materia nº 25/2025

GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVA FRIBURGO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Requeiro, na forma regimental, que seja apreciado pelo Douto Plenário desta
Egrégia Casa Legislativa a seguinte proposição:
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA
Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto
de Lei a esta Casa Legislativa que disponha
sobre a criação de um Programa de Apoio
Psicológico e Saúde Mental destinado aos
Profissionais da saúde do Município de Nova
Friburgo.
Art. 1º Fica indicada a necessidade de criação, pelo Poder Executivo, de um
programa de apoio psicológico e saúde mental destinado aos servidores da área
da saúde do Município de Nova Friburgo, com vistas a preservar o bem-estar
emocional e a qualidade dos serviços prestados à população.
Art. 2º O programa terá como objetivos:
I – oferecer atendimento psicológico individual e em grupo, de forma contínua,
gratuita e acessível;
II – desenvolver ações preventivas e de promoção da saúde mental, como
palestras, workshops e grupos de apoio;
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
III – capacitar gestores e líderes para identificar sinais de estresse, esgotamento
e sofrimento psíquico entre os membros da equipe;
IV – garantir a confidencialidade e a privacidade dos profissionais que buscarem
o serviço.
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino,
organizações da sociedade civil e entidades de classe para viabilizar o
atendimento e as ações de prevenção previstas nesta proposição.
Art. 4º Esta proposição entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala Dr. Jean Bazet,27 de agosto de 2025.
GABINETE DO VEREADOR CLAUDIO LEANDRO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição reconhece a importância da saúde mental como pilar
fundamental para a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Os
profissionais dessa área enfrentam diariamente situações de estresse, dor,
sofrimento e, em muitos casos, a morte, o que gera desgaste emocional e físico
significativo.
O estresse crônico e a sobrecarga de trabalho podem levar ao esgotamento
profissional (burnout), à depressão e a outros transtornos mentais,
comprometendo o bem-estar do servidor e a eficiência do atendimento.
Cuidar de quem cuida é um dever institucional e humano. Ao investir na saúde
mental dos servidores, o Município contribui para a redução do absenteísmo, o
aumento da produtividade, a melhoria do clima organizacional e, sobretudo, para
um atendimento mais humanizado e qualificado.
Diante disso, esta Indicação Legislativa busca garantir suporte integral àqueles
que se dedicam diariamente à preservação da vida e ao cuidado com a saúde da
população friburguense.