Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 28 DE AGOSTO DE 2025.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e
catorze minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Cláudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos, Angelo Gaguinho,
Bruno Silva, Cascão do Povo, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos
Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
52ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Justificativas de
ausência na Sessão Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Christiano
Huguenin, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, José Carlos, Tia Karla e Walace Piran. Após,
o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de 2025: Dispõe sobre medidas para promover a transparência e o
acesso à informação nas audiências públicas do Plano Diretor Participativo do Município
de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Joelson do Pote; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de 2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de
estacionamento para idosos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no
município de Nova Friburgo, e dá outras providências. Autor: Joelson do Pote; 3 -
Moção Especial de Louvor nº 115 de 2025: Com a Frisoldas, na pessoa do Sr. Antônio
Gonçalves Felipe e toda sua equipe. Fundada em 1985, celebram-se 40 anos de
excelência. Autor: Joelson do Pote; 4 - Moção Especial de Louvor nº 116 de 2025:
Com a Psicóloga Dra. Lisia de Oliveira Lobo. Autor: Joelson do Pote; 5 - Moção
Especial de Louvor nº 117 de 2025: Com 40 anos de atuação, a Peixaria Mar Azul.
Autor: Joelson do Pote. Atas para Aprovação: Ata da 51ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa, realizada em 19 de agosto de 2025. A Ata foi aprovada por 12 (doze)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva - Sim ; Cascão do
Povo – Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio
de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins –
Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim. Após o Pequeno Expediente, foi dado
início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 40 de 2025: Com o Executivo Municipal, requendo
informações acerca dos contratos de fornecimento de alimentação transportada para os
hospitais públicos do município, das obras nas cozinhas hospitalares e da logística de
preparo e distribuição dos alimentos. Autor: Marcos Marins. O Requerimento de
Informações foi aprovado por 11 (onze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho
- Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Claudio Leandro - Não Votou ;
Cláudio Damião - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel – Sim. 2 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 15 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que altere a redação do caput do art.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
25 da Lei Municipal nº 4.684, de 08 de maio de 2019. Autor: Ghabriel do Zezinho. O
Projeto de Indicação Legislativa foi retirado de Pauta a pedido do autor. 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2025: Reconhece as bengalas longas das cores branca, verde e
branca como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual
e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Nova Friburgo. Autor:
Bruno Silva. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 11 (onze) votos a favor, em
segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote -
Não Votou ; Maiara Felício - Não Votou ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ;
Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas ou painéis informativos em
eventos públicos que utilizem, total ou parcialmente, recursos públicos, no âmbito do
Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Maicon Gonçalves. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em segunda discussão
e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ;
Cascão do Povo - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim
; Rômulo Pimentel – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e sete minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Carlinhos do Kiko, Christiano Huguenin, Dirceu Tardem,
Evandro Miguel, José Carlos, Tia Karla e Walace Piran. Eu,................................., Nuno
Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304,
lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 29 de agosto de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE