ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Ao nono dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e
cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque
Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves,
Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou
abertos os trabalhos da 79ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa. Após, o
Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do Pequeno
Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138
de 2025: Dispõe sobre as diretrizes para o Programa de Apoio à Saúde Mental das Mães
e Famílias Atípicas no âmbito do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Autor: Cláudio Damião; 2 - Moção Especial de Louvor nº 180 de 2025: Ao Sr. William
Mozer, pelos excelentes serviços prestados como Policial Militar ao Município de Nova
Friburgo. Autor: José Carlos; 3 - Moção Especial de Louvor nº 181 de 2025: Ao
Subtenente BM Alexandre Diniz Breder, pelos mais de 25 anos dedicados à proteção da
vida, à saúde pública e à segurança civil. Autor: Marcos Marins; 4 - Moção Especial de
Louvor nº 182 de 2025: A Dalva Freitas de Oliveira, pela exemplar trajetória de
solidariedade, liderança comunitária e dedicação às famílias de São Geraldo. Autor:
Marcos Marins; 5 - Moção Especial de Louvor nº 183 de 2025: A Cinthia Lima Ramos,
pela relevante contribuição à saúde mental, à valorização da mulher e à construção de
redes de acolhimento e fortalecimento emocional. Autor: Marcos Marins; 6 - Moção
Especial de Louvor nº 184 de 2025: À ARP, em razão de sua contribuição histórica,
econômica, cultural e urbana para Nova Friburgo, desde 1911. Autor: Marcos Marins; 8 -
Moção Especial de Louvor nº 186 de 2025: Ao Pastor Gerson Acker, pela liderança
pastoral à frente da Igreja Luterana de Nova Friburgo. Autor: Marcos Marins; 9 - Moção
Especial de Louvor nº 187 de 2025: À Jota Contabilidade, pela atuação ética,
empreendedora e socialmente relevante no fortalecimento econômico de Nova Friburgo.
Autor: Marcos Marins; 10 - Moção Especial de Louvor nº 188 de 2025: À Srª Ana
Clara Iorio Martins Penha. Autor: Christiano Huguenin; 11 - Moção Especial de
Louvor nº 189 de 2025: Ao Restaurante Vista da Serra. Autor: Christiano Huguenin; 12
- Moção Especial de Louvor nº 190 de 2025: À Academia Bravos Força Funcional, na
pessoa de seu proprietário e professor Willian Luterbach da Silva. Autor: Christiano
Huguenin; 13 - Moção Especial de Louvor nº 191 de 2025: À Naná Lanches e Bar (Bar
da Naná), pelos 34 anos de excelentes serviços prestados a população friburguense.
Autor: Isaque Demani; 14 - Moção Especial de Louvor nº 192 de 2025: Ao Sr. Justino
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Wenderoscki, pelos brilhantes serviços prestados para a comunidade de Rio Bonito.
Autor: Ghabriel do Zezinho; 15 - Moção Especial de Louvor nº 193 de 2025: À
Congregação do Jardinlândia Assembleia de Deus Central. Autor: Christiano Huguenin;
16 - Moção Especial de Louvor nº 194 de 2025: A Amanda de Oliveira Herdy do Espírito
Santo. Autor: Christiano Huguenin; 17 - Moção Especial de Louvor nº 195 de 2025:
Ao Sr. Renato Canto, por sua notável e rara trajetória profissional na Padaria Suspiro.
Autor: Christiano Huguenin; 18 - Moção Especial de Louvor nº 196 de 2025: A
Luciane Silva de Oliveira, cuja atuação representa importante contribuição à geração de
empregos, fortalecimento do comércio local e estímulo ao empreendedorismo feminino
regional. Autor: Maiara Felício. Atas para Aprovação: Ata da 78ª Sessão Ordinária da
1ª Sessão Legislativa, realizada em 04 de dezembro de 2025. A Ata foi aprovada por 19
(dezanove) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Não votou ; Bruno Silva –
Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo – Sim ; Christiano Huguenin – Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro Miguel –
Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Não votou ; Janio de Carvalho - Sim ;
Joelson do Pote – Sim ; José Carlos – Não votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves – Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia
Karla – Sim; Walace Piran – Não votou. Participação Popular: Do Sr. Léo Monteiro Rosa
Araripe, pelo tempo regimental de 05 minutos, para bordar o tema de "Direitos Humanos e
Estado Laico". Votos de Pesar: Da Vereadora Tia Karla pelo falecimento de Aécio
Francisco Bom. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia,
que constou das seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 54 de
2025: Requer informações acerca da execução da contratação da empresa JMF, da
continuidade de sua atuação apesar do caráter temporário e complementar originalmente
estabelecido, diante de denúncias de irregularidades, inconsistências administrativas e
possível descompasso entre os repasses efetuados e a efetiva prestação dos serviços
médicos no Hospital Municipal Raul Sertã e na Maternidade. Autor: Marcos Marins. O
Requerimento de Informações foi aprovado por 18 (dezoito) votos a favor da seguinte
forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho -
Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos
- Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max
Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 2 - Projeto de
Lei Complementar nº 18 de 2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n°
124, de 28 de setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal. A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania emitiu Parecer oral contrário às Emendas propostas pelo Vereador
Marcos Marins, na pessoa do seu Presidente, Vereador Isaque Demani, o qual foi
acompanhado pelos Vereador Janio de Carvalho e com voto divergente da Vereadora
Maiara Felício. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 14 (catorze) votos a favor
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
e 04 (quatro) votos contrários, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani -
Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara
Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill - Sim ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
129 de 2025: Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o Programa Bolsa Atleta,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por 11 (onze) votos a favor, em primeira discussão, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do
Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião -
Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não
Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ;
José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins
- Não Votou ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Não Votou ;
Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025: Dispõe sobre a
instituição do Dia Municipal da Memória do Povo Preto. Autora: Maiara Felício. O Projeto
de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em segunda discussão, da
seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko -
Não Votou ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 5 - Moção Especial de Louvor nº 164 de
2025: Ao Sr. Rafael Tarif Ferreira, em reconhecimento ao elevado padrão de excelência
profissional, à dedicação exemplar no exercício da medicina e ao notável compromisso
com o bem-estar da comunidade. Autor: Walace Piran. A Moção Especial de Louvor foi
aprovada por 12 (doze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Não Votou ; Cascão do Povo - Não Votou ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu
Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque
Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não
Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Não Votou ; Max
Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Não
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às vinte horas
e quarenta e três minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados
no início. Eu,................................., Nuno Filipe de Mendonça Didier Larcher de Brito,
Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto
com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de dezembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE