GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 08 de julho de 2025
REQUERIMENTO Nº 13/GAB06/2025
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando ao Chefe do Poder Executivo e aos respectivos setores
responsáveis, sejam respondidas, em conformidade com a legislação, dentro do
prazo legal, com informações claras e precisas, bem como fornecer as cópias que
forem solicitadas, o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
REQUERIMENTO
No dia 04/07, em visita realizada a Estratégia de Saúde da Família – Olaria III,
Rua Augusto Nicolau Rodrigues, 59, verificamos uma série de problemas:
1. Na parte estrutural há significativa falta de manutenção predial;
2. Salas de atendimento muito pequenas e com pouca funcionalidade para o
atendimento;
3. Espaços improvisados, sem ergonomia para ao trabalho diário;
4. Falta de equipamentos de trabalho, como computar e no-break, assim como
uniformes e crachás para os servidores da Unidade;
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5. Telhas quebradas, ocasionando goteiras;
6. Sala de curativos com paredes mofadas, absolutamente insalubre; inservível
para o atendimento;
7. Equipamentos médicos novos depositados em caixas mofadas e deteriorando
em local impróprio, em um sótão de telhado baixo ao lado da caixa d’água da ESF,
tais como: duas cadeiras de banho, uma cadeira de rodas, uma maca, três
balanças para bebês, dois negatoscópios, um foco de luz e outros itens. No
mesmo local, documentos são amontoados em caixas sem organização de
arquivo;
8. Na unidade não havia servidores uniformizados e com crachás, sendo-nos
informado que os ACS – Agentes Comunitários de Saúde, nunca receberam
uniformes e identificação para o trabalho de rua (crachás), nem os tablets, sendo
forçados a usarem seus próprios celulares, inclusive, em alguns casos,
encontrando resistência da população em recebê-los em suas casas por ausência
de identificação.;
9. Equipes desfalcadas e servidores desviados de suas funções;
10. Quanto a empresa NOXTEC Serviços Ltda., contratada pelo governo municipal
para o serviço de cadastramento de dados dos usuários, ouvimos muitas
reclamações pela ineficiência do Programa implementado, que estranhamente
passou a ser usado no lugar do PEC - Prontuário Eletrônico do Cidadão do
Ministério da Saúde, que é mais completo e eficiente, além de gratuito.
Diante do acima exposto, solicito que seja informado:
a) quanto aos itens 1, 5 e 6 há previsão de reforma da ESF Olaria III?
b) há algum planejamento de manutenção periódica das Unidades?
c) quanto ao item 3, há algum planejamento prevendo a melhoria do ambiente de
trabalho?
d) qual o motivo dos trabalhadores, enfermeiras, técnicos, médicos da ESF não
terem recebido uniformes e identificação por crachá?
e) quanto ao item 7, os bens foram tombados, ou seja, cadastrados no relatório
patrimonial do município?
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e.1) se sim, oferecer cópia. Se não, justificar.
f) ainda quanto ao item 7, qual o motivo de equipamentos médicos importantes
estarem abandonados em um sótão, cujas caixas estão degradadas e mofadas, e
outros itens empoeirados e não no almoxarifado da Secretaria Municipal de
Saúde?
g) quanto ao item 8, qual o motivo dos ACS não receberem uniformes, crachás e
tablets para o exercício adequado de suas funções?
h) quanto ao item 9, quais medidas estão sendo adotadas para suprir as equipes
que estão incompletas?
i) ainda quanto ao item 9, a administração está ciente dos inúmeros casos de
desvios de função?
j) sobre o item 10, se as reclamações são recorrentes, o que justifica manter o
sistema atual e a custo elevado, se há outro do governo federal eficiente, mais
completo, seguro quanto ao armazenamento de dados e gratuito?
l) ainda sobre o item 10, desde quando a secretaria de saúde deixou de usar o
sistema PEC, do Ministério da Saúde e quanto já foi gasto com a contratação de
empresa(s) privada(s) para tal?
No aguardo das respostas, me despeço.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
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