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GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE NOVA FRIBURGO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado pelo Douto Plenário desta
Egrégia Casa Legislativa a seguinte proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Indica ao Executivo Municipal o envio de
Projeto de Lei ou Adoção de medida
Administrativa que disponha sobre a
elaboração e divulgação de cronograma regular
de recolhimento de entulhos e resíduos da
construção civil para todos os bairros de Nova
Friburgo.
Art. 1º Fica indicada a necessidade de elaboração, implementação e
divulgação de um cronograma regular de recolhimento de entulhos e resíduos
da construção civil, cobrindo todos os bairros e distritos de Nova Friburgo.
Art. 2º O cronograma deverá informar datas, horários e locais de recolhimento
programado para cada área, sendo amplamente divulgado por meio de canais
oficiais da Prefeitura (site, redes sociais, murais comunitários e outros meios
que se julguem adequados).
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
Art. 3º A medida tem por objetivos:
I – combater o descarte irregular de entulhos em vias públicas, terrenos baldios
e áreas de preservação;
II – prevenir a proliferação de vetores de doenças e a poluição visual;
III – evitar o entupimento de bueiros e galerias pluviais, contribuindo para a
redução do risco de enchentes;
IV – facilitar o descarte correto por parte dos munícipes, garantindo
transparência e previsibilidade no serviço.
Art. 4º Esta proposição entra em vigor na data de sua aprovação..
Sala Dr. Jean Bazet, 27 de Agosto de 2025.
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
JUSTIFICATIVA
A gestão adequada de resíduos da construção civil é um desafio crescente
para os municípios, especialmente diante do aumento das obras e reformas em
áreas urbanas. O descarte irregular causa impactos ambientais, sanitários e
urbanísticos graves, incluindo poluição, proliferação de pragas e agravamento
de alagamentos.
Ao criar um cronograma regular de recolhimento e divulgá-lo amplamente, o
Município promove não apenas a organização e a limpeza urbana, mas
também a participação cidadã, permitindo que cada morador se programe para
o descarte correto.
A medida, de baixo custo e alta efetividade, contribui para a preservação
ambiental, a melhoria da saúde pública e o fortalecimento da imagem de Nova
Friburgo como cidade limpa e bem cuidada.
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