materia nº 32/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOELSON DO POTE
; ' Nova Friburgo, 17 de Julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador Dirceu Tardem
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo ;
Requeiro. conforme norma regimental, que o presente Requerimento de Informação seja
submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Municipal de Nova Friburgo. Sr.
Johnny Maycon. j ; :
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Requeiro, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Nova Friburgo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, o seguinte pedido de
informação: :
1. Foi elaborado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o imóvel localizado na Avenida Galdino
do Valle Filho, nº 151 — Centro — Nova Friburgo/RJ, conhecido como Clube de Xadrez?
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. Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido estudo;
3. Caso não tenha sido elaborado o EIV, requer-se o esclarecimento dos motivos da dispensa, bem
como a fundamentação legal que subsidiou essa decisão.
Justificativa:
Ro) presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos quanto ao cumprimento da legislação
urbanística e ambiental no que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento essencial para a
“promoção do desenvolvimento urbano sustentável, conforme previsto no Estatuto da Cidade'(Lei Federal nº
10.257/2001).
A transparência nas ações do Poder Executivo é fundamental para assegurar o direito à informação e a
participação cidadã nos processos de planejamento urbano.
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
Cordialmente, - :
Acelson José de Almeida Martins
Joelson do Pote
Vereador — PDT
DG AS e a e RSA A SDO
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