Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 14 DE AGOSTO DE 2025.
Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e treze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Cláudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos, Evandro Miguel, 1º
Vice-Presidente, Tia Karla, 1ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do
Kiko, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos
Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos da 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios
de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores
Cascão do Povo, Dirceu Tardem e José Carlos. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025: Dispõe sobre
o funcionamento dos cemitérios públicos do Município de Nova Friburgo/RJ, institui a
Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios, e dá outras providências. (Regime
preferencial) Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025:
Declara patrimônio imaterial cultural do município de Nova Friburgo a Feira de Olaria.
Autor: Ghabriel do Zezinho; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025: Dispõe sobre
a obrigatoriedade de publicação da motivação dos decretos que abrem créditos adicionais
suplementares ou especiais no Município de Nova Friburgo, com vistas à promoção da
transparência orçamentária, à observância dos princípios da legalidade e da motivação
administrativa e ao fortalecimento do controle social das finanças públicas. Autor:
Marcos Marins; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025: Dispõe sobre a proibição do
consumo de produtos fumígenos a menos de 10 metros de portas, janelas e acessos de
Instituições de Saúde, de Ensino e Prédios Públicos, no Município de Nova Friburgo e dá
outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 5 - Projeto de Resolução Legislativa nº
52 de 2025: Dá denominação de Guarda Municipal Francisco de Assis Oliveira ao pátio
anexo da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Autor: Ghabriel do Zezinho; 6 - Projeto
de Indicação Legislativa nº 18 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr.
Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha
sobre a concessão de Cesta Natalina aos servidores públicos municipais de Nova
Friburgo. Autor: Cláudio Damião; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 19 de 2025:
Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do
Município para o Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Mário Dutra de
Castro e dá outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 8 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 20 de 2025: Dispõe sobre a disponibilização de conexão gratuita com a
internet wifi no Hospital Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade e demais Unidades de
Saúde e dá outras providências. Autor: Rômulo Pimentel; 9 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 21 de 2025: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a
apresentação de Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e Remuneração dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Autores: Marcos Marins, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão
do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Claudio Leandro, Dirceu Tardem,
Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel,
Tia Karla, Walace Piran; 10 - Moção Especial de Louvor nº 108 de 2025: Ao Exmo.
Deputado Federal Marcelo Crivella. Autor: Rômulo Pimentel; 11 - Moção Especial de
Louvor nº 109 de 2025: Ao Ilmo. Sr. Ibelardo José da Fonseca. Autor: Rômulo
Pimentel. Atas para Aprovação: Ata da 47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,
realizada em 12 de agosto de 2025. A Ata foi aprovada por 13 (treze) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Joelson do Pote – Não votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins – Não Votou ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Não Votou ; Tia Karla –
Não votou ; Walace Piran – Não votou. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de
Informações nº 30 de 2025: Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas à mudança dos servidores públicos CAPS AD. Autora: Maiara Felício. O
Requerimento de Informações foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Sim ;
Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins -
Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran - Não
Votou. 2 - Projeto de Indicação Legislativa nº 13 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que institua creche para idosos no Município de Nova Friburgo. Autor: Bruno
Silva. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 17 (dezassete) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos
Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 14 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto
de Lei que institua o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.
Autor: Christiano Huguenin. A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania
(CCJC), através dos Vereadores Isaque Demani, Maiara Felício e Janio de Carvalho,
emitiu Parecer Favorável às Emendas apresentadas pelos Vereadores Maiara Felício e
Cláudio Damião. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 14 (catorze) votos a
favor, com as Emendas, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não
Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia,
deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove
horas e cinquenta e quatro minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Cascão do
Povo, Dirceu Tardem e José Carlos. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça
Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata,
que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 15 de
agosto de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE