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materia nº 76/2026

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaCom o Executivo Municipal a fim de que preste informações sobre a recente viagem oficial para Brasília.
native_id48227

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Solicitando arquivamento
2026-03-11 Matéria Rejeitada pelo Plenário
2026-03-09 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única)
2026-03-02 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T09:20:20.912218-03:00 Rejeitado 4 13 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 03 de março de 2026
REQUERIMENTO Nº 08/GAB06/2026
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do
Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam respondidas, em
conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Considerando que o prefeito Johnny Maycon divulgou nas suas redes sociais viagem a
Brasília, ocorrida na última semana de fevereiro, ano de 2026, acompanhado do seu vice￾prefeito;
Considerando que fez questão de dar destaque a divulgação do seu encontro com o
deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, Nikolas Ferreira, e do pré-candidato a
governador pelo Rio de Janeiro, Douglas Ruas, ambos do PL;
Considerando a sua declaração de que “numa das reuniões debatendo melhorias e
investimentos para Nova Friburgo”;
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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Considerando que neste mesmo período ocorria um ato organizado pelo PL, Partido ao
qual o prefeito Johnny Maycon é filiado, assim como o deputado Nikolas Ferreira, este
último sem nenhum vínculo com o Estado do Rio e, menos ainda, com Nova Friburgo;
Considerando a reportagem do EcoSerrano do dia 26 de fevereiro de 2026, que trata da
viagem:
“Agendas partidárias ocorrem durante viagem oficial à capital
federal e envolvem lideranças nacionais
O prefeito de Nova Friburgo esteve em Brasília nesta semana e
participou de agendas ligadas ao PL. Reuniões com deputados
federais e pré-candidato ao governo do RJ foram divulgadas
nas redes sociais.
Desde a última segunda-feira, 24 de fevereiro de 2026, em Brasília (DF), o prefeito de
Nova Friburgo (RJ), Johnny Maycon, participou de agendas partidárias ligadas ao Partido
Liberal (PL), incluindo compromissos no contexto da convenção da legenda. As
informações foram divulgadas pelo próprio chefe do Executivo municipal em suas redes
sociais. ”(…)
https://ecoserrano.com.br/politica/em-brasilia-prefeito-de-nova-friburgo-encontra-se-com￾nikolas-ferreira-e-pre-candidato-a-governo-do-rio/
Considerando que, em estranha viagem a Israel, fazendo um paralelo, da mesma forma
anunciou parcerias em segurança pública e desenvolvimento local, investimentos cujos
resultados até hoje desconhecemos. 
Requer, portanto, seja respondido e ofertado cópias: 
1.Informar o objetivo oficial da viagem, a Agenda detalhada de compromissos cumpridos,
com identificação das autoridades com que se reuniu e os órgãos visitados; inclusive a
data da chegada e a data da partida de Brasília;
2. Oferecer, se houver, cópia de eventuais convites, ofícios ou documentos que
justificaram o caráter institucional da viagem;
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GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
3. Informar detalhadamente quais projetos foram apresentados pelo município para a
obtenção de melhorias e investimentos para Nova Friburgo, como anunciado pelo prefeito;
a) Oferecer cópia dos projetos e do protocolo no órgão de destino;
b) Informar qual Ministério ou Secretaria ou setor foi visitado e com quem foi realizada a
reunião;
b) Informar qual compromisso, parceria, convênio, fruto dessa viagem, para obtenção de
investimentos em Nova Friburgo (como afirmado pelo prefeito) foi firmado, especificando a
área e o valor do investimento a ser realizado e quando;
4. Informar o valor total do gasto com a viagem com a descrição detalhada das despesas
(passagens aéreas ou terrestres, hospedagem, alimentação, diárias, combustível, etc.)
por pessoa;
a) Informar o número do(s) empenho(s), nota(s) fiscal(is) e comprovantes de pagamento,
bem como a indicação da dotação orçamentária utilizada.
b) Informar o nome dos servidores ou terceiros que acompanharam o Prefeito e o Vice￾prefeito nessa viagem, assim como os cargos/funções e os valores pagos individualmente
a título de diárias ou reembolsos.
5. Considerando os questionamentos públicos acerca da natureza institucional da viagem,
requer-se informação expressa se houve participação do prefeito Johnny Maycon e seu
vice em evento de natureza político-partidária ou pré-eleitoral do PL – Partido Liberal, bem
como esclarecimento formal de que não houve utilização de recursos públicos para
finalidade diversa do interesse público, oferecendo cópia.
No aguardo das respostas, me despeço.
Atenciosamente,
Cláudio Damião
Vereador
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