GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2026
REQUERIMENTO Nº 01/GAB06/2026
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do
Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam respondidas, em
conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, bem como
suas atualizações e complementações posteriores, a qual aprova o Regulamento
Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, são estabelecidos
princípios, diretrizes e normas para a organização, o funcionamento e a
classificação dos serviços de urgência e emergência, incluindo os diferentes tipos
de ambulâncias, assim definidos:
Tipo A (Transporte), destinada à remoção de pacientes sem risco de vida, a
exemplo de transferências entre unidades hospitalares ou casos de alta médica;
Tipo B (Suporte Básico), voltada ao atendimento pré-hospitalar e ao transporte de
pacientes com risco de vida conhecido, equipada com os recursos essenciais para
primeiros socorros;
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Tipo C (Suporte Avançado), correspondente à Ambulância de Suporte Avançado
(ASA) ou UTI Móvel, dotada de equipamentos de terapia intensiva, como
respirador e cardioversor, e tripulada por equipe completa, composta por médico e
enfermeiro; e
Tipo D (Resgate), destinada ao resgate de vítimas em locais de difícil acesso,
equipada com recursos de salvamento terrestre, aquático e aéreo, além de suporte
médico adequado.
Informar:
1. Quantas ambulâncias e de que tipo temos disponíveis no município, conforme a
classificação dada pela Portaria GM/MS nº 2.048/2002, incluindo as do Hospital
Raul Sertã, Maternidade Mário Dutra de Castro e demais unidades municipais de
saúde, descrevendo separadamente a localização de cada veículo (base
operacional).
2. Informar como são compostas as equipes que atuam nas ambulâncias,
descrevendo as funções e onde estão alocados por unidade.
3. Qual o ano de fabricação, o estado de conservação e as condições de
operacionalidade da frota de ambulâncias.
4. A frota de ambulâncias existente atende as demandas da população? Se não,
informar qual seria o número ideal e quais localidades necessitam de ambulância
ou veículo de apoio e estão descobertas.
5. Quais Estratégias de Saúde da Família-ESF são assistidas por algum tipo de
veículo e quais não são e por quê? Descrever quais são os modelos de veículos.
6. Há algum projeto prevendo suprir alguma ESF com veículo em 2026? Se sim,
quais ESF e quando? E com qual tipo de veículo?
7. A Unidade de Saúde 24h de Lumiar, ainda sem funcionamento, terá ambulância
24h a disposição? Se sim, informar a fonte de recurso empregada para a aquisição
da ambulância, o valor, o modelo adquirido ou a ser adquirido, isto é, atenderá
como UTI móvel ou será apenas veículo de remoção e transporte de pacientes.
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8. Ainda sobre a Unidade 24h de Lumiar, informar qual o quantitativo de
profissionais será alocado para manter em funcionamento a Unidade, destacando
por função cada um deles.
9. Existe algum projeto para que as ESF, especialmente as mais distantes do
centro da cidade, tenham equipamentos para procedimentos de emergência como:
desfibrilador, soro antiofídico, material para pequenas suturas, entre outras. Se sim,
qual a previsão para ser implantado. Se não, por quê?
A presente proposição tem por finalidade assegurar o adequado exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo, prevista na Constituição Federal e na Lei
Orgânica Municipal, buscando esclarecer a correta classificação, disponibilização e
utilização das ambulâncias no âmbito do sistema municipal de urgência e
emergência.
As informações solicitadas são essenciais para verificar a conformidade dos
serviços prestados, bem como para garantir a eficiência, a segurança e a qualidade
do atendimento à população, assegurando a correta alocação de recursos públicos
e o pleno respeito às normas técnicas que regem a política pública de saúde.
No aguardo das respostas, me despeço.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
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