ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos catorze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e
um minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves,
Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 16 de 2025: Dispõe sobre a Fórmula de Cálculo Para Cobrança da Contrapartida
Financeira Devida em Casos de Incidência do Instituto da Outorga Onerosa do Direito de
Construir, e dá outras providências. Autor: Executivo; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
115 de 2025: Institui no âmbito do calendário oficial do Município o Dia da Agricultura
Familiar. Autor: Dirceu Tardem; 3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 54 de 2025:
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Friburgo, a Medalha Eli Borges de
Homenagem à Imprensa, e dá outras providências. Autor: Maiara Felício; 4 - Projeto de
Resolução Legislativa nº 55 de 2025: Indica os homenageados à Medalha "Somos
Quem Fomos", relativos ao ano de 2025. Autor: CTIRREHP - Comissão de Turismo,
Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio; 5 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 37 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua, no âmbito do
Município de Nova Friburgo, pontos de apoio destinados aos trabalhadores de aplicativos
de entrega e de transporte individual privado de passageiros, a serem instalados em
locais estratégicos e de grande circulação, tendo como prioridade os bairros do Centro,
Olaria e Conselheiro Paulino. Autor: Marcos Marins; 6 - Moção Especial de Louvor nº
136 de 2025: Ao casal Júnior Demani & Flávia Demani, proprietários do Atacadão dos
Pijamas Ltda, em reconhecimento aos 15 anos de trajetória de sucesso, dedicação e
contribuição ao desenvolvimento econômico e social de nosso município. Autor: Cascão
do Povo. Atas para Aprovação: Ata da 64ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,
realizada em 09 de outubro de 2025. A Ata foi aprovada por 13 (treze) votos a favor da
seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva – Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ;
Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ;
Isaque Demani – Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos –
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
; Rômulo Pimentel – Não votou ; Walace Piran - Sim. Votos de Pesar: Da Vereadora Tia
Karla pelo falecimento de Francisco Moraes R. Júnior. Após o Pequeno Expediente, foi
dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Requerimento de Informações nº 45 de 2025: Com o Executivo Municipal, requerendo
informações e documentos relativos à estrutura de cargos em comissão e funções
gratificadas, a organização administrativa do Poder Executivo Municipal e o cumprimento
das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n.º 15/2018 e
seus aditivos. Autor: Marcos Marins. O Requerimento de Informações foi aprovado por
21 (vinte e um) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025: Dá denominação de Estrada
Neusa Aparecida Ferreira Araújo a via pública. Autor: Rômulo Pimentel. O Projeto de
Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor, em primeira discussão, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não
Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves -
Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla - Sim
; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025: Institui o Cadastro
Municipal de Cães e Gatos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Autor: Cláudio Damião. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a
favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Não
Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Não
Votou ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Indicação Legislativa nº 25
de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de
quencaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a criação de um Programa
de Apoio Psicológico e Saúde Mental destinado aos Profissionais da saúde do Município
de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro. O Projeto de Indicação Legislativa foi
aprovado por 15 (quinze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem -
Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani -
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 5 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 28 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal,
a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que institua o Plano de Carreira e
Salários dos Profissionais do SUS do Município de Nova Friburgo. Autores: Marcos
Marins, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Evandro Miguel,
Isaque Demani, Maiara Felício e Maicon Gonçalves. O Projeto de Indicação Legislativa
foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem -
Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e cinquenta e oito
minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 15 de outubro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE