ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e
dezoito minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves,
Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Complementar
nº 17 de 2025: Altera o § 3º do art 2º da Lei Complementar nº 61, de 13 de abril 2012, e
dá outras providências. Autor: Joelson do Pote; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de
2025: Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, e
dá outras providências. Autor: Cláudio Damião; 3 - Moção Especial de Louvor nº 154
de 2025: Com a Sra. Ana Cristina dos Santos Martins, pelos seus 17 (dezessete) anos
atuando na área patológica do Hospital Municipal Raul Sertã, fazendo a diferença na vida
da população friburguense. Autor: Tia Karla; 4 - Moção Especial de Louvor nº 155 de
2025: Com o Sr. Alex Pio da Silva, pelos seus 36 (trinta e seis) anos atuando como
professor de capoeira, fazendo a diferença na vida das crianças das comunidades. Autor:
Tia Karla; 5 - Moção Especial de Louvor nº 156 de 2025: Ao Sr. Geovando Toledo
Silva, em reconhecimento aos 32 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à
saúde pública de Nova Friburgo. Autor: Claudio Leandro; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 157 de 2025: Ao Bispo Rossine de Oliveira, em reconhecimento ao seu
notável trabalho à frente da Igreja Ágape, fundada em 1998. Autor: Claudio Leandro; 7 -
Moção Especial de Louvor nº 158 de 2025: Ao Sr. José Eduardo Rosa Borges, pelos 35
anos de dedicação e compromisso no fornecimento de gás aos lares de Nova Friburgo.
Autor: Evandro Miguel; 8 - Moção Especial de Louvor nº 159 de 2025: Ao Pastor
Silvério Xavier da Cunha Júnior, pelo trabalho espiritual à frente do Ministério MEVAM
Nova Friburgo e pelas ações sociais. Autor: Evandro Miguel; 9 - Moção Especial de
Louvor nº 160 de 2025: Ao Sr. Vinício Florência de Oliveira. Gerente de Operações da
Águas de Nova Friburgo. Autor: Bruno Silva; 10 - Moção Especial de Louvor nº 161 de
2025: Ao Pastor Antônio José Jacintho Botelho, líder da Igreja CENF em Olaria e
responsável pelo Projeto Caverna de Adulão, por sua dedicação ao ministério e ao
acolhimento de pessoas em situação de rua. Autor: Evandro Miguel; 11 - Moção
Especial de Louvor nº 162 de 2025: Ao Sr. Alan Bean F. Batista, pelos seus 36 anos
dedicados à área contábil e 22 anos na advocacia. Autor: Tia Karla; Atas para
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Aprovação: Ata da 73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de
novembro de 2025. A Ata foi aprovada por 18 (dezoito) votos a favor da seguinte forma:
Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva – Não votou ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do
Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim ;
Walace Piran – Sim. Votos de Pesar: Do Vereador José Carlos pelos falecimentos de
Brás Barroso e Paulo César Macedo; do Vereador Ghabriel do Zezinho pelo falecimento
de Gilmar Freiman; Do Vereador Dirceu Tardem pelo falecimento de Antonio Luiz Pereira
da Silva e do Vereador Cláudio Damião pelos falecimentos de Brendo Araujo da Silva e
Andreza Damazio Moura. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem
do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº
51 de 2025: Com Executivo Municipal sobre a pretensão da Secretaria Municipal de
Educação proceder ao fechamento da Escola Monsenhor José Antônio Teixeira em
Macaé de Cima. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado
por 19 (dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. 2 - Requerimento de Informações nº 52 de 2025: Com o Executivo
Municipal, requerendo informações relativas aos funcionários contratados
temporariamente pela Prefeitura Municipal que não tiveram seus vínculos renovados.
Autor: Ghabriel do Zezinho. O Requerimento de Informações foi aprovado por 19
(dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não
Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. 3 - Requerimento de Dilação de Prazo nº 2 de 2025: Requerimento
de Dilação de Prazo, pelo prazo de 30 dias, relativo ao Requerimento de Informações nº
45/2025, de autoria do Vereador Marcos Marins. Autor: Executivo Municipal. O
Requerimento de Dilação de Prazo foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ;
Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de
Lei Complementar nº 16 de 2025: Dispõe sobre a Fórmula de Cálculo Para Cobrança da
Contrapartida Financeira Devida em Casos de Incidência do Instituto da Outorga Onerosa
do Direito de Construir, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto
de Lei Complementar foi retirado de Pauta a pedido do Líder de Governo. 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 47 de 2025: Dispõe sobre a vedação da concessão de títulos, honrarias,
condecorações, medalhas ou quaisquer formas de reconhecimento oficial a pessoas
condenadas por crimes hediondos ou equiparados no âmbito do Município de Nova
Friburgo. Autor: Cascão do Povo. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 19
(dezanove) votos a favor, em primeira discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício
- Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezanove horas e vinte e um minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início. Eu,.................................,
Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula
nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da
Mesa. Nova Friburgo, 19 de novembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE