Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e
dezoito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia
Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote,
Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Cascão do Povo, Ghabriel do Zezinho e Walace
Piran; Comunicação da Secretaria de Expediente da votação das contas da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, referente ao exercício de 2023, na 62ª Sessão Ordinária, a
ser realizada no dia 02 de outubro do corrente ano. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025:
Institui a obrigatoriedade da instalação de temporizadores em semáforos nos principais
cruzamentos e naqueles com radares de controle de velocidade no Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 2 - Moção Especial de
Louvor nº 130 de 2025: Ao Sr. Rafael Campanati, 3° Sargento da PM/RJ. Autor: Bruno
Silva; 3 - Moção Especial de Louvor nº 131 de 2025: Ao Sr. João Paulo Figueiró dos
Santos, Procurador-Geral do Município. Autor: Dirceu Tardem. Atas para Aprovação:
Ata da 59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 23 de setembro de
2025. A Ata foi aprovada por 18 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Christiano Huguenin –
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel – Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ;
José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ;
Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel – Sim e Tia Karla - Sim. Após o Pequeno Expediente,
foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 43 de 2025: Requer informações à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente acerca da tramitação de processos administrativos de
aprovação de projetos de obras e edificações, atendimento técnico aos profissionais,
critérios normativos e operacionais adotados, bem como sobre eventuais indícios de
favorecimento institucional a determinadas empresas. Autor: Marcos Marins. O
Requerimento de Informações foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote -
Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos
Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla – Sim. 2 -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Convocação de Secretário ou Cargo Correlato nº 1 de 2025, Convocação do Ilmº Sr.
Secretário Municipal de Mobilidade e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra. Autores:
Maicon Gonçalves e Marcos Marins. Após a defesa dos Vereadores proponentes, o
Líder de Governo, Vereador Isaque Demani, orientou a Base a votar contrariamente à
matéria. Logo após, a Vereadora Maiara Felício pediu para se pronunciar favoravelmente,
seguindo-se o Vereador Angelo Gaguinho, que se pronunciou contrariamente. A
Convocação foi rejeitada por 11 (onze ) votos contrários e 05 (cinco) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não ; Bruno Silva - Não ; Carlinhos do Kiko - Não ;
Christiano Huguenin - Não ; Claudio Leandro - Não ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Não ; Evandro Miguel - Não ; Isaque Demani - Não ; Janio de Carvalho - Não ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não ; Rômulo Pimentel - Não Votou ;
Tia Karla – Não. 3 - Requerimento Sessão Ordinária Debate Específico nº 3 de 2025:
Sessão de Debate Específico, para oitiva do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade
e Urbanismo, Luiz Filipe Iaggi Laginestra. Autores: Maicon Gonçalves e Marcos
Marins. O Requerimento de Sessão de Debate Específico foi retirado de Pauta, em
virtude da rejeição da Convocação. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025:
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Complementer foi aprovado por 16
(dezasseis) votos a favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos -
Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla – Sim. 5 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 21 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às
Endemias (ACE). Autores: Marcos Marins, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos
do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Claudio Leandro,
Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de
Carvalho, Joelson do Pote, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill,
Rômulo Pimentel, Tia Karla e Walace Piran. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim
; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se
início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais
nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e quarenta e
oito minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Cascão do Povo, Ghabriel do Zezinho
e Walace Piran. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 26 de setembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE