ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezasseis
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Ângelo Gaguinho, Bruno
Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião,
Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara
Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace
Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 39ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla; Ofício do
Gabinete da Vereadora Maiara Felício, oficializando a Bancada Parlamentar do PT como
Minoria e o exercício da sua liderança, por meio do Vereador Cláudio Damião; Ofício da
Vereadora Tia Karla solicitando a sua participação como membro da Comissão dos
Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência. O Vereador Angelo
Gaguinho se ofereceu para sair da Comissão, de forma à Vereadora assumir a sua vaga.
O Presidente submeteu a alteração ao Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade.
Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Moção Especial de
Louvor nº 93 de 2025: Ao Deputado Estadual Arthur Monteiro, pelo seu relevante papel
na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e progressista. Autor: Max Bill.
Votos de Pesar: Do Vereador Maicon Gonçalves pelo falecimento de Maria das Dores
Martins Pires. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que
constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 24 de 2025:
Requer informações relativas à renovação contratual com a empresa Noxtec Serviços
Ltda (Contrato nº 037/2023). Autor: Marcos Marins. O Requerimento de Informações foi
aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
- Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace
Piran – Sim. 2 - Requerimento de Informações nº 25 de 2025: Com o Executivo
Municipal sobre a viagem à Israel. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de
Informações foi rejeitado por 10 (dez) votos contrários e 03 (três) a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Não ; Bruno Silva - Não ; Carlinhos do Kiko - Não ; Cascão do
Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Não ; Claudio Leandro - Não ; Cláudio Damião -
Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Não ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Não ; José Carlos - Não Votou ;
Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill -
Não ; Rômulo Pimentel - Não ; Walace Piran – Não. 3 - Requerimento de Sessão
Solene nº 8 de 2025: Sessão Solene a ser realizada em 4 de agosto de 2025, segundafeira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, em homenagem aos funcionários,
voluntários, professores e demais colaboradores da Escola Municipal Batista, bem como à
Segunda Igreja Batista e sua membresia, em reconhecimento à relevante contribuição na
criação, fundação e manutenção da referida instituição de ensino. Autor: Marcos Marins.
O Requerimento de Sessão Solene foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025: Dispõe
sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro
Autista – TEA, Síndrome de Down e outras deficiências de caráter permanente, para os
fins que especifica, no âmbito do município de Nova Friburgo. Autores: Isaque Demani e
Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, em
primeira discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin -
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Walace Piran – Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025: Proíbe o
funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como
paredões do som, nas vias, estacionamentos, praças e demais logradouros públicos no
âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Christiano
Huguenin. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, em
segunda discussão e com Emenda da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não
Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não
Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou
encerrados os trabalhos às vinte horas e vinte e oito minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla. Eu,................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 02 de julho de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE