materia nº 30/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
_____________________________________________________
O
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tardem
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2025
 Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legisla￾tiva, a seguinte proposição:
 
 Requerer à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações a res￾peito do atendimento aos usuários e funcionamento do CAPS AD. 
1)Na assinatura do TAC junto ao Ministério Publico, ficou determinado que haveria à
substituição abrupta da equipe médica, que vai de Psiquiatra a Psicólogo?
 1.1)Requer que seja encaminhado cópia do TAC firmado com o Ministério Público,
à respeito dos servidores da saúde Mental. 
1.2)A prefeitura através da Secretaria de Saúde, ciente da condição dos usuários e
o que uma mudança abrupta poderia ocasionar aos mesmo, foi realizada uma tran￾sição dos servidores juntamente com os usuários?
1.3) Se a transição ocorreu, de que forma se deu à comunicação aos usuários?
2) Durante o período de transição da equipe, em alguns momentos o usuário do CAPS
AD ficou sem atendimento médico, psicológico ou atividade ocupacional?
3) Como está estruturada atualmente a equipe multiprofissional que atende aos usuá￾rios, com especificação de psiquiatria, psicologia e enfermagem, incluindo carga horá￾ria, escala de atendimento e quantitativo de usuário atendidos semanalmente?
4) Com relação à alimentação dos usuários CAPS AD, como é feita? Qual o critério pa￾ra o usuário ter direito a alimentação?
 4.1) Quantas refeições e quais os horários são oferecidas diariamente aos usuá￾rios do CAPS AD ? Há uma nutricionista que elabora o cardápio semanal?
4.2) É oferecida alguma alimentação diferente para quem possui algum tipo de res￾trição?
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
_____________________________________________________
5) Quais dias e horários são realizadas á terapia ocupacional? Quem são os profissio￾nais responsáveis pela realização da Terapia Ocupacional? Qual e a carga horaria des￾ses profissionais?
6) A unidade do CAPS AD possui estrutura de acessibilidade adequada para atender
pessoas com deficiência física, sensorial e mobilidade reduzida?
6.1)Em caso afirmativo, detalhar os recursos existentes (rampas, piso tátil, ba￾nheiros adaptados, sinalização acessível etc.).
6.2) Em caso negativo, informar se há algum planejamento ou previsão de ade￾quação da estrutura física para garantir o acesso a todos os usuários.
 Requeremos que as informações solicitadas sejam fornecidas em um
prazo de 30 dias, a contar da data de recebimento deste requerimento.
Sala Dr. Jean Bazet, 14 de julho de 2025
.
 Atenciosamente,
 
 ____________________________