| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Requerimento para que a proposição de Lei Complementar nº 19/2025, seja incluída no Expediente e Ordem do Dia para discussão e votação na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2025, em regime de excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa (RICMNF). |
| native_id | 48132 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-23 | Solicitando arquivamento | — | — |
| 2026-01-23 | Publicada/o | — | Lei Complementar publicada no DOENF, edição nº 2492, de 19/12/2025. |
| 2026-01-23 | Enviado(a) ao Executivo | — | — |
| 2026-01-23 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2025-12-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Requerimento de excepcionalidade aprovado para incluir a matéria na ordem do dia. Matéria Aprovada por unanimidade pelos presentes. Ausentes: Evandro Miguel, Gabriel do Zezinho, Max Bill, Joelson do Pote, Jose Carlos, Wallace Piran, Bruno Silva |
| 2025-12-11 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Requerimento aprovado para ser incluída a matéria na Ordem do Dia, pelos líderes de todos os partidos/blocos: PL, MDB, PODEMOS/SOLIDARIEDADE, UNIÃO, REPUBLICANOS, UNIÃO, PSD, PT, MOBILIZA |
| 2025-12-10 | Incluído(a) no Expediente | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-01-05T15:28:05.560841-03:00 | Aprovado | 17 | 0 | 0 |
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Nova Friburgo, 10 de dezembro de 2025. A Secretaria de Expediente Memorando: 134/2025 Referente a Proposição de Lei Complementar 019/2025 Prezados Servidores, Cumprimentando-os cordialmente, venho por meio deste solicitar que a proposição de lei complementar 019/2025, seja incluída no Expediente e na Ordem do Dia para discussão e votação na sessão ordinária de 11 de dezembro, em regime de excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa (RICMNF). Atenciosamente, Vereador Dirceu Silvestre Tardem Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo mat. 2142