materia nº 52/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Gabinete do Vereador Ghabriel do Zezinho
Sr. Presidente: 
CONSIDERANDO que o presente Requerimento de Informação tem por objetivo obter, junto ao Poder Executivo
Municipal, dados referentes aos funcionários contratados, temporariamente, pela Prefeitura para desempenhar
serviços essenciais de limpeza urbana, pintura, capina, varrição, saúde, educação e demais atividades
correlatas.
CONSIDERANDO que a solicitação é fundamentada no dever do Poder Legislativo de exercer a função
fiscalizadora e acompanhar as políticas públicas municipais, especialmente aquelas que impactam diretamente
a geração de emprego e renda no município. O objetivo principal deste requerimento não é a crítica ou contestação
de decisões administrativas, mas sim a compreensão do panorama atual do quadro de contratações
temporárias, de modo a subsidiar futuras ações e proposições que possam contribuir para a reinserção desses
trabalhadores no mercado de trabalho.
CONSIDERANDO que os serviços desempenhados por esses profissionais são de grande relevância para a
manutenção da cidade, promovendo a limpeza, a conservação e o bem-estar coletivo. No entanto, é igualmente
importante que o Poder Público e o Legislativo possam acompanhar os impactos sociais decorrentes do
encerramento desses vínculos temporários, identificando possíveis medidas de apoio, qualificação ou
encaminhamento profissional que permitam mitigar os efeitos do desemprego.
CONSIDERANDO que o presente requerimento busca reunir informações concretas que possibilitem mapear o
perfil desses trabalhadores, suas condições de desligamento e a frequência com que essas contratações são
realizadas, visando a elaboração de propostas de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva, capacitação
profissional e aproveitamento de mão de obra local em novos programas e projetos municipais.
CONSIDERANDO que a preocupação do Vereador se volta, portanto, à dimensão humana e social dessas
contratações, compreendendo que cada demissão representa um desafio para famílias que dependem desses
rendimentos para seu sustento. Assim, munido das informações solicitadas, será possível estimular o diálogo
entre os setores competentes da Prefeitura, instituições de formação e entidades do terceiro setor, a fim de
buscar alternativas viáveis de reintegração profissional e geração de oportunidades de trabalho.
CONSIDERANDO que a presente proposição tem caráter propositivo e colaborativo, reforçando o compromisso
deste mandato com a valorização do trabalhador, a transparência na gestão pública e a construção de soluções
conjuntas para o desenvolvimento social e econômico do município.
CONSIDERANDO que o pedido de informações é legítimo, pertinente e de relevante interesse público, razão
pela qual se espera a colaboração do Poder Executivo para o fornecimento dos dados solicitados, em conformidade
com os princípios da publicidade e da transparência administrativa.
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo Municipal, por meio dos
respectivos órgãos competentes, acerca dos funcionários contratados temporariamente pela Prefeitura
Municipal que não tiveram seus contratos renovados. Desta feita, quer-se saber o seguinte: 
1. Relação de todos os funcionários que foram contratados temporariamente em qualquer momento pela Prefeitura
e que tiveram seus contratos rescindidos dentro dos últimos 24 meses. A relação deve conter:
1.1. Nome dos Funcionários;
1.2. Número de Matrícula;
1.3. Função;
1.4. Data de Admissão (caso o contrato tenha sido renovado, informar a data de admissão do primeiro contrato);
1.5. Data de Demissão;
1.6. Secretaria que o servidor pertencia na época em que a demissão foi realizada;
1.7. Desconsiderar a inclusão dos funcionários que se encontram com novo vínculo com a Prefeitura.
Nestes Termos, 
Pede deferimento. 
Nova Friburgo, em 04 de novembro de 2025. 
Ghabriel do Zezinho
Vereador