO BRASIL) e Suplente 3: Walace Piran
(PL). Após a leitura, a constituição das Comissões Permanentes foi a votação e foi
aprovada por 17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
- Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do
Zezinho – Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho – Não votou ; Joelson do Pote –
Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins -
Sim ; Max Bill - Sim ; Romulo Pimentel – Sim. O Vereador Christiano Huguenin solicitou
para ser consignado em Ata, que todas as vagas da Minoria foram garantidas
democraticamente. A Vereadora Maiara Felício informou que a Bancada Parlamentar do
Partido dos Trabalhadores (PT) havia se declarado como Minoria e que ela seria a Líder
da mesma. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e dois minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Dirceu
Tardem, Tia Karla e Walace Piran . Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 27 de junho
de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE