Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ao quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2° Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia
Karla, 2º Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do
Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani,
Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel e
Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 78ª Sessão Ordinária
da 1ª Sessão Legislativa. Comunicações: Ofício de justificativa de ausência na Sessão
Plenária emitido pelo gabinete do Vereador Marcos Marins e registrando seu pesar pelo
falecimento da Srª Karla Herdy Almeida. Após, o Presidente requereu ao Primeiro
Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025, Dispõe sobre a
concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal com
deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem prejuízo da
remuneração, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de 2025: Dá denominação de Rua Pedro Gonzaga Blaudt à via pública.
Autor: Isaque Demani; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de atendimento preferencial aos doadores regulares de sangue e
doadores de medula óssea em estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços no
âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Marcos Marins; 4
- Projeto de Indicação Legislativa nº 51 de 2025: Propõe ao Executivo a adoção das
providências administrativas e legais necessárias para o rateio do saldo remanescente do
FUNDEB ao final do exercício, entre os profissionais da educação do Município de Nova
Friburgo, e dá outras providências. Autor: Cláudio Damião. 5 - Moção Especial de
Louvor nº 179 de 2025: Ao Coronel Fernando Principe, pelo trabalho de excelência
realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo servido por 21 anos no
Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE. Autor: Carlinhos do Kiko. Atas
para Aprovação: Ata da 77ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, realizada em 02
de dezembro de 2025. A Ata foi aprovada por 16 (dezasseis) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho – Sim ; Bruno Silva – Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do
Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ; Claudio Leandro – Sim; Cláudio Damião - Sim ;
Dirceu Tardem – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Sim; Joelson do
Pote – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves – Não votou ;
Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Sim. Após o Pequeno Expediente,
foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 -
Veto Total aposto à Lei nº 1 de 2025: Veto Total a Lei Municipal nº 5.108/2025. Autor:
Executivo Municipal. O Vereador Isaque Demani, Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania leu o Parecer em Plenário, a favor do Veto. O
Parecer do Presidente foi acompanhado pelo Vereador José Carlos e rejeitado pelos
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Estado do Rio de Janeiro
Vereadores Bruno Silva e Maiara Felício. O Veto Total seguiu para votação e foi aprovado
por 12 (doze) votos a favor e 07 (sete) votos contrários da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ;
Joelson do Pote - Não ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves -
Não ; Max Bill - Não ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 -
Veto Total aposto à Lei nº 2 de 2025: Veto Total a Lei Municipal nº 5.109/2025. Autor:
Executivo Municipal. O Vereador Isaque Demani, Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania leu o Parecer em Plenário, contrário ao Veto. O
Parecer do Presidente foi acompanhado pelos Vereadores José Carlos, Bruno Silva e
Maiara Felício. O Veto Total seguiu para votação e foi rejeitado por 18 (doze) votos
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não ; Bruno Silva - Não ; Carlinhos do
Kiko - Não ; Cascão do Povo - Não ; Christiano Huguenin - Não ; Claudio Leandro - Não ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Não ; Evandro Miguel - Não ; Ghabriel do
Zezinho - Não ; Isaque Demani - Não ; Joelson do Pote - Não ; José Carlos - Não ; Maiara
Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Max Bill - Não ; Rômulo Pimentel - Não ; Tia
Karla - Não Votou ; Walace Piran – Não. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025:
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. Autora: Maiara
Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a favor, em
primeira discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José
Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Não Votou ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Após a Pequena Ordem
do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos Vereadores.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte
horas e dez minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no
início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Janio de Carvalho e Marcos
Marins. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE