ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e quinze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador, Claudio Leandro e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Evandro
Miguel, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo
Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo
Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 61ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na
Sessão Plenária emitido pelo gabinete do Vereador Dirceu Tardem. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2025: Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) e
Reconhecimento da Qualidade Educacional, em cota única extraordinária, aos
profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Educação de Nova Friburgo, e
sobre a premiação de estudantes, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal;
2 - Moção Especial de Louvor nº 132 de 2025: Ao Dr. Alexandre Vieiralves de Castro.
Autor: Cláudio Damião. Atas para Aprovação: Ata da 60ª Sessão Ordinária da 1ª
Sessão Legislativa, realizada em 25 de setembro de 2025. A Ata foi aprovada por 13
(treze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva – Sim ;
Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel – Sim.
Votos de Pesar: Do Vereador Carlinhos do Kiko pelo falecimento de Paulo Eduardo de
Farias Oliveira, "Derrete". Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem
do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15
de 2025: Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do Município de Nova
Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios, e dá outras
providências. (Regime Preferencial) Autor: Executivo Municipal. A Sessão foi suspensa
para discussão sobre a eventual retirada da matéria. Ao retornar, o Líder de Governo,
Vereador Isaque Demani, manteve a posição de que a matéria seria votada, enquanto o
Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP),
Vereador Christiano Huguenin, pediu vistas em nome da Comissão, para reavaliação. O
“Pedido de Vistas” foi a votação e foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor e 02 (dois)
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não ; Bruno Silva – Sim ; Carlinhos do
Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Claudio Leandro – Não
votou ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Demani – Não ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Não
votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill -
Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Não votou ; Walace Piran - Sim. 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 32 de 2025: Institui no âmbito do Município de Nova Friburgo o
Programa Municipal de Enfretamento ao Feminicídio. Autora: Maiara Felício. O Projeto
de Lei Ordinária foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor, em primeira discussão, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko -
Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não
Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill -
Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 39 de 2025: Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de
pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município. Autor: Max Bill. O Projeto
de Lei Ordinária foi retirado de Pauta a pedido do autor. 4 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 22 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a padronização
da frota de máquinas e ferramentas da Administração Municipal e dá outras providências.
Autor: Rômulo Pimentel. O Projeto de Indicação Legislativa foi aprovado por 13 (treze)
votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ;
Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do
Pote - Não Votou ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves -
Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não Votou
; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados
os trabalhos às vinte horas e trinta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os
Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador Dirceu
Tardem. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 01 de outubro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE