Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e dezoito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2° Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia
Karla, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão
Legislativa. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão Plenária
emitido pelo gabinete do Vereador Angelo Gaguinho. Após, o Presidente requereu ao
Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da
Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025:
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no
município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autora: Tia Karla; 2 - Projeto de
Indicação Legislativa nº 45 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre o
Projeto de Revitalização do espaço do antigo Centro de Turismo de Nova Friburgo e sua
destinação. Autor: Cláudio Damião; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 46 de
2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de isenção de
tributos municipais aos comerciantes localizados nas proximidades da Ponte de
Conselheiro Paulino. Autor: Joelson do Pote; 4 - Moção Especial de Louvor nº 150 de
2025: À Drª Clara Cristina Teixeira Schumacher, em reconhecimento à sua dedicação
exemplar, competência técnica e compromisso com a saúde pública. Autor: Ghabriel do
Zezinho. Atas para Aprovação: Ata da 72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,
realizada em 11 de novembro de 2025. A Ata foi aprovada por 14 (catorze) votos a favor
da seguinte forma: Bruno Silva – Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ;
Christiano Huguenin – Sim ; Claudio Leandro – Sim; Cláudio Damião - Sim ; Evandro
Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Janio de Carvalho – Sim ; Maiara Felício – Sim
; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Sim ; Tia Karl – Não votou ;
Walace Piran - Sim. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem
do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2025: Cria o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal. O Vereador Maicon Gonçalves apresentou
uma Emenda de Plenário em conjunto com os Vereadores Cláudio Damião e Maiara
Felício, alterando os artigos 7º e 8º do Projeto de Lei. A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania emitiu Parecer, por meio do seu Presidente, Vereador Isaque
Demani, que se posicionou favoravelmente à alteração do art. 7º e contrariamente à
alteração do art. 8º. Os Vereadores Bruno Silva, Janio de Carvalho e José Carlos
acompanharam o Presidente e a Vereadora Maiara Felício divergiu da decisão. O
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Presidente submeteu ao Plenário a votação das Emendas, sendo que quem as acolhesse
na totalidade votaria “Sim” e quem era a favor apenas da alteração no art. 7º, votaria
“Não”. O resultado da votação foi o seguinte: Bruno Silva - Não ; Carlinhos do Kiko - Não ;
Cascão do Povo - Não ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Não ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Não ; Evandro Miguel - Não ; Ghabriel do Zezinho - Não ;
Isaque Demani - Não ; Janio de Carvalho - Não ; Joelson do Pote - Não ; José Carlos -
Não ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill -
Não ; Rômulo Pimentel - Não ; Tia Karla - Não ; Walace Piran – Não. O Projeto de Lei
Ordinária, em regime de urgência, foi aprovado por 20 (vinte) votos a favor, em discussão
única, da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo -
Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025:
Institui o parcelamento de créditos de grande valor no âmbito do Município de Nova
Friburgo e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei
Ordinária, em regime de urgência, foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor, em
discussão única e com Emendas, da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko
- Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho
- Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim
; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025: Estabelece diretrizes para a criação do
Programa Farmácia Veterinária Solidária em Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro. O
Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 19 (dezanove) votos a favor, em 2ª discussão,
da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. Após a Pequena Ordem do Dia, deuse início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e
cinquenta e três minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início, estando ausente, justificadamente, o Vereador Angelo Gaguinho.
Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente
Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 14 de novembro de 2025.
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