ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2025.
Aos dezanove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte
e um minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Dirceu Tardem e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente,Tia Karla, 1ª
Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Christiano Huguenin, Cláudio Damião,
Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara
Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 49ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações:
Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos
Vereadores Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, José Carlos, Max Bill e Rômulo Pimentel.
Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 83 de 2025: Dispõe sobre a criação de Diretrizes e Incentivo de Turismo
Local para moradores de Nova Friburgo e dá outras providências. Autora: Maiara Felício;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025: Dispõe sobre a denominação de "Praça do
Suspiro", e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 3 – Moção Especial de
Louvor nº 110 de 2025: Ao Coro Lírico Acrópolis de Nova Friburgo, que foi criado pelo
Maestro Ágni de Souza, em 10 de Agosto de 2010, completando 15 anos de trajetória,
com a consolidação de um projeto artístico que une tradição, excelência e emoção.
Autora: Maiara Felício. Atas para Aprovação: Ata da 48ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa, realizada em 14 de agosto de 2025. A Ata foi aprovada por 13 (treze)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva – Sim ;
Christiano Huguenin – Não votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins – Sim e Walace Piran – Sim. Votos de Pesar: Do
Vereador Evandro Miguel pelo falecimento de Genira de Almeida; Do Vereador Angelo
Gaguinho pelo falecimento de Mariana Cravinho Mello. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 37 de 2025: Com o Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Mobilidade Urbana, para informações relativas à estrutura organizacional,
gestão de pessoal, suposta ausência de planejamento técnico e possível falta de
transparência, na aplicação dos recursos oriundos de multas de trânsito. Autor: Maicon
Gonçalves. O Requerimento de Informações foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor
da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Christiano Huguenin - Sim
; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Sim ;
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025:
Estabelece diretrizes para a criação do Programa Banco de Ração Solidário no Município
de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por
15 (quinze) votos a favor, em primeira discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025: Institui as diretrizes para a
Política Municipal sobre Mudança do Clima, reconhece o estado de emergência climática
e estabelece metas para a neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Nova
Friburgo até 2050. Autores: Marcos Marins, Claudio Leandro, Joelson do Pote. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em primeira discussão e
com as Emendas apresentadas, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Christiano Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque
Demani - Não Votou ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às dezanove horas e quarenta e quatro minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os
Vereadores Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, José Carlos, Max Bill e Rômulo Pimentel.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE