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ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e vinte e
cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos, Cláudio Leandro, 1º
Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2° Vice-Presidente, Tia Karla, 1ª Secretária, Angelo
Gaguinho, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Maiara Felício,
Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill e Rômulo Pimentel, o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da 80ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa.
Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão Plenária emitidos pelos
gabinetes dos Vereadores Bruno Silva, Joelson do Pote, José Carlos e Walace Piran.
Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias constantes do
Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 139 de 2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do
Município de Nova Friburgo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que
tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025,
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
140 de 2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de
Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –, de que tratam
os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal; 3 - Projeto de Indicação Legislativa
nº 52 de 2025: Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que disponha sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento vigente, para criação de elemento de despesa na Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (SECTIDE).
Autor: Marcos Marins; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025: Dispõe sobre o
parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com seu
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –, de que trata o art. 14 da Portaria MTP nº
1.467, de 2 de junho de 2022, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal; 5 -
Requerimento nº 10 de 2025: De acordo com art. 155, inciso I do Regimento interno,
solicita mediante requerimento de excepcionalidade a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025; Projeto de Lei
Ordinária nº 140/2025; Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, visto serem matérias de
caráter relevante e urgentíssimo e por se tratar de discussão inadiável. Autor: Isaque
Demani. Obs.: A votação ocorreu pelas lideranças partidárias e para cada matéria. A
aprovação do requerimento de excepcionalidade do PLO nº 135/2025 ocorreu por
unanimidade por todos os líderes partidários. Para os demais requerimentos, a aprovação
não foi unânime, sendo contrários os líderes dos partidos PT, Mobiliza e PSD e favorável
os demais. Dessa forma, foram convocadas Sessões Extraordinárias para o dia 15 de
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dezembro, para a apreciação dos PLO’s nº 139/2025, 140/2025 e 141/2025; a partir das
catorze horas. 6 - Requerimento nº 11 de 2025, Requerimento para que a proposição
de Lei Complementar nº 19/2025: Inclusão no Expediente e Ordem do Dia para
discussão e votação na Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2025, em regime de
excepcionalidade, conforme previsto no art. 155 e parágrafos do Regimento Interno desta
Casa (RICMNF). Autor: Mesa Diretora. Obs.: A votação ocorreu pelas lideranças
partidárias. A aprovação do requerimento de excepcionalidade ocorreu por unanimidade
por todos os líderes partidários. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à
Pequena Ordem do Dia, que constou das seguintes proposições: 1 - Projeto de Lei
Complementar nº 15 de 2025: Dispõe sobre o funcionamento dos cemitérios públicos do
Município de Nova Friburgo/RJ, institui a Taxa de Manutenção e Conservação de
Cemitérios, e dá outras providências. (Regime Preferencial). Autor: Executivo
Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 12 (doze) votos a favor e 04
(quatro) contrários, em discussão única e com Emenda, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin -
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill –
Não votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2025: Dispõe sobre a concessão de redução da jornada de trabalho ao servidor
público municipal com deficiência ou responsável legal por pessoa com deficiência, sem
prejuízo da remuneração, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A
CCJC emitiu Parecer favorável à Emenda, com os votos dos Vereadores Isaque Demani,
Janio de Carvalho e Maiara Felício. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 16 (doze)
votos a favor, em discussão única e com Emenda, da seguinte forma: Angelo Gaguinho -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de
2025: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Incluída na ordem do dia por aprovação do requerimento de excepcionalidade.
Autor: Mesa Diretora. Foi apresentado parecer favorável da Comissão de Constituição e
Justiça com voto favorável dos membros Isaque Demani, Janio e Maiara Felicio.
Favorável também da Comissão de Finanças, votos dos vereadores Christiano Huguenin,
Claudio Leandro e Cascão do Povo. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 14
(catorze) votos a favor, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel – Não
votou ; Ghabriel do Zezinho – Não votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho -
Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill -
Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 18 de 2025: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 124, de 28 de
setembro de 2018 - Código Tributário Municipal de Nova Friburgo e dá outras
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providências. Autor: Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar foi retirado de
Pauta pelo Líder de Governo e convocada Sessão Extraordinária para o dia 15 de
dezembro, às quinze horas e trinta minutos. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025:
Altera a redação do caput do art. 4º da Lei Municipal nº 4.849 de 22 de dezembro de 2025
(Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal. Requerimento de prejudicialidade
apresentado pelos vereadores Marcos Marins, Maiara Felício, Maicon Gonçalves e
Cláudio Damião, não acatado. Emendas apresentadas votadas em destaque. As
emendas não foram acolhidas pelo Plenário, por 10 (dez) votos contrários e 4 (quatro) a
favor. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 04 (quatro)
contrários, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara Felício -
Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo
Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025: Dispõe
sobre a instituição do Prêmio de Resultado da Aprendizagem (PRA) e Reconhecimento
da Qualidade Educacional, em cota única extraordinária, aos profissionais da educação
da Rede Pública Municipal de Educação de Nova Friburgo, e sobre a premiação de
estudantes, e dá outras providências (Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 10 (dez) votos a favor e 04 (quatro) contrários,
em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio
Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho -
Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Maiara Felício - Não ;
Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla – Sim. 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025: Autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenções às entidades que menciona, relativamente ao exercício
de 2026, e dá outras providências (Regime de Urgência). Autor: Executivo Municipal.
Obs.: Emenda do Cascão do Povo ficou prejudicada, bem como a do vereador Maicon
Gonçalves. Emenda acatada do vereador Gabriel do Zezinho. Foram apresentadas 3
emendas posteriores ao Parecer da CFOTP: do Executivo, Carlinhos do Kiko, Marcos
Marins, Christiano Huguenin, Cláudio Damião e Maiara Felício. O vereador Maicon
Gonçalves apresentou emenda de plenário. Parecer oral favorável das Comissões de
Constituição e Justiça e de Finanças Tributação e Orçamento. O Projeto de Lei Ordinária
foi aprovado por 12 (doze) votos a favor, em discussão única, da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin -
Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Não Votou ; Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Não Votou ; Maiara Felício - Não Votou ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos
Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 129 de 2025: Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, o
Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Obs.: Foi
apresentada emenda de plenário do vereador Maicon Gonçalves - parecer da CCJC oral
favorável, com votos dos Vereadores Isaque Demani, Maiara Felício e Tia Karla, esta
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última nomeada ad hoc. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 12 (doze) votos a
favor, em segunda discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro -
Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ;
Ghabriel do Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ;
Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não
Votou ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. 9 - Moção Especial de Louvor nº 163
de 2025: Ao Sr. José Carlos da Rocha, em reconhecimento ao relevante trabalho
desempenhado em prol da comunidade, à dedicação ao serviço público e ao
comprometimento com o desenvolvimento social e urbano do Município de Sumidouro.
Autor: Walace Piran; 10 - Moção Especial de Louvor nº 165 de 2025: À Pastora
Mariana Siqueira Alves, mulher de fé e coragem, que exerce com dedicação e amor o
chamado de Deus na Igreja do Evangelho Quadrangular. Autor: Janio de Carvalho; 11 -
Moção Especial de Louvor nº 166 de 2025: Ao Sr. Leonardo Tibau Custódio, em
reconhecimento aos excelentes serviços prestados ao Município de Nova Friburgo no
exercício de suas funções como servidor público. Autor: José Carlos; 12 - Moção
Especial de Louvor nº 167 de 2025: Ao Pastor Pedro Henrique de Souza, que exerce o
Ministério Pastoral há 21 anos, como Fundador e Presidente da Missão Amor e Fé.
Autor: Walace Piran; 13 - Moção Especial de Louvor nº 168 de 2025: A Maria Lucia da
Silva, cujo trabalho une arte, espiritualidade, tradição e resistência, sendo um elo
fundamental entre as comunidades de terreiro e as manifestações de rua. Autora: Maiara
Felício; 14 - Moção Especial de Louvor nº 169 de 2025: Ao Pastor Rogério Bragança
Brantes, da Primeira Igreja Assembleia de Deus em Salinas. Autor: Dirceu Tardem; 15 -
Moção Especial de Louvor nº 170 de 2025: Ao Sr. Joel de Sá Martins, pelos relevantes
serviços prestados à população friburguense. Autor: Isaque Demani; 16 - Moção
Especial de Louvor nº 171 de 2025: À Associação Educacional Evangélica (ASSED),
pelos relevantes serviços educacionais prestados à população friburguense, em mais de
30 anos de atuação em nosso município. Autor: Isaque Demani; 17 - Moção Especial
de Louvor nº 172 de 2025: À Cacto 112 Confecção, Importação e Exportação Ltda., na
pessoa do casal Robson e Sirlea, pelos quase 30 anos de relevante atuação em nosso
polo de Moda Íntima e Fitness. Autor: Isaque Demani; 18 - Moção Especial de Louvor
nº 173 de 2025: À Barbearia Marcus Santos, pelos relevantes serviços prestados a
população friburguense nesses 6 anos de atuação em nosso município. Autor: Isaque
Demani. 19 - Moção Especial de Louvor nº 174 de 2025: Ao advogado Christiano
Huguenin, que apresenta, há 18 anos, o Programa "O Direito no Rádio", na Rádio
Friburgo FM 107.5. Autor: Max Bill; 20 - Moção Especial de Louvor nº 175 de 2025: Ao
Sr. José de Almeida Rios Neto, pelos excelentes serviços prestados como Policial Civil ao
Município de Nova Friburgo. Autor: José Carlos; 21 - Moção Especial de Louvor nº
176 de 2025: À Srª Valquíria Marzo, por sua brilhante atuação como Presidente da
Associação de Moradores de Rio Bonito. Autor: Ghabriel do Zezinho; 22 - Moção
Especial de Louvor nº 177 de 2025: À Srª Adriana de Albuquerque Vieira, por sua garra,
dedicação e empenho na busca por soluções para as demandas dos moradores de Rio
Bonito e região. Autor: Ghabriel do Zezinho; 23 - Moção Especial de Louvor nº 178 de
2025: À Academia VITARIS FIT, pelos relevantes serviços prestados a população
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friburguense nesses 5 anos de atuação. Autor: Isaque Demani; 24 - Moção Especial de
Louvor nº 179 de 2025: Com o Coronel Fernando Principe, pelo trabalho de excelência
realizado na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Autor: Carlinhos do Kiko; 25 -
Moção Especial de Louvor nº 180 de 2025: Ao Sr. William Mozer, pelos excelentes
serviços prestados como Policial Militar ao Município de Nova Friburgo. Autor: José
Carlos; 26 - Moção Especial de Louvor nº 181 de 2025: Ao Subtenente BM Alexandre
Diniz Breder, pelos mais de 25 anos dedicados à proteção da vida, à saúde pública e à
segurança civil. Autor: Marcos Marins; 27 - Moção Especial de Louvor nº 182 de 2025:
A Dalva Freitas de Oliveira, pela exemplar trajetória de solidariedade, liderança
comunitária e dedicação às famílias de São Geraldo. Autor: Marcos Marins; 28 - Moção
Especial de Louvor nº 183 de 2025: A Cinthia Lima Ramos, pela relevante contribuição
à saúde mental, à valorização da mulher e à construção de redes de acolhimento e
fortalecimento emocional. Autor: Marcos Marins; 29 - Moção Especial de Louvor nº
184 de 202:, À ARP, em razão de sua contribuição histórica, econômica, cultural e urbana
para Nova Friburgo, desde 1911. Autor: Marcos Marins; 30 - Moção Especial de
Louvor nº 185 de 2025: À família de Galdino do Valle Filho, em reconhecimento ao
legado histórico, político e social do primeiro prefeito de Nova Friburgo. Autor: Marcos
Marins. 31 - Moção Especial de Louvor nº 186 de 2025: Ao Pastor Gerson Acker, pela
liderança pastoral à frente da Igreja Luterana de Nova Friburgo. Autor: Marcos Marins;
32 - Moção Especial de Louvor nº 187 de 2025: À Jota Contabilidade, pela atuação
ética, empreendedora e socialmente relevante no fortalecimento econômico de Nova
Friburgo. Autor: Marcos Marins; 33 - Moção Especial de Louvor nº 188 de 2025: À Srª
Ana Clara Iorio Martins Penha. Autor: Christiano Huguenin; 34 - Moção Especial de
Louvor nº 189 de 2025: Ao Restaurante Vista da Serra. Autor: Christiano Huguenin; 35
- Moção Especial de Louvor nº 190 de 2025: À Academia Bravos Força Funcional, na
pessoa de seu proprietário e professor Willian Luterbach da Silva. Autor: Christiano
Huguenin; 36 - Moção Especial de Louvor nº 191 de 2025: À Naná Lanches e Bar (Bar
da Naná), pelos 34 anos de excelentes serviços prestados a população friburguense.
Autor: Isaque Demani; 37 - Moção Especial de Louvor nº 192 de 2025: Ao Sr. Justino
Wenderoscki, pelos brilhantes serviços prestados para a comunidade de Rio Bonito.
Autor: Ghabriel do Zezinho; 38 - Moção Especial de Louvor nº 193 de 2025: À
Congregação do Jardinlândia Assembleia de Deus Central. Autor: Christiano Huguenin;
39 - Moção Especial de Louvor nº 194 de 2025: A Amanda de Oliveira Herdy do Espírito
Santo. Autor: Christiano Huguenin; 40 - Moção Especial de Louvor nº 195 de 2025:
Ao Sr. Renato Canto, por sua notável e rara trajetória profissional na Padaria Suspiro.
Autor: Christiano Huguenin; 41 - Moção Especial de Louvor nº 196 de 2025: A
Luciane Silva de Oliveira, cuja atuação representa importante contribuição à geração de
empregos, fortalecimento do comércio local e estímulo ao empreendedorismo feminino
regional. Autor: Maiara Felício. As Moções Especiais de Louvor foram aprovadas por 12
(doze) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ;
Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel - Não Votou ; Ghabriel do
Zezinho - Não Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Maiara
Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Não Votou ;
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Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte e duas horas e cinquenta e cinco minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Bruno Silva, Joelson do Pote, José Carlos e Walace
Piran. Eu,.........................................., Natália Mattos Mafort, Auxiliar Legislativa,
matrícula nº 1581, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 12 de dezembro de 2025.
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