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GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
Ao Exmo. Sr. Vereador DIRCEU TARDEM
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2026
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Com a Secretaria de Educação a fim de que informe a esta Casa de Leis, as
seguintes informações:
I – DO QUADRO DE SERVIDORES E DÉFICIT NAS UNIDADES
1. Relacionar, de forma pormenorizada, quais e quantas unidades escolares da rede
municipal apresentam atualmente deficit de servidores em seus quadros de apoio
(inspetores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e administrativos).
2. Informar o número exato de vacâncias por unidade e por cargo.
II – DO CONCURSO PÚBLICO E CONVOCAÇÕES
1. Qual o número total de candidatos aprovados no último concurso público para a
área de apoio que ainda aguardam convocação?
GABINETE VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
2. Existe cronograma oficial para a chamada desses remanescentes dentro do
presente exercício financeiro? Se negativo, justificar a impossibilidade técnica ou
orçamentária.
III – DA MERENDA ESCOLAR E SEGURANÇA ALIMENTAR
1. Diante da falta de merendeiras em unidades específicas, qual o plano de
contingência adotado pela Secretaria para garantir que o fornecimento da
alimentação escolar não seja interrompido ou que a qualidade nutricional não seja
prejudicada?
2. Estão sendo realizados remanejamentos de servidores entre unidades? Enviar a
escala de revezamento, se houver.
3. Há processos de contratação emergencial ou terceirização em trâmite para suprir
tais vacâncias? Favor enviar cópia do status do processo administrativo.
JUSTIFICATIVA:
Este requerimento se fundamenta no dever constitucional do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo, zelando pela eficiência do serviço
público e pela garantia do direito constitucional à educação e à alimentação escolar
adequada de nossos alunos.
Sala Dr. Jean Bazet, em 03 de março de 2026.
Christiano Huguenin
Vereador PP
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