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materia nº 149/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 149 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaDenomina como “Casarão Elza de Paula” o imóvel histórico conhecido como Casarão Lazaredo, situado no bairro de Duas Pedras, neste Município, e dá outras providências.
native_id48191

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Enviado(a) ao Executivo PLO enviado ao Executivo por meio do Ofício nº 14/DL/2026, de 13/05/2026.
2026-05-18 Matéria Aprovada em 2ª Discussão
2026-05-13 Matéria Aprovada em 1ª Discussão
2026-05-13 Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.)
2026-05-13 Matéria Aprovada em 1ª Discussão
2026-05-13 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.)
2026-05-12 Com Parecer Favorável Com Parecer Favorável
2026-05-08 Aguardando Parecer(es) Em conformidade com o Art. 143, § 9º, III, enviado à CCJC, pois o prazo de 30 dias para resposta não foi respeitado pelo Executivo.
2026-05-08 Retornando sem informações solicitadas
2026-03-18 Enviado ao Executivo para Audiência
2026-03-18 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência
2026-02-27 Aguardando Parecer(es)
2026-02-25 Incluído(a) no Expediente
2026-02-24 Aguardando inclusão no Expediente

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-13T11:10:25.194262-03:00 Aprovado 14 0 0
2026-05-12T21:11:47.386769-03:00 Aprovado em primeira discussão 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao Exmo. Sr. Vereador DIRCEU TARDEM
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Considerando a imprescindibilidade de nominalização dos logradouros públicos
para a organização administrativa do município; 
considerando a prerrogativa de iniciativa parlamentar de lei nesse sentido;
considerando requerimento popular no presente caso.
Requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais, seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 001/2026
Ementa: Denomina como “Casarão Elza de Paula”
o imóvel histórico conhecido como Casarão Lazaredo,
situado no bairro de Duas Pedras, neste Município, e
dá outras providências.
Art. 1º Fica denominado “Casarão Elza de Paula” o imóvel integrante do patrimônio
histórico e cultural do Município, atualmente conhecido como Casarão Lazaredo,
localizado no bairro Duas Pedras.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala Dr. Jean Bazet, em 24 de fevereiro de 2026.
Christiano Huguenin
Vereador PP
GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem póstuma à
Sra. Elza de Paula, cidadã cuja trajetória de vida confunde-se com a própria história e o
desenvolvimento do Loteamento Lazareto.
A Sra. Elza de Paula residiu por décadas na região, onde constituiu família,
criou seus filhos e exerceu uma participação cultural ativa junto à Agremiação Raio de
Luar, tornando-se uma referência de cidadania para os moradores. É imperativo destacar
que a homenageada residiu por anos no próprio imóvel objeto desta proposição, o que
confere ainda mais legitimidade à iniciativa, visto que o local será futuramente um Ponto
de Cultura.
A escolha deste nome é um desejo manifesto pela própria comunidade, que
reconhece em Elza de Paula uma figura central na memória afetiva e social do bairro. Por
ser uma pessoa amplamente conhecida e querida, sua indicação para nomear o agora
“Casarão Elza de Paula” é uma forma de perpetuar seu legado e valorizar a identidade
local, integrando a história de vida da homenageada ao patrimônio público do município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação
desta justa homenagem.
Sala Dr. Jean Bazet, em 24 de fevereiro de 2026.
Christiano Huguenin
Vereador PP

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