ATA DA 99ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e trinta
e cinco minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2º Secretária,
Ângelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano
Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho,
Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Romulo
Pimentel e Walace Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a
99ª Sessão Extraordinária, por ele convocada. Comunicações: Ofícios de justificativa de
ausência na Sessão Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e
Max Bill. O Sr. Presidente deu início à discussão e deliberação das seguintes matérias: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025: Dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do Município de Nova Friburgo com o Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda
Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. A CCJC ofereceu parecer oral favorável único aos projetos em
discussão PLO nº 139, 140 e 141 de 2025, pelos membros Isaque Demani, Bruno Silva,
José Carlos e Janio de Carvalho. Voto divergente de Maiara Felício. CFTOP parecer
favorável oral pelos membros Christiano Huguenin, Claudio Leandro, José Carlos e
Cascão do Povo. Divergente o vereador Marcos Marins. O Projeto de Lei Ordinária foi
aprovado por 15 (quinze) votos a favor e 04 (quatro) contrários da seguinte forma: Angelo
Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ;
Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Não ; Dirceu
Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim
; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Não ; Maicon Gonçalves -
Não ; Marcos Marins - Não ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran –
Sim. Não mais havendo mais a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às
quinze horas e quarenta e nove minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Evandro
Miguel e Max Bill. Eu,.........................................., Natália Mattos Mafort, Auxiliar
Legislativa, matrícula nº 1581, lavrei a presente Ata, que assino em conjunto os
Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 16 de dezembro de 2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE