texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 28 de agosto de 2025
REQUERIMENTO Nº 16/GAB06/2025
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas regimentais, com
a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/Secretaria Municipal de Saúde, solicitando ao
Chefe do Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam respondidas,
em conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES:
A cozinha do hospital Municipal Raul Sertã está fechada há mais de quatro anos e com
uma obra que insiste em não terminar. Por essas razões cabe esclarecimento do
Executivo sobre tão grave situação.
Em resposta ao Requerimento de Informação n° 308/2022, do então vereador Marcinho
Alves, datado de 16 de dezembro de 2022, sobre a obra de reforma da cozinha do
hospital Municipal Raul Sertã, a então secretária municipal de saúde, Nicole Ribeiro Lessa
Cipriano, respondeu:
“A execução dos serviços já fora iniciada pela empresa
responsável, FRIENGE ENGENHARIA, estando em fase
avançada, contudo, sem previsão para conclusão”.
1 / 3
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Segue dizendo:
“Entrementes informamos que esta Pasta já diligenciou junto a
empresa responsável para fins de obter a documentação
pertinente, como o cronograma de execução das obras e
outros, estando, neste momento, aguardando o envio dos
respectivos documentos pelos responsáveis”.
Passados quase três anos da resposta ao Requerimento citado acima, vemos que a obra
não foi concluída e segue sob misterioso silêncio. Também identificamos que os
documentos referidos pela secretaria de saúde não chegaram ao destinatário.
Nessa mesma resposta, a então secretária municipal de saúde afirma que o município
teria sido “agraciado, por uma entidade privada, com doação da respectiva reforma
do espaço”.
Considerando que o doador e a entidade donatária devem formalizar a doação por meio
de um Termo de Doação ou Declaração, serve este, portanto, para REQUERER, sejam
informados e fornecidas cópias dos documentos citados, a saber:
1. Quando efetivamente iniciou a obra da cozinha do hospital Raul Sertã?
2. Quais os prazos de início e término da obra?
3. Qual o valor total da obra?
4. Qual o nome da empresa ou pessoa física doadora?
5. Quais os motivos da demora na execução dos trabalhos?
6. Houve algum Processo Administrativo registrando essa doação? Fornecer cópia do
Termo de Doação ou Declaração. Se não houver, justificar.
7. Fornecer cópia do cronograma de execução das obras e cópia do projeto arquitetônico.
2 / 3
GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Para o bem da transparência e da probidade pública faz-se necessário a divulgação
dessas informações.
No aguardo das respostas, me despeço.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
3 / 3
open original →