ATA DA 100ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às dezasseis horas, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador Dirceu
Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Claudio Leandro, 1º VicePresidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2º Secretária, Ângelo Gaguinho,
Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio
Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote,
Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins, Romulo Pimentel e Walace Piran,
o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a 100ª Sessão Extraordinária,
por ele convocada. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária, emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Evandro Miguel e Max Bill. O Sr.
Presidente deu início à discussão e deliberação das seguintes matérias: 1 - Projeto de
Lei Ordinária nº 140 de 2025: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos
do Município de Nova Friburgo com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS –,
de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias –
ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de
2025, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. A CCJC ofereceu parecer
oral favorável único aos projetos em discussão PLO nº 139, 140 e 141 de 2025, pelos
membros Isaque Demani, Bruno Silva, José Carlos e Janio de Carvalho. Voto divergente
de Maiara Felício. CFTOP parecer favorável oral pelos membros Christiano Huguenin,
Claudio Leandro, José Carlos e Cascão do Povo. Divergente o vereador Marcos Marins.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 15 (quinze) votos a favor e 04 (quatro)
contrários da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do
Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ;
Cláudio Damião - Não ; Dirceu Tardem - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani
- Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara
Felício - Não ; Maicon Gonçalves - Não ; Marcos Marins - Não ; Rômulo Pimentel - Sim ;
Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Não mais havendo mais a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezasseis horas e onze minutos. À Reunião
compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores Evandro Miguel e Max Bill. Eu,..........................................,
Natália Mattos Mafort, Auxiliar Legislativa, matrícula nº 1581, lavrei a presente Ata, que
assino em conjunto os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 16 de dezembro de
2025.
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE