Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do
Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla; Comunicado de
justificativa de ausência à Sessão de Debate Específico do Secretário Municipal de
Mobilidade e Urbanismo, Sr. Luiz Filipe Iaggi Laginestra; Comunicado de renúncia à vaga
de membro titular da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, formulada pelo Vereador
Maicon Gonçalves. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025: Dispõe sobre a denominação de Espaço
Rudá Brandão Azambuja ao jardim frontal da Academia Friburguense de Letras e dá
outras providências. Autor: Cláudio Damião; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2025: Dá denominação de José Iuri Pinheiro à via pública. Autor: Rômulo Pimentel; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025: Institui, no âmbito do calendário oficial do
Município de Nova Friburgo, o "Dia Municipal de Combate ao Câncer Infantojuvenil" e dá
outras providências. Lei: Pedro Werly Risso Schuenck Leal. Autor: Dirceu Tardem; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025: Institui a Política Municipal de Transparência
das Obras Públicas no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Marcos Marins; 5 - Projeto de Indicação Legislativa nº 31 de 2025: Solicita o envio de
mensagem ao Executivo Municipal, a fim de que seja encaminhado a esta Casa Projeto
de Lei que institua o Programa de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar e de
Procedimentos Cirúrgicos para Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no
Município de Nova Friburgo. Autor: Janio de Carvalho; 6 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 32 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei
Complementar nº 124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de
Nova Friburgo), para dispor sobre a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE),
conferindo-lhe caráter de pagamento único e validade indeterminada, e dá outras
providências. Autor: Marcos Marins; 7 - Projeto de Indicação Legislativa nº 33 de
2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei Complementar que altere a Lei Complementar nº
124, de 28 de setembro de 2018 (Código Tributário do Município de Nova Friburgo), para
dispor sobre concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano –
IPTU para imóveis afetados por obras públicas. Autor: Marcos Marins; 8 - Moção
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Especial de Louvor nº 128 de 2025: Ao Sr. Fabrício Corrêa Medeiros, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município. Autor: Maicon
Gonçalves. Atas para Aprovação: Ata da 57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa, realizada em 09 de setembro de 2025. A Ata foi aprovada por 16 (dezasseis)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin – Não votou ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran – Sim. Após
o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Audiência Pública nº 20 de 2025:
Audiência Pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com o objetivo de debater os
serviços prestados pela Enel Distribuidora de Energia Elétrica na zona rural do município.
Autor: Dirceu Tardem. O Requerimento de Audiência Pública foi aprovado por 17
(dezassete ) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim
; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 54 de 2025: Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e
comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança
pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres,
crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais. Autores: Max Bill,
Isaque Demani. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor,
em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Walace Piran – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia,
deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove
horas e nove minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Evandro Miguel e Tia Karla.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 19 de setembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE