Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025.
Ao segundo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezoito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário,
Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Janio de Carvalho, Joelson do
Pote, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Isaque Demani, Tia Karla e Maiara Felício, com
a sua orientação de voto, caso estivesse presente na Sessão. Após, o Presidente
requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 111
de 2025: Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e fiscalização do
transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativos, no
Município de Nova Friburgo, revoga a Lei Municipal nº 4.764/2020 e dá outras
providências. Autor: Maicon Gonçalves; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025:
Dispõe sobre a denominação de "Praça Carlos Andres Marquez – Uruguai” e dá outras
providências. Autor: Cláudio Damião; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 35 de
2025: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a apresentação de Projeto de Lei com o seguinte teor:
Institui no município de Nova Friburgo, o programa de regulamentação para a circulação
de bicicletas e motos elétricas e dá outras providências. Autor: Walace Piran; 4 - Moção
Especial de Louvor nº 133 de 2025: Ao atleta João Lucas de Souza Araújo. Autor:
Claudio Leandro; 5 - Moção Especial de Louvor nº 134 de 2025: Ao jornalista, escritor
e produtor cultural Davi Massena. Autor: Claudio Leandro; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 135 de 2025: Ao Sr. Paulo Sérgio Santos das Chagas, em reconhecimento ao
seu compromisso, dedicação e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico
e social de Nova Friburgo. Autor: Walace Piran. Atas para Aprovação: Ata da 61ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 30 de setembro de 2025. A Ata
foi aprovada por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin
– Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote –
Sim ; José Carlos - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Não
votou ; Rômulo Pimentel – Sim e Walace Piran – Não votou. Voto de Pesar: Do Vereador
Joelson do Pote pelo falecimento de Neuza Medeiros da Silva. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025: Aprovação das Contas
com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao
Processo Nº. 211.364-3/2024, do Prefeito de Nova Friburgo, relativo ao Exercício de
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2023. Autor: CFOTP - Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
Planejamento. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 17 (dezassete) votos e
a favor e 01 (um) voto contrário da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel –
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José
Carlos - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não ; Max Bill – Sim ; Rômulo
Pimentel – Sim e Walace Piran – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao
Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo mais nada a
tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e cinquenta e
quatro minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início,
estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Isaque Demani, Maiara Felício e Tia
Karla. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 03 de outubro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE