materia nº 78/2025

 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete da Vereadora Maiara Felício
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro, Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22) -2524-1700 R. 233 - maiarafelicio@novafriburgo.rj.leg.br
O 
Exmo. Sr. Vereador 
Dirceu Tarden 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo 
PROJETO DE LEI Nº 07/2025 
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as 
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a 
seguinte proposição: 
 
DECLARAÇÃO PATRIMÔNIO CULTURAL 
IMATERIAL O DIA 27 DE SETEMBRO￾COMO DIA POPULAR DA DISTRIBUIÇÃO 
DE DOCE EM NOVA FRIBURGO 
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o dia 27 de 
setembro, em reconhecimento à tradição da distribuição de doces nessa data, tendo como 
referência o Dia de São Cosme e Damião, aderido não só por pessoas religiosas, mas também 
como uma tradição popular. 
Art. 2º- O Poder Executivo, através de seus órgãos competente, poderá apioar as 
iniciativas que visem à valorização e a divulgação da tradição desse bem imaterial, bem como 
promover ações visando a preservação deste dia, bem como o seu registro, naquilo que couber. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet, 05 de Agosto de 2025. 
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 JUSTIFICATIVA 
 A celebração de São Cosme e Damião é tradicional no Brasil, aonde há 
distribuição de doces e guloseimas para as crianças, que vão as ruas e na vizinhança, 
realizando a coleta desses doces no dia. 
 
 A distribuição de doces no dia 27 de setembro é uma tradição querida e 
significativa para a comunidade de Nova Friburgo. Reconhecer essa data como 
Patrimônio Cultural Imaterial é uma forma de preservar e valorizar essa prática, 
promovendo a união e a alegria entre os moradores e as crianças, que criam memórias 
em sua infância. 
 É uma tradição que atravessa a religião desde da Católica e até mesmo de 
religião de raízes Africanas, que visam preservar a infância destas crianças, que vão a 
rua para colher doces e alegrar. Esse dia trás, consigo a inocência das crianças 
consigo, que gostam de doces, frutas doces e guloseimas, e têm um significado muito 
importante em seus nomes Cosme significa “o enfeitado” e Damião “o popular”, 
demonstrando-se assim que eles sempre foram responsáveis por cuidar das crianças.