materia nº 33/2025

Nova Friburgo, 09 de outubro de 2025.
Ofício Gabinete nº 158/2025.
Ref.: Anteprojeto de Lei Municipal
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente com o propósito de encaminhar o incluso Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025.
Trata-se do Plano Plurianual (PPA) do Município de Nova Friburgo para o quadriênio
2026–2029, instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública
municipal, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, no artigo 165 da Constituição do Estado
do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Município. Ele estabelece, de forma regionalizada e
estratégica, as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública para o período de quatro anos,
orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA).
A proposta ora apresentada resulta de um processo de construção participativa, que
envolveu as secretarias municipais, conselhos de políticas públicas e contribuições da sociedade
civil, assegurando que o planejamento contemple as reais necessidades da população friburguense.
O PPA 2026-2029 busca garantir maior integração entre políticas públicas, eficiência na
aplicação dos recursos e continuidade das ações essenciais ao desenvolvimento social, econômico,
ambiental e cultural de Nova Friburgo. Entre seus eixos prioritários, destacam-se:
1. a promoção da qualidade de vida e da inclusão social;
2. o fortalecimento da saúde e da educação pública;
3. o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental;
4. a modernização da gestão pública e da infraestrutura urbana;
5. o incentivo à cultura, ao esporte e ao turismo, fortalecendo a identidade e a economia local.
Diante do exposto, ressaltamos que o presente Projeto de Lei representa não apenas o
cumprimento de determinação legal, mas também um compromisso com a boa governança, a
transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que as ações do governo municipal estejam
alinhadas às expectativas da população e às potencialidades do nosso município.
Contudo, depois de enviado a esta honrosa Casa de Leis foram verificadas algumas
inconsistências que precisaram ser corrigidas, razão pela qual segue o presente Substitutivo.
Assim, submetemos o presente Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 98/2025 à
análise e aprovação desta Câmara Municipal, certos de que sua aprovação contribuirá para o
fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento de Nova Friburgo nos próximos
anos.
JOHNNY MAYCON 
PREFEITO
Assinado digitalmente por JOHNNY 
MAYCON CORDEIRO RIBEIRO:
11020333758
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CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
Razão: Eu sou o autor deste documento
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JOHNNY 
MAYCON 
CORDEIRO 
RIBEIRO:
11020333758
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2026/2029.
Art. 1º. Institui o Plano Plurianual do Município de Nova Friburgo, para o quadriênio 2026/2029,
em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, estabelecendo,
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, ações orçamentárias e
custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada, anexos a esta Lei. 
Art. 2º. As prioridades e metas para o ano de 2026, conforme estabelecido no Art. 2º da Lei
Municipal nº 5.095, de 05 de Agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, estão
contidas na Proposta Orçamentária para 2026.
Art. 3º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos
programas, serão propostos pelo Poder Executivo, através da revisão do Plano ou Projeto de Lei
específico. 
Art. 4º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e não orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio de Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais, apropriando-se ao respectivo programa as modificações consequentes. 
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado
a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou
com outras modificações efetivas na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas
das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do
objetivo do Programa. 
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2026. 
Nova Friburgo, 09 de outubro de 2025.
JOHNNY MAYCON
PREFEITO
Assinado digitalmente por JOHNNY MAYCON 
CORDEIRO RIBEIRO:11020333758
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado 
Digital PF A3, OU=Videoconferencia, 
OU=30722213000198, OU=AC SyngularID 
Multipla, CN=JOHNNY MAYCON CORDEIRO 
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JOHNNY 
MAYCON 
CORDEIRO 
RIBEIRO:
11020333758
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
10000000000 Receitas Correntes 1.125.998.926,54 1.177.457.077,47 1.240.097.793,81 1.321.076.179,61 4.864.629.977,43
11000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 283.451.384,10 296.405.112,32 312.173.864,26 332.558.817,57 1.224.589.178,25
11100000000 Impostos 225.709.281,42 236.024.195,59 248.580.682,77 264.813.001,37 975.127.161,15
11120000000 Impostos sobre o Patrimônio 109.186.265,51 114.176.077,86 120.250.245,20 128.102.586,22 471.715.174,79
11125000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 90.211.239,87 94.333.893,54 99.352.456,67 105.840.172,09 389.737.762,17
11125001000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 71.420.448,05 74.684.362,53 78.657.570,62 83.793.909,98 308.556.291,18
11125002000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.132.829,88 1.184.600,21 1.247.620,94 1.329.090,59 4.894.141,62
11125003000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 12.883.061,47 13.471.817,38 14.188.518,06 15.115.028,29 55.658.425,20
11125004000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 4.774.900,47 4.993.113,42 5.258.747,05 5.602.143,23 20.628.904,17
11125300000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 18.975.025,64 19.842.184,32 20.897.788,53 22.262.414,13 81.977.412,62
11125301000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 18.789.668,25 19.648.356,09 20.693.648,63 22.044.943,89 81.176.616,86
11125302000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mult 2.784,70 2.911,96 3.066,88 3.267,15 12.030,69
11125303000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívi 176.926,60 185.012,15 194.854,80 207.578,82 764.372,37
11125304000 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívi 5.646,09 5.904,12 6.218,22 6.624,27 24.392,70
11130000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 32.718.930,96 34.214.186,10 36.034.380,79 38.387.425,86 141.354.923,71
11130100000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
11130101000 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
11130300000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 32.717.930,96 34.213.140,40 36.033.279,46 38.386.252,61 141.350.603,43
11130310000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 32.717.830,96 34.213.035,83 36.033.169,33 38.386.135,29 141.350.171,41
11130311000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 32.713.583,25 34.208.594,00 36.028.491,20 38.381.151,68 141.331.820,13
11130313000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11130314000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 4.147,71 4.337,26 4.568,00 4.866,29 17.919,26
11130340000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11130341000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11140000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 83.804.084,95 87.633.931,63 92.296.056,78 98.322.989,29 362.057.062,65
11145100000 Impostos sobre Serviços 83.804.084,95 87.633.931,63 92.296.056,78 98.322.989,29 362.057.062,65
11145110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 83.804.084,95 87.633.931,63 92.296.056,78 98.322.989,29 362.057.062,65
11145111000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 71.914.550,66 75.201.045,62 79.201.741,23 84.373.614,93 310.690.952,44
11145111001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - NOTAS FISCAIS 47.681.490,83 49.860.534,96 52.513.115,42 55.942.221,86 205.997.363,07
11145111002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIAFI 734.818,22 768.399,41 809.278,26 862.124,13 3.174.620,02
11145111003 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - OBRAS 1.775.147,43 1.856.271,67 1.955.025,32 2.082.688,47 7.669.132,89
11145111004 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RETIDO NA FONTE PMNF 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11145111005 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - RETIDO NAS EMPRESAS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11145111006 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - EVENTUAIS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11145111007 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SIMPLES NACIONAL 21.722.694,18 22.715.421,30 23.923.881,71 25.486.111,19 93.848.108,38
11145111999 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11145112000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 911.808,29 953.477,93 1.004.202,96 1.069.777,41 3.939.266,59
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 18 E&L Produções de Software LTDA
Menu: PPA/"Relatórios"
Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
11145113000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 9.111.133,17 9.527.511,96 10.034.375,60 10.689.620,33 39.362.641,06
11145114000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid 1.866.592,83 1.951.896,12 2.055.736,99 2.189.976,62 8.064.202,56
11200000000 Taxas 57.742.002,68 60.380.812,16 63.593.071,36 67.745.698,88 249.461.585,08
11210000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 27.209.861,63 28.453.352,29 29.967.070,64 31.923.920,33 117.554.204,89
11210100000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 25.357.956,23 26.516.814,81 27.927.509,37 29.751.175,71 109.553.456,12
11210101000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 20.546.584,95 21.485.563,87 22.628.595,88 24.106.243,18 88.766.987,88
11210101001 LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 7.863.927,81 8.223.309,31 8.660.789,37 9.226.338,92 33.974.365,41
11210101002 LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE - PRINCIPAL 276.448,59 289.082,29 304.461,47 324.342,80 1.194.335,15
11210101003 LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES - PRINCIPAL 1.462.279,32 1.529.105,48 1.610.453,89 1.715.616,53 6.317.455,22
11210101004 LICENÇA PARA PROPAGANDA E PUBLICIDADE - PRINCIPAL 59.813,87 62.547,36 65.874,88 70.176,51 258.412,62
11210101005 LICENÇA DE LEGALIZAÇÃO - PRINCIPAL 28,69 30,00 31,60 33,66 123,95
11210101006 LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM VIAS E LOGRADOUROS - PRINCIPAL 17.163,68 17.948,06 18.902,90 20.137,26 74.151,90
11210101008 AVERBAÇÃO DE ESCRITURA - PRINCIPAL 409.745,81 428.471,19 451.265,86 480.733,52 1.770.216,38
11210101009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 833,92 872,03 918,42 978,39 3.602,76
11210101010 CONTROLE AMBIENTAL - PRINCIPAL 656.343,26 686.338,15 722.851,34 770.053,53 2.835.586,28
11210101011 ESTACIONAMENTO ROTATIVO - PRINCIPAL 9.800.000,00 10.247.860,00 10.793.046,15 11.497.832,06 42.338.738,21
11210102000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 151.941,11 158.884,83 167.337,51 178.264,64 656.428,09
11210102001 LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS DE MORA 93.436,34 97.706,38 102.904,36 109.624,01 403.671,09
11210102002 LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE - MULTAS E JUROS DE MORA 11.225,30 11.738,30 12.362,78 13.170,07 48.496,45
11210102003 LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES - MULTAS E JUROS DE MORA 11.952,43 12.498,66 13.163,59 14.023,17 51.637,85
11210102005 LICENÇA DE LEGALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 16,82 17,59 18,53 19,74 72,68
11210102006 LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM VIAS E LOGRADOUROS - MULTAS E JUROS DE MORA 227,25 237,64 250,28 266,62 981,79
11210102008 AVERBAÇÃO DE ESCRITURA - MULTAS E JUROS DE MORA 1.375,23 1.438,08 1.514,59 1.613,49 5.941,39
11210102009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11210102010 CONTROLE AMBIENTAL - MULTAS E JUROS DE MORA 3.607,74 3.772,61 3.973,31 4.232,77 15.586,43
11210102011 ESTACIONAMENTO ROTATIVO - MULTAS E JUROS DE MORA 30.000,00 31.371,00 33.039,94 35.197,45 129.608,39
11210103000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 3.489.013,60 3.648.461,51 3.842.559,66 4.093.478,82 15.073.513,59
11210103001 LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 1.985.038,37 2.075.754,62 2.186.184,77 2.328.942,64 8.575.920,40
11210103002 LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE - DÍVIDA ATIVA 134.177,01 140.308,90 147.773,33 157.422,93 579.682,17
11210103003 LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES - DÍVIDA ATIVA 358.956,87 375.361,20 395.330,42 421.145,50 1.550.793,99
11210103004 LICENÇA PARA PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DÍVIDA ATIVA 33.119,05 34.632,59 36.475,04 38.856,86 143.083,54
11210103005 LICENÇA DE LEGALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 124,25 129,93 136,84 145,78 536,80
11210103006 LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM VIAS E LOGRADOUROS - DÍVIDA ATIVA 2.287,31 2.391,84 2.519,09 2.683,59 9.881,83
11210103008 AVERBAÇÃO DE ESCRITURA - DÍVIDA ATIVA 16.097,87 16.833,54 17.729,08 18.886,79 69.547,28
11210103009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 884.849,89 925.287,53 974.512,83 1.038.148,52 3.822.798,77
11210103010 CONTROLE AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA 71.511,46 74.779,53 78.757,80 83.900,68 308.949,47
11210103011 ESTACIONAMENTO ROTATIVO - DÍVIDA ATIVA 2.851,52 2.981,83 3.140,46 3.345,53 12.319,34
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
11210104000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.170.416,57 1.223.904,60 1.289.016,32 1.373.189,07 5.056.526,56
11210104001 LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 534.700,44 559.136,25 588.882,30 627.336,31 2.310.055,30
11210104002 LICENÇA PARA COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 37.208,63 38.909,06 40.979,02 43.654,95 160.751,66
11210104003 LICENÇA PARA APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARTICULARES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 81.963,38 85.709,11 90.268,83 96.163,38 354.104,70
11210104004 LICENÇA PARA PROPAGANDA E PUBLICIDADE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 7.683,61 8.034,75 8.462,20 9.014,78 33.195,34
11210104005 LICENÇA DE LEGALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 48,13 50,33 53,01 56,47 207,94
11210104006 LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS EM VIAS E LOGRADOUROS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 216,68 226,58 238,63 254,21 936,10
11210104008 AVERBAÇÃO DE ESCRITURA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.898,07 3.030,51 3.191,73 3.400,15 12.520,46
11210104009 TAXA DE FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 489.221,82 511.579,26 538.795,28 573.978,61 2.113.574,97
11210104010 CONTROLE AMBIENTAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 14.475,81 15.137,35 15.942,66 16.983,72 62.539,54
11210104011 ESTACIONAMENTO ROTATIVO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.000,00 2.091,40 2.202,66 2.346,49 8.640,55
11215000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.851.905,40 1.936.537,48 2.039.561,27 2.172.744,62 8.000.748,77
11215001000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.426.609,40 1.491.805,45 1.571.169,50 1.673.766,87 6.163.351,22
11215002000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 31.391,40 32.825,99 34.572,33 36.829,90 135.619,62
11215003000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 314.826,85 329.214,44 346.728,65 369.370,03 1.360.139,97
11215004000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 79.077,75 82.691,60 87.090,79 92.777,82 341.637,96
11220000000 Taxas pela Prestação de Serviços 30.532.141,05 31.927.459,87 33.626.000,72 35.821.778,55 131.907.380,19
11220100000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 30.532.141,05 31.927.459,87 33.626.000,72 35.821.778,55 131.907.380,19
11220101000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 27.416.216,68 28.669.137,78 30.194.335,90 32.166.026,03 118.445.716,39
11220101001 EXPEDIENTE - PRINCIPAL 2.740.577,72 2.865.822,12 3.018.283,86 3.215.377,80 11.840.061,50
11220101002 APREENSÃO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220101003 SERVIÇOS PRESTADOS A CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE CONCESSÃO - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220101004 SERVIÇO URBANO - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220101005 COLETA DE LIXO DOMICILIAR URBANO/RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - PRINCIPAL 24.675.238,96 25.802.897,38 27.175.611,52 28.950.178,95 106.603.926,81
11220101006 TURISMO SUSTENTÁVEL - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220102000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 468.481,58 489.891,19 515.953,40 549.645,15 2.023.971,32
11220102001 EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS DE MORA 1.232,52 1.288,85 1.357,42 1.446,06 5.324,85
11220102002 APREENSÃO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220102003 SERVIÇOS PRESTADOS A CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE CONCESSÃO - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220102004 SERVIÇO URBANO - MULTAS E JUROS DE MORA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11220102005 COLETA DE LIXO DOMICILIAR URBANO/RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - MULTAS E JUROS DE MORA 466.949,06 488.288,63 514.265,59 547.847,13 2.017.350,41
11220103000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 2.298.746,45 2.403.799,15 2.531.681,27 2.697.000,05 9.931.226,92
11220103001 EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA 24.929,17 26.068,43 27.455,27 29.248,10 107.700,97
11220103002 APREENSÃO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS - DÍVIDA ATIVA 262,22 274,20 288,79 307,65 1.132,86
11220103003 SERVIÇOS PRESTADOS A CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE CONCESSÃO - DÍVIDA ATIVA 3.502,84 3.662,92 3.857,79 4.109,70 15.133,25
11220103004 SERVIÇO URBANO - DÍVIDA ATIVA 77.672,04 81.221,65 85.542,64 91.128,57 335.564,90
11220103005 COLETA DE LIXO DOMICILIAR URBANO/RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - DÍVIDA ATIVA 2.192.380,18 2.292.571,95 2.414.536,78 2.572.206,03 9.471.694,94
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DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
11220104000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 348.696,34 364.631,75 384.030,15 409.107,32 1.506.465,56
11220104001 EXPEDIENTE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 7.434,00 7.773,73 8.187,29 8.721,92 32.116,94
11220104002 APREENSÃO DE BENS MÓVEIS, SEMOVENTES E MERCADORIAS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 133,74 139,85 147,29 156,91 577,79
11220104003 SERVIÇOS PRESTADOS A CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE CONCESSÃO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 2.161,37 2.260,14 2.380,38 2.535,82 9.337,71
11220104004 SERVIÇO URBANO - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 64.528,73 67.477,69 71.067,50 75.708,21 278.782,13
11220104005 COLETA DE LIXO DOMICILIAR URBANO/RURAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 274.438,50 286.980,34 302.247,69 321.984,46 1.185.650,99
11300000000 Contribuição de Melhoria 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11310000000 Contribuição de Melhoria 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11319900000 Outras Contribuições de Melhoria 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
11319901000 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
12000000000 Contribuições 27.917.521,82 29.193.352,56 30.746.438,90 32.754.181,36 120.611.494,64
12100000000 Contribuições Sociais 10.315.309,39 10.786.719,02 11.360.572,46 12.102.417,84 44.565.018,71
12150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.315.309,39 10.786.719,02 11.360.572,46 12.102.417,84 44.565.018,71
12150100000 Contribuição do Servidor Civil 10.315.309,39 10.786.719,02 11.360.572,46 12.102.417,84 44.565.018,71
12150110000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.940.469,46 10.394.748,91 10.947.749,54 11.662.637,58 42.945.605,49
12150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.940.469,46 10.394.748,91 10.947.749,54 11.662.637,58 42.945.605,49
12150111001 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - PMNF 5.708.366,66 5.969.239,02 6.286.802,54 6.697.330,75 24.661.738,97
12150111002 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - CMNF 354.178,95 370.364,93 390.068,34 415.539,80 1.530.152,02
12150111003 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DE SAÚDE 3.785.531,74 3.958.530,54 4.169.124,36 4.441.368,18 16.354.554,82
12150111004 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 59.098,14 61.798,92 65.086,62 69.336,78 255.320,46
12150111005 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
12150111006 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - CEDIDO OUTROS MUNICÍPIOS 18.193,97 19.025,43 20.037,58 21.346,03 78.603,01
12150111007 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DA PROCURADORIA 15.000,00 15.685,50 16.519,97 17.598,72 64.804,19
12150120000 Contribuição do Servidor Civil Inativo 301.643,82 315.428,94 332.209,76 353.903,06 1.303.185,58
12150121000 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 301.643,82 315.428,94 332.209,76 353.903,06 1.303.185,58
12150130000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 73.196,11 76.541,17 80.613,16 85.877,20 316.227,64
12150131000 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 73.196,11 76.541,17 80.613,16 85.877,20 316.227,64
12400000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.602.212,43 18.406.633,54 19.385.866,44 20.651.763,52 76.046.475,93
12410000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.602.212,43 18.406.633,54 19.385.866,44 20.651.763,52 76.046.475,93
12415000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 17.602.212,43 18.406.633,54 19.385.866,44 20.651.763,52 76.046.475,93
12415001000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 17.602.212,43 18.406.633,54 19.385.866,44 20.651.763,52 76.046.475,93
13000000000 Receita Patrimonial 30.168.602,55 31.547.307,69 33.225.624,42 35.395.257,65 130.336.792,31
13100000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.424.345,95 16.129.238,56 16.987.314,06 18.096.585,67 66.637.484,24
13110000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.424.345,95 16.129.238,56 16.987.314,06 18.096.585,67 66.637.484,24
13110100000 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 15.424.345,95 16.129.238,56 16.987.314,06 18.096.585,67 66.637.484,24
13110110000 Aluguéis e Arrendamentos 3.334.714,76 3.487.111,23 3.672.625,55 3.912.448,00 14.406.899,54
13110111000 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.334.714,76 3.487.111,23 3.672.625,55 3.912.448,00 14.406.899,54
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RIO DE JANEIRO 
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
13110111001 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS - PMNF - PRINCIPAL 89.673,77 93.771,86 98.760,52 105.209,58 387.415,73
13110111002 ALUGUÉIS DE IMÓVEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRINCIPAL 2.623.872,80 2.743.783,79 2.889.753,09 3.078.453,97 11.335.863,65
13110111999 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 621.168,19 649.555,58 684.111,94 728.784,45 2.683.620,16
13110120000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 12.089.631,19 12.642.127,33 13.314.688,51 14.184.137,67 52.230.584,70
13110121000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 7.639.629,42 7.988.760,48 8.413.762,54 8.963.181,23 33.005.333,67
13110122000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros de Mora 93.840,48 98.128,99 103.349,45 110.098,17 405.417,09
13110123000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 3.493.543,17 3.653.198,09 3.847.548,23 4.098.793,13 15.093.082,62
13110124000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 862.618,12 902.039,77 950.028,29 1.012.065,14 3.726.751,32
13200000000 Valores Mobiliários 14.743.956,60 15.417.755,42 16.237.979,97 17.298.320,02 63.698.012,01
13210000000 Juros e Correções Monetárias 14.743.856,60 15.417.650,85 16.237.869,84 17.298.202,70 63.697.579,99
13210100000 Remuneração de Depósitos Bancários 8.296.531,72 8.675.683,22 9.137.229,53 9.733.890,58 35.843.335,05
13210101000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 8.296.531,72 8.675.683,22 9.137.229,53 9.733.890,58 35.843.335,05
13210101001 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1500 229.593,96 240.086,40 252.858,99 269.370,68 991.910,03
13210101002 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1501 194.159,49 203.032,58 213.833,91 227.797,26 838.823,24
13210101004 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (SAÚDE 15%) - FONTE 15001002 90.990,70 95.148,97 100.210,90 106.754,67 393.105,24
13210101007 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1751 70.960,38 74.203,27 78.150,88 83.254,13 306.568,66
13210101008 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (ROYALTIE VINCULADO Á SAÚDE) - FONTE 1635 167.931,01 175.605,46 184.947,67 197.024,75 725.508,89
13210101009 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (ROYALTIE VINCULADO Á EDUCAÇÃO) - FONTE 1573 73.000,00 76.336,10 80.397,18 85.647,12 315.380,40
13210101010 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM ASPS (SUS UNIÃO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS) FONTE 1600 1.120.065,67 1.171.252,67 1.233.563,31 1.314.114,99 4.838.996,64
13210101011 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM ASPS (SUS UNIÃO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE) FONTE 1601 1.958.832,64 2.048.351,29 2.157.323,58 2.298.196,81 8.462.704,32
13210101012 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS EM ASPS (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE) FONTE 1621 2.493.420,68 2.607.370,01 2.746.082,09 2.925.401,25 10.772.274,03
13210101013 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNDO DE SAÚDE) FONTE 1659 87.650,56 91.656,19 96.532,30 102.835,86 378.674,91
13210101014 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) - FONTE 1501 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
13210101015 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1605 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
13210101016 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 170400000018 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101017 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 170400000019 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101018 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 170500000020 21.334,78 22.309,78 23.496,66 25.030,99 92.172,21
13210101019 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175300000030 98.838,51 103.355,43 108.853,94 115.962,10 427.009,98
13210101020 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1550 - SALÁRIO EDUCAÇÃO 195.646,67 204.587,72 215.471,79 229.542,10 845.248,28
13210101022 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1552 - PNAE 80.000,00 83.656,00 88.106,50 93.859,85 345.622,35
13210101023 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1553 - PNATE 22.000,00 23.005,40 24.229,29 25.811,46 95.046,15
13210101024 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1540 - FUNDEB 30% 50.000,00 52.285,00 55.066,56 58.662,41 216.013,97
13210101025 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1540107 - FUNDEB 70% 450.000,00 470.565,00 495.599,06 527.961,68 1.944.125,74
13210101029 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1541107 - FUNDEB - VAAF 70% 32.400,00 33.880,68 35.683,13 38.013,24 139.977,05
13210101033 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1570 100.000,00 104.570,00 110.133,12 117.324,81 432.027,93
13210101036 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101037 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA 45.000,00 47.056,50 49.559,91 52.796,17 194.412,58
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
13210101038 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000032 ALDIR BLANC - FUNDO DE CULTURA 50.000,00 52.285,00 55.066,56 58.662,41 216.013,97
13210101040 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DE CULTURA 3.518,75 3.679,56 3.875,31 4.128,37 15.201,99
13210101041 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101042 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 150.000,00 156.855,00 165.199,69 175.987,23 648.041,92
13210101043 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000034 - CEA - FUNDO DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
13210101045 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
13210101046 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1501 - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101047 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 170400000017 - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 61.519,00 64.330,42 67.752,80 72.177,06 265.779,28
13210101048 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101050 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DE COMBATE ÁS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 25.000,00 26.142,50 27.533,28 29.331,20 108.006,98
13210101051 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DE HABITAÇÃO 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13210101052 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1752 - MULTAS DE TRÂNSITO - FUNDO DE MOBILIDADE 32.000,00 33.462,40 35.242,60 37.543,94 138.248,94
13210101054 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 172000000017 73.968,92 77.349,30 81.464,28 86.783,90 319.566,40
13210101055 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DE MOBILIDADE 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
13210101056 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1661 - FEAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 52.285,00 55.066,56 58.662,41 216.013,97
13210101057 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1660 - FNAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 180.000,00 188.226,00 198.239,62 211.184,67 777.650,29
13210101059 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1700 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
13210101060 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1660 - FNAS - FUNDO DO IDOSO 20.000,00 20.914,00 22.026,62 23.464,96 86.405,58
13210101061 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1759 (FEAFTAM) 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
13210101063 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1759 (FEAFTAM) - Tributário 20.000,00 20.914,00 22.026,62 23.464,96 86.405,58
13210101067 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 175900000013 - FUNDO DA MULHER 3.000,00 3.137,10 3.303,99 3.519,74 12.960,83
13210400000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 6.447.324,88 6.741.967,63 7.100.640,31 7.564.312,12 27.854.244,94
13210401000 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 6.447.324,88 6.741.967,63 7.100.640,31 7.564.312,12 27.854.244,94
13210401001 REMUNERAÇÃO DO RECURSOS DA CPSSS - FONTE 1800 2.036,00 2.129,05 2.242,32 2.388,74 8.796,11
13210401002 REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTOS DA CPSSS EM RENDA FIXA - FONTE 1800 4.881.755,55 5.104.851,78 5.376.429,89 5.727.510,76 21.090.547,98
13210401003 REMUNERAÇÃO DO INVESTIMENTOS DA CPSSS EM RENDA VARIÁVEL - FONTE 1800 1.563.533,33 1.634.986,80 1.721.968,10 1.834.412,62 6.754.900,85
13220000000 Dividendos 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13220100000 Dividendos 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13220101000 Dividendos - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13400000000 Exploração de Recursos Naturais 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
13490000000 Exploração de Outros Recursos Naturais 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
13499900000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
13499901000 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
13499901001 OUTORGA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13499901002 REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13900000000 Demais Receitas Patrimoniais 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13990000000 Outras Receitas Patrimoniais 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
13999900000 Outras Receitas Patrimoniais 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13999901000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
13999901002 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
16000000000 Receita de Serviços 67.790.000,00 70.888.003,00 74.659.244,76 79.534.493,44 292.871.741,20
16100000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 790.000,00 826.103,00 870.051,68 926.866,05 3.413.020,73
16110000000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 790.000,00 826.103,00 870.051,68 926.866,05 3.413.020,73
16110100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 790.000,00 826.103,00 870.051,68 926.866,05 3.413.020,73
16110101000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 790.000,00 826.103,00 870.051,68 926.866,05 3.413.020,73
16110101002 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNDO DE MOBILIDADE 90.000,00 94.113,00 99.119,81 105.592,33 388.825,14
16110101003 SERVIÇOS DE REBOQUE - FUNDO DE MOBILIDADE 700.000,00 731.990,00 770.931,87 821.273,72 3.024.195,59
16200000000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 67.000.000,00 70.061.900,00 73.789.193,08 78.607.627,39 289.458.720,47
16210000000 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 67.000.000,00 70.061.900,00 73.789.193,08 78.607.627,39 289.458.720,47
16210200000 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 67.000.000,00 70.061.900,00 73.789.193,08 78.607.627,39 289.458.720,47
16210201000 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 67.000.000,00 70.061.900,00 73.789.193,08 78.607.627,39 289.458.720,47
17000000000 Transferências Correntes 697.750.000,62 729.637.175,67 768.453.873,38 818.633.911,27 3.014.474.960,94
17100000000 Transferências da União e de suas Entidades 495.562.246,06 518.209.440,72 545.778.182,94 581.417.498,25 2.140.967.367,97
17110000000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 149.909.130,32 156.759.977,58 165.099.608,39 175.880.612,82 647.649.329,11
17115000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17115001000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17115001001 OUTRAS RECEITAS DA UNIÃO 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 149.698.235,23 156.539.444,58 164.867.343,04 175.633.180,54 646.738.203,39
17115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 149.698.235,23 156.539.444,58 164.867.343,04 175.633.180,54 646.738.203,39
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 149.698.235,23 156.539.444,58 164.867.343,04 175.633.180,54 646.738.203,39
17115111001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 138.649.699,55 144.985.990,82 152.699.245,53 162.670.506,26 599.005.442,16
17115111002 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO - PRINCIPAL 3.214.756,63 3.361.671,01 3.540.511,91 3.771.707,34 13.888.646,89
17115111003 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE SETEMBRO - PRINCIPAL 3.807.289,68 3.981.282,82 4.193.087,07 4.466.895,66 16.448.555,23
17115111004 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 4.026.489,37 4.210.499,93 4.434.498,53 4.724.071,28 17.395.559,11
17115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 210.795,09 220.428,43 232.155,22 247.314,96 910.693,70
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 210.795,09 220.428,43 232.155,22 247.314,96 910.693,70
17120000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 65.157.253,91 68.134.940,42 71.759.719,24 76.445.628,90 281.497.542,47
17125100000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 10.299,50 10.770,19 11.343,16 12.083,87 44.496,72
17125101000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 10.299,50 10.770,19 11.343,16 12.083,87 44.496,72
17125200000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 49.813.230,96 52.089.695,62 54.860.867,43 58.443.282,07 215.207.076,08
17125220000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 45.842.924,91 47.937.946,58 50.488.245,34 53.785.127,76 198.054.244,59
17125221000 Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 45.842.924,91 47.937.946,58 50.488.245,34 53.785.127,76 198.054.244,59
17125240000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 3.970.306,05 4.151.749,04 4.372.622,09 4.658.154,31 17.152.831,49
17125241000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 3.970.306,05 4.151.749,04 4.372.622,09 4.658.154,31 17.152.831,49
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
17125300000 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17125301000 Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17125301001 CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DA ASSINATURA DO PRÉ-SAL - PRINCIPAL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17129900000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 15.333.623,45 16.034.370,04 16.887.398,52 17.990.145,64 66.245.537,65
17129901000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 15.333.623,45 16.034.370,04 16.887.398,52 17.990.145,64 66.245.537,65
17129901001 ROYALTIE VINCULADO À EDUCAÇÃO - LEI 12.858/2013 - 75% 11.090.000,00 11.596.813,00 12.213.763,45 13.011.322,20 47.911.898,65
17129901002 ROYALTIE VINCULADO À SAÚDE - LEI 12.858/2013 - 25% 4.243.623,45 4.437.557,04 4.673.635,07 4.978.823,44 18.333.639,00
17130000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 109.166.964,50 114.155.894,77 120.228.988,35 128.079.941,28 471.631.788,90
17135000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 109.166.964,50 114.155.894,77 120.228.988,35 128.079.941,28 471.631.788,90
17135010000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 17.752.466,38 18.563.754,09 19.551.345,80 20.828.048,68 76.695.614,95
17135011000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 17.752.466,38 18.563.754,09 19.551.345,80 20.828.048,68 76.695.614,95
17135011001 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 6.950.320,00 7.267.949,62 7.654.604,54 8.154.450,22 30.027.324,38
17135011003 INCENTIVO FINANCEIRO DAS APS 7.993.074,60 8.358.358,11 8.803.022,76 9.377.860,15 34.532.315,62
17135011004 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAIL DA SAÚDE - PNAN 20.000,00 20.914,00 22.026,62 23.464,96 86.405,58
17135011005 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DAS ASPS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135011006 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 288.871,78 302.073,22 318.143,52 338.918,29 1.248.006,81
17135011007 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.500.000,00 2.614.250,00 2.753.328,10 2.933.120,42 10.800.698,52
17135011099 OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135020000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção E 77.749.144,47 81.302.280,37 85.627.561,68 91.219.041,45 335.898.027,97
17135021000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção E 77.749.144,47 81.302.280,37 85.627.561,68 91.219.041,45 335.898.027,97
17135021001 TETO MUNICIPAL MAC 26.092.630,67 27.285.063,89 28.736.629,29 30.613.131,18 112.727.455,03
17135021002 TETO MUNICIPAL LIMITE UPA 6.000.000,00 6.274.200,00 6.607.987,44 7.039.489,02 25.921.676,46
17135021003 TETO MUNICIPAL REDE SAÚDE MENTAL - CAPS 1.473.539,74 1.540.880,51 1.622.855,35 1.728.827,80 6.366.103,40
17135021004 TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA (RCE - RCEG) 197.100,00 206.107,47 217.072,39 231.247,22 851.527,08
17135021005 TETO MUNICIPAL MELHOR EM CASA 873.600,00 913.523,52 962.122,97 1.024.949,60 3.774.196,09
17135021006 TETO MUNICIPAL DO CEREST 720.000,00 752.904,00 792.958,49 844.738,68 3.110.601,17
17135021007 TETO MUNICIPAL DE REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (RAU-HOSP) 12.676.609,49 13.255.930,54 13.961.146,04 14.872.808,88 54.766.494,95
17135021008 FAEC - SIA - NEFROLOGIA 6.447.272,04 6.741.912,37 7.100.582,11 7.564.250,12 27.854.016,64
17135021009 INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DO MAC 13.350.000,00 13.960.095,00 14.702.772,05 15.662.863,06 57.675.730,11
17135021010 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS E PEDIÁTRICAS 150.000,00 156.855,00 165.199,69 175.987,23 648.041,92
17135021011 COMPONENTE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DA REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.268.000,00 2.371.647,60 2.497.819,25 2.660.926,85 9.798.393,70
17135021013 FAEC - QUALISUS CARDIO 6.295.792,53 6.583.510,25 6.933.753,00 7.386.527,07 27.199.582,85
17135021015 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 1.010.100,00 1.056.261,57 1.112.454,69 1.185.097,98 4.363.914,24
17135021016 CENTRAL DE REGULAÇÃO 194.400,00 203.284,08 214.098,79 228.079,44 839.862,31
17135021099 OUTROS PROGRAMAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135030000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 4.583.471,26 4.792.935,90 5.047.920,09 5.377.549,28 19.801.876,53
17135031000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 4.583.471,26 4.792.935,90 5.047.920,09 5.377.549,28 19.801.876,53
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
17135031001 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PFVS 762.053,10 796.878,93 839.272,89 894.077,41 3.292.282,33
17135031002 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 122.784,00 128.395,23 135.225,86 144.056,11 530.461,20
17135031003 INCENTIVOS AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 138.614,16 144.948,83 152.660,11 162.628,82 598.851,92
17135031004 PROGRAMA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE 3.559.920,00 3.722.608,34 3.920.651,10 4.176.669,62 15.379.849,06
17135031099 OUTROS PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135040000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistênc 1.386.654,76 1.450.024,88 1.527.166,20 1.626.890,15 5.990.735,99
17135041000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistênc 1.386.654,76 1.450.024,88 1.527.166,20 1.626.890,15 5.990.735,99
17135041001 COMPONENTE BÁSICO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.386.554,76 1.449.920,31 1.527.056,07 1.626.772,83 5.990.303,97
17135041099 OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135050000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 300,00 313,71 330,39 351,96 1.296,06
17135051000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 300,00 313,71 330,39 351,96 1.296,06
17135051001 QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135051002 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135051099 OUTROS PROGRAMAS DE GESTÃO DO SUS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17135090000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 7.694.927,63 8.046.585,82 8.474.664,19 9.028.059,76 33.244.237,40
17135091000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 7.694.927,63 8.046.585,82 8.474.664,19 9.028.059,76 33.244.237,40
17135091002 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL ENFERMAGEM 7.694.927,63 8.046.585,82 8.474.664,19 9.028.059,76 33.244.237,40
17140000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 15.015.742,13 15.701.961,55 16.537.305,90 17.617.191,97 64.872.201,55
17145000000 Transferências do Salário-Educação 11.449.742,13 11.972.995,35 12.609.958,70 13.433.389,00 49.466.085,18
17145001000 Transferências do Salário-Educação - Principal 11.449.742,13 11.972.995,35 12.609.958,70 13.433.389,00 49.466.085,18
17145100000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
17145101000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 5.000,00 5.228,50 5.506,66 5.866,24 21.601,40
17145200000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 3.000.000,00 3.137.100,00 3.303.993,72 3.519.744,51 12.960.838,23
17145201000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 3.000.000,00 3.137.100,00 3.303.993,72 3.519.744,51 12.960.838,23
17145300000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 550.000,00 575.135,00 605.732,18 645.286,49 2.376.153,67
17145301000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 550.000,00 575.135,00 605.732,18 645.286,49 2.376.153,67
17149900000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 11.000,00 11.502,70 12.114,64 12.905,73 47.523,07
17149901000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 11.000,00 11.502,70 12.114,64 12.905,73 47.523,07
17149901001 Transferencia FNDE - Programa Nacional de Alfabetização Cidadania - PNAC. 11.000,00 11.502,70 12.114,64 12.905,73 47.523,07
17150000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 138.610.443,11 144.944.940,36 152.656.011,19 162.624.448,72 598.835.843,38
17155000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 133.992.256,33 140.115.702,44 147.569.857,81 157.206.169,52 578.883.986,10
17155001000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 133.992.256,33 140.115.702,44 147.569.857,81 157.206.169,52 578.883.986,10
17155001001 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 30% - PRINCIPAL 651.100,00 680.855,27 717.076,77 763.901,88 2.812.933,92
17155001002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 70% - PRINCIPAL 133.341.156,33 139.434.847,17 146.852.781,04 156.442.267,64 576.071.052,18
17155100000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 4.618.186,78 4.829.237,92 5.086.153,38 5.418.279,20 19.951.857,28
17155101000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 4.618.186,78 4.829.237,92 5.086.153,38 5.418.279,20 19.951.857,28
17155101002 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAF 70% - PRINCIPAL 4.618.186,78 4.829.237,92 5.086.153,38 5.418.279,20 19.951.857,28
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
17160000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.725.000,00 3.895.232,50 4.102.458,87 4.370.349,42 16.093.040,79
17165000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.725.000,00 3.895.232,50 4.102.458,87 4.370.349,42 16.093.040,79
17165001000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 3.725.000,00 3.895.232,50 4.102.458,87 4.370.349,42 16.093.040,79
17165001001 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDBF - FNAS 155.000,00 162.083,50 170.706,34 181.853,46 669.643,30
17165001002 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - FNAS 50.000,00 52.285,00 55.066,56 58.662,41 216.013,97
17165001003 PISO BÁSICO FIXO, SERVIÇO DE CONVENIÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - FNAS 300.000,00 313.710,00 330.399,37 351.974,45 1.296.083,82
17165001004 AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI - FNAS 30.000,00 31.371,00 33.039,94 35.197,45 129.608,39
17165001005 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - FNAS 100.000,00 104.570,00 110.133,12 117.324,81 432.027,93
17165001006 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - PSB - FNAS 500.000,00 522.850,00 550.665,62 586.624,08 2.160.139,70
17165001007 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - PSE - FNAS 500.000,00 522.850,00 550.665,62 586.624,08 2.160.139,70
17165001008 PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE ABORDAGEM SOCIAL - FNAS 380.000,00 397.366,00 418.505,87 445.834,30 1.641.706,17
17165001009 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE PAEFI - FNAS 120.000,00 125.484,00 132.159,75 140.789,78 518.433,53
17165001010 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE MSE - FNAS 30.000,00 31.371,00 33.039,94 35.197,45 129.608,39
17165001011 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I CRIANÇA-ADOLESCENTE - FNAS 120.000,00 125.484,00 132.159,75 140.789,78 518.433,53
17165001012 PISO BÁSICO FIXO - FNAS 320.000,00 334.624,00 352.426,00 375.439,42 1.382.489,42
17165001013 SIGTV - ESTRUTURAÇÃO REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - CUSTEIO - FNAS 400.000,00 418.280,00 440.532,50 469.299,27 1.728.111,77
17165001015 EMENDA PARLAMENTAR DE CUSTEIO A INSTITUIÇÕES 700.000,00 731.990,00 770.931,87 821.273,72 3.024.195,59
17165001016 ATENDIMENTO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 20.000,00 20.914,00 22.026,62 23.464,96 86.405,58
17170000000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 10.710.250,00 11.199.708,43 11.795.532,92 12.565.781,22 46.271.272,57
17175100000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 8.950.250,00 9.359.276,43 9.857.189,94 10.500.864,44 38.667.580,81
17175101000 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 8.950.250,00 9.359.276,43 9.857.189,94 10.500.864,44 38.667.580,81
17175101999 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 8.950.250,00 9.359.276,43 9.857.189,94 10.500.864,44 38.667.580,81
17179900000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.760.000,00 1.840.432,00 1.938.342,98 2.064.916,78 7.603.691,76
17179901000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.760.000,00 1.840.432,00 1.938.342,98 2.064.916,78 7.603.691,76
17179901005 Outras transferências de Convênio da União 760.000,00 794.732,00 837.011,74 891.668,61 3.283.412,35
17179901999 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000.000,00 1.045.700,00 1.101.331,24 1.173.248,17 4.320.279,41
17190000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.267.462,09 3.416.785,11 3.598.558,08 3.833.543,92 14.116.349,20
17195700000 Transferência Especial da União 2.100.000,00 2.195.970,00 2.312.795,60 2.463.821,15 9.072.586,75
17195701000 Transferência Especial da União - Principal 2.100.000,00 2.195.970,00 2.312.795,60 2.463.821,15 9.072.586,75
17195701001 TRANSFERÊNCIA DECORRENTES DA LEI ALDIR BLANC II - 1518/2021 2.100.000,00 2.195.970,00 2.312.795,60 2.463.821,15 9.072.586,75
17195800000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 315.462,09 329.878,71 347.428,26 370.115,33 1.362.884,39
17195801000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 315.462,09 329.878,71 347.428,26 370.115,33 1.362.884,39
17199900000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 852.000,00 890.936,40 938.334,22 999.607,44 3.680.878,06
17199901000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 426.000,00 445.468,20 469.167,11 499.803,72 1.840.439,03
17199901001 Transferência do Fundo Nacional do idoso 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17199901002 Transferência do Fundo dos Direitos da Mulher 416.000,00 435.011,20 458.153,80 488.071,24 1.797.236,24
17200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 201.008.654,56 210.194.750,08 221.377.110,78 235.833.036,10 868.413.551,52
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 170.288.184,77 178.070.354,82 187.543.697,70 199.790.301,15 735.692.538,44
17215000000 Cota-Parte do ICMS 122.612.431,95 128.215.820,09 135.036.901,72 143.854.811,40 529.719.965,16
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal 122.612.431,95 128.215.820,09 135.036.901,72 143.854.811,40 529.719.965,16
17215001001 ICMS VERDE 5.000.000,00 5.228.500,00 5.506.656,20 5.866.240,85 21.601.397,05
17215001002 FUNDO DO M.A. SUSTENTAVEL/ ICMS VERDE 400.100,00 418.384,57 440.642,63 469.416,59 1.728.543,79
17215001999 Cota-Parte do ICMS - Principal 117.212.331,95 122.568.935,52 129.089.602,89 137.519.153,96 506.390.024,32
17215100000 Cota-Parte do IPVA 44.646.208,10 46.686.539,81 49.170.263,73 52.381.081,95 192.884.093,59
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal 44.646.208,10 46.686.539,81 49.170.263,73 52.381.081,95 192.884.093,59
17215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios 2.861.618,98 2.992.394,97 3.151.590,38 3.357.389,23 12.362.993,56
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 2.861.618,98 2.992.394,97 3.151.590,38 3.357.389,23 12.362.993,56
17215300000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 167.925,74 175.599,95 184.941,87 197.018,57 725.486,13
17215301000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 167.925,74 175.599,95 184.941,87 197.018,57 725.486,13
17215301999 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 167.925,74 175.599,95 184.941,87 197.018,57 725.486,13
17220000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 20.029.699,27 20.945.056,53 22.059.333,54 23.499.808,02 86.533.897,36
17225200000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 20.029.699,27 20.945.056,53 22.059.333,54 23.499.808,02 86.533.897,36
17225201000 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 20.029.699,27 20.945.056,53 22.059.333,54 23.499.808,02 86.533.897,36
17230000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.730.770,52 10.175.466,73 10.716.801,55 11.416.608,69 42.039.647,49
17235000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.730.770,52 10.175.466,73 10.716.801,55 11.416.608,69 42.039.647,49
17235001000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 9.730.770,52 10.175.466,73 10.716.801,55 11.416.608,69 42.039.647,49
17235001001 UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 4.800.000,00 5.019.360,00 5.286.389,95 5.631.591,21 20.737.341,16
17235001002 COFINANCIAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17235001003 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 571.716,36 597.843,80 629.649,09 670.765,18 2.469.974,43
17235001004 PROMOÇÃO DA SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 70.000,00 73.199,00 77.093,19 82.127,38 302.419,57
17235001005 PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR (PAHI) 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17235001008 COFINANCIAMENTO DO PROCEDIMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA 1.401.600,00 1.465.653,12 1.543.625,87 1.644.424,64 6.055.303,63
17235001009 COF E AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MAC 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17235001010 COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (COFI-RAPS) 96.493,44 100.903,19 106.271,24 113.210,75 416.878,62
17235001012 PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE MATERNO INFANTIL 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17235001013 COF PROCEDIMENTOS CARDIOVASCULARES 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17235001015 COFINANCIAMENTO, FOMENTO, INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE ADOLESCENTE 205.344,00 214.728,22 226.151,76 240.919,47 887.143,45
17235001016 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 2.585.016,72 2.703.151,98 2.846.959,67 3.032.866,14 11.167.994,51
17235001099 OUTRAS TRANSF. REC. DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17240000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 510.000,00 533.307,00 561.678,93 598.356,56 2.203.342,49
17240100000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 510.000,00 533.307,00 561.678,93 598.356,56 2.203.342,49
17240101000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - 510.000,00 533.307,00 561.678,93 598.356,56 2.203.342,49
17290000000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 450.000,00 470.565,00 495.599,06 527.961,68 1.944.125,74
17299900000 Outras Transferências dos Estados e DF 450.000,00 470.565,00 495.599,06 527.961,68 1.944.125,74
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DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
17299901000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 450.000,00 470.565,00 495.599,06 527.961,68 1.944.125,74
17299901001 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FEAS 250.000,00 261.425,00 275.332,81 293.312,04 1.080.069,85
17299901002 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FEAS 200.000,00 209.140,00 220.266,25 234.649,64 864.055,89
17400000000 Transferências de Instituições Privadas 1.154.000,00 1.206.737,80 1.270.936,25 1.353.928,40 4.985.602,45
17410000000 Transferências de Instituições Privadas 1.154.000,00 1.206.737,80 1.270.936,25 1.353.928,40 4.985.602,45
17410100000 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 60.000,00 62.742,00 66.079,87 70.394,89 259.216,76
17410101000 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal 60.000,00 62.742,00 66.079,87 70.394,89 259.216,76
17410101001 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 60.000,00 62.742,00 66.079,87 70.394,89 259.216,76
17419900000 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.094.000,00 1.143.995,80 1.204.856,38 1.283.533,51 4.726.385,69
17419901000 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 1.094.000,00 1.143.995,80 1.204.856,38 1.283.533,51 4.726.385,69
17419901001 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FUNDO DO MEIO AMBIENTE (RECEITA CEA) 1.000.000,00 1.045.700,00 1.101.331,24 1.173.248,17 4.320.279,41
17419901002 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 8.000,00 8.365,60 8.810,65 9.385,99 34.562,24
17419901003 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FUNDO COMBATE ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA 86.000,00 89.930,20 94.714,49 100.899,35 371.544,04
17500000000 Transferências de Outras Instituições Públicas 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17590000000 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17599900000 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17599901000 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17599901002 Transferência Outras Instituições Publicas- IRPF- Fundo do Idoso 10.000,00 10.457,00 11.013,31 11.732,48 43.202,79
17900000000 Demais Transferências Correntes 15.100,00 15.790,07 16.630,10 17.716,04 65.236,21
17910000000 Transferências de Pessoas Físicas 15.100,00 15.790,07 16.630,10 17.716,04 65.236,21
17910100000 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 15.000,00 15.685,50 16.519,97 17.598,72 64.804,19
17910101000 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 15.000,00 15.685,50 16.519,97 17.598,72 64.804,19
17910101001 Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 15.000,00 15.685,50 16.519,97 17.598,72 64.804,19
17919900000 Outras Transferências de Pessoas Físicas 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17919901000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
17919901001 Outras Transferências de Pessoas Físicas - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19000000000 Outras Receitas Correntes 18.921.417,45 19.786.126,23 20.838.748,09 22.199.518,32 81.745.810,09
19100000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.783.103,58 8.138.791,41 8.571.775,11 9.131.512,03 33.625.182,13
19110000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.783.103,58 8.138.791,41 8.571.775,11 9.131.512,03 33.625.182,13
19110100000 Multas Previstas em Legislação Específica 7.660.415,43 8.010.496,41 8.436.654,82 8.987.568,38 33.095.135,04
19110101000 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.810.177,99 7.121.403,12 7.500.261,77 7.990.028,86 29.421.871,74
19110101001 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE 30.100,00 31.475,57 33.150,07 35.314,77 130.040,41
19110101002 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - FUNDO DE MOBILIDADE 6.500.000,00 6.797.050,00 7.158.653,06 7.626.113,10 28.081.816,16
19110101999 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 280.077,99 292.877,55 308.458,64 328.600,99 1.210.015,17
19110103000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 629.355,82 658.117,38 693.129,22 738.390,56 2.718.992,98
19110104000 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 220.881,62 230.975,91 243.263,83 259.148,96 954.270,32
19110104999 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 220.881,62 230.975,91 243.263,83 259.148,96 954.270,32
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
19110700000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 11.963,45 12.510,18 13.175,72 14.036,10 51.685,45
19110703000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 7.446,58 7.786,89 8.201,15 8.736,69 32.171,31
19110704000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 4.516,87 4.723,29 4.974,57 5.299,41 19.514,14
19110900000 Multas e Juros Previstos em Contratos 109.572,62 114.580,09 120.675,75 128.555,88 473.384,34
19110901000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 77.996,88 81.561,34 85.900,40 91.509,70 336.968,32
19110907000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas da Dívida Ativa 26.919,42 28.149,64 29.647,20 31.583,16 116.299,42
19110908000 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros de Mora da Dívida Ativa 4.656,32 4.869,11 5.128,15 5.463,02 20.116,60
19111300000 Multas Previstas na Legislação Anticorrupção 1.152,08 1.204,73 1.268,82 1.351,67 4.977,30
19111310000 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização 1.152,08 1.204,73 1.268,82 1.351,67 4.977,30
19111311000 Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Prin 1.152,08 1.204,73 1.268,82 1.351,67 4.977,30
19200000000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 7.638,81 7.987,91 8.412,84 8.962,19 33.001,75
19210000000 Indenizações 1.801,00 1.883,31 1.983,49 2.113,01 7.780,81
19219900000 Outras Indenizações 1.801,00 1.883,31 1.983,49 2.113,01 7.780,81
19219901000 Outras Indenizações - Principal 1.801,00 1.883,31 1.983,49 2.113,01 7.780,81
19219901001 INDENIZAÇÕES - PMNF 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19219901002 INDENIZAÇÕES - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19219901004 INDENIZAÇÕES - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA 501,00 523,90 551,77 587,80 2.164,47
19219901006 INDENIZAÇÕES - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
19219901008 INDENIZAÇÕES - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19220000000 Restituições 5.637,81 5.895,46 6.209,09 6.614,54 24.356,90
19229900000 Outras Restituições 5.637,81 5.895,46 6.209,09 6.614,54 24.356,90
19229901000 Outras Restituições - Principal 5.637,81 5.895,46 6.209,09 6.614,54 24.356,90
19229901001 RESTITUIÇÕES - PMNF 501,81 524,74 552,65 588,74 2.167,94
19229901002 RESTITUIÇÕES - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19229901003 RESTITUIÇÕES - FUNDO DE PREVIDÊNCIA 2.036,00 2.129,05 2.242,32 2.388,74 8.796,11
19229901005 RESTITUIÇÕES - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA 2.000,00 2.091,40 2.202,66 2.346,49 8.640,55
19229901007 RESTITUIÇÕES - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
19230000000 Ressarcimentos 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
19239900000 Outros Ressarcimentos 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
19239901000 Outros Ressarcimentos - Principal 200,00 209,14 220,26 234,64 864,04
19239901002 RESSARCIMENTOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19239901003 OUTROS RESSARCIMENTOS ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19900000000 Demais Receitas Correntes 11.130.675,06 11.639.346,91 12.258.560,14 13.059.044,10 48.087.626,21
19990000000 Outras Receitas Correntes 11.130.675,06 11.639.346,91 12.258.560,14 13.059.044,10 48.087.626,21
19990100000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 125.400,00 131.130,78 138.106,94 147.125,32 541.763,04
19990101000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 125.400,00 131.130,78 138.106,94 147.125,32 541.763,04
19990101001 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 125.400,00 131.130,78 138.106,94 147.125,32 541.763,04
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
19990300000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 28.222,89 29.512,68 31.082,75 33.112,45 121.930,77
19990301000 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 28.222,89 29.512,68 31.082,75 33.112,45 121.930,77
19999900000 Outras Receitas 10.977.052,17 11.478.703,45 12.089.370,45 12.878.806,33 47.423.932,40
19999910000 Outras Receitas Administradas pela RFB 10.977.052,17 11.478.703,45 12.089.370,45 12.878.806,33 47.423.932,40
19999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 7.884.323,64 8.244.637,23 8.683.251,92 9.250.268,28 34.062.481,07
19999911001 OUTRAS RECEITAS - PMNF 850.178,88 889.032,05 936.328,55 997.470,80 3.673.010,28
19999911002 OUTRAS RECEITAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19999911003 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - PRINCIPAL 3.866.103,05 4.042.783,96 4.257.860,07 4.535.898,33 16.702.645,41
19999911005 OUTRAS RECEITAS PRIMÁRIAS - AUTRAN 226.741,71 237.103,81 249.717,73 266.024,30 979.587,55
19999911006 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DE CULTURA 280.000,00 292.796,00 308.372,75 328.509,49 1.209.678,24
19999911007 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
19999911009 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DE TURISMO 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19999911014 OUTRAS RECEITAS - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA 2.400.000,00 2.509.680,00 2.643.194,98 2.815.795,61 10.368.670,59
19999911015 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA 300,00 313,71 330,40 351,98 1.296,09
19999911016 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 20.000,00 20.914,00 22.026,62 23.464,96 86.405,58
19999911017 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 60.000,00 62.742,00 66.079,87 70.394,89 259.216,76
19999911020 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DE HABITAÇÃO 300,00 313,71 330,40 351,98 1.296,09
19999911027 OUTRAS RECEITAS - FUNDO DA MULHER 175.000,00 182.997,50 192.732,97 205.318,43 756.048,90
19999911028 OUTRAS RECEITAS FUNDO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.500,00 4.705,65 4.955,99 5.279,62 19.441,26
19999912000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Multas e Juros de Mora 5.278,91 5.520,16 5.813,83 6.193,47 22.806,37
19999912003 OUTRAS RECEITAS DIVERSA - AUTRAN - MULTAS E JUROS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
19999912006 OUTORGA ONEROSA DO DEIREITO DE CONTRUIR - MULTAS E JUROS 500,00 522,85 550,67 586,63 2.160,15
19999912007 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - PMNF - MULTAS E JUROS 4.678,91 4.892,74 5.153,03 5.489,52 20.214,20
19999913000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa 1.230.937,85 1.287.191,71 1.355.670,31 1.444.195,57 5.317.995,44
19999913001 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - DÍVIDA ATIVA 31.675,21 33.122,77 34.884,90 37.162,88 136.845,76
19999913002 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS- PMNF DÍVIDA ATIVA 800.997,36 837.602,94 882.163,42 939.768,69 3.460.532,41
19999913003 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS- AMAE- DÍVIDA ATIVA 29.815,11 31.177,66 32.836,31 34.980,52 128.809,60
19999913004 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS- DÍVIDA ATIVA 360.093,39 376.549,66 396.582,10 422.478,91 1.555.704,06
19999913005 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS- AUTRAN - DÍVIDA ATIVA 8.356,78 8.738,68 9.203,58 9.804,57 36.103,61
19999914000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 312.786,96 327.081,32 344.482,04 366.976,72 1.351.327,04
19999914001 OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS 7.491,44 7.833,80 8.250,56 8.789,32 32.365,12
19999914002 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - PMNF - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 253.923,96 265.528,28 279.654,38 297.915,81 1.097.022,43
19999914003 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - AUTRAN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 9.969,65 10.425,26 10.979,88 11.696,87 43.071,66
19999914004 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS - AMAE - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 41.401,91 43.293,98 45.597,22 48.574,72 178.867,83
20000000000 Receitas de Capital 68.006.981,00 71.114.900,04 74.898.212,69 79.789.065,97 293.809.159,70
21000000000 Operações de Crédito 19.133.888,00 20.008.306,68 21.072.748,59 22.448.799,07 82.663.742,34
21100000000 Operações de Crédito - Mercado Interno 19.133.888,00 20.008.306,68 21.072.748,59 22.448.799,07 82.663.742,34
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
21120000000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 19.133.888,00 20.008.306,68 21.072.748,59 22.448.799,07 82.663.742,34
21120100000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 100.000,00 104.570,00 110.133,12 117.324,81 432.027,93
21120101000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 100.000,00 104.570,00 110.133,12 117.324,81 432.027,93
21125100000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 19.033.888,00 19.903.736,68 20.962.615,47 22.331.474,26 82.231.714,41
21125101000 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal 19.033.888,00 19.903.736,68 20.962.615,47 22.331.474,26 82.231.714,41
24000000000 Transferências de Capital 48.873.093,00 51.106.593,36 53.825.464,10 57.340.266,90 211.145.417,36
24100000000 Transferências da União e de suas Entidades 9.377.678,00 9.806.237,89 10.327.929,73 11.002.343,54 40.514.189,16
24110000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 9.376.578,00 9.805.087,62 10.326.718,27 11.001.052,97 40.509.436,86
24115100000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação d 9.376.578,00 9.805.087,62 10.326.718,27 11.001.052,97 40.509.436,86
24115110000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 3.266.680,00 3.415.967,28 3.597.696,74 3.832.626,34 14.112.970,36
24115111000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 3.266.680,00 3.415.967,28 3.597.696,74 3.832.626,34 14.112.970,36
24115111001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS DESTINADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.266.680,00 3.415.967,28 3.597.696,74 3.832.626,34 14.112.970,36
24115120000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 6.109.498,00 6.388.702,06 6.728.581,01 7.167.957,35 26.394.738,42
24115121000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 6.109.498,00 6.388.702,06 6.728.581,01 7.167.957,35 26.394.738,42
24115121001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 6.109.498,00 6.388.702,06 6.728.581,01 7.167.957,35 26.394.738,42
24115130000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistên 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115131000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistên 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115131001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115140000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115141000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilânc 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115141001 TRANSF. DE REC. DO SUS DESTINADOS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115150000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão d 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115151000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão d 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115151001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS DESTINADOS À GESTÃO DO SUS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115190000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115191000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros P 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24115191001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMAS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24140000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24145000000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24145001000 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24145001001 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24190000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
24199900000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
24199901000 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
24199901999 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 1.000,00 1.045,70 1.101,33 1.173,25 4.320,28
24200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 30.750.200,00 32.155.484,14 33.866.155,89 36.077.615,87 132.849.455,90
24210000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 750.000,00 784.275,00 825.998,43 879.936,13 3.240.209,56
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 01/10/2025 14:08:01
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
24215000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 750.000,00 784.275,00 825.998,43 879.936,13 3.240.209,56
24215001000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 750.000,00 784.275,00 825.998,43 879.936,13 3.240.209,56
24215001001 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 750.000,00 784.275,00 825.998,43 879.936,13 3.240.209,56
24220000000 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 30.000.100,00 31.371.104,57 33.040.047,33 35.197.562,42 129.608.814,32
24225000000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 30.000.100,00 31.371.104,57 33.040.047,33 35.197.562,42 129.608.814,32
24225001000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 30.000.100,00 31.371.104,57 33.040.047,33 35.197.562,42 129.608.814,32
24225001001 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO SUS - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2.000.000,00 2.091.400,00 2.202.662,48 2.346.496,34 8.640.558,82
24225001002 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL 28.000.000,00 29.279.600,00 30.837.274,72 32.850.948,76 120.967.823,48
24225001099 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24290000000 Outras Transferências de Recursos dos Estados 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24299900000 Outras Transferências de Recursos dos Estados 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24299901000 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24299901001 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 100,00 104,57 110,13 117,32 432,02
24900000000 Demais Transferências de Capital 8.745.215,00 9.144.871,33 9.631.378,48 10.260.307,49 37.781.772,30
24990000000 Outras Transferências de Capital 8.745.215,00 9.144.871,33 9.631.378,48 10.260.307,49 37.781.772,30
24999900000 Outras Transferências de Capital 8.745.215,00 9.144.871,33 9.631.378,48 10.260.307,49 37.781.772,30
24999901000 Outras Transferências de Capital - Principal 8.745.215,00 9.144.871,33 9.631.378,48 10.260.307,49 37.781.772,30
24999901001 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 8.745.215,00 9.144.871,33 9.631.378,48 10.260.307,49 37.781.772,30
Total da Arrecadadora 1.192.036.182,73 1.246.512.236,28 1.312.826.687,04 1.398.554.269,57 5.149.929.375,62
70000000000 Receitas Correntes 24.010.126,00 25.107.388,77 26.443.101,86 28.169.836,39 103.730.453,02
72000000000 Contribuições 10.006.196,82 10.463.480,02 11.020.137,16 11.739.752,10 43.229.566,10
72100000000 Contribuições Sociais 10.006.196,82 10.463.480,02 11.020.137,16 11.739.752,10 43.229.566,10
72150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 10.006.196,82 10.463.480,02 11.020.137,16 11.739.752,10 43.229.566,10
72150100000 Contribuição do Servidor Civil 9.988.196,82 10.444.657,42 11.000.313,20 11.718.633,64 43.151.801,08
72150110000 Contribuição do Servidor Civil Ativo 9.988.196,82 10.444.657,42 11.000.313,20 11.718.633,64 43.151.801,08
72150111000 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 9.988.196,82 10.444.657,42 11.000.313,20 11.718.633,64 43.151.801,08
72150111001 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - PMNF 5.800.230,35 6.065.300,88 6.387.974,89 6.805.109,65 25.058.615,77
72150111002 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - CMNF 215.838,27 225.702,08 237.709,43 253.231,86 932.481,64
72150111003 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DE SAÚDE 3.817.179,67 3.991.624,78 4.203.979,22 4.478.499,06 16.491.282,73
72150111004 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.004,16 73.203,35 77.097,77 82.132,25 302.437,53
72150111005 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDAÇÃO DOM JOÃO VI 12.021,43 12.570,81 13.239,58 14.104,12 51.935,94
72150111006 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - CEDIDO OUTROS MUNICÍPIOS 22.052,41 23.060,21 24.287,01 25.872,95 95.272,58
72150111007 CPSSS - SERVIDOR ATIVO CIVIL - FM DA PROCURADORIA 50.870,53 53.195,31 56.025,30 59.683,75 219.774,89
72150300000 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 18.000,00 18.822,60 19.823,96 21.118,46 77.765,02
72150301000 Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 18.000,00 18.822,60 19.823,96 21.118,46 77.765,02
79000000000 Outras Receitas Correntes 14.003.929,18 14.643.908,75 15.422.964,70 16.430.084,29 60.500.886,92
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
79900000000 Demais Receitas Correntes 14.003.929,18 14.643.908,75 15.422.964,70 16.430.084,29 60.500.886,92
79990000000 Outras Receitas Correntes 14.003.929,18 14.643.908,75 15.422.964,70 16.430.084,29 60.500.886,92
79990100000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 11.563.789,63 12.092.254,82 12.735.562,78 13.567.195,03 49.958.802,26
79990101000 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 11.563.789,63 12.092.254,82 12.735.562,78 13.567.195,03 49.958.802,26
79990101999 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 11.563.789,63 12.092.254,82 12.735.562,78 13.567.195,03 49.958.802,26
79999900000 Outras Receitas 2.440.139,55 2.551.653,93 2.687.401,92 2.862.889,26 10.542.084,66
79999910000 Outras Receitas Administradas pela RFB 2.440.139,55 2.551.653,93 2.687.401,92 2.862.889,26 10.542.084,66
79999911000 Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 2.440.139,55 2.551.653,93 2.687.401,92 2.862.889,26 10.542.084,66
79999911024 OUTRAS RECEITAS - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FEAFTAM 631.420,74 660.276,67 695.403,39 740.813,23 2.727.914,03
79999911025 OUTRAS RECEITAS - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FEAFTAM 1.808.718,81 1.891.377,26 1.991.998,53 2.122.076,03 7.814.170,63
07 - Corrente Intraorçamentária 24.010.126,00 25.107.388,77 26.443.101,86 28.169.836,39 103.730.453,02
10000000000 Receitas Correntes (57.516.130,73) (60.144.617,90) (63.344.311,57) (67.480.695,12) (248.485.755,32)
17000000000 Transferências Correntes (57.516.130,73) (60.144.617,90) (63.344.311,57) (67.480.695,12) (248.485.755,32)
17100000000 Transferências da União e de suas Entidades (25.772.098,93) (26.949.883,85) (28.383.617,67) (30.237.067,91) (111.342.668,36)
17110000000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (25.772.098,93) (26.949.883,85) (28.383.617,67) (30.237.067,91) (111.342.668,36)
17115100000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM (25.729.939,91) (26.905.798,16) (28.337.186,62) (30.187.604,91) (111.160.529,60)
17115110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal (25.729.939,91) (26.905.798,16) (28.337.186,62) (30.187.604,91) (111.160.529,60)
17115111000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal (25.729.939,91) (26.905.798,16) (28.337.186,62) (30.187.604,91) (111.160.529,60)
17115111001 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL (25.729.939,91) (26.905.798,16) (28.337.186,62) (30.187.604,91) (111.160.529,60)
17115200000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (42.159,02) (44.085,69) (46.431,05) (49.463,00) (182.138,76)
17115201000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal (42.159,02) (44.085,69) (46.431,05) (49.463,00) (182.138,76)
17200000000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades (31.744.031,80) (33.194.734,05) (34.960.693,90) (37.243.627,21) (137.143.086,96)
17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (31.744.031,80) (33.194.734,05) (34.960.693,90) (37.243.627,21) (137.143.086,96)
17215000000 Cota-Parte do ICMS (22.442.466,39) (23.468.087,10) (24.716.589,33) (26.330.582,61) (96.957.725,43)
17215001000 Cota-Parte do ICMS - Principal (22.442.466,39) (23.468.087,10) (24.716.589,33) (26.330.582,61) (96.957.725,43)
17215001999 Cota-Parte do ICMS - Principal (22.442.466,39) (23.468.087,10) (24.716.589,33) (26.330.582,61) (96.957.725,43)
17215100000 Cota-Parte do IPVA (8.729.241,62) (9.128.167,96) (9.613.786,50) (10.241.566,76) (37.712.762,84)
17215101000 Cota-Parte do IPVA - Principal (8.729.241,62) (9.128.167,96) (9.613.786,50) (10.241.566,76) (37.712.762,84)
17215200000 Cota-Parte do IPI - Municípios (572.323,79) (598.478,99) (630.318,07) (671.477,84) (2.472.598,69)
17215201000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (572.323,79) (598.478,99) (630.318,07) (671.477,84) (2.472.598,69)
Total da Dedutora - FUNDEB (57.516.130,73) (60.144.617,90) (63.344.311,57) (67.480.695,12) (248.485.755,32)
Total Líquido da Receita: 1.158.530.178,00 1.211.475.007,15 1.275.925.477,33 1.359.243.410,84 5.005.174.073,32
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Código Descrição 2026 2027 2028 2029 Total
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
DETALHAMENTO DO PPA RECEITA 
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 01 - Câmara Municipal (CM)
Unidade Orçamentária 001 - Câmara Municipal
01001.01.031 PROGRAMA: 1018 - Vencimentos e Vantagens de Pessoal e demais Obrigações Trabalhistas
OBJETIVO: Remunerar e promover a evolução salarial dos parlamentares e servidores do Legislativo Municipa.Honrar compromissos patronais de ordem trabalhista e legal do Legis
lativo municipal, assegurando a regularidade das obrigações trabalhistas e afins junto aos diversos beneficiários e a quitação regular de parcelamento de dívidas junto ao
INSS e RPPS no âmbito atuarial.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Subsídio, evolução salarial dos parlamentares Percentual 13.78 13.78
Remuneração, evolução salarial dos servidores efetivos e comissionados Percentual 13.78 13.78
Turnover Quantidade 72.00 Em apuração
Inscrição de obrigações trabalhistas e demais encargos em passivos circulantes e não circulantes Valor Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
22.116.961,26 23.127.706,39 23.293.583,60 24.814.654,61 93.352.905,86
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
6.961,26
Meta Física
Valor 7.279,39 7.331,60 7.810,35 29.382,60
2.212 - Parcelamento do INSS 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
5.530.000,00
Meta Física
Valor 5.782.721,00 5.824.196,00 6.204.516,00 23.341.433,00
2.221 - Remuneração Parlamentar e Encargos 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
16.580.000,00
Meta Física
Valor 17.337.706,00 17.462.056,00 18.602.328,26 69.982.090,26
2.222 - Remuneração do Pessoal Ativo e Obrigações 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
01001.01.031 PROGRAMA: 1019 - Fomento à atuação legislativa, formação de cidadania e difusão cultural
OBJETIVO: Apresentar e apreciar proposições em geral, exercer a fiscalização e o controle dos entes e representantes do Poder Executivo , desempenhar prerrogativas legais e regime
ntais, fomentar atividades culturais, difundir os valores que compõem o universo cultural dos cidadão friburguenses, promover a memória parlamentar do município.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proposições parlamentares aprovadas Valor 77.00 Em apuração
Desempenho da atividade parlamentar Valor 88.00 Em apuração
Premiações promovidas pelo Legislativo Valor 89.00 Em apuração
Participação popular em sessões e outros eventos promovidos pelo Legislativo Quantidade 268.00 Em apuração
Audiências públicas realizada Quantidade 31.00 Em apuração
Número de alunos envolvidos com programa Câmara Jovem Quantidade Em apuração Em apuração
Atividades promovidas pela Escola do Legislativo Quantidade 5.00 Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
325.000,00 339.852,50 342.290,00 364.641,54 1.371.784,04
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
225.000,00
Meta Física
Valor 235.282,50 236.970,00 252.444,14 949.696,64
2.223 - Atividades Culturais e Sociais Desenvolvidadas pela CMNF 89 93 97 102
Atividades desenvolvidas
Unidade A
381
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.224 - Atividades de Apoio à Cidadania e Difusão Pedagógica do Legislativo 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.225 - Manutenção das Atividades Legislativas 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
01001.01.031 PROGRAMA: 1021 - Câmara Transparente
OBJETIVO: Ampliar a comunicação entro o governo e os cidadãos, democratizar o acesso à gestão pública, assegurar ampla publicidade das ações legislativas, facilitar o acesso às inf
ormações referentes à gestão pública na Câmara Municipal, fortalecer os meios de controle social sobre os serviços e a utilização dos recursos da Instituição, compilar e a
tualizar os diplomas legais do município em plataforma digital.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Programa Nacional de Transparência Pública(PNTP) Percentual 99.51 Em apuração
Audiência dos programas TV Câmara e Rádio Câmara Quantidade Em apuração Em apuração
Acessos ao site oficial e portal da transparência da Câmara Municipal Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
950.000,00 993.415,00 1.000.540,00 1.065.875,26 4.009.830,26
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
150.000,00
Meta Física
Valor 156.855,00 157.980,00 168.296,09 633.131,09
2.013 - Divulgação dos Atos Oficiais e Publicações Obrigatórias 100 100 100 100
Atos e Publicações Realizados
Percentual A
400
800.000,00
Meta Física
Valor 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
2.230 - Implementação de Ferramentas de Transparência e Controle Social 100 100 100 100
Ferramentas de tranparência e controle social implementadas
Percentual A
400
01001.01.031 PROGRAMA: 1027 - Gestão do Patrimônio Legislativo
OBJETIVO: Garantir a manutenção de investimentos em conservação, modernização e revitalização das instalações físicas e de bens permanentes, manutenção de serviços de limpeza
e higienização das instalações da Câmara Municipal, implementação de programa de combate a incêndio, ampliação da sede administrativa.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
825.000,00 862.702,50 868.890,00 925.628,52 3.482.221,02
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
800.000,00
Meta Física
Valor 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
2.231 - Construir, Conservar, Modernizar e Revitalizar a CMNF 25 25 25 25
Câmara revitalizada e modernizada
Percentual A
100
25.000,00
Meta Física
Valor 26.142,50 26.330,00 28.049,35 105.521,85
2.237 - Programa de Prevenção e Combate a Incêndio 1 1 1 1
Programa executado
Percentual A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
01001.01.031 PROGRAMA: 1030 - Apoio administrativo da Câmara
OBJETIVO: Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar suporte de atuação dos legisladores, ampliar e otimizar a operacionalização das rotinas administrati
vas, fornecer infraestrutura e pessoal suficientes para o desenvolvimento das atividades legislativas, administrativas, de meio e fim e atendimento ao cidadão friburguense
.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores em cursos e programas de capacitação e aperfeiçoamento profissional Quantidade Em apuração Em apuração
Vida útil dos bens móveis, exceto de informática Quantidade Em apuração Em apuração
Terceirização de mão de obra e de serviços Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.210.000,00 6.493.797,00 6.540.372,00 6.967.458,30 26.211.627,30
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
300.000,00
Meta Física
Valor 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
2.238 - Realização de Concurso Público 1 1 1 1
Concurso Realizado
Unidade A
4
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.239 - Apoio à Capacitação dos Servidores do Legislativo Municipal 13 16 20 25
Servidores do legislativo capacitados
Unidade A
74
3.900.000,00
Meta Física
Valor 4.078.230,00 4.107.480,00 4.375.698,44 16.461.408,44
2.241 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Apoio à Execução dos Programas 1 1 1 1
Atividades desenvolvidas
Unidade A
4
270.000,00
Meta Física
Valor 282.339,00 284.364,00 302.932,97 1.139.635,97
2.242 - Bolsa Estágio 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
620.000,00
Meta Física
Valor 648.334,00 652.984,00 695.623,86 2.616.941,86
2.243 - Terceirização de Mão de Obra 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
1.070.000,00
Meta Física
Valor 1.118.899,00 1.126.924,00 1.200.512,14 4.516.335,14
2.244 - Gestão e Terceirização da Frota de Veículos Leves do Legislativo Friburguense 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
01001.01.031 PROGRAMA: 1031 - Gestão da tecnologia da informação
OBJETIVO: Dotar a Câmara Municipal de infraestrutura e recursos tecnológicos adequados, viabilizando e otimizando o serviço interno da casa e a prestação de contas.Modernizar,
ampliar e atualizar os equipamentos de informática e dos softwares de gestão pública.Implantar o sistema eletrônico digital dos processos legislativos e administrativos.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
630.000,00 658.791,00 663.516,00 706.843,60 2.659.150,60
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
280.000,00
Meta Física
Valor 292.796,00 294.896,00 314.152,71 1.181.844,71
2.245 - Ampliação e Atualização dos Equipamentos de Informática 25 25 25 25
Equipamentos ampliados e atualizados
Percentual A
100
230.000,00
Meta Física
Valor 240.511,00 242.236,00 258.054,01 970.801,01
2.246 - Manutenção e Atualização de Software de Gestão Pública e Integração ao SIAFIC 1 1 1 1
Software mantido, atualizado e integrado ao Siafic
Percentual A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.247 - Manutenção da Infraestrutura de Serviços e Equipamentos 100 100 100 100
Infraestrutura de serviços e equipamentos mantida
Percentual A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 31.056.961,26 32.476.264,39 32.709.191,60 34.845.101,83 131.087.519,08
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 02 - Secretaria de Gabinete (SEGAB)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
02001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.145.288,13 3.289.027,80 3.312.617,46 3.528.931,38 13.275.864,77
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.465.288,13
Meta Física
Valor 2.577.951,80 2.596.441,46 2.765.989,09 10.405.670,48
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
235.000,00
Meta Física
Valor 245.739,50 247.502,00 263.663,88 991.905,38
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
445.000,00
Meta Física
Valor 465.336,50 468.674,00 499.278,41 1.878.288,91
2.006 - Recepção a Autoridades e Convidados 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
Unidade Orçamentária 002 - Comunicação Social
02002.04.131 PROGRAMA: 0003 - Tecnologia da Informação e Comunicação
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa modernizar, ampliar e garantir a segurança e a eficiência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração pú
blica municipal, promovendo a transformação digital, a integração de sistemas, o aprimoramento da infraestrutura tecnológica e a disponibilização de serviços digitais ac
essíveis à população e às unidades administrativas, visando à melhoria da gestão pública e da prestação de serviços. Além da manutenção dos serviços de comunicação atr
avés da postagem e manutenção das agências comunitárias dos Correios.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Sistemas Informatizados Implantados ou Modernizados Quantidade 4.00 4.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
499.000,00 521.804,30 525.546,80 559.865,00 2.106.216,10
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
453.000,00
Meta Física
Valor 473.702,10 477.099,60 508.254,20 1.912.055,90
2.013 - Divulgação dos Atos Oficiais e Publicações Obrigatórias 100 100 100 100
Atos e Publicações Realizados
Percentual A
400
46.000,00
Meta Física
Valor 48.102,20 48.447,20 51.610,80 194.160,20
2.015 - Manutenção das Agências Comunitárias dos Correios 100 100 100 100
Agências Comunitárias dos Correios Mantidas
Percentual A
400
02002.04.721 PROGRAMA: 0003 - Tecnologia da Informação e Comunicação
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa modernizar, ampliar e garantir a segurança e a eficiência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração pú
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RIO DE JANEIRO 
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
blica municipal, promovendo a transformação digital, a integração de sistemas, o aprimoramento da infraestrutura tecnológica e a disponibilização de serviços digitais ac
essíveis à população e às unidades administrativas, visando à melhoria da gestão pública e da prestação de serviços. Além da manutenção dos serviços de comunicação atr
avés da postagem e manutenção das agências comunitárias dos Correios.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Sistemas Informatizados Implantados ou Modernizados Quantidade 4.00 4.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
102.000,00 106.661,40 107.426,40 114.441,34 430.529,14
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
102.000,00
Meta Física
Valor 106.661,40 107.426,40 114.441,34 430.529,14
2.014 - Serviços de Postagem e Notificações Gerais 500 1.000 1.500 1.500
Postagem e Notificações Realizadas
Unidade A
4.500
TOTAL DO ÓRGÃO 3.746.288,13 3.917.493,50 3.945.590,66 4.203.237,72 15.812.610,01
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 03 - Secretaria de Governo (SEGOV)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa 
03001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.951.147,65 2.040.315,10 2.054.948,70 2.189.136,85 8.235.548,30
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.411.147,65
Meta Física
Valor 1.475.637,10 1.486.220,70 1.583.270,91 5.956.276,36
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
260.000,00
Meta Física
Valor 271.882,00 273.832,00 291.713,23 1.097.427,23
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
280.000,00
Meta Física
Valor 292.796,00 294.896,00 314.152,71 1.181.844,71
2.005 - Serviços de Agência de Viagem e Transporte do Poder Executivo Municipal 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
03001.04.122 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
300.000,00
Meta Física
Valor 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
1.005 - Adquirir e/ou Desapropriar Terrenos e Imóveis 1 2 2 1
Desapropriações Realizadas
Unidade P
6
03001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa Finalístico
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
03001.04.364 PROGRAMA: 0029 - Inclusão Social e Articulação de Políticas Públicas
OBJETIVO: Promover a inclusão social por meio da articulação intersetorial de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades, à garantia de direitos e à ampliação d
o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços públicos, com foco na equidade e na justiça social.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Famílias em Vulnerabilidade Atendidas por Ações Intersetoriais Integradas Percentual 40.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.000,00 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
400.000,00
Meta Física
Valor 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
2.096 - Programa Bolsa Universitária para Estudantes de Baixa Renda 20 20 20 20
Bolsas Concedidas
Unidade A
80
Unidade Orçamentária 002 - Convênios e Relações Institucionais
03002.04.122 PROGRAMA: 0006 - Relações com Entidades Municipais, Estaduais Federais e Organismos Nacionais ou Internacionais
OBJETIVO: Porgrama multissetorial que visa firmar convênios com a União e o Estado do Rio de Janeiro, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução d
e um objetivo comum, que pode envolver a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, ademais, está prevista a restituiçã
o de convênios.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Parcerias Institucionais Formalizadas Quantidade 6.00 10.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.001,00 1.045.701,05 1.053.201,05 1.121.975,08 4.220.878,18
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
1,00
Meta Física
Valor 1,05 1,05 1,12 4,22
1.008 - Restituição de Convênios 1 1 1 1
Convênio Restituído
Unidade P
4
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
1.009 - Firmação de Convênios 10 15 15 15
Convênios Firmados
Unidade P
55
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
2.032 - Firmação de cooperação técnica nacional e internacional 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Serviços Concedidos
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
03003.04.130 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.200,00 1.254,84 1.263,84 1.346,37 5.065,05
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.200,00
Meta Física
Valor 1.254,84 1.263,84 1.346,37 5.065,05
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
03003.26.130 PROGRAMA: 0041 - Transporte Terrestre e Trânsito
OBJETIVO: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável por meio da melhoria da infraestrutura viária, da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito e da
modernização dos sistemas de transporte terrestre. As ações visam reduzir acidentes, otimizar o fluxo de veículos e promover o uso de modos de transporte mais sustentáv
eis, integrando políticas de transporte público e planejamento urbano. Além de promover o equilíbrio de tarifas de servíços de transporte público, seu monitoramento e co
ntrole de bilhetagem e eficiência no sistema de transporte.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de Acidentes de Trânsito Quantidade 500.00 900.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
88.886.694,27 92.948.816,20 93.615.466,40 99.728.556,36 375.179.533,23
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
84.886.693,27
Meta Física
Valor 88.766.015,15 89.402.665,35 95.240.659,40 358.296.033,17
2.008 - Equilíbrio das Tarifas de Serviços Públicos Municipais 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
4.000.001,00
Meta Física
Valor 4.182.801,05 4.212.801,05 4.487.896,96 16.883.500,06
2.105 - Gestão do Serviço de Bilhetagem Eletrônica e Monitoramento 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 92.559.042,92 96.788.991,19 97.483.183,99 103.848.835,91 390.680.054,01
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 04 - Procuradoria - Geral do Município (PGM)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
04001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.150.251,62 4.339.918,12 4.371.045,01 4.656.474,25 17.517.689,00
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
3.924.644,27
Meta Física
Valor 4.104.000,51 4.133.435,35 4.403.348,68 16.565.428,81
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
225.607,35
Meta Física
Valor 235.917,61 237.609,66 253.125,57 952.260,19
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
04001.04.122 PROGRAMA: 0007 - Encargos Gerais do Município
OBJETIVO: Assegurar o pagamento dos encargos e compromissos gerais de responsabilidade do município, referentes a encargos patronais e parcelamento da dívida, parcelamentos j
unto ao INSS, PASEP, obrigações patronais com o RPPS, amortização de financiamentos municipais e pagamento de sentenças judiciais, e regularização de demandas jud
iciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Cumprimento das Obrigações Legais Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.000.000,00 16.731.200,00 16.851.200,00 17.951.583,36 67.533.983,36
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
3.000.000,00
Meta Física
Valor 3.137.100,00 3.159.600,00 3.365.921,88 12.662.621,88
2.094 - Pagamento de Sentenças Judiciais - RPV - Requisição de Pequeno Valor 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
13.000.000,00
Meta Física
Valor 13.594.100,00 13.691.600,00 14.585.661,48 54.871.361,48
2.095 - Pagamento de Sentenças Judiciais - Precatórios 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 20.150.251,62 21.071.118,12 21.222.245,01 22.608.057,61 85.051.672,36
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 05 - Controladoria - Geral do Município (CGM)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
05001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.387.663,50 1.451.079,72 1.461.487,20 1.556.922,31 5.857.152,73
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.387.663,50
Meta Física
Valor 1.451.079,72 1.461.487,20 1.556.922,31 5.857.152,73
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
05001.04.122 PROGRAMA: 0045 - Gestão Administrativa
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta, ou seja, ações orçamentárias relacionadas a administração in
terna, apoio e valorização dos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.240,00 15.936,47 16.050,77 17.098,89 64.326,13
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
15.240,00
Meta Física
Valor 15.936,47 16.050,77 17.098,89 64.326,13
2.117 - Manutenção das Atividades da CGM 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Escola Friburguense de Governo e Gestão
05002.04.128 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.060,00 3.199,84 3.222,79 3.433,24 12.915,87
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
3.060,00
Meta Física
Valor 3.199,84 3.222,79 3.433,24 12.915,87
2.118 - Capacitação de Servidores CGM 18 18 18 18
Servidores Capacitados
Unidade A
72
05002.04.128 PROGRAMA: 0046 - Fortalecimento da Transparência Pública
OBJETIVO: Promover a transparência, prestação de contas e qualidade das informações ao cidadão através do Portal da Transparência do Município.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Atualização das Informações no Portal da Transparência Percentual 90.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
2.000,00
Meta Física
Valor 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
2.119 - Promoção da Transparência Pública 12 12 12 12
Atividade Executada
Unidade A
48
05002.04.128 PROGRAMA: 0047 - Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos
OBJETIVO: Promover capacitação aos servidores da Controladoria Geral e demais servidores municipais, buscando o aperfeiçoamento técnico e qualidade dos serviços prestados à p
opulação e reestruturação das instalações físicas do Órgão para fins de adequar ambiente propício à promoção de capacitação dos servidores públicos municipais, através
da EFG- Escola Friburguense de Gestão e das parcerias realizadas junto ao TCE- RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 80.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.400,00 52.703,28 53.081,28 56.547,49 212.732,05
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
50.400,00
Meta Física
Valor 52.703,28 53.081,28 56.547,49 212.732,05
2.120 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Execução de Programas da EFG 12 12 12 12
Servidores Capacitados
Unidade A
48
05002.04.128 PROGRAMA: 0048 - Gestão da Ouvidoria Municipal
OBJETIVO: Promover a reestruturação da Ouvidoria Municipal através de instalações físicas e softwares adequados às demandas, promovendo assim a melhoria dos atendimentos às
demandas da populaçao em geral, dos servidores municipais e outros.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Respostas às Demandas da Ouvidoria no Prazo Percentual 85.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
49.200,00 51.448,44 51.817,44 55.201,12 207.667,00
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
Meta Física
Valor
2.121 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Execução de Programas da Ouvidoria Municipal 12 12 12 12
Atividade Executada
Unidade A
48
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
49.200,00 51.448,44 51.817,44 55.201,12 207.667,00
TOTAL DO ÓRGÃO 1.507.563,50 1.576.459,15 1.587.765,88 1.691.447,00 6.363.235,53
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 06 - Secretaria de Fazenda (SEFAZ)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
06001.04.123 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.870.262,18 9.275.633,16 9.342.160,13 9.952.203,18 37.440.258,65
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
5.369.262,18
Meta Física
Valor 5.614.637,46 5.654.906,93 6.024.172,35 22.662.978,92
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
3.501.000,00
Meta Física
Valor 3.660.995,70 3.687.253,20 3.928.030,83 14.777.279,73
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Gestão Administrativa Tributária
06002.04.123 PROGRAMA: 0005 - Levantamento e Atualização de Dados Territoriais e Topográficos
OBJETIVO: Programa multissetorial que objetiva garantir o levantamento, a atualização e a manutenção contínua dos dados territoriais e topográficos do município, fornecendo info
rmações precisas e atualizadas para o planejamento urbano, ambiental, fundiário e para a gestão eficiente dos recursos públicos, contribuindo para a tomada de decisões
fundamentadas e para o desenvolvimento sustentável do território municipal e prevenção de catástrofes climáticas entre outros congêneres.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Atualização dos Dados Territoriais e Topográficos Quantidade 1.00 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
800.000,00 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
800.000,00
Meta Física
Valor 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
1.006 - Elaboração da Planta Genérica de Valores 1 0 0 0
Planta Genérica Realizada
Unidade P
1
06002.04.123 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 10 10 10 10
Servidores Capacitados
Unidade A
40
06002.04.123 PROGRAMA: 0013 - Estruturação das Ações Tributárias
OBJETIVO: Fortalecer a administração tributária por meio da modernização de processos, tecnologias e estruturas organizacionais, visando ampliar a capacidade de arrecadação, re
duzir a sonegação fiscal e promover justiça fiscal.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Efetividade da Arrecadação Tributária Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.568.718,81 2.686.109,26 2.705.374,65 2.882.035,61 10.842.238,33
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
400.000,00
Meta Física
Valor 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
1.112 - Programa Friburgo Nota 10 2 2 2 2
Premiações entregues
Unidade P
8
2.168.718,81
Meta Física
Valor 2.267.829,26 2.284.094,65 2.433.246,03 9.153.888,75
2.018 - Gestão da Administração Tributária e Estruturação de suas Ações de Fiscalização 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
06002.04.721 PROGRAMA: 0003 - Tecnologia da Informação e Comunicação
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa modernizar, ampliar e garantir a segurança e a eficiência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração pú
blica municipal, promovendo a transformação digital, a integração de sistemas, o aprimoramento da infraestrutura tecnológica e a disponibilização de serviços digitais ac
essíveis à população e às unidades administrativas, visando à melhoria da gestão pública e da prestação de serviços. Além da manutenção dos serviços de comunicação atr
avés da postagem e manutenção das agências comunitárias dos Correios.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Sistemas Informatizados Implantados ou Modernizados Quantidade 4.00 4.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
800.000,00 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
800.000,00
Meta Física
Valor 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
2.014 - Serviços de Postagem e Notificações Gerais 100 100 100 100
Postagem e Notificações Realizadas
Unidade A
400
Unidade Orçamentária 003 - Gestão Administrativa Fazendária
06003.04.121 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
06003.04.121 PROGRAMA: 0014 - Estruturação das Ações Fazendária
OBJETIVO: Aprimorar a gestão fazendária por meio da modernização dos processos, fortalecimento institucional e desenvolvimento de sistemas de informação, visando maior eficiên
cia, transparência e eficácia na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Grau de Informatização dos Processos Fazendários Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
991.420,74 1.036.728,67 1.044.164,32 1.112.348,25 4.184.661,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
991.420,74
Meta Física
Valor 1.036.728,67 1.044.164,32 1.112.348,25 4.184.661,98
2.039 - Gestão da Administração Fazendária e Estruturação de Ações 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
06003.04.123 PROGRAMA: 0007 - Encargos Gerais do Município
OBJETIVO: Assegurar o pagamento dos encargos e compromissos gerais de responsabilidade do município, referentes a encargos patronais e parcelamento da dívida, parcelamentos j
unto ao INSS, PASEP, obrigações patronais com o RPPS, amortização de financiamentos municipais e pagamento de sentenças judiciais, e regularização de demandas jud
iciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Cumprimento das Obrigações Legais Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.305.207,22 3.456.255,19 3.481.044,24 3.708.356,43 13.950.863,08
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
3.305.207,22
Meta Física
Valor 3.456.255,19 3.481.044,24 3.708.356,43 13.950.863,08
2.093 - Amortização de Financiamentos Municipais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
06003.99.999 PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência
OBJETIVO: A Reserva de Contingência tem como finalidade atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme disposto na Lei de Responsabilidad
e Fiscal (LC nº 101/2000). Este programa não possui destinação específica no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo um instrumento de prudê
ncia fiscal que assegura equilíbrio das contas públicas e permite respostas a emergências orçamentárias, suplementações urgentes ou decisões judiciais inesperadas.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual da Reserva de Contingência em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) Percentual 10.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.786.056,00 10.233.278,76 10.306.674,18 10.979.700,00 41.305.708,94
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
9.786.056,00
Meta Física
Valor 10.233.278,76 10.306.674,18 10.979.700,00 41.305.708,94
2.089 - Reserva de Contingência 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 27.191.664,95 28.434.324,04 28.638.261,52 30.508.339,99 114.772.590,50
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 07 - Secretaria de Educação (SEDUC)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
07001.04.122 PROGRAMA: 1043 - Gestão Administrativa do Nível Central
OBJETIVO: Dotar a secretaria municipal de Educação com as condições necessárias para prestar o adequado suporte às Unidades Escolares de rede municipal de ensino.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Equipamentos adequados Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.914.616,00 6.184.913,96 6.229.273,57 6.636.045,14 24.964.848,67
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
500,00
Meta Física
Valor 522,85 526,60 560,99 2.110,44
1.008 - Restituição de Convênios 1 1 1 1
Convênio Restituído
Unidade P
4
110.066,00
Meta Física
Valor 115.096,02 115.921,51 123.491,18 464.574,71
1.113 - Realização da VII COMENF 1 1 1 1
VII COMENF realizada
Unidade P
4
616.000,00
Meta Física
Valor 644.151,20 648.771,20 691.135,96 2.600.058,36
2.309 - Manutenção e execução dos serviços do Nível Central 1 1 1 1
Serviços do Nível Central executados e mantidos
Unidade A
4
50.050,00
Meta Física
Valor 52.337,29 52.712,66 56.154,80 211.254,75
2.310 - Manutenção e desenvolvimento das atividades da Central de levantamento de dados da educação básica 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
5.138.000,00
Meta Física
Valor 5.372.806,60 5.411.341,60 5.764.702,21 21.686.850,41
2.311 - Remuneração do pessoal ativo civil e obrigações 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07001.04.122 PROGRAMA: 1044 - Valorização do Servidor do Nível Central
OBJETIVO: Valorizar os servidores municipais que atuam diretamente no nível central, através de capacitação, motivando-os para prestação de serviços públicos efeicientes de modo
a atender as demandas da rede municipal de educação.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
106.000,00 110.844,20 111.639,20 118.929,24 447.412,64
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
106.000,00
Meta Física
Valor 110.844,20 111.639,20 118.929,24 447.412,64
2.312 - Capacitação dos Servidores do Nível Central 25 0 0 0
Servidores do Nível Central capacitados
Percentual A
25
07001.04.122 PROGRAMA: 1045 - Manutenção dos Conselhos Muicipais da Educação e do Fórum Municipal de Educação
OBJETIVO: Manter os conselhos municipais vinculados à Educação e o fórum municipal de educação.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
486.000,00 508.210,20 511.855,20 545.279,35 2.051.344,75
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
226.000,00
Meta Física
Valor 236.328,20 238.023,20 253.566,11 953.917,51
2.313 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação - CME 1 1 1 1
Conselho municipal de educação mantido
Unidade A
4
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.314 - Manut. do Conselho de Acomp. e Contr.Social do FUNDEB e de Valoriz.dos Prof.de Ed.-CACS-FUNDEB 1 1 1 1
Conselho CACS - FUNDEB mantido
Unidade A
4
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.315 - Manutenção do Fórum Municipal de Educação - FME 1 1 1 1
Fórum municipal de educação mantido
Unidade A
4
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.316 - Manutenção do Conselho de Alimentação Escolar - CAE 1 1 1 1
Conselho de alimentação escolar mantido
Unidade A
4
07001.04.122 PROGRAMA: 1046 - Desenvolvimento e Aprimoramento do Processo Pedagógico e Administrativo do Nível Central
OBJETIVO: Promover encontros e eventos pedagógicos e administrativos visando o aperfeiçoamento dos servidores do Nível Central.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 1.00 2.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
170.200,00 177.978,14 179.254,64 190.959,96 718.392,74
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
105.100,00
Meta Física
Valor 109.903,07 110.691,32 117.919,46 443.613,85
2.317 - Realização de Encontros e Eventos de Natureza Pedagógica 6 6 6 6
Atividade Executada
Unidade A
24
65.100,00
Meta Física
Valor 68.075,07 68.563,32 73.040,50 274.778,89
2.318 - Realização de Encontros e Eventos de Natureza Administrativa 4 4 4 4
Atividade Executada
Unidade A
16
Unidade Orçamentária 002 - Ensino Fundamental
07002.12.361 PROGRAMA: 1047 - Gestão Administrativa do Esino Fundamental
OBJETIVO: Garantir Remuneração adequada aos servidores do quadro que atuam no Ensino Fundamental. Remuneração de pessoal ativo civil e obrigações 70% e 30%.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Dados Financeiros em R$ Corrente/ 2021 Percentual 70.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
111.856.080,00 116.967.902,86 117.806.823,46 125.499.609,03 472.130.415,35
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.319 - Remuneração de Pessoal Ativo Civil e Obrigações 70% e 30% 1 1 1 1
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
111.856.080,00
Meta Física
Valor Atividade Executada 116.967.902,86 117.806.823,46 125.499.609,03 472.130.415,35
07002.12.361 PROGRAMA: 1048 - Valorização dos Servidores do Ensino Fundamental Regular, Jovens e Adultos e Especial/ Incluiva
OBJETIVO: Valorizar os servidores municipais que atuam diretamente nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental regular, na Educação Jovens e Adultos e na Educação Especia
l/ Inclusiva, através de capacitação, motivando-os para prestação de serviços públicos eficientes de modo a atender adequadamente as demadas da rede municipal de educ
ação.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Capacitações Realizadas por Ano Percentual 25.00 25.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
268.800,00 281.084,16 283.100,16 301.586,60 1.134.570,92
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
91.000,00
Meta Física
Valor 95.158,70 95.841,20 102.099,63 384.099,53
2.320 - Formação Continuada para os Profissionais do Magistério das Unidades Escolares de Ensino Fundamental 25 25 25 25
Atividade Executada
Unidade A
100
79.000,00
Meta Física
Valor 82.610,30 83.202,80 88.635,94 333.449,04
2.321 - Formação Continuada para os servidores do quadro de apoio das Unidades Escolares Ensino Fundamental 25 25 25 25
Atividade Executada
Unidade A
100
98.800,00
Meta Física
Valor 103.315,16 104.056,16 110.851,03 417.022,35
2.322 - Manutenção do CCAM, para Formação dos Servidores que Atuam no Ensino Fundamental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07002.12.361 PROGRAMA: 1049 - Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
OBJETIVO: Dotar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental com infraestrutura e recursos tecnológicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Recursos Tecnológicos Adequados nas Unidades do Ensino Fundamental Percentual 50.00 75.00
Manutenção dos Equipamentos Percentual 50.00 75.00
Quantidade de Núcleos Tecnológicos Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.191.000,00 1.245.428,70 1.254.361,20 1.336.270,99 5.027.060,89
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
1.191.000,00
Meta Física
Valor 1.245.428,70 1.254.361,20 1.336.270,99 5.027.060,89
2.323 - Inclusão Digital nas Escolas do Ensino Fundamental 10.720 10.720 10.720 10.720
Atividade Executada
Unidade A
42.880
07002.12.361 PROGRAMA: 1050 - Gestão Predial das Unidades Esccolares de Ensino Fundamental
OBJETIVO: Construir, modernizar, adequar, ampliar e conservar de modo a oferecer infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades escolares das Unidades de Ensino F
undamental.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Construção de Unidades Esccolares de Ensino Fundamental Quantidade 3.00 1.00
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.107.500,00 8.478.012,75 8.538.819,00 9.096.403,88 34.220.735,63
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.607.500,00
Meta Física
Valor 2.726.662,75 2.746.219,00 2.925.547,10 11.005.928,85
2.324 - Manter e Conservar os Prédios das Escolas de Ensino Fundamental 10 10 10 10
Atividade Executada
Unidade A
40
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
2.325 - Construir Unidades Esccolares de Ensino Fundamental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
4.500.000,00
Meta Física
Valor 4.705.650,00 4.739.400,00 5.048.882,82 18.993.932,82
2.326 - Modernizar, Ampliar e Reformar as Unidades Esccolares de Ensino Fundamental 4 4 4 4
Atividade Executada
Unidade A
16
07002.12.361 PROGRAMA: 1051 - Desenvolver e Aprimorar o Processo Pedagógico das Unidades Esccolares de Ensino Fundamental
OBJETIVO: Promover encontros pedagógicos visando o aperfeiçoamento dos profissionais da Educação que atuam no Ensino Fundamental.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Encontros Pedagógicos Realizados Quantidade 4.00 4.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
70.100,00 73.303,57 73.829,32 78.650,37 295.883,26
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
70.100,00
Meta Física
Valor 73.303,57 73.829,32 78.650,37 295.883,26
2.327 - Realização de Encontros e Eventos Ligados ao Desenvolvimento do Proc. Educacional do Ensino Fundamen 4 4 4 4
Atividade Executada
Unidade A
16
07002.12.361 PROGRAMA: 1052 - Contratação com Finalidade Educacional de Entidades, Instituições e ONGs para o Ensino Fundamental
OBJETIVO: Contratar através de termo de cooperação entidades, instituições e organizações não governamentais para atendimento educacional de alunos do Ensino Fundamental.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos do Ensino Fundamental Atendidos Quantidade 560.00 560.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.502.000,00 1.570.641,40 1.581.906,40 1.685.204,89 6.339.752,69
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
1.201.000,00
Meta Física
Valor 1.255.885,70 1.264.893,20 1.347.490,73 5.069.269,63
2.328 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs para atendimento especializado de alunos do E. Fundamental 560 560 560 560
Atividade Executada
Unidade A
2.240
301.000,00
Meta Física
Valor 314.755,70 317.013,20 337.714,16 1.270.483,06
2.329 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs para capacitação dos profissionais do Ensino Fundamental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07002.12.361 PROGRAMA: 1053 - Universalização do Acesso ao Ensino Fundamental
Garantia de acesso e permanência dos alunos com vistas a Universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador OBJETIVO: Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidades de Alunos Matriculados no Ensino Fundamental Quantidade 60.00 95.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.967.315,00 53.296.521,30 53.678.776,16 57.184.000,23 215.126.612,69
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
11.862.000,00
Meta Física
Valor 12.404.093,40 12.493.058,40 13.308.855,11 50.068.006,91
2.330 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Escolares do Ensino Fundamental 11.374 11.374 11.374 11.374
Atividade Executada
Unidade A
45.496
19.123.500,00
Meta Física
Valor 19.997.443,95 20.140.870,20 21.456.069,02 80.717.883,17
2.331 - Merenda Escolar para alunos do Ensino Fundamental 11.374 11.374 11.374 11.374
Atividade Executada
Unidade A
45.496
19.694.365,00
Meta Física
Valor 20.594.397,48 20.742.105,22 22.096.564,69 83.127.432,39
2.332 - Transporte Escolar de Qualidade para Alunos do Ensino Fundamental 2.150 2.150 2.150 2.150
Atividade Executada
Unidade A
8.600
285.250,00
Meta Física
Valor 298.285,93 300.425,30 320.043,07 1.204.004,30
2.333 - Manutenção de Veículos da Frota Municipal da SME que Atendem as Unidades Escolares de E. Fundamental 25 25 25 25
Atividade Executada
Unidade A
100
2.200,00
Meta Física
Valor 2.300,54 2.317,04 2.468,34 9.285,92
2.334 - Terceirização da Frota Municipal de Veículos Leves 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07002.12.361 PROGRAMA: 1054 - Aquisição e Desapropriação de Terrenos e/ou Imóveis para Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental
OBJETIVO: Desapropriar e adquirir terrenos e/ ou imóveis para melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas do Ensino Fundamental.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Imóveis/ Terrenos Desapropriados Quantidade Em apuração 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
55.000,00
Meta Física
Valor 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
2.335 - Aquirir e Desapro. Terrenos e/ou Imóveis para Melhorar e Modernizar as Escolas de Ensino Fundamental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07002.12.366 PROGRAMA: 1056 - Garantir Atendimento aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos- EJA
OBJETIVO: Garantia do atendimento a demanda da Educação de Jovens e Adultos com vistas a erradicar o analfabetismo absoluto e funcional, realizar busca ativa e correção de flux
o.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos com Transporte Escolar Quantidade 403.00 403.00
Quantidade de Alunos Atendidos pelo Programa de Alimentação Escolar Quantidade 403.00 403.00
Quantidade de Alunos Matriculados na EJA Quantidade 403.00 403.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.055.635,00 11.560.877,52 11.643.794,78 12.404.134,58 46.664.441,88
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.055.635,00
Meta Física
Valor 11.560.877,52 11.643.794,78 12.404.134,58 46.664.441,88
2.337 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação de Jovens e Adultos 403 403 403 403
Atividade Executada
Unidade A
1.612
07002.12.367 PROGRAMA: 1055 - Garantir Atendimen. aos Alunos da Educação Especial/ Inclusiva, Matriculados no E. F. Regular e EJA
OBJETIVO: Garantir do acesso e permanência dos alunos públicos alvo da Educação Especial/ Inclusiva, matriculados no Ensino Fundamental.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos na Educação Especial/ Inclusiva Quantidade 560.00 560.00
Quantidade de Alunos Atendidos com Transporte Escolar Quantidade 560.00 560.00
Quantidade de Alunos Atendidos pelo Programa de Alimentação Escolar Quantidade 560.00 560.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.217.600,00 1.273.244,32 1.282.376,32 1.366.115,49 5.139.336,13
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
1.217.600,00
Meta Física
Valor 1.273.244,32 1.282.376,32 1.366.115,49 5.139.336,13
2.336 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos Alunos Público Alvo da Educação Especial/ Inclusiva 560 560 560 560
Atividade Executada
Unidade A
2.240
Unidade Orçamentária 003 - Educação Infantil - Pré Escolar
07003.12.365 PROGRAMA: 1047 - Gestão Administrativa do Esino Fundamental
OBJETIVO: Garantir Remuneração adequada aos servidores do quadro que atuam no Ensino Fundamental. Remuneração de pessoal ativo civil e obrigações 70% e 30%.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Dados Financeiros em R$ Corrente/ 2021 Percentual 70.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.820.711,00 15.498.017,49 15.609.172,83 16.628.451,82 62.556.353,14
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
14.820.711,00
Meta Física
Valor 15.498.017,49 15.609.172,83 16.628.451,82 62.556.353,14
2.319 - Remuneração de Pessoal Ativo Civil e Obrigações 70% e 30% 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07003.12.365 PROGRAMA: 1058 - Valorização dos Servidores que Atuam na Educação Infantil- Pré- Escola
OBJETIVO: Valorizar os servidores municipais que atuam diretamente nas Unidades Escolares de Pré- Escola, através de capacitação, motivando- os para prestação de serviços públi
cos eficientes de modo a tender adequadamente as demandas da rede municipal de educação.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Capacitações Realizadas por Ano Percentual 2.00 2.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
125.000,00 130.712,50 131.650,00 140.246,75 527.609,25
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.338 - Formação Continuada para os profissionais do Magistério que atuam na Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.339 - Formação Continuada para os servidores do quadro de apoio que atuam na Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.340 - Implantação do CCAM, para capacitação dos servidores que atuam na Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.341 - Manutenção do CCAM, para capacitação dos servidores que atuam na Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07003.12.365 PROGRAMA: 1059 - Gestão da tecnologia da informação e comunicação na Educação Infantil- Pré- Escola
OBJETIVO: Dotar as Unidades Escolares da Pré- Escola com infraestrutura e recursos tecnológicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Manutenção dos Equipamentos Percentual 50.00 70.00
Quantidade de Núcleos Tecnológicos Percentual 50.00 70.00
Número de Recursos Tecnológicos Adequados Quantidade 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
552.000,00 577.226,40 581.366,40 619.329,63 2.329.922,43
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
552.000,00
Meta Física
Valor 577.226,40 581.366,40 619.329,63 2.329.922,43
2.342 - Inclusão Digital na Pré-Escola 3.014 0 0 0
Atividade Executada
Unidade A
3.014
07003.12.365 PROGRAMA: 1060 - Gestão predial das Unidades Escolares da Educação Infantil- Pré-Escola
OBJETIVO: Construir, modernizar, adequar, ampliar e conservar de modo a oferecer infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades escolares das Unidades Escolares d
a Pré-Escola
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Unidades Escolares da Pré- Escola Construídas Quantidade 1.00 5.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.980.000,00 9.390.386,00 9.457.736,00 10.075.326,16 37.903.448,16
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
1.280.000,00
Meta Física
Valor 1.338.496,00 1.348.096,00 1.436.126,67 5.402.718,67
2.343 - Manter e Conservar os Prédios das Unidades Escolares com Pré- Escola 5 5 5 5
Atividade Executada
Unidade A
20
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
5.200.000,00
Meta Física
Valor 5.437.640,00 5.476.640,00 5.834.264,59 21.948.544,59
2.344 - Construir Unidades Escolares para Atendimento da Demanda da Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
2.500.000,00
Meta Física
Valor 2.614.250,00 2.633.000,00 2.804.934,90 10.552.184,90
2.345 - Modernizar, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares com Pré- Escola 2 2 2 2
Atividade Executada
Unidade A
8
07003.12.365 PROGRAMA: 1061 - Contratação de Entidades,Instituições e ONGs para Fins Educacionais da Educação Infantil Pré-Escolar
OBJETIVO: Contratar através de termo de cooperação entidades, instituições e Organizações não Governamentais para atendimento educacional de alunos da Pré- Escola.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos Quantidade 234.00 234.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
902.000,00 943.221,40 949.986,40 1.012.020,51 3.807.228,31
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
801.000,00
Meta Física
Valor 837.605,70 843.613,20 898.701,14 3.380.920,04
2.346 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs para atendimento especializado para alunos da Pré- Escola 234 234 234 234
Atividade Executada
Unidade A
936
101.000,00
Meta Física
Valor 105.615,70 106.373,20 113.319,37 426.308,27
2.347 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs para Capacitação dos Profissionais que Atuam na Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07003.12.365 PROGRAMA: 1062 - Universalização do acesso à Educação Infantil- Pré- Escola
OBJETIVO: Garantia de acesso e permanência dos alunos com vistas a Universalização da Educação Infantil- Pré- Escola
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Alunos Matriculados na Pré- Escola Quantidade 3248.00 3248.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.170.200,00 12.726.378,14 12.817.654,64 13.654.647,49 51.368.880,27
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
3.126.200,00
Meta Física
Valor 3.269.067,34 3.292.513,84 3.507.514,99 13.195.296,17
2.348 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Escolares da Educação Infantil – Pré- Escola 3.248 3.248 3.248 3.248
Atividade Executada
Unidade A
12.992
4.642.000,00
Meta Física
Valor 4.854.139,40 4.888.954,40 5.208.203,12 19.593.296,92
2.349 - Merenda Escolar para Alunos da Educação Infantil – Pré- Escola 3.248 3.248 3.248 3.248
Atividade Executada
Unidade A
12.992
4.280.000,00
Meta Física
Valor 4.475.596,00 4.507.696,00 4.802.048,55 18.065.340,55
2.350 - Transporte Escolar de Qualidade para Alunos da Educação Infantil – Pré- Escola 439 439 439 439
Atividade Executada
Unidade A
1.756
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.351 - Manutenção de Veículos da Frota Municipal da SME que atendem as Un. E. da Edu. Infantil- Pré- Escola 25 25 25 25
Atividade Executada
Unidade A
100
2.000,00
Meta Física
Valor 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
2.352 - Terceirização da Frota Municipal de Veículos Leves 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
07003.12.365 PROGRAMA: 1063 - Aquisição e desapropriação de terrenos e/ou imóveis para demanda da Educação Infantil- Pré- Escola
OBJETIVO: Desapropriar e adquirir terrenos e/ou imóveis para melhorar e modernizar a infraestrutura das Unidades Escolares da Pré- Escola.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Imóveis/ Terrenos Desapropriados Quantidade Em apuração 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
55.000,00
Meta Física
Valor 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
2.353 - Aquirir e Desapro. Terrenos e/ou Imóveis para Melhorar e Modernizar as Un. Escolares com Pré- Escola 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07003.12.367 PROGRAMA: 1064 - Garantir Atendimen. à Alunos da Educação Especial/Inclusiva, Matriculados na E. Infantil-Pré- Escola
OBJETIVO: Garantia do acesso e permanência dos alunos público alvo da Educação Especial/ Inclusiva, matriculados na Educação Infantil- Pré- Escola.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos na Educação Especial/ Inclusiva Quantidade 234.00 234.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.215.700,00 2.316.957,49 2.333.575,24 2.485.957,70 9.352.190,43
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.215.700,00
Meta Física
Valor 2.316.957,49 2.333.575,24 2.485.957,70 9.352.190,43
2.354 - Manuten. e Desen. das Atividades dos Alunos da E. Especial/Inclusiva Matriculados na E.I-Pré- Escola 234 234 234 234
Atividade Executada
Unidade A
936
Unidade Orçamentária 004 - Educação Infantil - Creche
07004.12.365 PROGRAMA: 1047 - Gestão Administrativa do Esino Fundamental
OBJETIVO: Garantir Remuneração adequada aos servidores do quadro que atuam no Ensino Fundamental. Remuneração de pessoal ativo civil e obrigações 70% e 30%.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Dados Financeiros em R$ Corrente/ 2021 Percentual 70.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.366.150,00 17.114.083,06 17.236.829,18 18.362.394,13 69.079.456,37
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
16.366.150,00
Meta Física
Valor 17.114.083,06 17.236.829,18 18.362.394,13 69.079.456,37
2.319 - Remuneração de Pessoal Ativo Civil e Obrigações 70% e 30% 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.365 PROGRAMA: 1066 - Valorização dos Servidores que atuam na Educação Infantil- Creche
OBJETIVO: Valorizar os servidores municipais que atuam diretamente nas Creches, através de capacitação, motivando-os para prestação deserviços públicos eficientes de modo a ten
der adequadamente as demandas da rede municipal de educação.
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Capacitações Realizadas por Ano Percentual 2.00 2.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.355 - Formação Continuada para os Profissionais do Magistério que Atuam na Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.356 - Formação Continuada para os Servidores do Quadro de Apoio que Atuam na Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
2.357 - Implantação do CCAM, para Capacitação dos Servidores que Atuam na Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.358 - Manutenção do CCAM, para Capacitação dos Servidores que Atuam na Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.365 PROGRAMA: 1067 - Gestão da tecnologia da informação e comunicação nas Creches
OBJETIVO: Dotar as Creches com infraestrutura e recursos tecnológicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Manutenção dos Equipamentos Percentual 50.00 90.00
Quantidade de Núcleos Tecnológicos Percentual 50.00 90.00
Número de Recursos Tecnológicos Adequados Quantidade 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
551.900,00 577.121,83 581.261,08 619.217,43 2.329.500,34
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
551.900,00
Meta Física
Valor 577.121,83 581.261,08 619.217,43 2.329.500,34
2.359 - Inclusão Digital nas Creches 2.727 2.727 2.727 2.727
Atividade Executada
Unidade A
10.908
07004.12.365 PROGRAMA: 1068 - Gestão Predial da Educação Infantil - Creche
OBJETIVO: Construir, modernizar, adequar, ampliar e conservar de modo a oferecer infraestrutura adequada ao atividades escolares nas Creches.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Creches Construídas Quantidade 1.00 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.281.500,00 14.934.164,55 15.041.275,80 16.023.471,11 60.280.411,46
Ação Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida
1.233.500,00
Meta Física
Valor 1.289.870,95 1.299.122,20 1.383.954,88 5.206.448,03
2.360 - Manter e Conservar os Prédios das Creches 1 3 3 3
Atividade Executada
Unidade A
10
11.048.000,00
Meta Física
Valor 11.552.893,60 11.635.753,60 12.395.568,31 46.632.215,51
2.361 - Construir Unidades para Atendimento à Demanda da Creche 2 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
5
2.000.000,00
Meta Física
Valor 2.091.400,00 2.106.400,00 2.243.947,92 8.441.747,92
2.362 - Modernizar, Ampliar e Reformar as Creches 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.365 PROGRAMA: 1069 - Contratação de Entidades, Instituições e ONGs para Fins Educacionais para Educação Infantil- Creche
OBJETIVO: Contratar através de termo de cooperação entidades, instituições e Organizações não Governamentais para atendimento educacional de alunos da Educação Infantil- Cre
che.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos Quantidade 85.00 85.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
762.000,00 796.823,40 802.538,40 854.944,16 3.216.305,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
701.000,00
Meta Física
Valor 733.035,70 738.293,20 786.503,75 2.958.832,65
2.363 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs com Fins Educacionais para Alunos da Creche 85 85 85 85
Atividade Executada
Unidade A
340
61.000,00
Meta Física
Valor 63.787,70 64.245,20 68.440,41 257.473,31
2.364 - Contratar Entidades, Instituições e ONGs para Capacitação dos Profissionais que Atuam na Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.365 PROGRAMA: 1070 - Universalização do Acesso à Educação Infantil- Creche
OBJETIVO: Garantia de acesso e permanência dos alunos com vistas a Universalização da Educação Infantil- Creche.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Alunos Matriculados em Creches Quantidade 3713.00 3713.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.740.588,80 4.957.233,71 4.992.788,12 5.318.817,18 20.009.427,81
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.095.888,80
Meta Física
Valor 2.191.670,92 2.207.390,08 2.351.532,65 8.846.482,45
2.365 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Escolares da Educação Infantil- Creche 3.713 3.713 3.713 3.713
Atividade Executada
Unidade A
14.852
2.522.500,00
Meta Física
Valor 2.637.778,25 2.656.697,00 2.830.179,31 10.647.154,56
2.366 - Merenda Escolar para Alunos da Educação Infantil- Creche 3.713 3.713 3.713 3.713
Atividade Executada
Unidade A
14.852
Meta Física
Valor
2.367 - Manutenção de Veículos da Frota Municipal da SME que atendem as Unidades da Educação Infanil- Creche 25 25 25 25
Atividade Executada
Unidade A
100
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 28 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
120.000,00 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.200,00
Meta Física
Valor 2.300,54 2.317,04 2.468,34 9.285,92
2.368 - Terceirização da Frota Municipal de Veículos Leves 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.365 PROGRAMA: 1071 - Aquisição e Desapropriação de Terrenos e/ou Imóveis para Atendimento à Demanda da E. Infantil-Creche
OBJETIVO: Desapropriar e adquirir terrenos e/ ou imóveis para melhorar e modernizar a infraestrutura das Creches.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Imóveis/ Terrenos Desapropriados Quantidade Em apuração 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
55.000,00
Meta Física
Valor 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
2.369 - Adquirir e Desapropriar Terrenos e/ou Imóveis para Melhorar e Modernizar a Infraestrutura das Creche 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
07004.12.367 PROGRAMA: 1072 - Garantir Atendimen. aos Alunos da Educação Especial/Inclusiva,Matriculados na Educa. Infantil-Creche
OBJETIVO: Garantia do acesso e permanência dos alunos público alvo da Educação Especial/ Inclusiva, matriculados na Educação Infantil- Creche.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Alunos Atendidos na Educação Especial/ Inclusiva Quantidade 99.00 99.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.232.600,00 2.334.629,82 2.351.374,32 2.504.919,06 9.423.523,20
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.232.600,00
Meta Física
Valor 2.334.629,82 2.351.374,32 2.504.919,06 9.423.523,20
2.370 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos Alunos Público Alvo da Educação Especial/ Inclusiva 99 99 99 99
Atividade Executada
Unidade A
396
Unidade Orçamentária 005 - Escola de Enfermagem
07005.12.363 PROGRAMA: 1073 - Gestão Administrativa da Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Srª de Fátima
OBJETIVO: Garantir remuneração adequada aos servidores do quadro que atuam na Escola de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem Nossa Srª Fátima.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Dados Financeiros em R$ Corrente/ 2021 Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
744.536,00 778.561,30 784.145,32 835.350,01 3.142.592,63
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
Meta Física
Valor
2.371 - Remuneração de Pessoal Ativo Civil e Obrigações da Escola de Auxi.e Téc.de Enferma. Nossa Srª Fátima 1 1 1 1
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Atividade Executada 744.536,00 778.561,30 784.145,32 835.350,01 3.142.592,63
07005.12.363 PROGRAMA: 1074 - Gestão Predial da Escola de Auxiliares e Técnico de Enfermagem Nossa Srª de Fátima
OBJETIVO: Modernizar, adequar, ampliar e conservar de modo a oferecer infraestrutura adequada ao desenvolvimento das atividades da Escola de Enfermagem.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Modernização e Adequação da Infraestrutura da Escola de Auxi.e Tec.de Enfermagem Nossa Srª de Fátima Quantidade 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
149.050,00 155.861,59 156.979,46 167.230,22 629.121,27
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
38.500,00
Meta Física
Valor 40.259,45 40.548,20 43.196,00 162.503,65
2.372 - Manter e Conservar o Prédio da Escola de Auxiliares e Técnico de Enfermagem Nossa Srª de Fátima 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
110.550,00
Meta Física
Valor 115.602,14 116.431,26 124.034,22 466.617,62
2.373 - Manutenção e Execução dos Serviços da Escola de Auxiliares e Tec. de Enfermagem Nossa Srª de Fátima 70 70 70 70
Atividade Executada
Unidade A
280
TOTAL DO ÓRGÃO 272.791.781,80 285.258.366,26 287.304.304,60 306.065.275,70 1.151.419.728,36
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 08 - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
08001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.897.755,86 3.030.183,31 3.051.916,47 3.251.206,62 12.231.062,26
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.611.349,81
Meta Física
Valor 2.730.688,50 2.750.273,62 2.929.866,49 11.022.178,42
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
286.406,05
Meta Física
Valor 299.494,81 301.642,85 321.340,13 1.208.883,84
2.002 - Administração da Unidade 7 7 7 7
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
28
08001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 1 1 1 1
Servidores Capacitados
Unidade A
4
08001.04.122 PROGRAMA: 1037 - Contrata + Brasil
OBJETIVO: O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho, fortalecendo políticas ativas de emprego, trabalho e renda. Bu
sca apoiar trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, jovens em busca do primeiro emprego, mulheres, pessoas com deficiência e demais segmentos com dificuld
ade de acesso ao mercado formal. O programa articula ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e parcerias com empresas locais, visando reduzir
o desemprego, fomentar a geração de renda e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Trabalhadores Inseridos no Mercado de Trabalho por Intermédio do Programa Percentual Em apuração 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
200.000,00 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.232 - Gestão do Programa Contrata + Brasil 16 16 16 16
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
64
Unidade Orçamentária 002 - Tecnologia da Informação
08002.04.126 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.227 - Realização de Formaturas de Curso Tecnico e Profissionalizantes 2 2 2 2
Evento Realizado
Unidade A
8
08002.19.126 PROGRAMA: 0003 - Tecnologia da Informação e Comunicação
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa modernizar, ampliar e garantir a segurança e a eficiência dos serviços de tecnologia da informação e comunicação da administração pú
blica municipal, promovendo a transformação digital, a integração de sistemas, o aprimoramento da infraestrutura tecnológica e a disponibilização de serviços digitais ac
essíveis à população e às unidades administrativas, visando à melhoria da gestão pública e da prestação de serviços. Além da manutenção dos serviços de comunicação atr
avés da postagem e manutenção das agências comunitárias dos Correios.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Sistemas Informatizados Implantados ou Modernizados Quantidade 4.00 4.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.300.000,00 4.496.510,00 4.528.760,00 4.824.488,03 18.149.758,03
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
4.200.000,00
Meta Física
Valor 4.391.940,00 4.423.440,00 4.712.290,63 17.727.670,63
2.016 - Gestão dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 5 5 5 5
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
20
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.017 - Gerenciamento Municipal do SIAFIC 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
08002.19.363 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
530.000,00 554.221,00 558.196,00 594.646,20 2.237.063,20
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
530.000,00
Meta Física
Valor 554.221,00 558.196,00 594.646,20 2.237.063,20
2.099 - Gestão do CEVEST 3 3 3 3
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
12
Unidade Orçamentária 003 - Ensino Técnico, Profissionalizante e Superior
08003.04.364 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
250.000,00 261.425,00 263.300,00 280.493,49 1.055.218,49
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
250.000,00
Meta Física
Valor 261.425,00 263.300,00 280.493,49 1.055.218,49
2.228 - Pré- Vestibular Social 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
08003.11.334 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.234 - Ações de Fomento ao Empreendedorismo e Formalização de Empresas 4 4 4 4
Evento Realizado
Unidade A
16
PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
08003.11.334
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.240 - Cursos de empreendedorismo 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
08003.19.126 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.069 - Apoio à Gestão e Manutenção do CEDERJ 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
08003.19.573 PROGRAMA: 0034 - Incentivo e Fomento à Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio do incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, ao empreendedorismo e à modernização produti
va, fortalecendo ecossistemas de inovação, a competitividade local e a geração de empregos qualificados.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Iniciativas de Ciência, Tecnologia e Inovação Apoiada com Recursos Públicos Quantidade 5.00 9.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
1.032 - Realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade P
4
08003.19.573 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 34 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 47.056,50 47.394,00 50.488,83 189.939,33
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
45.000,00
Meta Física
Valor 47.056,50 47.394,00 50.488,83 189.939,33
2.236 - Implementação e Manutenção do Planetário 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
08003.26.453 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
82.197,97 85.954,42 86.570,90 92.223,98 346.947,27
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
82.197,97
Meta Física
Valor 85.954,42 86.570,90 92.223,98 346.947,27
2.235 - Ônibus Intermunicipal 1 1 1 1
Demandas Atendidas
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 004 - Desenvolvimento Econômico
08004.04.363 PROGRAMA: 0035 - Educação Técnico - Profissionalizante e Superior
OBJETIVO: Conjunto de ações e políticas públicas voltadas para a expansão, qualificação e democratização do acesso à educação técnica de nível médio e à educação superior, com o
objetivo de promover a formação profissional, o desenvolvimento científico e tecnológico, e a inserção no mercado de trabalho.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Matrícula em Cursos Técnicos e de Graduação na Rede Pública Quantidade 10.00 18.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
170.000,00 177.769,00 179.044,00 190.735,57 717.548,57
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
170.000,00
Meta Física
Valor 177.769,00 179.044,00 190.735,57 717.548,57
2.229 - Cursos de Qualificação Profissional 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 005 - Trabalho e Renda
08005.11.334 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.233 - Realização de Multirões de Empregos 4 4 4 4
Evento Realizado
Unidade A
16
TOTAL DO ÓRGÃO 8.744.953,83 9.144.598,23 9.210.185,37 9.811.610,49 36.911.347,92
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 09 - Secretaria de Cultura (SEC)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
09001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.759.710,34 6.022.929,10 6.066.126,93 6.462.245,02 24.311.011,39
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
1.004 - Construção de Equipamentos Públicos 1 0 0 0
Equipamentos Construidos
Unidade P
1
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
1.008 - Restituição de Convênios 1 0 0 0
Convênio Restituído
Unidade P
1
2.322.395,86
Meta Física
Valor 2.428.529,35 2.445.947,32 2.605.667,68 9.802.540,21
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
90.000,00
Meta Física
Valor 94.113,00 94.788,00 100.977,66 379.878,66
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 15 10 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
35
2.827.314,48
Meta Física
Valor 2.956.522,75 2.977.727,61 3.172.173,22 11.933.738,06
2.127 - Gestão e Manut. de Equip.Públicos,Espaços Públicos,Próprios Munic.e Exec.de serviços administrativos 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
Unidade Orçamentária 002 - Cultura
09002.13.392 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.765.100,00 1.845.765,07 1.859.003,32 1.980.396,23 7.450.264,62
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
402.000,00
Meta Física
Valor 420.371,40 423.386,40 451.033,53 1.696.791,33
2.059 - Realização do Festival de Inverno 1 1 1 1
Evento Realizado
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
1.363.100,00
Meta Física
Valor 1.425.393,67 1.435.616,92 1.529.362,70 5.753.473,29
2.128 - Divulgação, Produção, Realização de Eventos e Atividades de Cunho Artístico/Cultural 10 5 10 10
Eventos realizados
Unidade A
35
09002.13.392 PROGRAMA: 0038 - Fomento à Cultura
OBJETIVO: O programa "Fomento à Cultura" tem como objetivo promover, valorizar, preservar e difundir a diversidade cultural brasileira por meio de ações que incentivem a prod
ução artística, garantam o acesso à cultura, fortaleçam a economia criativa e assegurem a participação social nos processos culturais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos Culturais Financiados com Recursos Públicos Quantidade 20.00 60.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.255.441,84 1.312.815,53 1.322.231,35 1.408.573,06 5.299.061,78
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.074 - Formação e Capacitação de Fazedores e Empreendedores da Cultura 1 1 1 1
Capacitações Realizadas
Unidade A
4
1.195.441,84
Meta Física
Valor 1.250.073,53 1.259.039,35 1.341.254,62 5.045.809,34
2.129 - Subvenção Social/Auxílio a Assoc. e Grupos Culturais pela seleção de serv. de OSC s/fins lucrativos 17 17 17 17
Entidades Subvencionadas
Unidade A
68
Unidade Orçamentária 003 - Políticas Culturais
09003.13.392 PROGRAMA: 0038 - Fomento à Cultura
OBJETIVO: O programa "Fomento à Cultura" tem como objetivo promover, valorizar, preservar e difundir a diversidade cultural brasileira por meio de ações que incentivem a prod
ução artística, garantam o acesso à cultura, fortaleçam a economia criativa e assegurem a participação social nos processos culturais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos Culturais Financiados com Recursos Públicos Quantidade 20.00 60.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
480.000,00 501.936,00 505.536,00 538.547,50 2.026.019,50
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
1.031 - Realização de Editais Públicos de Fomento à Cultura 1 1 1 1
Editais Realizados
Unidade P
4
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.075 - Divulgação e Promoção da Produção Cultural do Município 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
180.000,00
Meta Física
Valor 188.226,00 189.576,00 201.955,31 759.757,31
2.076 - Implementação e Desenvolvimento de Políticas Públicas e de Fomento à Cultura 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 9.260.252,18 9.683.445,70 9.752.897,60 10.389.761,81 39.086.357,29
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 10 - Secretaria de Turismo (SETUR)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
10001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.366.134,16 1.428.566,49 1.438.812,50 1.532.766,96 5.766.280,11
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.082.334,16
Meta Física
Valor 1.131.796,83 1.139.914,34 1.214.350,75 4.568.396,08
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
283.800,00
Meta Física
Valor 296.769,66 298.898,16 318.416,21 1.197.884,03
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
10001.04.695 PROGRAMA: 0043 - Subvencionar e Auxiliar Associações e Entidades e/ou Marco regulatório
OBJETIVO: Promover o fomento a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de interesse público por meio da celebração de parcerias formais, como te
rmos de fomento, termos de colaboração ou acordos de cooperação, conforme estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As ações vi
sam garantir suporte técnico e financeiro às entidades que atuam em áreas como assistência social, cultura, educação, saúde, esporte e desenvolvimento comunitário, forta
lecendo a rede de proteção e promoção de direitos sociais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de parcerias formalizadas com OSCs conforme MROSC Coeficiente 3.00 7.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.769.000,00 1.849.843,30 1.863.110,80 1.984.771,94 7.466.726,04
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.769.000,00
Meta Física
Valor 1.849.843,30 1.863.110,80 1.984.771,94 7.466.726,04
2.007 - Subvencionar e Auxiliar Associações e Entidades e/ou Marco regulatório 13 13 13 13
Entidades Subvencionadas
Unidade A
52
Unidade Orçamentária 002 - Turismo
10002.23.695 PROGRAMA: 0036 - Desenvolvimento e Apoio ao Turismo
OBJETIVO: Conjunto de ações voltadas para o fortalecimento do setor turístico como vetor de desenvolvimento econômico e social. Visa à ampliação da infraestrutura turística, quali
ficação de serviços, promoção de destinos, estímulo ao turismo sustentável e geração de emprego e renda nas regiões turísticas do país.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Receita Gerada pelo Turismo Doméstico e Internacional Percentual 30.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
220.000,00 230.054,00 231.704,00 246.834,28 928.592,28
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.070 - Gestão da Infraestrutura e Manutenção de Equipamentos Turísticos 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.071 - Divulgação e Promoção do Turismo de Nova Friburgo 3 3 3 3
Atividade Executada
Unidade A
12
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.122 - Projetos, Programas e Capacitações para o Desenvolvimento do Turismo 3 3 4 5
Atividade Executada
Unidade A
15
Unidade Orçamentária 003 - Eventos
10003.23.695 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.475.002,03 13.045.109,62 13.138.672,14 13.996.627,43 52.655.411,22
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
12.475.002,03
Meta Física
Valor 13.045.109,62 13.138.672,14 13.996.627,43 52.655.411,22
2.123 - Festivais,Shows,Encontros,Desfiles,Festas,Ativ.Carnavalescas, Apoio e Fom.a Eventos Turisticos 7 7 7 7
A
28
TOTAL DO ÓRGÃO 15.830.136,19 16.553.573,41 16.672.299,44 17.761.000,61 66.817.009,65
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 11 - Secretaria de Esporte e Lazer (SEEL)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
11001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.139.280,80 1.191.345,93 1.199.890,54 1.278.243,39 4.808.760,66
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.057.640,10
Meta Física
Valor 1.105.974,25 1.113.906,55 1.186.644,65 4.464.165,55
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
81.640,70
Meta Física
Valor 85.371,68 85.983,99 91.598,74 344.595,11
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
11001.04.122 PROGRAMA: 0002 - Manutenção De Conselhos e Fóruns
OBJETIVO: Fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, por meio da manutenção dos Conselhos e Fóruns municipais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Funcionamento Regular dos Conselhos e Fóruns Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.217,40 2.318,74 2.335,37 2.487,87 9.359,38
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.217,40
Meta Física
Valor 2.318,74 2.335,37 2.487,87 9.359,38
2.012 - Manutenção de Conselhos Municipais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
11001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.108,60 11.616,26 11.699,58 12.463,56 46.888,00
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 41 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
11.108,60
Meta Física
Valor 11.616,26 11.699,58 12.463,56 46.888,00
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
11001.27.812 PROGRAMA: 0043 - Subvencionar e Auxiliar Associações e Entidades e/ou Marco regulatório
OBJETIVO: Promover o fomento a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de interesse público por meio da celebração de parcerias formais, como te
rmos de fomento, termos de colaboração ou acordos de cooperação, conforme estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). As ações vi
sam garantir suporte técnico e financeiro às entidades que atuam em áreas como assistência social, cultura, educação, saúde, esporte e desenvolvimento comunitário, forta
lecendo a rede de proteção e promoção de direitos sociais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de parcerias formalizadas com OSCs conforme MROSC Coeficiente 3.00 7.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.820,00 12.360,17 12.448,82 13.261,73 49.890,72
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
11.820,00
Meta Física
Valor 12.360,17 12.448,82 13.261,73 49.890,72
2.007 - Subvencionar e Auxiliar Associações e Entidades e/ou Marco regulatório 1 1 1 1
Entidades Subvencionadas
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 002 - Esporte e Lazer
11002.27.812 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
771.554,70 806.814,75 812.601,41 865.664,28 3.256.635,14
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
771.554,70
Meta Física
Valor 806.814,75 812.601,41 865.664,28 3.256.635,14
2.029 - Participação e Apoio a Eventos, Workshops e Feiras 3 5 5 7
Evento Realizado
Unidade A
20
Unidade Orçamentária 003 - Políticas Públicas Sociais Esportivas
11003.27.812 PROGRAMA: 0025 - Promoção de Políticas de Esporte, Juventude e Lazer
OBJETIVO: Ampliar o acesso da população, especialmente crianças, adolescentes e jovens, a atividades esportivas, recreativas e de lazer, como ferramentas de inclusão social, promoç
ão da saúde, desenvolvimento humano e fortalecimento da cidadania.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Jovens Atendidos em Programas Públicos de Esporte e Lazer
 Percentual 70.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.601.557,60 1.674.748,78 1.686.760,46 1.796.905,92 6.759.972,76
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
270.011,90
Meta Física
Valor 282.351,44 284.376,53 302.946,32 1.139.686,19
1.024 - Implantação de Equipamentos Esportivos 2 2 2 2
Equipamentos Instalados
Unidade P
8
1.051.545,70
Meta Física
Valor 1.099.601,34 1.107.487,93 1.179.806,89 4.438.441,86
2.056 - Gestão e Manutenção de Equipamentos Públicos de Esportes, Juventude e Lazer 3 3 3 3
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
12
280.000,00
Meta Física
Valor 292.796,00 294.896,00 314.152,71 1.181.844,71
2.057 - Auxiliar Atletas de Alto Rendimento 10 15 15 15
Atletas Auxiliados
Unidade A
55
TOTAL DO ÓRGÃO 3.537.539,10 3.699.204,63 3.725.736,18 3.969.026,75 14.931.506,66
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 12 - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
12001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.639.650,52 5.897.382,55 5.939.679,93 6.327.541,03 23.804.254,03
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
4.918.650,52
Meta Física
Valor 5.143.432,85 5.180.322,73 5.518.597,80 20.761.003,90
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
222.000,00
Meta Física
Valor 232.145,40 233.810,40 249.078,22 937.034,02
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
310.000,00
Meta Física
Valor 324.167,00 326.492,00 347.811,93 1.308.470,93
2.201 - Convênios Diversos 5 5 5 5
Convênios Firmados
Unidade A
20
189.000,00
Meta Física
Valor 197.637,30 199.054,80 212.053,08 797.745,18
2.202 - Manutenção dos Conselhos Tutelares e Formação Continuada de Servidores 1 1 1 1
Conselho Mantido
Percentual A
4
Unidade Orçamentária 002 - Inclusão e Acessibilidade 
12002.08.244 PROGRAMA: 1025 - Economia Solidária
OBJETIVO: Promover ações de enfrentamento ao desemprego e geração alternativa de renda.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Empreendimentos de Economia Solidária Apoiados Quantidade 70.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
5.000,00
Meta Física
Valor 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
2.205 - Fortalecimento da Economia Solidária 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
12002.08.244 PROGRAMA: 1026 - Direitos para Todos
OBJETIVO: Garantir direitos para todos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Ações ou Projetos de Promoção e Garantia de Direitos Executados Percentual 75.00 95.00
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
105.000,00 109.798,50 110.586,00 117.807,27 443.191,77
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
105.000,00
Meta Física
Valor 109.798,50 110.586,00 117.807,27 443.191,77
2.206 - Promoção em Defesa de Direitos para Todos 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
12002.08.244 PROGRAMA: 1028 - Segurança Alimentar
OBJETIVO: Implementar e consolidar a política prevista no sistema nacional de segurança alimentar nutricional- SISAN- no Município.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Beneficiários Atendidos por Ações de Segurança Alimentar Percentual 75.00 95.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.207 - Implantação e Processo de Consolidação do SISAN no Município 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Infância, Juventude e Melhor Idade
12003.08.243 PROGRAMA: 1029 - Criança Feliz
OBJETIVO: Fortalecer a função protetiva da família.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Visitas Domiciliares Realizadas no Programa Criança Feliz Percentual 75.00 95.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.208 - Criança Feliz 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 004 - Políticas Assistenciais e Direitos Humanos
12004.08.243 PROGRAMA: 1024 - Proteção aos Direitos Humanos e Segmentos
OBJETIVO: Acompanhar os segmentos da população com direitos violados e/ ou em situação de vulnerabilidade social.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Conservação e sustentabilidade das instalações do legislativo Metros² Em apuração Em apuração
Programa de prevenção e combate a incêndio Quantidade Em apuração Em apuração
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.204 - Serviços de Avaliação e Acompanhamento às Crianças Vitímas de Violência e Exploração Sexual 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
12004.08.244 PROGRAMA: 1024 - Proteção aos Direitos Humanos e Segmentos
OBJETIVO: Acompanhar os segmentos da população com direitos violados e/ ou em situação de vulnerabilidade social.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Conservação e sustentabilidade das instalações do legislativo Metros² Em apuração Em apuração
Programa de prevenção e combate a incêndio Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
75.000,00 78.427,50 78.990,00 84.148,05 316.565,55
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
75.000,00
Meta Física
Valor 78.427,50 78.990,00 84.148,05 316.565,55
2.203 - Centro de Referência LGBTQIA+ Hanna Suzart 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 5.959.650,52 6.232.006,55 6.276.703,93 6.686.572,71 25.154.933,71
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 13 - Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
13001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.162.825,46 11.672.966,58 11.756.687,77 12.524.399,48 47.116.879,29
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
11.092.825,46
Meta Física
Valor 11.599.767,58 11.682.963,77 12.445.861,30 46.821.418,11
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
13001.19.126 PROGRAMA: 0034 - Incentivo e Fomento à Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento econômico sustentável por meio do incentivo à inovação, à pesquisa científica e tecnológica, ao empreendedorismo e à modernização produti
va, fortalecendo ecossistemas de inovação, a competitividade local e a geração de empregos qualificados.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Iniciativas de Ciência, Tecnologia e Inovação Apoiada com Recursos Públicos Quantidade 5.00 9.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.063 - Gestão da Cidade Inteligente 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Guarda Municipal
13002.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00
Meta Física
Valor 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
13002.04.122 PROGRAMA: 0039 - Segurança Pública, Institucional e Patrimonial
OBJETIVO: O programa "Segurança Pública, Institucional e Patrimonial" tem como objetivo garantir a preservação da ordem pública, da integridade das instituições democráticas e
da proteção do patrimônio público e da população. Envolve ações integradas voltadas à prevenção e repressão à criminalidade, fortalecimento das forças de segurança, p
roteção de autoridades, inteligência policial e gestão de riscos
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proporção de Investimentos em Segurança Pública sobre o Total das Despesas Públicas
 Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.077 - Curso de Capacitação e Treinamentos Específicos Para a Guarda Civil e Ambiental Municipal 5 5 5 5
Capacitações Realizadas
Unidade A
20
450.000,00
Meta Física
Valor 470.565,00 473.940,00 504.888,28 1.899.393,28
2.078 - Gestão da Sede e Postos da Guarda Civil Municipal 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
13002.05.153 PROGRAMA: 0039 - Segurança Pública, Institucional e Patrimonial
OBJETIVO: O programa "Segurança Pública, Institucional e Patrimonial" tem como objetivo garantir a preservação da ordem pública, da integridade das instituições democráticas e
da proteção do patrimônio público e da população. Envolve ações integradas voltadas à prevenção e repressão à criminalidade, fortalecimento das forças de segurança, p
roteção de autoridades, inteligência policial e gestão de riscos
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proporção de Investimentos em Segurança Pública sobre o Total das Despesas Públicas
 Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.000,00 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.097 - Apoio ao Tiro de Gerra 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Postura e Fiscalização de Atividades Econômicas
13003.04.125 PROGRAMA: 0031 - Estruturação das Ações de Fiscalização
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos fiscalizadores por meio da modernização de processos, qualificação de pessoal, investimentos em infraestrutura e tecnolo
gias, visando o aumento da eficácia, abrangência e integridade das ações de fiscalização nas diversas áreas de competência do poder público.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ações de Fiscalização Realizadas em Relação ao Planejado Percentual 60.00 100.00
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.060 - Gestão dos Serviços de Fiscalização 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 12.422.825,46 12.990.548,58 13.083.719,77 13.938.086,67 52.435.180,48
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 14 - Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEADUS)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
14001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.928.581,61 3.062.417,79 3.084.382,15 3.285.792,31 12.361.173,86
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.748.581,61
Meta Física
Valor 2.874.191,79 2.894.806,15 3.083.836,99 11.601.416,54
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 1 1 1 1
Servidores Remunerados
Percentual A
4
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.157 - Estruturação e Manutenção do Banco de Dados da Secretaria 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.158 - Multas, Rescisões e Outras Obrigações 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
14001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 1 1 1 1
Servidores Capacitados
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 002 - Planejamento e Desenvolvimento Regional
14002.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.000,00
Meta Física
Valor 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
14002.04.122 PROGRAMA: 1009 - Gestão e Planejamento do Território de Nova Friburgo
OBJETIVO: Estruturação de uma expansão e ocupação urbana planejada e organizada para promover qualidade de vida.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.002.000,00 1.047.791,40 1.055.306,40 1.124.217,91 4.229.315,71
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
1.014 - Elaboração do Georreferenciamento 1 0 0 0
Georreferenciamento Realizado
Unidade P
1
2.000,00
Meta Física
Valor 2.091,40 2.106,40 2.243,95 8.441,75
2.159 - Elaboração da Carta Geotécnica de Aptidão Urbana Municipal 1 0 0 1
Carta geotécnica elaborada
Unidade A
2
Unidade Orçamentária 003 - Licenciamento Ambiental
14003.18.127 PROGRAMA: 0032 - Desenvolvimento de Ações e Políticas Públicas de Meio Ambiente
OBJETIVO: Planejar, implementar e monitorar políticas públicas e ações voltadas à proteção, conservação e recuperação ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos natur
ais, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Execução das Ações Previstas no Plano de Meio Ambiente Coeficiente 40.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.062 - Gestão, Monitoramento e Ampliação das Unidades de Conservação e das Zonas de Proteção Ambiental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
14003.18.541 PROGRAMA: 0031 - Estruturação das Ações de Fiscalização
OBJETIVO: Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos fiscalizadores por meio da modernização de processos, qualificação de pessoal, investimentos em infraestrutura e tecnolo
gias, visando o aumento da eficácia, abrangência e integridade das ações de fiscalização nas diversas áreas de competência do poder público.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ações de Fiscalização Realizadas em Relação ao Planejado Percentual 60.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.060 - Gestão dos Serviços de Fiscalização 1 0 0 0
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
1
14003.18.541 PROGRAMA: 0032 - Desenvolvimento de Ações e Políticas Públicas de Meio Ambiente
OBJETIVO: Planejar, implementar e monitorar políticas públicas e ações voltadas à proteção, conservação e recuperação ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos natur
ais, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Execução das Ações Previstas no Plano de Meio Ambiente Coeficiente 40.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
81.000,00 84.701,70 85.309,20 90.879,89 341.890,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
5.000,00
Meta Física
Valor 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
1.108 - Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana 1 1 0 0
Plano de arborização elaborado
Unidade P
2
5.000,00
Meta Física
Valor 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
1.109 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PLAMSAB 1 1 0 0
Plano de saneamento revisado
Unidade P
2
6.000,00
Meta Física
Valor 6.274,20 6.319,20 6.731,84 25.325,24
2.160 - Implementação de Ações de Conservação e recuperação da Mata Atlântica 1 0 1 1
Ações implementadas
Unidade A
3
65.000,00
Meta Física
Valor 67.970,50 68.458,00 72.928,31 274.356,81
2.161 - Operacionalização do Licenciamento Ambiental 1 0 0 0
Licenciamento ambiental operacionalizado
Percentual A
1
TOTAL DO ÓRGÃO 4.088.581,61 4.275.429,79 4.306.094,15 4.587.282,11 17.257.387,66
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 15 - Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADER)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
15001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.477.186,58 1.544.694,01 1.555.772,91 1.657.364,88 6.235.018,38
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
882.186,58
Meta Física
Valor 922.502,51 929.118,91 989.790,37 3.723.598,37
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
595.000,00
Meta Física
Valor 622.191,50 626.654,00 667.574,51 2.511.420,01
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Agricultura e Políticas Rurais
15002.20.606 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
540.000,00 564.678,00 568.728,00 605.865,94 2.279.271,94
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
540.000,00
Meta Física
Valor 564.678,00 568.728,00 605.865,94 2.279.271,94
2.030 - Encontro da Mulher Rural, Jovens Rurais, Festa do Produtor Rural, e Festa da Flor e do Morango 3 3 3 3
Evento Realizado
Unidade A
12
15002.20.606 PROGRAMA: 0030 - Incentivo e Fiscalização da Política Agrossilvipastoril
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e extrativistas, por meio de ações de fomento técnico, incentivo à produção respons
ável, regularização ambiental, apoio à comercialização e fiscalização do cumprimento da legislação agrossilvipastoril.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Empreendimentos Agrossilvipastoris Inspecionados e/ou Assistidos Percentual 30.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
1.025 - Fomento Atividade Agrossilvipastoril 5 3 3 3
Atividade Executada
Unidade P
14
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
2.058 - Capacitação Técnica de Agricultores Familiares 10 20 20 20
Capacitações Realizadas
Unidade A
70
25.000,00
Meta Física
Valor 26.142,50 26.330,00 28.049,35 105.521,85
2.106 - Contribuição para o Convênio de Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
15002.20.608 PROGRAMA: 0030 - Incentivo e Fiscalização da Política Agrossilvipastoril
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e extrativistas, por meio de ações de fomento técnico, incentivo à produção respons
ável, regularização ambiental, apoio à comercialização e fiscalização do cumprimento da legislação agrossilvipastoril.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Empreendimentos Agrossilvipastoris Inspecionados e/ou Assistidos Percentual 30.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
300.000,00
Meta Física
Valor 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
2.108 - Programa Seguro Rural para Cobertura de Danos por Chuvas de Granizo 1 1 1 1
Apólice de seguro contratada
Unidade A
4
15002.20.609 PROGRAMA: 0030 - Incentivo e Fiscalização da Política Agrossilvipastoril
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas, pecuárias, florestais e extrativistas, por meio de ações de fomento técnico, incentivo à produção respons
ável, regularização ambiental, apoio à comercialização e fiscalização do cumprimento da legislação agrossilvipastoril.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Empreendimentos Agrossilvipastoris Inspecionados e/ou Assistidos Percentual 30.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
2.107 - Programa de Inspeção de Municipal de Produtos de Origem Animal e/ou Artesanal 65 100 100 100
Inspeções Realizadas
Unidade A
365
TOTAL DO ÓRGÃO 2.492.186,58 2.606.079,51 2.624.770,91 2.796.168,46 10.519.205,46
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 54 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 16 - Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEIO)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
16001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.618.237,58 4.829.291,04 4.863.927,82 5.181.542,31 19.492.998,75
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
4.529.362,58
Meta Física
Valor 4.736.354,45 4.770.324,67 5.081.826,87 19.117.868,57
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
88.875,00
Meta Física
Valor 92.936,59 93.603,15 99.715,44 375.130,18
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Infraestrutura Pública
16002.15.452 PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentáveis
OBJETIVO: Promover a implantação, qualificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural com foco na sustentabilidade ambiental, inclusão social, mobilidade, acessibilidade
e resiliência, visando à melhoria da qualidade de vida, à redução das desigualdades territoriais e ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Obras de Infraestrutura com Critérios de Sustentabilidade Implementados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.800.000,00 9.202.160,00 9.268.160,00 9.873.370,85 37.143.690,85
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
3.800.000,00
Meta Física
Valor 3.973.660,00 4.002.160,00 4.263.501,05 16.039.321,05
2.045 - Manutenção e Recuperação de Logradouros Públicos 30 40 50 70
Logradouros e/ou Estradas Mantidas
KM A
190
5.000.000,00
Meta Física
Valor 5.228.500,00 5.266.000,00 5.609.869,80 21.104.369,80
2.103 - Execução e Manutenção de Obras de Pavimentação Asfáltica 6 6 6 6
Ruas Pavimentadas
KM A
24
Unidade Orçamentária 003 - Gestão e Fiscalização de Obras Públicas
16003.15.452 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
279.425,74 292.195,50 294.291,19 313.508,40 1.179.420,83
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
279.425,74
Meta Física
Valor 292.195,50 294.291,19 313.508,40 1.179.420,83
2.021 - Gestão e Manutenção de Equip. Públicos, Espaços Públicos, Próprios Municipais e Paças Públicas 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 004 - Gestão Operacional
16004.15.452 PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentáveis
OBJETIVO: Promover a implantação, qualificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural com foco na sustentabilidade ambiental, inclusão social, mobilidade, acessibilidade
e resiliência, visando à melhoria da qualidade de vida, à redução das desigualdades territoriais e ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Obras de Infraestrutura com Critérios de Sustentabilidade Implementados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.752.000,00 1.832.066,40 1.845.206,40 1.965.698,38 7.394.971,18
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
252.000,00
Meta Física
Valor 263.516,40 265.406,40 282.737,44 1.063.660,24
1.019 - Execução de Obras de Acessibilidade e Modernização das Praças, Logradouros Públicos em Áreas Urbanas 2 2 2 2
Obras Realizadas
Unidade P
8
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
2.100 - Execução de Limpeza de Rios e Córregos 2 2 2 2
Rios e Córregos Limpos
KM A
8
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
2.104 - Execução e Manutenção de Redes de Águas Pluviais 1 1 1 1
Bueiros e Captadores de Águas Pluviais Instalados
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 005 - Projetos e Inovações em Obras Públicas
16005.15.452 PROGRAMA: 0008 - Projetos de Infraestrutura
OBJETIVO: Planejar, elaborar, executar e acompanhar projetos de infraestrutura urbana e rural, visando à melhoria da mobilidade, saneamento, habitação, energia, e demais obras
públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população municipal.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos de Infraestrutura Elaborados e/ou Executados Quantidade 3.00 5.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
601.100,00 628.570,27 633.078,52 674.418,55 2.537.167,34
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
1.010 - Projetos de Topografia e Sondagens 1 1 1 1
Projeto Realizados
Unidade P
4
501.000,00
Meta Física
Valor 523.895,70 527.653,20 562.108,95 2.114.657,85
1.011 - Projeto de Contenção de Encontas 1 1 1 1
Projeto Realizados
Unidade P
4
50.100,00
Meta Física
Valor 52.389,57 52.765,32 56.210,90 211.465,79
1.012 - Projetos de Drenagem Urbana 1 1 1 1
Projeto Realizados
Unidade P
4
TOTAL DO ÓRGÃO 16.050.763,32 16.784.283,21 16.904.663,93 18.008.538,49 67.748.248,95
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 17 - Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos (SESEP)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
17001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.107.116,86 9.523.312,10 9.591.615,48 10.217.947,98 38.439.992,42
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
8.259.016,86
Meta Física
Valor 8.636.453,93 8.698.396,56 9.266.401,86 34.860.269,21
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
848.100,00
Meta Física
Valor 886.858,17 893.218,92 951.546,12 3.579.723,21
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
17001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
Unidade Orçamentária 002 - Iluminação Pública
17002.15.451 PROGRAMA: 0017 - Gestão do Parque de Iluminação Pública de Próprios e Logradouros Públicos
OBJETIVO: Assegurar a modernização, ampliação, operação e manutenção eficiente do parque de iluminação pública de próprios municipais e logradouros públicos, promovendo seg
urança, mobilidade noturna, valorização do espaço urbano e eficiência energética.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Pontos de Iluminação Pública Atendidos com Tecnologia LED Quantidade 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
17.673.172,81 18.480.836,81 18.613.385,60 19.828.839,68 74.596.234,90
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
17.673.172,81
Meta Física
Valor 18.480.836,81 18.613.385,60 19.828.839,68 74.596.234,90
2.044 - Gestão da Iluminação Pública 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 003 - Manutenção de Equipamentos
17003.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
145.000,00 151.626,50 152.714,00 162.686,22 612.026,72
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
145.000,00
Meta Física
Valor 151.626,50 152.714,00 162.686,22 612.026,72
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
17003.04.122 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
225.000,00 235.282,50 236.970,00 252.444,14 949.696,64
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
205.000,00
Meta Física
Valor 214.368,50 215.906,00 230.004,66 865.279,16
2.019 - Gestão e Manutenção dos Cemitérios Públicos 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.020 - Gestão do Horto Municipal e Produção de Mudas 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
17003.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
17003.04.122 PROGRAMA: 0015 - Gestão de Veículos, Máquinas e Equipamentos
OBJETIVO: Assegurar a gestão eficiente, econômica e segura da frota de veículos, máquinas e equipamentos públicos, por meio do controle de uso, manutenção preventiva e corretiva,
e da modernização dos ativos, garantindo o apoio adequado às atividades operacionais dos órgãos públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Disponibilidade da Frota Quantidade 60.00 85.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.795.000,00 9.196.931,50 9.262.894,00 9.867.760,98 37.122.586,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
495.000,00
Meta Física
Valor 517.621,50 521.334,00 555.377,11 2.089.332,61
2.040 - Gestão da Ofcina de Veículos e Máquinas 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
8.300.000,00
Meta Física
Valor 8.679.310,00 8.741.560,00 9.312.383,87 35.033.253,87
2.041 - Manutenção e/ou Ampliação da Frota de Veículos Leves, Pesados, Equipamentos e Máquinas 100 100 100 100
Frota Mantida
Percentual A
400
17003.15.451 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
85.000,00 88.884,50 89.522,00 95.367,79 358.774,29
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
85.000,00
Meta Física
Valor 88.884,50 89.522,00 95.367,79 358.774,29
2.021 - Gestão e Manutenção de Equip. Públicos, Espaços Públicos, Próprios Municipais e Paças Públicas 50 60 70 80
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
260
17003.15.452 PROGRAMA: 0016 - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Industriais
OBJETIVO: Promover a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos e industriais, por meio da ampliação da coleta seletiva, do tratamento e da destinação ambientalm
ente adequada dos resíduos, contribuindo para a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento da economia circular.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Resíduos Sólidos Urbanos Destinados de Forma Ambientalmente Adequada Percentual 60.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
29.708.845,21 31.066.539,44 31.289.355,78 33.332.550,71 125.397.291,14
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
29.708.845,21
Meta Física
Valor 31.066.539,44 31.289.355,78 33.332.550,71 125.397.291,14
2.043 - Recolhimento e Tratamento dos Resíduos Sólidos Domiciliares, Hospitalares, Industriais e/ou Entulhos 100 100 100 100
Material Recolhido
TONELADAS A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 65.809.134,88 68.816.612,35 69.310.180,86 73.836.135,68 277.772.063,77
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 18 - Secretaria de Licitações e Planejamento (SELIP)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
18001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.846.978,74 2.977.085,67 2.998.438,01 3.194.236,01 12.016.738,43
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.276.878,74
Meta Física
Valor 2.380.932,10 2.398.008,69 2.554.598,66 9.610.418,19
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
570.100,00
Meta Física
Valor 596.153,57 600.429,32 639.637,35 2.406.320,24
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
18001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
Unidade Orçamentária 002 - Compras e Licitações 
18002.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.120.100,00 3.262.688,57 3.286.089,32 3.500.670,95 13.169.548,84
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.120.100,00
Meta Física
Valor 3.262.688,57 3.286.089,32 3.500.670,95 13.169.548,84
2.173 - Gestão do Almoxarifado Central 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 6.007.078,74 6.281.602,24 6.326.655,33 6.739.785,92 25.355.122,23
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 19 - Secretaria de Saúde (SES)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
19001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300,00 313,71 315,96 336,59 1.266,26
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
300,00
Meta Física
Valor 313,71 315,96 336,59 1.266,26
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
19001.04.122 PROGRAMA: 0007 - Encargos Gerais do Município
OBJETIVO: Assegurar o pagamento dos encargos e compromissos gerais de responsabilidade do município, referentes a encargos patronais e parcelamento da dívida, parcelamentos j
unto ao INSS, PASEP, obrigações patronais com o RPPS, amortização de financiamentos municipais e pagamento de sentenças judiciais, e regularização de demandas jud
iciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Cumprimento das Obrigações Legais Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100,00 104,57 105,32 112,20 422,09
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
100,00
Meta Física
Valor 104,57 105,32 112,20 422,09
2.023 - Atendimento das Demandas de Bloqueio Judicial 1 1 1 1
Demandas Atendidas
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 002 - Política Sobre Drogas
19002.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
398.630,00 416.847,39 419.837,12 447.252,48 1.682.566,99
Ação Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida
398.630,00
Meta Física
Valor 416.847,39 419.837,12 447.252,48 1.682.566,99
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
19002.04.122 PROGRAMA: 0024 - Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social
OBJETIVO: Fortalecer a rede intersetorial de atenção ao dependente químico, promovendo ações integradas de prevenção, tratamento, acolhimento, redução de danos e reinserção so
cial e produtiva, com foco na dignidade, autonomia e reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Egressos de Tratamento com Acompanhamento Pós-Alta e Inserção em Ações de Reinserção Social Percentual 70.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.300,00 31.684,71 31.911,96 33.995,81 127.892,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
30.300,00
Meta Física
Valor 31.684,71 31.911,96 33.995,81 127.892,48
2.054 - Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais do Conselho Municipal Políticas Sobre Droga 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
19002.04.122 PROGRAMA: 1000 - Conscientizar para Transformar
OBJETIVO: Conscientizar a população sobre o uso de álcool, outras drogas e bullying em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Atendimento Psicológico Quantidade 120.00 300.00
Projeto Conscientizar Para Transformar Quantidade 1500.00 2250.00
Palestra de Prevenção no DEGASE Quantidade 42.00 105.00
Evento do Dia Nacional de Combate às Drogas Quantidade 2500.00 2500.00
Palestras aos Alunos da Rede Municipal do 6° ao 9° ano. Quantidade 1917.00 2000.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
65.200,00 68.179,64 68.668,64 73.152,70 275.200,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
65.200,00
Meta Física
Valor 68.179,64 68.668,64 73.152,70 275.200,98
2.126 - Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 494.530,00 517.130,02 520.839,00 554.849,78 2.087.348,80
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 20 - Secretaria de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
20001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.006.218,95 2.097.903,16 2.112.949,80 2.250.925,42 8.467.997,33
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1.806.218,95
Meta Física
Valor 1.888.763,16 1.902.309,80 2.026.530,63 7.623.822,54
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Proteção e Defesa Civil
20002.06.182 PROGRAMA: 0005 - Levantamento e Atualização de Dados Territoriais e Topográficos
OBJETIVO: Programa multissetorial que objetiva garantir o levantamento, a atualização e a manutenção contínua dos dados territoriais e topográficos do município, fornecendo info
rmações precisas e atualizadas para o planejamento urbano, ambiental, fundiário e para a gestão eficiente dos recursos públicos, contribuindo para a tomada de decisões
fundamentadas e para o desenvolvimento sustentável do território municipal e prevenção de catástrofes climáticas entre outros congêneres.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Atualização dos Dados Territoriais e Topográficos Quantidade 1.00 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.000,00 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
120.000,00
Meta Física
Valor 125.484,00 126.384,00 134.636,88 506.504,88
1.007 - Mapeamento de Perigo e Risco a Deslizamentos 10 10 10 10
Mapeamento Realizado
Unidade P
40
20002.06.182 PROGRAMA: 0020 - Gestão de Riscos e Desastres
OBJETIVO: Reduzir a vulnerabilidade da população e dos territórios a desastres naturais e tecnológicos por meio da prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, fortal
ecendo a resiliência comunitária e a capacidade institucional de enfrentamento aos riscos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Áreas de Risco com Planos de Contingência Atualizados Percentual 30.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
410.000,00 428.737,00 431.812,00 460.009,33 1.730.558,33
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
80.000,00
Meta Física
Valor 83.656,00 84.256,00 89.757,92 337.669,92
1.021 - Demolição de Imóveis em Áreas de Risco e/ou em Situação Irregular 1 1 1 1
Demolições Realizadas
Unidade P
4
190.000,00
Meta Física
Valor 198.683,00 200.108,00 213.175,05 801.966,05
2.051 - Implantação de Políticas Públicas e Ações em Defesa Civil 2 2 2 2
Atividade Executada
Unidade A
8
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.052 - Implantação e Manutenção de Nupdec’s nas Comunidades 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.115 - Defesa Civil nas Escolas 1 1 1 1
Projeto Realizados
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Prevenção aos Fenômenos Naturais
20003.06.182 PROGRAMA: 0008 - Projetos de Infraestrutura
OBJETIVO: Planejar, elaborar, executar e acompanhar projetos de infraestrutura urbana e rural, visando à melhoria da mobilidade, saneamento, habitação, energia, e demais obras
públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população municipal.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos de Infraestrutura Elaborados e/ou Executados Quantidade 3.00 5.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
510.000,00 533.307,00 537.132,00 572.206,72 2.152.645,72
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
510.000,00
Meta Física
Valor 533.307,00 537.132,00 572.206,72 2.152.645,72
1.011 - Projeto de Contenção de Encontas 1 1 1 1
Projeto Realizados
Unidade P
4
20003.06.182 PROGRAMA: 0020 - Gestão de Riscos e Desastres
OBJETIVO: Reduzir a vulnerabilidade da população e dos territórios a desastres naturais e tecnológicos por meio da prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, fortal
ecendo a resiliência comunitária e a capacidade institucional de enfrentamento aos riscos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Áreas de Risco com Planos de Contingência Atualizados Percentual 30.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
861.900,00 901.288,83 907.753,08 967.029,36 3.637.971,27
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
354.900,00
Meta Física
Valor 371.118,93 373.780,68 398.188,56 1.497.988,17
2.049 - Gestão dos Sistemas, Equipamentos e Softwares de Defesa Civil 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
2.050 - Resposta e Recuperações a Desastres de Natureza Climática 1 1 1 1 4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
507.000,00
Meta Física
Valor Atividade Executada 530.169,90 533.972,40 568.840,80 2.139.983,10
Unidade A
TOTAL DO ÓRGÃO 3.908.118,95 4.086.719,99 4.116.030,88 4.384.807,71 16.495.677,53
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 21 - Secretaria Executiva de Desenvolvimento Regional (SEDER)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
21001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.856.789,41 11.352.944,69 11.434.370,61 12.181.035,01 45.825.139,72
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
10.600.389,41
Meta Física
Valor 11.084.827,21 11.164.330,13 11.893.360,89 44.742.907,64
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
256.400,00
Meta Física
Valor 268.117,48 270.040,48 287.674,12 1.082.232,08
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Subprefeituras
21002.15.452 PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentáveis
OBJETIVO: Promover a implantação, qualificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural com foco na sustentabilidade ambiental, inclusão social, mobilidade, acessibilidade
e resiliência, visando à melhoria da qualidade de vida, à redução das desigualdades territoriais e ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Obras de Infraestrutura com Critérios de Sustentabilidade Implementados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
210.330,00 219.942,08 221.519,56 235.984,79 887.776,43
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
100.330,00
Meta Física
Valor 104.915,08 105.667,56 112.567,65 423.480,29
2.045 - Manutenção e Recuperação de Logradouros Públicos 100 100 100 100
Logradouros e/ou Estradas Mantidas
KM A
400
110.000,00
Meta Física
Valor 115.027,00 115.852,00 123.417,14 464.296,14
2.100 - Execução de Limpeza de Rios e Córregos 5 5 5 5
Rios e Córregos Limpos
KM A
20
Unidade Orçamentária 003 - Administração de Bairros
21003.15.452 PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentáveis
OBJETIVO: Promover a implantação, qualificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural com foco na sustentabilidade ambiental, inclusão social, mobilidade, acessibilidade
e resiliência, visando à melhoria da qualidade de vida, à redução das desigualdades territoriais e ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Obras de Infraestrutura com Critérios de Sustentabilidade Implementados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.468.726,00 1.535.846,78 1.546.862,22 1.647.872,33 6.199.307,33
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.260.000,00
Meta Física
Valor 1.317.582,00 1.327.032,00 1.413.687,19 5.318.301,19
2.101 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais 100 100 100 100
Logradouros e/ou Estradas Mantidas
KM A
400
72.264,00
Meta Física
Valor 75.566,46 76.108,44 81.078,32 305.017,22
2.102 - Instalação e/ ou Manutenção de Pontes e Passarelas 1 1 1 1
Demandas Atendidas
Unidade A
4
63.231,00
Meta Física
Valor 66.120,66 66.594,89 70.943,54 266.890,09
2.109 - Instalação e/ ou Manutenção de Bueiros e Demais Captadores de Águas Pluviais 50 50 50 50
Bueiros e Captadores de Águas Pluviais Instalados
Unidade A
200
73.231,00
Meta Física
Valor 76.577,66 77.126,89 82.163,28 309.098,83
2.110 - Execução e Manutenção de Obras de Drenagem e Redes Pluviais 1 1 1 1
Bueiros e Captadores de Águas Pluviais Instalados
Unidade A
4
21003.15.452 PROGRAMA: 0044 - Gestão, Manutenção e Conservação dos Logradouros Públicos
OBJETIVO: Garantir que os espaços públicos urbanos- como ruas, calçadas, avenidas, escadões e passeios- estejam em condições adequadas de uso, segurança e bem- estar para a pop
ulação, promovendo qualidade de vida e valorização do ambiente.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Atendimento à Manutenção dos Logradouros Públicos
 Percentual 60.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.174.000,00 1.227.651,80 1.236.456,80 1.317.197,43 4.955.306,03
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
55.000,00
Meta Física
Valor 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
2.111 - Execução de Varrição dos Logradouros Públicos 100 100 100 100
Logradouros e/ou Estradas Mantidas
KM A
400
973.000,00
Meta Física
Valor 1.017.466,10 1.024.763,60 1.091.680,66 4.106.910,36
2.112 - Execução de Roçada e Capina dos Logradouros Públicos 100 100 100 100
Demandas Atendidas
Unidade A
400
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.113 - Coleta e Remoção de Lixo, Entulho e Resíduos Verdes 100 100 100 100
Logradouros e/ou Estradas Mantidas
KM A
400
86.000,00
Meta Física
Valor 89.930,20 90.575,20 96.489,76 362.995,16
2.114 - Controle de Vetores e Pragas Urbanas 100 100 100 100
Demandas Atendidas
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 13.709.845,41 14.336.385,35 14.439.209,19 15.382.089,56 57.867.529,51
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 22 - Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (SEGRH)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
22001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.816.528,83 16.539.344,20 16.657.968,16 17.745.733,47 66.759.574,66
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
15.506.528,83
Meta Física
Valor 16.215.177,20 16.331.476,16 17.397.921,55 65.451.103,74
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
160.000,00
Meta Física
Valor 167.312,00 168.512,00 179.515,83 675.339,83
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
150.000,00
Meta Física
Valor 156.855,00 157.980,00 168.296,09 633.131,09
2.098 - Programa de Estágio Jovem Servidor 100 100 100 100
Estagiários Selecionados
Unidade A
400
22001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 5 5 5
Servidores Capacitados
Unidade A
20
Unidade Orçamentária 002 - Recursos Humanos
22002.04.122 PROGRAMA: 0007 - Encargos Gerais do Município
OBJETIVO: Assegurar o pagamento dos encargos e compromissos gerais de responsabilidade do município, referentes a encargos patronais e parcelamento da dívida, parcelamentos j
unto ao INSS, PASEP, obrigações patronais com o RPPS, amortização de financiamentos municipais e pagamento de sentenças judiciais, e regularização de demandas jud
iciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Cumprimento das Obrigações Legais Percentual 100.00 100.00
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
28.556.399,50 29.861.426,96 30.075.599,95 32.039.536,62 120.532.963,03
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
10.856.399,50
Meta Física
Valor 11.352.536,96 11.433.959,95 12.180.597,53 45.823.493,94
2.025 - Pagamento do Pasep 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
11.000.000,00
Meta Física
Valor 11.502.700,00 11.585.200,00 12.341.713,56 46.429.613,56
2.026 - Obrigação Patronal com o RPPS 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
6.700.000,00
Meta Física
Valor 7.006.190,00 7.056.440,00 7.517.225,53 28.279.855,53
2.027 - Parcelamento Junto ao INSS 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
22002.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
1.002 - Elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários 1 1 1 1
Planos Realizados
Unidade P
4
400.000,00
Meta Física
Valor 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
2.004 - Saúde e Acompanhamento Social do Servidor 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
Unidade Orçamentária 003 - Arquivo e Patrimônio
22003.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
52.496,88 54.895,99 55.289,71 58.900,13 221.582,71
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100 400
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
52.496,88
Meta Física
Valor Unidade Administrativa Mantida 54.895,99 55.289,71 58.900,13 221.582,71
Percentual A
Unidade Orçamentária 004 - Gestão do Fundo de Previdência
22004.04.122 PROGRAMA: 0012 - Gestão Previdenciária
OBJETIVO: Garantir a administração eficaz e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo a correta e tempestiva concessão de benefícios aos segurados
e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Tempo médio de concessão de aposentadorias Percentual 60.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.765.341,04 12.303.017,13 12.391.257,18 13.200.406,27 49.660.021,62
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
11.765.341,04
Meta Física
Valor 12.303.017,13 12.391.257,18 13.200.406,27 49.660.021,62
2.033 - Amortização de Déficit para o Equilíbrio Atuarial 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 56.740.766,25 59.333.819,28 59.759.375,00 63.661.662,17 239.495.622,70
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 23 - Secretaria de Mobilidade e Urbanismo (SEMU)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
23001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.040.289,59 3.179.230,82 3.202.033,00 3.411.125,75 12.832.679,16
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
3.040.289,59
Meta Física
Valor 3.179.230,82 3.202.033,00 3.411.125,75 12.832.679,16
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Mobilidade Urbana
23002.15.122 PROGRAMA: 0040 - Mobilidade Urbana
OBJETIVO: O programa Mobilidade Urbana tem como objetivo promover o planejamento, a expansão e a qualificação da infraestrutura e dos serviços de transporte público e mobili
dade ativa (como caminhada e ciclismo), visando melhorar o acesso da população aos espaços urbanos com segurança, eficiência, sustentabilidade e inclusão.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Extensão de Infraestrutura de Mobilidade Ativa Implantada Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.166 - Gestão do Trânsito Municipal com ênfase na Segurança 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Urbanismo e Modernização
23003.15.451 PROGRAMA: 0041 - Transporte Terrestre e Trânsito
OBJETIVO: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável por meio da melhoria da infraestrutura viária, da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito e da
modernização dos sistemas de transporte terrestre. As ações visam reduzir acidentes, otimizar o fluxo de veículos e promover o uso de modos de transporte mais sustentáv
eis, integrando políticas de transporte público e planejamento urbano. Além de promover o equilíbrio de tarifas de servíços de transporte público, seu monitoramento e co
ntrole de bilhetagem e eficiência no sistema de transporte.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de Acidentes de Trânsito Quantidade 500.00 900.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
300.000,00 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00
Meta Física
Valor 313.710,00 315.960,00 336.592,19 1.266.262,19
1.101 - Projetos de Educação no Trânsito 1 0 0 0
Projeto Realizados
Unidade P
1
TOTAL DO ÓRGÃO 3.360.289,59 3.513.854,82 3.539.057,00 3.770.157,42 14.183.358,83
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 24 - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
24001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
730.275,12 763.648,69 769.125,76 819.349,67 3.082.399,24
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
709.275,12
Meta Física
Valor 741.688,99 747.008,56 795.788,22 2.993.760,89
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 0 0 0
Servidores Remunerados
Percentual A
100
21.000,00
Meta Física
Valor 21.959,70 22.117,20 23.561,45 88.638,35
2.002 - Administração da Unidade 100 0 0 0
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
100
Unidade Orçamentária 002 - Regularização Urbana e Rural
24002.15.127 PROGRAMA: 1014 - Requalificação Urbana e Ambiental 
OBJETIVO: Promover ações e ingerências administrativas, no âmbito da SEHARF, direcionadas a realização de intervenções em áreas urbanas degradadas ou subutilizadas, com o o
bjetivo de melhorar sua qualidade de vida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Localidades Atendidas pela SEHARF no Período Anual Quantidade 2.00 2.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.064,00 1.112,62 1.120,60 1.193,78 4.491,00
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.064,00
Meta Física
Valor 1.112,62 1.120,60 1.193,78 4.491,00
2.186 - Requalificação Urbano Ambiental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
24002.15.451 PROGRAMA: 1014 - Requalificação Urbana e Ambiental 
OBJETIVO: Promover ações e ingerências administrativas, no âmbito da SEHARF, direcionadas a realização de intervenções em áreas urbanas degradadas ou subutilizadas, com o o
bjetivo de melhorar sua qualidade de vida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Localidades Atendidas pela SEHARF no Período Anual Quantidade 2.00 2.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.636,00 16.350,56 16.467,83 17.543,18 65.997,57
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.572,00
Meta Física
Valor 15.237,94 15.347,23 16.349,40 61.506,57
2.185 - Levantamento Planialtimétrico 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
1.064,00
Meta Física
Valor 1.112,62 1.120,60 1.193,78 4.491,00
2.187 - Levantamento Sócio Ambiental 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
24002.15.451 PROGRAMA: 1015 - Regularização Fundiária
OBJETIVO: Promover ações e ingerências administrativas tendentes a realização da regularização dos imóveis localizados em áreas declaradas como de interesse social a custo módic
o e/ ou custo zero para população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Núcleos Urbanos Informais Regularizados em REURB Quantidade Em apuração 3.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
66.006,00 69.022,47 69.517,52 74.057,01 278.603,00
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
53.160,00
Meta Física
Valor 55.589,41 55.988,11 59.644,13 224.381,65
2.188 - Elaboração de Projeto 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
12.846,00
Meta Física
Valor 13.433,06 13.529,41 14.412,88 54.221,35
2.189 - Levantamento Cadastral do Imóvel 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 003 - Habitação de Interesse Social
24003.15.451 PROGRAMA: 1016 - Construção de Habitação de Interesse Social
OBJETIVO: Promover ações administrativas, voltadas a garantir o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, que não possuem condições de adquirir e ou alugar imóvel no
mercado tradicional, buscando solucionar o déficit habitacional.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades Residenciais Construídas Quantidade Em apuração 10.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.115.632,00 1.166.616,38 1.174.983,62 1.251.710,05 4.708.942,05
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.115.632,00
Meta Física
Valor 1.166.616,38 1.174.983,62 1.251.710,05 4.708.942,05
2.191 - Obras de Infraestrutura e Construção de Habitações 1 1 1 1
Habitações Construídas
Unidade A
4
24003.16.482 PROGRAMA: 1017 - ATHIS- Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social
OBJETIVO: Promover ações e ingerências administrativas, de competência da SEHARF, com a vista de garantir medidas de alcance voltadas à Assistência Técnica para habitação de
interesse social, garantindo que famílias com renda de até três salários mínimos tenham direito de acessar os serviços de Assistência Técnica de Arquitetura, Urbanismo e
Engenharia.
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Unidades Residenciais Construídas Quantidade Em apuração 10.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
48.875,00 51.108,59 51.475,15 54.836,48 206.295,22
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
48.875,00
Meta Física
Valor 51.108,59 51.475,15 54.836,48 206.295,22
2.190 - Projeto Arquitetônico Residencial Unifamiliar 10 10 10 10
Projeto Realizados
Unidade A
40
TOTAL DO ÓRGÃO 1.977.488,12 2.067.859,31 2.082.690,48 2.218.690,17 8.346.728,08
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 25 - Secretaria de Bem - Estar e Proteção Animal (SEBEA)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
25001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
637.183,75 666.303,05 671.081,93 714.903,58 2.689.472,31
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
607.183,75
Meta Física
Valor 634.932,05 639.485,93 681.244,36 2.562.846,09
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
25001.04.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.040,00 5.270,33 5.308,13 5.654,75 21.273,21
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
5.040,00
Meta Física
Valor 5.270,33 5.308,13 5.654,75 21.273,21
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 5 10 10 10
Servidores Capacitados
Unidade A
35
Unidade Orçamentária 002 - Proteção Animal
25002.04.122 PROGRAMA: 0002 - Manutenção De Conselhos e Fóruns
OBJETIVO: Fortalecer a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, por meio da manutenção dos Conselhos e Fóruns municipais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Funcionamento Regular dos Conselhos e Fóruns Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.012 - Manutenção de Conselhos Municipais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
25002.18.542 PROGRAMA: 0019 - Bem-Estar e Proteção Animal
OBJETIVO: Promover o bem-estar dos animais por meio de ações de proteção, controle populacional, prevenção de maus-tratos e promoção da convivência harmoniosa entre seres hu
manos e animais no território municipal.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Animais Atendidos em Ações de Controle Populacional Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.667.275,00 4.880.569,47 4.915.574,03 5.236.561,02 19.699.979,52
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
408.000,00
Meta Física
Valor 426.645,60 429.705,60 457.765,38 1.722.116,58
2.046 - Resgate de Animais de Médio e Grande Porte 50 50 50 50
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
200
2.040.000,00
Meta Física
Valor 2.133.228,00 2.148.528,00 2.288.826,88 8.610.582,88
2.047 - Resgate de Urgência e Emergência 50 50 50 50
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
200
565.275,00
Meta Física
Valor 591.108,07 595.347,63 634.223,83 2.385.954,53
2.048 - Controle Reprodutivo e Micro- Chipagem 100 150 150 150
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
550
420.000,00
Meta Física
Valor 439.194,00 442.344,00 471.229,06 1.772.767,06
2.174 - Parcerias e/ ou Subvenções Sociais com ONGs 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
12.000,00
Meta Física
Valor 12.548,40 12.638,40 13.463,69 50.650,49
2.175 - Campanhas de Adoção de Animais 3 3 3 3
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
12
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.176 - Educação em Bem- Estar Animal 6 6 6 6
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
24
12.000,00
Meta Física
Valor 12.548,40 12.638,40 13.463,69 50.650,49
2.177 - Socialização e Treinamento de Cães 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
280.000,00
Meta Física
Valor 292.796,00 294.896,00 314.152,71 1.181.844,71
2.178 - SEBEA Itinerante, Fiscalização e Combate a Maus- Tratos 4 4 4 4
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
16
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
2.179 - Centro de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
400.000,00
Meta Física
Valor 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
2.180 - Transferências Especiais/ Emendas Parlamentares Convênios Destinados a ONGs 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 5.339.498,75 5.583.513,85 5.623.560,09 5.990.778,57 22.537.351,26
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 26 - Secretaria da Mulher (SEM)
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
26001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
412.185,97 431.022,87 434.114,26 462.461,92 1.739.785,02
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
357.185,97
Meta Física
Valor 373.509,37 376.188,26 400.753,35 1.507.636,95
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
5.000,00
Meta Física
Valor 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
2.085 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 1 1 1 1
Conselho Mantido
Percentual A
4
Unidade Orçamentária 002 - Proteção e Desenvolvimento da Mulher
26002.08.244 PROGRAMA: 0022 - Proteção à Vida, Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
OBJETIVO: O programa tem como objetivo implementar, coordenar e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da vida e garantia dos direitos das mulheres, promovendo a eq
uidade de gênero, o enfrentamento à violência, o acesso a serviços de acolhimento, orientação e apoio psicossocial, bem como a inserção cidadã e o empoderamento femini
no.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Mulheres Atendidas Percentual Em apuração 30.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
545.000,00 569.906,50 573.994,00 611.475,81 2.300.376,31
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
350.000,00
Meta Física
Valor 365.995,00 368.620,00 392.690,89 1.477.305,89
1.102 - Implantação da Casa da Mulher 1 0 0 0
Pessoas Atendidas
Unidade P
1
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.022 - Centro de Referência da Mulher- CREM 100 100 100 100
Pessoas Atendidas
Unidade A
400
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.065 - Gestão de Políticas para a Defesa dos Direitos da Mulher 2 2 2 2
Número de Mulheres Atendidas
Unidade A
8
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
135.000,00
Meta Física
Valor 141.169,50 142.182,00 151.466,48 569.817,98
2.066 - Manutenção da Casa da Mulher 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade A
4
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
2.080 - Benefícios Eventuais Para Mulheres 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 957.185,97 1.000.929,37 1.008.108,26 1.073.937,73 4.040.161,33
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 27 - Fundo Municipal de Mobilidade Urbana 
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
27001.04.122 PROGRAMA: 0045 - Gestão Administrativa
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta, ou seja, ações orçamentárias relacionadas a administração in
terna, apoio e valorização dos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
350.000,00 365.995,00 368.620,00 392.690,89 1.477.305,89
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
350.000,00
Meta Física
Valor 365.995,00 368.620,00 392.690,89 1.477.305,89
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
27001.04.128 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 1 1 1 1
Servidores Capacitados
Unidade A
4
Unidade Orçamentária 002 - Mobilidade Urbana
27002.06.183 PROGRAMA: 0041 - Transporte Terrestre e Trânsito
OBJETIVO: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável por meio da melhoria da infraestrutura viária, da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito e da
modernização dos sistemas de transporte terrestre. As ações visam reduzir acidentes, otimizar o fluxo de veículos e promover o uso de modos de transporte mais sustentáv
eis, integrando políticas de transporte público e planejamento urbano. Além de promover o equilíbrio de tarifas de servíços de transporte público, seu monitoramento e co
ntrole de bilhetagem e eficiência no sistema de transporte.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de Acidentes de Trânsito Quantidade 500.00 900.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.392.000,00 2.501.314,40 2.519.254,40 2.683.761,71 10.096.330,51
Tipo Programa: Programa Finalístico
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 83 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.392.000,00
Meta Física
Valor 1.455.614,40 1.466.054,40 1.561.787,75 5.875.456,55
2.169 - Serviços de Tecnologia da Informação, para Registros de Infrações de Trânsito e Transporte 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
2.170 - Serviços de Manutenção Semafórica 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
27002.06.183 PROGRAMA: 1010 - Trânsito Seguro
OBJETIVO: Tornar o trânsito mais seguro, organizado, menos sujeito a acidentes, propicando a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde da população.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.300.000,00 2.405.110,00 2.422.360,00 2.580.540,11 9.708.010,11
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
2.100.000,00
Meta Física
Valor 2.195.970,00 2.211.720,00 2.356.145,32 8.863.835,32
2.081 - Serviços de Captação de Imagens - Avanço de sinal vermelho e parada sobre faixa de pedestre 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.167 - Policiamento e Fiscalização da Legislação de Trânsito 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
27002.06.451 PROGRAMA: 1010 - Trânsito Seguro
OBJETIVO: Tornar o trânsito mais seguro, organizado, menos sujeito a acidentes, propicando a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde da população.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.168 - Equipamentos de Fiscalização Eletrônica 4 0 0 0
Equipamentos adquiridos e implantados
Unidade A
4
27002.15.122 PROGRAMA: 0041 - Transporte Terrestre e Trânsito
OBJETIVO: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável por meio da melhoria da infraestrutura viária, da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito e da
modernização dos sistemas de transporte terrestre. As ações visam reduzir acidentes, otimizar o fluxo de veículos e promover o uso de modos de transporte mais sustentáv
eis, integrando políticas de transporte público e planejamento urbano. Além de promover o equilíbrio de tarifas de servíços de transporte público, seu monitoramento e co
ntrole de bilhetagem e eficiência no sistema de transporte.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de Acidentes de Trânsito Quantidade 500.00 900.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
450.000,00 470.565,00 473.940,00 504.888,28 1.899.393,28
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
450.000,00
Meta Física
Valor 470.565,00 473.940,00 504.888,28 1.899.393,28
2.083 - Serviço de Reboque de Veículos Automotores Leves e Pesados 1 1 1 1
Veículos Rebocados
Unidade A
4
27002.15.451 PROGRAMA: 0041 - Transporte Terrestre e Trânsito
OBJETIVO: Promover a mobilidade urbana segura, eficiente e sustentável por meio da melhoria da infraestrutura viária, da fiscalização de trânsito, da educação para o trânsito e da
modernização dos sistemas de transporte terrestre. As ações visam reduzir acidentes, otimizar o fluxo de veículos e promover o uso de modos de transporte mais sustentáv
eis, integrando políticas de transporte público e planejamento urbano. Além de promover o equilíbrio de tarifas de servíços de transporte público, seu monitoramento e co
ntrole de bilhetagem e eficiência no sistema de transporte.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Taxa de Acidentes de Trânsito Quantidade 500.00 900.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.200.000,00 1.254.840,00 1.263.840,00 1.346.368,75 5.065.048,75
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
1.200.000,00
Meta Física
Valor 1.254.840,00 1.263.840,00 1.346.368,75 5.065.048,75
2.084 - Gestão dos Serviços de Engenharia de Tráfego e Mobilidade Urbana 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
Unidade Orçamentária 003 - Urbanismo e Modernização
27003.06.183 PROGRAMA: 0040 - Mobilidade Urbana
OBJETIVO: O programa Mobilidade Urbana tem como objetivo promover o planejamento, a expansão e a qualificação da infraestrutura e dos serviços de transporte público e mobili
dade ativa (como caminhada e ciclismo), visando melhorar o acesso da população aos espaços urbanos com segurança, eficiência, sustentabilidade e inclusão.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Extensão de Infraestrutura de Mobilidade Ativa Implantada Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.171 - Educação no Trânsito 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
27003.15.451 PROGRAMA: 1011 - Incentivo ao Transporte não Motorizado
OBJETIVO: Promover o uso de transporte não motorizado, promovendo mobilidade sustentável e segura.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
190.000,00 198.683,00 200.108,00 213.175,06 801.966,06
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
1.110 - Implantação do Sistema Cicloviário 2 0 0 0
Sistema cicloviário implantado
KM P
2
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
1.111 - Estação de bicicletas compartilhadas 1 0 1 0
Estação de bicicletas implantada
Unidade P
2
80.000,00
Meta Física
Valor 83.656,00 84.256,00 89.757,92 337.669,92
2.172 - Adequação e qualificação das vias públicas para o trânsito seguro 1 0 0 0
Atividade Executada
Unidade A
1
TOTAL DO ÓRGÃO 7.332.000,00 7.667.072,40 7.722.062,40 8.226.313,08 30.947.447,88
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 28 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
28001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
5.000,00
Meta Física
Valor 5.228,50 5.266,00 5.609,87 21.104,37
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Políticas Públicas Para Preservação Ambiental
28002.18.541 PROGRAMA: 0032 - Desenvolvimento de Ações e Políticas Públicas de Meio Ambiente
OBJETIVO: Planejar, implementar e monitorar políticas públicas e ações voltadas à proteção, conservação e recuperação ambiental, promovendo o uso sustentável dos recursos natur
ais, a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas, com foco no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Execução das Ações Previstas no Plano de Meio Ambiente Coeficiente 40.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
400.000,00
Meta Física
Valor 418.280,00 421.280,00 448.789,58 1.688.349,58
2.162 - Monitoramento de Áreas Protegidas 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.163 - Editais Temáticos de Projetos Ambientais 1 0 0 0
Editais Realizados
Unidade A
1
28002.18.541 PROGRAMA: 0033 - Educação Ambiental (CEA)
OBJETIVO: Promover a conscientização e a formação crítica da população sobre questões socioambientais, por meio de ações de educação ambiental formais e não formais, fortalecen
do a participação social, a sustentabilidade, a cidadania e a responsabilidade ambiental em todos os níveis da sociedade.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Pessoas Alcançadas por Ações de Educação Ambiental Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.000,00 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
Tipo Programa: Programa Finalístico
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00
Meta Física
Valor 209.140,00 210.640,00 224.394,79 844.174,79
2.164 - Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Educação Ambiental 1 0 0 0
Plano elaborado e implementado
Unidade A
1
800.000,00
Meta Física
Valor 836.560,00 842.560,00 897.579,17 3.376.699,17
2.165 - Editais Temáticos na Área de Educação Ambiental 1 1 1 1
Editais Realizados
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 1.505.000,00 1.573.778,50 1.585.066,00 1.688.570,81 6.352.415,31
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 29 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Unidade Orçamentária 002 - Políticas Públicas Para Proteção da Criança e Adolescente
29002.08.243 PROGRAMA: 1020 - Ditreitos das Crianças e Adolescentes
OBJETIVO: Avaliar e acompanhar as crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração sexual e suas famílias, realizar diagnósticos da situação da criança e adolescente no mu
nicípio, execução de projetos de atendimento à criança e adolescente e suas famílias.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Ações ou Projetos Voltados à Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes Executados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
247.000,00 258.287,90 260.140,40 277.127,58 1.042.555,88
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
1.023 - Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente e suas Famílias 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade P
4
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.192 - Atendimento à Criança e ao Adolescente e suas Famílias 10 10 10 10
Pessoas Atendidas
Unidade A
40
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.193 - Capacitação sobre Estatuto da Criança e do Adolescente 5 5 5 5
Atividade Executada
Unidade A
20
85.000,00
Meta Física
Valor 88.884,50 89.522,00 95.367,79 358.774,29
2.194 - Família Acolhedora 100 100 100 100
Pessoas Atendidas
Unidade A
400
12.000,00
Meta Física
Valor 12.548,40 12.638,40 13.463,69 50.650,49
2.195 - Guarda Subsidiada 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.196 - Serv.de Avaliação e Acompanhamento às Crianças e Adolescen. Vítimas de Violência e Exploração Sexual 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade A
4
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.197 - Garantia de Direitos, Dentro da Proteção Básica e Especial 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
2.198 - Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 247.000,00 258.287,90 260.140,40 277.127,58 1.042.555,88
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 30 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Unidade Orçamentária 002 - Habitação e Interesse Social
30002.16.451 PROGRAMA: 1023 - Programa de Habitação
OBJETIVO: Melhorar as condições de habitabilidade para a população carente, diminuindo a escassez de moradias no âmbito municipal.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.400,00 1.046.118,28 1.053.621,28 1.122.422,75 4.222.562,31
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.000.400,00
Meta Física
Valor 1.046.118,28 1.053.621,28 1.122.422,75 4.222.562,31
1.022 - Obras de Infraestrutura e Construção de Habitações 1 1 1 1
Habitações Construídas
Unidade P
4
TOTAL DO ÓRGÃO 1.000.400,00 1.046.118,28 1.053.621,28 1.122.422,75 4.222.562,31
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 31 - Fundo Municipal de Combate à Emergências e/ ou Calamidade Pública
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
31001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Combate às Situações de Emergências
31002.15.182 PROGRAMA: 0020 - Gestão de Riscos e Desastres
OBJETIVO: Reduzir a vulnerabilidade da população e dos territórios a desastres naturais e tecnológicos por meio da prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, fortal
ecendo a resiliência comunitária e a capacidade institucional de enfrentamento aos riscos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Áreas de Risco com Planos de Contingência Atualizados Percentual 30.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.116 - Vistoriar, Fiscalizar, Acompanhar Preventivamente Locais com Imóveis que Represente Riscos e Ameaças 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade A
4
31002.15.451 PROGRAMA: 0018 - Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Rural Sustentáveis
OBJETIVO: Promover a implantação, qualificação e manutenção da infraestrutura urbana e rural com foco na sustentabilidade ambiental, inclusão social, mobilidade, acessibilidade
e resiliência, visando à melhoria da qualidade de vida, à redução das desigualdades territoriais e ao desenvolvimento socioeconômico equilibrado.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Obras de Infraestrutura com Critérios de Sustentabilidade Implementados Percentual 50.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
501.000,00 523.895,70 527.653,20 562.108,95 2.114.657,85
Ação Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 91 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida
501.000,00
Meta Física
Valor 523.895,70 527.653,20 562.108,95 2.114.657,85
1.034 - Obras de Reconstrução 1 1 1 1
Reconstruções Realizadas
Unidade P
4
TOTAL DO ÓRGÃO 611.000,00 638.922,70 643.505,20 685.526,09 2.578.953,99
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 32 - Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
32001.08.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
430.000,00 449.651,00 452.876,00 482.448,81 1.814.975,81
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
320.000,00
Meta Física
Valor 334.624,00 337.024,00 359.031,67 1.350.679,67
2.209 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
110.000,00
Meta Física
Valor 115.027,00 115.852,00 123.417,14 464.296,14
2.210 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
32001.08.122 PROGRAMA: 0010 - Valorização do Servidor Público
OBJETIVO: Promover ações de valorização, capacitação, reconhecimento e melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, visando à qualificação profissional
, à motivação, ao bem-estar e ao fortalecimento da eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Servidores Capacitados Quantidade 200.00 300.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
27.000,00 28.233,90 28.436,40 30.293,30 113.963,60
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
27.000,00
Meta Física
Valor 28.233,90 28.436,40 30.293,30 113.963,60
2.003 - Capacitação, Formação e Avaliação de Servidores 20 30 40 50
Servidores Capacitados
Unidade A
140
Unidade Orçamentária 002 - Infância, Juventude e Melhor Idade
32002.08.243 PROGRAMA: 1036 - Programa de Desenvolvimento de Políticas de Primeira Infância
OBJETIVO: O programa tem como objetivo promover, articular e fortalecer políticas públicas voltadas à primeira infância (0 a 6 anos), assegurando o desenvolvimento integral das c
rianças nessa fase essencial da vida. As ações englobam saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e proteção, priorizando o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários, a ampliação do acesso a serviços qualificados e a promoção de ambientes seguros e acolhedores. Também inclui estratégias intersetoriais para apoiar famíli
as, prevenir situações de vulnerabilidade e garantir os direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Crianças da Primeira Infância Acompanhadas por Serviços Intersetoriais Percentual 60.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026 Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.220 - Primeira Infância no SUAS 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
Unidade Orçamentária 003 - Políticas Assistencias e Direitos Humanos
32003.08.122 PROGRAMA: 1032 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e Gestão Bolsa Família- PBF
OBJETIVO: Visa garantir a gestão adequada, eficiente e transparente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa Bolsa Família (PBF), assegurando a coordenação
das ações de proteção social, acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e a integração das políticas públicas voltadas para a inclusão social e a supera
ção da pobreza. Além disso, busca fortalecer a rede socioassistencial, qualificar o atendimento e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz, promovendo o
acesso das famílias aos direitos socioassistenciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Famílias Beneficiárias do PBF e/ou do Cadastro Único acompanhadas pelo SUAS Percentual 80.00 95.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
205.000,00 214.368,50 215.906,00 230.004,66 865.279,16
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
55.000,00
Meta Física
Valor 57.513,50 57.926,00 61.708,57 232.148,07
2.211 - Bloco de Gestão do SUAS- IGD- SUAS 50 70 80 100
Atividade Executada
Unidade A
300
150.000,00
Meta Física
Valor 156.855,00 157.980,00 168.296,09 633.131,09
2.213 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
32003.08.244 PROGRAMA: 1032 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social- SUAS e Gestão Bolsa Família- PBF
OBJETIVO: Visa garantir a gestão adequada, eficiente e transparente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa Bolsa Família (PBF), assegurando a coordenação
das ações de proteção social, acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade e a integração das políticas públicas voltadas para a inclusão social e a supera
ção da pobreza. Além disso, busca fortalecer a rede socioassistencial, qualificar o atendimento e garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficaz, promovendo o
acesso das famílias aos direitos socioassistenciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Famílias Beneficiárias do PBF e/ou do Cadastro Único acompanhadas pelo SUAS Percentual 80.00 95.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
20.000,00
Meta Física
Valor 20.914,00 21.064,00 22.439,48 84.417,48
2.214 - Procadsuas 50 70 90 100
Atividade Executada
Unidade A
310
32003.08.244 PROGRAMA: 1033 - Proteção Social Básica
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
OBJETIVO: Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliaç
ão do acesso a direitos. As ações da Proteção Social Básica são ofertadas prioritariamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), articulando serviços, p
rogramas e benefícios que visam à promoção da inclusão social, da autonomia e da melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pela Proteção Social Básica Percentual 60.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
881.000,00 921.261,70 927.869,20 988.459,06 3.718.589,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
881.000,00
Meta Física
Valor 921.261,70 927.869,20 988.459,06 3.718.589,96
2.216 - Gestão de Benefícios Eventuais 4 4 4 4
Atividade Executada
Unidade A
16
32003.08.245 PROGRAMA: 0028 - Fortalecimento da Rede Socioassistencial
OBJETIVO: Ampliar e qualificar a rede socioassistencial pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio do apoio técnico, financeiro e estrutural às unida
des, do aprimoramento da gestão e da valorização dos trabalhadores, garantindo a oferta contínua e adequada dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Unidades da Rede Socioassistencial com Estrutura Física e Técnica Adequada Quantidade 6.00 10.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.800.000,00 6.065.060,00 6.108.560,00 6.507.448,97 24.481.068,97
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
5.800.000,00
Meta Física
Valor 6.065.060,00 6.108.560,00 6.507.448,97 24.481.068,97
2.219 - Fortalecimento da Rede SocioAssistencial 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
32003.08.245 PROGRAMA: 1033 - Proteção Social Básica
OBJETIVO: Prevenir situações de risco e vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliaç
ão do acesso a direitos. As ações da Proteção Social Básica são ofertadas prioritariamente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), articulando serviços, p
rogramas e benefícios que visam à promoção da inclusão social, da autonomia e da melhoria da qualidade de vida da população atendida.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Atendidas pela Proteção Social Básica Percentual 60.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
987.000,00 1.032.105,90 1.039.508,40 1.107.388,30 4.166.002,60
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
987.000,00
Meta Física
Valor 1.032.105,90 1.039.508,40 1.107.388,30 4.166.002,60
2.215 - Bloco de Proteção Social Básica 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
32003.08.245 PROGRAMA: 1034 - Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
OBJETIVO: Destina-se ao atendimento de indivíduos e famílias em situações de risco pessoal e social, que demandam acompanhamento especializado ou acolhimento institucional. A P
roteção Social Especial de Média Complexidade oferta serviços a pessoas com vínculos familiares e comunitários fragilizados, vítimas de violência, abandono ou exploraç
ão, necessitando de acompanhamento especializado. Já a Alta Complexidade garante acolhimento provisório, em caráter excepcional e de forma integral, a indivíduos ou
famílias sem condições de permanecer com vínculos familiares e comunitários, assegurando proteção e condições de dignidade.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Usuários em Situação de Risco Atendidos pela Proteção Social Especial de Média Complex Percentual 60.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.117.000,00 4.305.146,90 4.336.024,40 4.619.166,79 17.377.338,09
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
4.117.000,00
Meta Física
Valor 4.305.146,90 4.336.024,40 4.619.166,79 17.377.338,09
2.217 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (MAC) 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
32003.08.245 PROGRAMA: 1035 - Emendas Parlamentares
OBJETIVO: Viabilizar a execução de ações, projetos e investimentos oriundos de emendas parlamentares individuais, coletivas ou de bancada, destinadas ao município. Essas emendas
permitem a ampliação e melhoria dos serviços públicos, atendendo demandas específicas da população em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura u
rbana, esporte, cultura, entre outras. A gestão das emendas requer planejamento, acompanhamento e transparência na aplicação dos recursos, garantindo que sejam utili
zados conforme sua finalidade legal e em benefício da comunidade.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Execução Financeira das Emendas Parlamentares Percentual 30.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.100.000,00 2.195.970,00 2.211.720,00 2.356.145,32 8.863.835,32
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
2.100.000,00
Meta Física
Valor 2.195.970,00 2.211.720,00 2.356.145,32 8.863.835,32
2.218 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 14.602.000,00 15.269.311,40 15.378.826,40 16.383.063,78 61.633.201,58
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 33 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
33001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
33001.04.122 PROGRAMA: 0009 - Realização de Eventos
OBJETIVO: Tem por finalidade planejar, organizar, apoiar e promover eventos institucionais, culturais, esportivos, turísticos, comemorativos e de interesse público, com o objetivo de
fortalecer a identidade cultural, fomentar o turismo, incentivar o esporte e o lazer, promover a integração social e divulgar o potencial do município. As ações previstas n
este programa visam ampliar as opções de entretenimento e atividades socioculturais para a população local e visitantes, dinamizando a economia criativa e gerando opor
tunidades para os setores envolvidos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Eventos Realizados Quantidade 50.00 75.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.088 - Realização de Feiras, Congressos e Eventos na Área do Desenvolvimento 2 2 2 2
Evento Realizado
Unidade A
8
33001.04.122 PROGRAMA: 1038 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento
OBJETIVO: O programa tem como objetivo apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do município, por meio do incentivo e financiamento de pro
jetos estratégicos. Busca-se fomentar ações inovadoras, empreendedoras e colaborativas que promovam geração de emprego, renda, inclusão produtiva e melhoria da qua
lidade de vida da população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Projetos de Desenvolvimento Fomentados Percentual Em apuração 65.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
Ação Tipo
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida 2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00
Meta Física
Valor 104.570,00 105.320,00 112.197,40 422.087,40
2.087 - Fomento e Apoio ao Empreendedorismo e Inovação 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
33001.04.122 PROGRAMA: 1039 - Gestão do CODENF
OBJETIVO: O programa tem como finalidade coordenar, planejar e executar as ações administrativas, técnicas e financeiras relacionadas ao Consórcio de Desenvolvimento (CODEN
F), garantindo eficiência na gestão dos recursos, integração entre os municípios consorciados e fortalecimento de políticas públicas regionais. Busca assegurar transparên
cia, otimização de processos e efetividade nas entregas do consórcio.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Execução das Ações Planejadas do CODENF Percentual Em apuração 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.304 - Gestão e Manutenção do CODENF 4 4 4 4
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
16
Unidade Orçamentária 003 - Desenvolvimento Econômico
33003.04.122 PROGRAMA: 1038 - Fomento a Projetos de Desenvolvimento
OBJETIVO: O programa tem como objetivo apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do município, por meio do incentivo e financiamento de pro
jetos estratégicos. Busca-se fomentar ações inovadoras, empreendedoras e colaborativas que promovam geração de emprego, renda, inclusão produtiva e melhoria da qua
lidade de vida da população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Projetos de Desenvolvimento Fomentados Percentual Em apuração 65.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
40.000,00
Meta Física
Valor 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
2.067 - Realização de programas de Fomento ao Desenvolvimento Municipal 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 250.000,00 261.425,00 263.300,00 280.493,50 1.055.218,50
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 98 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 34 - Fundo Municipal de Cultura
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
34001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.000,00 14.639,80 14.744,80 15.707,64 59.092,24
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
14.000,00
Meta Física
Valor 14.639,80 14.744,80 15.707,64 59.092,24
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
34001.13.392 PROGRAMA: 0038 - Fomento à Cultura
OBJETIVO: O programa "Fomento à Cultura" tem como objetivo promover, valorizar, preservar e difundir a diversidade cultural brasileira por meio de ações que incentivem a prod
ução artística, garantam o acesso à cultura, fortaleçam a economia criativa e assegurem a participação social nos processos culturais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos Culturais Financiados com Recursos Públicos Quantidade 20.00 60.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.419.518,75 2.530.090,77 2.548.237,15 2.714.637,04 10.212.483,71
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
10.450,00
Meta Física
Valor 10.927,57 11.005,94 11.724,63 44.108,14
1.103 - Adaptação dos Equipamentos Culturais aos Critérios Internacionais de Acessibilidade 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade P
4
10.450,00
Meta Física
Valor 10.927,57 11.005,94 11.724,63 44.108,14
1.104 - Mapeamento e Diagnóstico das Ativ.Culturais,da Produção Artística e de Produção de Artistas Locais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade P
4
209.000,00
Meta Física
Valor 218.551,30 220.118,80 234.492,56 882.162,66
1.105 - Edital Público de Fomento e Produção Cultural Local 1 1 1 1
Editais Realizados
Unidade P
4
39.618,75
Meta Física
Valor 41.429,33 41.726,47 44.451,21 167.225,76
2.128 - Divulgação, Produção, Realização de Eventos e Atividades de Cunho Artístico/Cultural 3 3 3 3
Eventos realizados
Unidade A
12
2.150.000,00
Meta Física
Valor 2.248.255,00 2.264.380,00 2.412.244,01 9.074.879,01
2.131 - Fomento às Atividades Culturais e Economia Criativa - PNAB - LEI Nº 14.399/2021 6 6 6 6
Editais Realizados
Unidade A
24
TOTAL DO ÓRGÃO 2.433.518,75 2.544.730,57 2.562.981,95 2.730.344,68 10.271.575,95
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 35 - Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
35001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.447.501,00 2.559.351,80 2.577.708,05 2.746.032,38 10.330.593,23
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
1,00
Meta Física
Valor 1,05 1,05 1,12 4,22
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
991.000,00
Meta Física
Valor 1.036.288,70 1.043.721,20 1.111.876,19 4.182.886,09
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
1.456.500,00
Meta Física
Valor 1.523.062,05 1.533.985,80 1.634.155,07 6.147.702,92
2.042 - Honorários Sucumbenciais- Rateio 60% 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 2.447.501,00 2.559.351,80 2.577.708,05 2.746.032,38 10.330.593,23
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 36 - Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
36001.10.122 PROGRAMA: 1001 - Ações do Controle Social
OBJETIVO: Assegurar a participação da comunidade no acompanhamento das ações de saúde, mediante ao apoio às instâncias de controle social previstas na legislação do SUS, prop
orcionando transparência à gestão pública.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Relização de Reuniões Mensais e Extraordinárias Quantidade 14.00 4.00
Fiscalização em Unidades de Saúde Quantidade 48.00 48.00
Realização de Conferência Municipal de Saúde Quantidade 1.00 1.00
Participação no Fórum Regional Quantidade 2.00 2.00
Conferência do CEREST Valor 1.00 1.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
359.100,00 375.510,87 378.204,12 402.900,85 1.515.715,84
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
359.100,00
Meta Física
Valor 375.510,87 378.204,12 402.900,85 1.515.715,84
2.132 - Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais do Conselho Municipal de Saúde 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.122 PROGRAMA: 1002 - Gestão do Fundo Municipal de Saúde
OBJETIVO: Gestão administrativa do Fundo Municipal de Saúde e da unidade de almoxarifado central.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Processos Planejados no Plano de Contratações Anual Percentual 10.00 100.00
Percentual de Movimentações de Estoque Registrada no Sistema Informatizado Percentual 10.00 80.00
Percentual de Equipamentos de TI Substituídos ou Atualizados Percentual 10.00 100.00
Percentual de Servidores Capacitados em Gestão Administrativa e Uso de Sistemas Percentual 10.00 80.00
Percentual de Integração dos Sistemas de Compras, Contratos e Almoxarifado Percentual 10.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
61.582.664,05 64.396.991,80 64.858.861,78 69.094.145,45 259.932.663,08
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
61.582.664,05
Meta Física
Valor 64.396.991,80 64.858.861,78 69.094.145,45 259.932.663,08
2.133 - Manutenção das Atividades Administrativas e Operacionais do Fundo Municipal de Saúde 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.301 PROGRAMA: 1003 - Atenção Primária à Saúde/ Subsecretaria de APS
OBJETIVO: Fortalecer e garantir as ações prospostas organizando a rede de cuidado na qualificação do cuidado integral.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Ações Interprofissionais Realizadas por E-multi na APS (Subsecretaria de Atenção Básica) Percentual 15.00 40.00
Implantar o Serviço de Demanda Espontânea Pediátrica nas Unidades de Saúde Percentual 50.00 90.00
Número de Parcerias Ativas com Instituições de Ensino Médio e Superior(Educação Permanente em Saúde) Quantidade 1.00 4.00
Implantar Nova Equipe de ODP (Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada) Quantidade 1.00 4.00
Cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). (Gerência de Saúde Mental) Percentual 75.00 98.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
47.609.174,48 49.784.913,75 50.141.982,57 53.416.254,03 200.952.324,83
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.500.100,00
Meta Física
Valor 1.568.654,57 1.579.905,32 1.683.073,14 6.331.733,03
1.106 - Construção, Ampliação, Adequação e Reforma de Unidades de Saúde da Atenção Primária 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade P
4
28.060.231,98
Meta Física
Valor 29.342.584,58 29.553.036,32 31.482.849,59 118.438.702,47
2.134 - Gestão das Ações em Saúde dos Programas e Unidades da Atenção Primária 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
7.977.757,86
Meta Física
Valor 8.342.341,39 8.402.174,58 8.950.836,58 33.673.110,41
2.135 - Gestão das Ações em Saúde do Programa de Saúde da Família 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
326.487,73
Meta Física
Valor 341.408,22 343.856,88 366.310,73 1.378.063,56
2.136 - Gestão das Ações em Saúde do Programa de Saúde Bucal 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
9.744.596,91
Meta Física
Valor 10.189.924,99 10.263.009,47 10.933.183,99 41.130.715,36
2.137 - Manutenção das Atividades do Programa de Agente Comunitário de Saúde 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.302 PROGRAMA: 1003 - Atenção Primária à Saúde/ Subsecretaria de APS
OBJETIVO: Fortalecer e garantir as ações prospostas organizando a rede de cuidado na qualificação do cuidado integral.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ações Interprofissionais Realizadas por E-multi na APS (Subsecretaria de Atenção Básica) Percentual 15.00 40.00
Implantar o Serviço de Demanda Espontânea Pediátrica nas Unidades de Saúde Percentual 50.00 90.00
Número de Parcerias Ativas com Instituições de Ensino Médio e Superior(Educação Permanente em Saúde) Quantidade 1.00 4.00
Implantar Nova Equipe de ODP (Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada) Quantidade 1.00 4.00
Cobertura de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). (Gerência de Saúde Mental) Percentual 75.00 98.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.699.321,74 10.142.580,74 10.215.325,65 10.882.386,42 40.939.614,55
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
7.958.565,50
Meta Física
Valor 8.322.271,94 8.381.961,18 8.929.303,25 33.592.101,87
2.138 - Gestão das Ações em Saúde do Programa de Saúde Mental 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
2.139 - Gestão das Ações em Saúde do Programa Melhor em Casa 100 100 100 100 400
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
1.740.756,24
Meta Física
Valor Atividade Executada 1.820.308,80 1.833.364,47 1.953.083,17 7.347.512,68
Unidade A
36001.10.302 PROGRAMA: 1004 - Promoção da Assistência Hospitalar e da Rede de Atenção às Urgências.
OBJETIVO: Atender à população na necessidades de saúde no âmbito da assistência pré- hospitalar e hospitalar de urgência e emergência.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Adesão ao Programa Rede Alyne, Buscando Ampliar Recursos e Parcerias Para o Hospital Maternidade. Percentual Em apuração 100.00
Realizar Reuniões Quadrimestrais- Representantes de Cada Setor do HMRS para apresentação dos dados Percentual Em apuração 100.00
Providenciar a Habitação dos Serviços de Acordo com as Diretrizes e Portarias do Ministério da Saúde Percentual 90.00 100.00
Aprovar o Plano Diretor dos Hospitais Municipais para o Quadriênio Percentual Em apuração 100.00
Ampliação do Atendimento Médico em Unidades Pré- Hospitalar- SAMU, LUMIAR, UPA DE Olaria Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
207.375.287,77 216.852.338,41 218.407.653,08 232.669.672,84 875.304.952,10
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
52.034.288,00
Meta Física
Valor 54.412.254,96 54.802.512,12 58.381.116,16 219.630.171,24
1.107 - Construção, Ampliação, Adequação e Reforma das Unidades Hospitalar, Pré- Hospitalar e de Urgência 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade P
400
22.425.613,64
Meta Física
Valor 23.450.464,18 23.618.656,29 25.160.954,55 94.655.688,66
2.140 - Gestão das Ações em Saúde da Unidade de Pronto Atendimento- UPA 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
97.743.782,21
Meta Física
Valor 102.210.673,06 102.943.751,42 109.665.978,39 412.564.185,08
2.141 - Gestão das Ações em Saúde do Hospital Municipal Raul Sertã 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
29.864.518,00
Meta Física
Valor 31.229.326,47 31.453.310,36 33.507.211,53 126.054.366,36
2.142 - Gestão das Ações em Saúde do Hospital Maternidade 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
4.604.205,52
Meta Física
Valor 4.814.617,71 4.849.149,25 5.165.798,70 19.433.771,18
2.143 - Gestão das Ações em Saúde da Unidade de Urgência e Emergência de Lumiar 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
702.880,40
Meta Física
Valor 735.002,03 740.273,64 788.613,51 2.966.769,58
2.144 - Gestão das Ações em Saúde do Hemocentro Regional 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.302 PROGRAMA: 1005 - Regulação, Avaliação e Controle
OBJETIVO: Atender à população nas necessidades de saúde no âmbito da atenção especializada, ambulatorial e hospitalar.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ampliar a Oferta de Consultas e Exames Percentual 30.00 100.00
Implantar e Implementar os Protocolos de Regulação Percentual Em apuração 100.00
Fila de Espera no Portal da Transparência Percentual Em apuração 100.00
Habilitar a Regulação Ambulatorial e Hospitalar Percentual Em apuração 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 103 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
41.339.004,77 43.228.197,29 43.538.239,82 46.381.286,88 174.486.728,76
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
662.090,13
Meta Física
Valor 692.347,65 697.313,32 742.847,88 2.794.598,98
2.147 - Manutenção de Gestão Administrativa da Central de Regulação 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
6.541.864,08
Meta Física
Valor 6.840.827,27 6.889.891,25 7.339.801,15 27.612.383,75
2.148 - Manutenção das Ações em Saúde aos Pacientes do Programa de Tratamento Fora Domicílio 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
34.135.050,56
Meta Física
Valor 35.695.022,37 35.951.035,25 38.298.637,85 144.079.746,03
2.149 - Manutenção das Ações em Saúde Hospitalar e Ambulatorial da Rede Credenciada Complementar ao SUS 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.302 PROGRAMA: 1006 - Demandas Judicias
OBJETIVO: Atendimento e dispensação de medicamentos aos pacientes oriundos de demandas judicias junto a Defensoria Pública.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Medicamentos Dispensados Quantidade 159195.00 200000.00
Quantidade de Respostas Farmacêuticas Judiciais Fornecidas Quantidade 1129.00 1000.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.990.365,42 3.127.025,12 3.149.452,86 3.355.112,13 12.621.955,53
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.990.365,42
Meta Física
Valor 2.081.325,12 2.096.252,86 2.233.138,17 8.401.081,57
2.145 - Fornecimento de Insumos e Medicamentos Oriundos de Demandas Judiciais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
2.146 - Atendimento das Demandas de Bloqueios Judiciais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
36001.10.302 PROGRAMA: 1008 - Gestão da Vigilância em Saúde
OBJETIVO: Definir e executar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco biológico e não biológicos relacionados às doenças ou a outros agravos a saúde no que se refere ao
controle de vetores, animais reservatório e hospedeiros, roedores e fauna sinantrópicas, vigilância da qualidade da água para consumo humanos, vigilância da qualidade
do ar, vigilância da popilação expostas a solos contaminados e vigilância e gestão de risco em desastres.
Promoção a saúde e prevenção de doenças em ênfase no tabagismo, saúde auditiva, popularização da ciência na escola, alimentação saudável e bolsa família.
Assistência especializada em saúde do trabalhador. Fortalecimento, monitoração e ampliação ao acesso e tratamento dos casos de tubercolose e hanseníase.
Programar as diretrizes da Política de Prevenção/ Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/ AIDS/ HV em consonância com as diretrizes definidas no âm
bito nacional e as realidades locais.
Fortalecimento das ações de vigilância sanitária.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proporção de Óbitos de Mulher em Idade Fértil(MIF)com Causa Presumível de Morte Materna Investigados Percentual 100.00 100.00
Investigação da Relação da Doença ou Agravo Relacionado ao Trabalhador para Fins Epidemiológicos Quantidade 134.00 160.00
Licenciar os Estabelecimentos do Município Sujeito a Licenciamento Sanitário Percentual 60.00 100.00
Monitoramento dos Pacientes com Hanseníase Percentual 70.00 80.00
Percentual de Pacientes com Carga Viral Detectada de Hepatite C Tratados Quantidade 6.00 5.70
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
723.171,68 756.220,63 761.644,41 811.379,79 3.052.416,51
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
723.171,68
Meta Física
Valor 756.220,63 761.644,41 811.379,79 3.052.416,51
2.152 - Gestão das Ações em Saúde do CEREST 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.303 PROGRAMA: 1007 - Assistência Farmacêutica Básica
OBJETIVO: Garantir a assistência farmacêutica à população do SUS, atendendo as necessidades de prescrição, fornecimento e utilização adequada de medicamentos, elencados nas re
lações municipal e nacional (REMUNE e RENAME), que constituam em recurso terapêutico para recuperação e manutenção de saúde.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Quantidade de Medicamentos Dispensados Quantidade 16467596.00 20000000.00
Unidades com Farmacêutico Responsável Técnico Quantidade 2.00 24.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.683.390,85 2.806.021,81 2.826.147,24 3.010.694,65 11.326.254,55
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
2.683.390,85
Meta Física
Valor 2.806.021,81 2.826.147,24 3.010.694,65 11.326.254,55
2.150 - Gestão das Ações em Saúde-Assistên.Farmacêu. e Manuten.do Fornecimen.de Medicamen.da Farmácia Básica 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.304 PROGRAMA: 1008 - Gestão da Vigilância em Saúde
OBJETIVO: Definir e executar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco biológico e não biológicos relacionados às doenças ou a outros agravos a saúde no que se refere ao
controle de vetores, animais reservatório e hospedeiros, roedores e fauna sinantrópicas, vigilância da qualidade da água para consumo humanos, vigilância da qualidade
do ar, vigilância da popilação expostas a solos contaminados e vigilância e gestão de risco em desastres.
Promoção a saúde e prevenção de doenças em ênfase no tabagismo, saúde auditiva, popularização da ciência na escola, alimentação saudável e bolsa família.
Assistência especializada em saúde do trabalhador. Fortalecimento, monitoração e ampliação ao acesso e tratamento dos casos de tubercolose e hanseníase.
Programar as diretrizes da Política de Prevenção/ Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/ AIDS/ HV em consonância com as diretrizes definidas no âm
bito nacional e as realidades locais.
Fortalecimento das ações de vigilância sanitária.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proporção de Óbitos de Mulher em Idade Fértil(MIF)com Causa Presumível de Morte Materna Investigados Percentual 100.00 100.00
Investigação da Relação da Doença ou Agravo Relacionado ao Trabalhador para Fins Epidemiológicos Quantidade 134.00 160.00
Licenciar os Estabelecimentos do Município Sujeito a Licenciamento Sanitário Percentual 60.00 100.00
Monitoramento dos Pacientes com Hanseníase Percentual 70.00 80.00
Percentual de Pacientes com Carga Viral Detectada de Hepatite C Tratados Quantidade 6.00 5.70
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.716.483,25 1.794.926,53 1.807.800,16 1.925.849,51 7.245.059,45
Ação
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
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Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.716.483,25
Meta Física
Valor 1.794.926,53 1.807.800,16 1.925.849,51 7.245.059,45
2.151 - Gestão das Ações em Saúde do Programa de Vigilância Sanitária 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
36001.10.305 PROGRAMA: 1008 - Gestão da Vigilância em Saúde
OBJETIVO: Definir e executar medidas de prevenção e controle dos fatores de risco biológico e não biológicos relacionados às doenças ou a outros agravos a saúde no que se refere ao
controle de vetores, animais reservatório e hospedeiros, roedores e fauna sinantrópicas, vigilância da qualidade da água para consumo humanos, vigilância da qualidade
do ar, vigilância da popilação expostas a solos contaminados e vigilância e gestão de risco em desastres.
Promoção a saúde e prevenção de doenças em ênfase no tabagismo, saúde auditiva, popularização da ciência na escola, alimentação saudável e bolsa família.
Assistência especializada em saúde do trabalhador. Fortalecimento, monitoração e ampliação ao acesso e tratamento dos casos de tubercolose e hanseníase.
Programar as diretrizes da Política de Prevenção/ Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/ AIDS/ HV em consonância com as diretrizes definidas no âm
bito nacional e as realidades locais.
Fortalecimento das ações de vigilância sanitária.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Proporção de Óbitos de Mulher em Idade Fértil(MIF)com Causa Presumível de Morte Materna Investigados Percentual 100.00 100.00
Investigação da Relação da Doença ou Agravo Relacionado ao Trabalhador para Fins Epidemiológicos Quantidade 134.00 160.00
Licenciar os Estabelecimentos do Município Sujeito a Licenciamento Sanitário Percentual 60.00 100.00
Monitoramento dos Pacientes com Hanseníase Percentual 70.00 80.00
Percentual de Pacientes com Carga Viral Detectada de Hepatite C Tratados Quantidade 6.00 5.70
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.231.624,93 8.607.810,20 8.669.547,38 9.235.668,83 34.744.651,34
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
2.992.463,57
Meta Física
Valor 3.129.219,16 3.151.662,63 3.357.466,20 12.630.811,56
2.153 - Gestão das Ações em Saúde dos Programas de Vigilância em Saúde 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
70.000,00
Meta Física
Valor 73.199,00 73.724,00 78.538,18 295.461,18
2.154 - Manutenção das Ações do NDVS 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
4.577.866,67
Meta Física
Valor 4.787.075,18 4.821.409,18 5.136.247,20 19.322.598,23
2.155 - Manutenção das Atividades dos Agentes de Combate à Endemias 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
591.294,69
Meta Física
Valor 618.316,86 622.751,57 663.417,25 2.495.780,37
2.156 - Gestão das Ações em Saúde do Programa DST/ HIV/ AIDS e Hepatites Virais 100 100 100 100
Atividade Executada
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 384.309.588,94 401.872.537,15 404.754.859,07 431.185.351,38 1.622.122.336,54
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 37 - Fundo de Previdência Social do Município de Nova Friburgo
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
37001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
849.019,28 887.819,46 894.187,11 952.577,53 3.583.603,38
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
131.519,28
Meta Física
Valor 137.529,71 138.516,11 147.561,21 555.126,31
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 1 1 1 1
Servidores Remunerados
Percentual A
4
717.500,00
Meta Física
Valor 750.289,75 755.671,00 805.016,32 3.028.477,07
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
37001.09.272 PROGRAMA: 0012 - Gestão Previdenciária
OBJETIVO: Garantir a administração eficaz e sustentável do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), promovendo a correta e tempestiva concessão de benefícios aos segurados
e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Tempo médio de concessão de aposentadorias Percentual 60.00 80.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
31.580.124,14 33.023.335,82 33.260.186,75 35.432.076,93 133.295.723,64
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
277.624,00
Meta Física
Valor 290.311,42 292.393,60 311.486,90 1.171.815,92
2.028 - Compensação Previdenciária Entre os Regimes Geral e Próprio 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
285.000,00
Meta Física
Valor 298.024,50 300.162,00 319.762,58 1.202.949,08
2.034 - Otimização das Ações Previdenciárias e de Equilíbrio Atuarial 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
13.788.895,02
Meta Física
Valor 14.419.047,52 14.522.464,24 15.470.781,15 58.201.187,93
2.035 - Pagamento de Inativos do Poder Executivo 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
16.357.440,00
Meta Física
Valor 17.104.975,01 17.227.655,81 18.352.621,73 69.042.692,55
2.036 - Pagamento de Inativos da Educação 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
871.165,12
Meta Física
Valor 910.977,37 917.511,10 977.424,57 3.677.078,16
2.037 - Pagamento de Inativos do Poder Legislativo 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
37001.99.999 PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência
OBJETIVO: A Reserva de Contingência tem como finalidade atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme disposto na Lei de Responsabilidad
e Fiscal (LC nº 101/2000). Este programa não possui destinação específica no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo um instrumento de prudê
ncia fiscal que assegura equilíbrio das contas públicas e permite respostas a emergências orçamentárias, suplementações urgentes ou decisões judiciais inesperadas.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual da Reserva de Contingência em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) Percentual 10.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.209.136,19 6.492.893,71 6.539.462,24 6.966.489,12 26.207.981,26
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
6.209.136,19
Meta Física
Valor 6.492.893,71 6.539.462,24 6.966.489,12 26.207.981,26
2.090 - Reserva de Contingência do RPPS 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 38.638.279,61 40.404.048,99 40.693.836,10 43.351.143,58 163.087.308,28
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 38 - Fundo de Compensação Tarifária
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
38001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400,00 418,28 421,28 448,79 1.688,35
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
400,00
Meta Física
Valor 418,28 421,28 448,79 1.688,35
2.002 - Administração da Unidade 1 1 1 1
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
4
38001.04.122 PROGRAMA: 0045 - Gestão Administrativa
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta, ou seja, ações orçamentárias relacionadas a administração in
terna, apoio e valorização dos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100,00 104,57 105,32 112,20 422,09
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
100,00
Meta Física
Valor 104,57 105,32 112,20 422,09
2.008 - Equilíbrio das Tarifas de Serviços Públicos Municipais 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
38001.99.999 PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência
OBJETIVO: A Reserva de Contingência tem como finalidade atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme disposto na Lei de Responsabilidad
e Fiscal (LC nº 101/2000). Este programa não possui destinação específica no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo um instrumento de prudê
ncia fiscal que assegura equilíbrio das contas públicas e permite respostas a emergências orçamentárias, suplementações urgentes ou decisões judiciais inesperadas.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual da Reserva de Contingência em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) Percentual 10.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100,00 104,57 105,32 112,20 422,09
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
100,00
Meta Física
Valor 104,57 105,32 112,20 422,09
2.089 - Reserva de Contingência 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 600,00 627,42 631,92 673,19 2.532,53
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 39 - Fundo Municipal de Turismo
Unidade Orçamentária 002 - Turismo
39002.23.695 PROGRAMA: 0036 - Desenvolvimento e Apoio ao Turismo
OBJETIVO: Conjunto de ações voltadas para o fortalecimento do setor turístico como vetor de desenvolvimento econômico e social. Visa à ampliação da infraestrutura turística, quali
ficação de serviços, promoção de destinos, estímulo ao turismo sustentável e geração de emprego e renda nas regiões turísticas do país.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Receita Gerada pelo Turismo Doméstico e Internacional Percentual 30.00 70.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200,00 209,14 210,64 224,40 844,18
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
100,00
Meta Física
Valor 104,57 105,32 112,20 422,09
2.124 - Ações de Marketing, Promoção e Divulgação Turística 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
100,00
Meta Física
Valor 104,57 105,32 112,20 422,09
2.125 - Projetos Especiais de Interesse Turístico 100 100 100 100
Projeto Realizados
Unidade A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 200,00 209,14 210,64 224,40 844,18
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28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 40 - Fundo Especial de Administração Fazendária e Tributária Municipal
Unidade Orçamentária 001 - Administração Fazendária
40001.04.121 PROGRAMA: 0014 - Estruturação das Ações Fazendária
OBJETIVO: Aprimorar a gestão fazendária por meio da modernização dos processos, fortalecimento institucional e desenvolvimento de sistemas de informação, visando maior eficiên
cia, transparência e eficácia na arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Grau de Informatização dos Processos Fazendários Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
636.420,74 665.505,17 670.278,32 714.047,49 2.686.251,72
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
254.568,30
Meta Física
Valor 266.202,07 268.111,33 285.619,00 1.074.500,70
2.300 - Modernização e Aperfeiçoamento dos Setores da Administração Fazendária 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
381.852,44
Meta Física
Valor 399.303,10 402.166,99 428.428,49 1.611.751,02
2.301 - Premiação aos Servidores da Administração Fazendária 100 100 100 100
Premiação entregue
Percentual A
400
Unidade Orçamentária 002 - Administração Tributária
40002.04.123 PROGRAMA: 0013 - Estruturação das Ações Tributárias
OBJETIVO: Fortalecer a administração tributária por meio da modernização de processos, tecnologias e estruturas organizacionais, visando ampliar a capacidade de arrecadação, re
duzir a sonegação fiscal e promover justiça fiscal.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Índice de Efetividade da Arrecadação Tributária Percentual 50.00 90.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.828.718,81 1.912.291,26 1.926.006,65 2.051.774,88 7.718.791,60
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
731.487,52
Meta Física
Valor 764.916,50 770.402,66 820.709,95 3.087.516,63
2.302 - Modernização e Aperfeiçoamento dos Setores da Administração Tributária 100 100 100 100
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
400
1.097.231,29
Meta Física
Valor 1.147.374,76 1.155.603,99 1.231.064,93 4.631.274,97
2.303 - Premiação aos Servidores da Administração Tributária 100 100 100 100
Premiação entregue
Percentual A
400
TOTAL DO ÓRGÃO 2.465.139,55 2.577.796,43 2.596.284,97 2.765.822,37 10.405.043,32
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 41 - Fundo Municipal de Direitos da Mulher
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
41001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
49.000,00 51.239,30 51.606,80 54.976,73 206.822,83
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
45.000,00
Meta Física
Valor 47.056,50 47.394,00 50.488,83 189.939,33
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
4.000,00
Meta Física
Valor 4.182,80 4.212,80 4.487,90 16.883,50
2.085 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 1 1 1 1
Conselho Mantido
Percentual A
4
Unidade Orçamentária 002 - Proteção e Desenvolvimento da Mulher
41002.08.244 PROGRAMA: 0022 - Proteção à Vida, Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
OBJETIVO: O programa tem como objetivo implementar, coordenar e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da vida e garantia dos direitos das mulheres, promovendo a eq
uidade de gênero, o enfrentamento à violência, o acesso a serviços de acolhimento, orientação e apoio psicossocial, bem como a inserção cidadã e o empoderamento femini
no.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de Mulheres Atendidas Percentual Em apuração 30.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
545.000,00 569.906,50 573.994,00 611.475,81 2.300.376,31
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
350.000,00
Meta Física
Valor 365.995,00 368.620,00 392.690,89 1.477.305,89
1.102 - Implantação da Casa da Mulher 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade P
4
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.022 - Centro de Referência da Mulher- CREM 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade A
4
35.000,00
Meta Física
Valor 36.599,50 36.862,00 39.269,09 147.730,59
2.065 - Gestão de Políticas para a Defesa dos Direitos da Mulher 1 1 1 1
Número de Mulheres Atendidas
Unidade A
4
135.000,00
Meta Física
Valor 141.169,50 142.182,00 151.466,48 569.817,98
2.066 - Manutenção da Casa da Mulher 1 1 1 1
Pessoas Atendidas
Unidade A
4
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
15.000,00
Meta Física
Valor 15.685,50 15.798,00 16.829,61 63.313,11
2.080 - Benefícios Eventuais Para Mulheres 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 594.000,00 621.145,80 625.600,80 666.452,54 2.507.199,14
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 42 - Fundo do Estacionamento Rotativo
Unidade Orçamentária 001 - FUNDO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO
42001.04.122 PROGRAMA: 1013 - Estacionamento Rotativo
OBJETIVO: Organizar e otimizar o uso de vagas de estacionamento em áreas de grande fluxo, aumentar a rotatividade, facilitar o acesso ao comércio e serviços e contribuir para a m
obilidade urbana.
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.699.997,01 1.777.686,87 1.790.436,85 1.907.352,38 7.175.473,11
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.699.997,01
Meta Física
Valor 1.777.686,87 1.790.436,85 1.907.352,38 7.175.473,11
2.184 - Gerir e operar o Sistema de Estacionamento Rotativo 1 1 1 1
Sistema de estacionamento rotativo gerido e operado
Unidade A
4
42001.04.129 PROGRAMA: 1040 - Qualidade Tarifária e Física do Transporte Público Municipal
OBJETIVO: Assegurar à população um sistema de transporte público municipal eficiente, acessível e de qualidade, por meio da manutenção de tarifas justas e da melhoria contínua d
as condições físicas da frota, dos pontos de embarque e da infraestrutura de apoio, promovendo mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável.
Assegurar à população um sistema de transporte público municipal eficiente, acessível e de qualidade, por meio da manutenção de tarifas justas e da melhoria contínua d
as condições físicas da frota, dos pontos de embarque e da infraestrutura de apoio, promovendo mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Melhora da tarifa e da estrutura do transporte público municipal Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.500.000,00 2.614.250,00 2.633.000,00 2.804.934,90 10.552.184,90
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
2.500.000,00
Meta Física
Valor 2.614.250,00 2.633.000,00 2.804.934,90 10.552.184,90
2.305 - Compensação Tarifária 1 1 1 1
Adequação e manutenção das vias públicas
Unidade A
4
42001.04.453 PROGRAMA: 1040 - Qualidade Tarifária e Física do Transporte Público Municipal
OBJETIVO: Assegurar à população um sistema de transporte público municipal eficiente, acessível e de qualidade, por meio da manutenção de tarifas justas e da melhoria contínua d
as condições físicas da frota, dos pontos de embarque e da infraestrutura de apoio, promovendo mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável.
Assegurar à população um sistema de transporte público municipal eficiente, acessível e de qualidade, por meio da manutenção de tarifas justas e da melhoria contínua d
as condições físicas da frota, dos pontos de embarque e da infraestrutura de apoio, promovendo mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Melhora da tarifa e da estrutura do transporte público municipal Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
500.000,00
Meta Física
Valor 522.850,00 526.600,00 560.986,98 2.110.436,98
2.306 - Promover Maior Conforto ao Usuário 1 1 1 1
Frota de ônibus e abrigos para os usuários melhorados
Unidade A
4
42001.14.422 PROGRAMA: 1041 - Desenvolvimento e Bem Estar Social
OBJETIVO: Promover a inclusão social, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Ações para a melhoria no desenvolvimento social da municipalidade Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.000,00 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
1.000.000,00
Meta Física
Valor 1.045.700,00 1.053.200,00 1.121.973,96 4.220.873,96
2.307 - Promoção do Bem Estar Social 1 1 1 1
Bem estar social promovido
Unidade A
4
42001.15.451 PROGRAMA: 1042 - Mobilidade Urbana no Município
OBJETIVO: Promover a melhoria da mobilidade urbana no município por meio do planejamento, implantação e manutenção de infraestrutura viária, do incentivo ao transporte colet
ivo e não motorizado, da integração entre diferentes modais e da adoção de medidas de segurança e acessibilidade, garantindo deslocamentos mais rápidos, seguros, inclu
sivos e sustentáveis para a população.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Melhora na mobilidade do município Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.134.854,51 4.323.817,36 4.354.828,77 4.639.199,09 17.452.699,73
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
4.134.854,51
Meta Física
Valor 4.323.817,36 4.354.828,77 4.639.199,09 17.452.699,73
2.308 - Melhora na Infraestrutura Viária 1 1 1 1
Vias públicas adequadas e mantidas
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 9.834.851,52 10.284.304,23 10.358.065,62 11.034.447,31 41.511.668,68
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RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 43 - Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Nova Friburgo
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
43001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
21.000,00 21.959,70 22.117,20 23.561,45 88.638,35
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
21.000,00
Meta Física
Valor 21.959,70 22.117,20 23.561,45 88.638,35
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
43001.08.241 PROGRAMA: 1022 - Proteção aos Direitos do Idoso
OBJETIVO: Fortalecer e contribuir na melhoria da qualidade de vida, no fortalecimento de vínculos sociais e familiares, previnindo casos de fragilidade física, social e emocional do i
doso.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Manifestações de Ouvidoria Quantidade Em apuração Em apuração
Publicação no Portal de Legislação da Câmara Municipal Quantidade Em apuração Em apuração
Centimetragem de publicações oficiais Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.000,00 19.868,30 20.010,80 21.317,51 80.196,61
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa Finalístico
12.000,00
Meta Física
Valor 12.548,40 12.638,40 13.463,69 50.650,49
2.199 - Proteção e Promoção de Políticas para o Idoso 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
7.000,00
Meta Física
Valor 7.319,90 7.372,40 7.853,82 29.546,12
2.200 - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 40.000,00 41.828,00 42.128,00 44.878,96 168.834,96
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 44 - Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Unidade Orçamentária 001 - Unidade Administrativa
44001.04.122 PROGRAMA: 1075 - Manutenção das Atividades Administrativas do FMCTI
OBJETIVO: Garantir a gestão eficiente do fundo municipal, de modo a apoiar projetos, pesquisas e iniciativas que promovam o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no
município
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Fundo mantido Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
10.000,00
Meta Física
Valor 10.457,00 10.532,00 11.219,74 42.208,74
2.374 - Pagamento de Taxas e Obrigações 1 1 1 1
Atividade Executada
Unidade A
4
44001.04.122 PROGRAMA: 1080 - Aquisição e manutenção de equipamentos
OBJETIVO: Garantir infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades de ciência, tecnologia e inovação, por meio da aquisição e manutenção de equipamentos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Garantia da estrutura de equipamentos Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
90.000,00 94.113,00 94.788,00 100.977,66 379.878,66
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
90.000,00
Meta Física
Valor 94.113,00 94.788,00 100.977,66 379.878,66
1.117 - Aquisição de Equipametos 1 1 1 1
Equipamentos adquiridos
Unidade P
4
44001.19.572 PROGRAMA: 1078 - Fomento à inovação destinado às entidades do SMI
OBJETIVO: Apoiar iniciativas de inovação em entidades do Sistema Municipal de Inovação, incentivando o desenvolvimento de soluções tecnológicas locais.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Entidades do Sistema Municipal de Inovação fomentadas Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
49.100,00 51.343,87 51.712,12 55.088,92 207.244,91
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
49.100,00
Meta Física
Valor 51.343,87 51.712,12 55.088,92 207.244,91
1.116 - Realização de Edital de fomento a empresas 1 1 1 1
Edital de fomento a empresas realizado
Unidade P
4
PROGRAMA: 1081 - Financiamento e apoio a novos projetos de inovação
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 118 of 122 E&L Produções de Software LTDA
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
44001.19.572
OBJETIVO: Incentivar a criação e implementação de projetos inovadores que contribuam para o desenvolvimento tecnológico e socioeconômico do município.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Projetos fomentados Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
120.100,00 125.588,57 126.489,32 134.749,08 506.926,97
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
80.000,00
Meta Física
Valor 83.656,00 84.256,00 89.757,92 337.669,92
1.118 - Edital a novos projetos de pessoa física 1 1 1 1
Edital a novos projetos de pessoas físicas realizado
Unidade P
4
40.100,00
Meta Física
Valor 41.932,57 42.233,32 44.991,16 169.257,05
2.379 - Aceleração de Sturtaps 1 1 1 1
Sturtaps aceleradas
Unidade A
4
44001.19.573 PROGRAMA: 1076 - Realização e Apoio de Eventos na Área de Inovação
OBJETIVO: Realizar eventos e ações ligados a ciência, tecnologia e inovação, para formentar o letramento digital, a formação científica e tecnológica e o empreendedorismo.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Manutenção do programas e ações Percentual Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
190.300,00 198.996,71 200.423,96 213.511,65 803.232,32
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
50.000,00
Meta Física
Valor 52.285,00 52.660,00 56.098,70 211.043,70
2.375 - Realização do Prêmio Inova Nova Friburgo 1 1 1 1
Evento prêmio inova Nova Friburgo realizado
Unidade A
4
80.300,00
Meta Física
Valor 83.969,71 84.571,96 90.094,51 338.936,18
2.376 - Realização de Hackthons 5 5 5 5
Hackathons realizado
Unidade A
20
60.000,00
Meta Física
Valor 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
2.377 - Apoio a Fóruns, palestras ações e eventos ligados à inovação 5 5 5 5
Apoio a fóruns, palestras e ações e eventos realizado
Unidade A
20
44001.19.573 PROGRAMA: 1077 - Realização e apoio a programas de Ciência, Tecnologia e Inovação nas Escolas
OBJETIVO: Promover a cultura científica e o pensamento inovador entre estudantes por meio de programas e ações de CT&I nas instituições de ensino.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de alunos atendidos Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.000,00 62.742,00 63.192,00 67.318,44 253.252,44
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
1.114 - Realização de Feiras 5 5 5 5
Feiras realizadas
Unidade P
20
30.000,00
Meta Física
Valor 31.371,00 31.596,00 33.659,22 126.626,22
1.115 - Implementação de cursos de tecnologia e inovação 10 10 10 10
Cursos de tecnologia e inovação implementados
Unidade P
40
44001.19.573 PROGRAMA: 1079 - Fomento à capacitação na área da inovação
OBJETIVO: Qualificar profissionais e estudantes em temas estratégicos da inovação, fortalecendo competências técnicas e empreendedoras.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de profissionais e estudantes qualificados Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
75.000,00 78.427,50 78.990,00 84.148,05 316.565,55
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Gestão de Políticas
75.000,00
Meta Física
Valor 78.427,50 78.990,00 84.148,05 316.565,55
2.378 - Realização de cursos na área de inovação 7 7 7 7
Cursos na área de inovação realizados
Unidade A
28
TOTAL DO ÓRGÃO 594.500,00 621.668,65 626.127,40 667.013,54 2.509.309,59
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CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Órgão: 45 - Fundação Dom João VI
Unidade Orçamentária 001 - FUNDAÇÃO DOM JOAO VI
45001.04.122 PROGRAMA: 0001 - Gestão Administrativa Do Poder Executivo
OBJETIVO: Programa multissetorial que visa ações de gestão e manutenção da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ou seja ações orçamentárias relacionadas a admini
stração interna, apoio as atividades executadas pelos servidores públicos.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Eficiência na Execução dos Serviços Administrativos Percentual 100.00 100.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
810.500,00 847.539,85 853.618,60 909.359,90 3.421.018,35
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Apoio Administrativo
780.000,00
Meta Física
Valor 815.646,00 821.496,00 875.139,69 3.292.281,69
2.001 - Pagamento de Pessoal e Obrigações 100 100 100 100
Servidores Remunerados
Percentual A
400
30.500,00
Meta Física
Valor 31.893,85 32.122,60 34.220,21 128.736,66
2.002 - Administração da Unidade 100 100 100 100
Unidade Administrativa Mantida
Percentual A
400
45001.13.391 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
32.100,00 33.566,97 33.807,72 36.015,36 135.490,05
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
32.100,00
Meta Física
Valor 33.566,97 33.807,72 36.015,36 135.490,05
2.181 - Manter e Restaurar os Próprios Municipais Históricos 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
45001.13.391 PROGRAMA: 1012 - Fomento, Formação e Difusão Cultural
OBJETIVO: Fomentar as atividades e fidundir os valores que compôem o universo cultural dos cidadões do Município.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Percentual de Projetos Culturais Apoiados Percentual 30.00 50.00
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.600,00 12.130,12 12.217,12 13.014,90 48.962,14
Ação Tipo
Tipo Programa: Programa Finalístico
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MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Emissão: 29/09/2025 17:55:55
CONSOLIDADO - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 
RIO DE JANEIRO 
28.606.630/0001-23
Plano Plurianual 2026 - 2029 
PLANO PLURIANUAL 
Produto
Unidade
Medida 2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.600,00
Meta Física
Valor 12.130,12 12.217,12 13.014,90 48.962,14
2.183 - Digitalização e Restauração de Acervo Histórico 10 20 20 20
Atividade Executada
Unidade A
70
45001.15.452 PROGRAMA: 0004 - Gestão, Manutenção e Ampliação do Patrimônio Público
OBJETIVO: Programa multessetorial que visa assegurar a adequada gestão, conservação, manutenção, ampliação e valorização do patrimônio público municipal, contemplando bens
móveis, imóveis, instalações e equipamentos públicos, de modo a garantir condições adequadas para o funcionamento das atividades administrativas e a prestação eficient
e dos serviços públicos, preservando o patrimônio público e promovendo sua utilização racional e sustentável.
Indicador Tipo Indicador Índice Mais Recente Índice Final PPA
Número de unidades públicas reformadas, ampliadas ou mantidas anualmente Quantidade Em apuração Em apuração
Dados Financeiros em R$ Correntes/2026
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.076.019,00 5.307.993,07 5.346.063,21 5.695.161,14 21.425.236,42
Ação
Produto
Unidade
Medida Tipo 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Tipo Programa: Programa de Serviços ao Município
5.076.019,00
Meta Física
Valor 5.307.993,07 5.346.063,21 5.695.161,14 21.425.236,42
2.182 - Manutenção, Conservação e Preservação de Praças 1 1 1 1
Gestão e Serviços Realizados
Percentual A
4
TOTAL DO ÓRGÃO 5.930.219,00 6.201.230,01 6.245.706,65 6.653.551,30 25.030.706,96
TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS 1.158.530.178,00 1.211.475.007,21 1.220.163.983,48 1.299.840.691,79 4.890.009.860,48
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