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materia nº 56/2025

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaCom o Executivo Municipal sobre a obra da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, realizada pela Concessionária Águas de Nova Friburgo, em Conselheiro Paulino.
native_id48117

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Arquivado(a)
2026-04-13 Solicitando arquivamento
2026-04-13 Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2026-04-13 Retornando do Executivo com informações solicitadas
2026-03-20 Enviado(a) ao Executivo
2026-03-19 Matéria Aprovada pelo Plenário
2026-03-18 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2025-12-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T19:48:44.610954-03:00 Aprovado 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 05 de dezembro de 2025
REQUERIMENTO Nº 22/GAB06/2025
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Poder
Executivo e aos respectivos setores e secretarias responsáveis, sejam respondidas,
em conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
O nosso mandato tem sido acionado a responder sobre a obra que está sendo
realizada pela Concessionária Águas de Nova Friburgo em Conselheiro Paulino. Trata-se
da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto.
O sistema de coleta e tratamento de esgoto é etapa contratual e representa avanço
na qualidade da água, do cuidado com o meio ambiente e no aspecto da saúde pública.
Várias pessoas nos perguntam se o projeto de construção da Avenida Brasil foi
abandonado. Sabemos que a Avenida Brasil, que deveria ter sido concluída para melhorar
a qualidade do trânsito no distrito de Conselheiro Paulino, segue sem solução definitiva. A
obra da Concessionária Águas de Nova Friburgo no local, suscita essa dúvida.
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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Serve, portanto, o Requerimento de Informação para esclarecer. 
1. A construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de Conselheiro Paulino,
ocupará o espaço destinado a Avenida Brasil?
a) se sim, como se deu a autorização?
b) se não, esclarecer a exata localização de modo a tranquilizar as pessoas quanto ao
projeto.
2. Qual o papel da Prefeitura de Nova Friburgo na liberação e autorização do local a ser
construída a Estação de Tratamento de Esgoto de Conselheiro Paulino?
As informações solicitadas contribuirão para avaliações futuras sobre políticas
urbanas, mobilidade, infraestrutura e desenvolvimento ordenado do município.
Dessa forma, o presente requerimento busca subsidiar a análise parlamentar com
dados precisos, garantindo que decisões sejam tomadas de maneira responsável,
planejada e alinhada às necessidades reais da população friburguense. No aguardo das
respostas, me despeço.
Cláudio Damião
Vereador
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