GABINETE VEREADOR
CLÁUDIO DAMIÃO
Nova Friburgo, 04 de março de 2026
REQUERIMENTO Nº 09/GAB06/2026
Exmº Sr. Vereador
DIRCEU TARDEM
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Senhor Presidente,
Serve o presente para expor e em seguida Requerer, dentro das normas
regimentais, com a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do
Poder Executivo e aos respectivos setores responsáveis, sejam respondidas, em
conformidade com a legislação, dentro do prazo legal, com informações claras e
precisas, bem como fornecer as cópias que forem solicitadas, o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Quanto ao fato do importante espaço cultural, Centro de Artes, permanecer fechado.
Cito algumas notícias publicadas nos meios de comunicação do município:
I - Matéria na InterTV, Por Luciana Thomaz, G1 — Nova Friburgo – 19/09/2020, podendo
ser vista no link abaixo:
Artistas de Nova Friburgo, RJ, lançam movimento pedindo a
reabertura do Centro de Arte da cidade Centro de Arte é um dos mais
importantes equipamentos culturais da cidade. Unidade está fechada
desde 2012.
(https://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2020/09/19/artistas-denova-friburgo-rj-lancam-movimento-pedindo-a-reabertura-do-centrode-artes-da-cidade.ghtml)
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II - Matéria do Portal de Notícias Multiplix 19 de abril de 2022 traz o seguinte título e
subtítulo:
Reabertura do Centro de Arte de Nova Friburgo vai ficar para o ano
que vem Fechado há cerca de onze anos, importante espaço cultural
da cidade tem galerias para exposições e um teatro”.
(https://www.portalmultiplix.com/noticias/cultura/reabertura-do-centrode-arte-de-nova-friburgo-ai-ficar-para-o-ano-que-vem)
Agora, um novo projeto deve, enfim, tirar a reforma do papel e
permitir a reabertura do espaço até o ano que vem, promete Luiz
Fernando Folly, presidente da Fundação Dom João VI”.
“O valor da obra já está na conta da Fundação, em torno de R$ 600
mil. Tudo correndo bem, a nossa previsão é que no ano que vem a
gente já esteja com a reforma concluída, possibilitando a reabertura
do espaço”, afirma.
III – Matéria publicada pelo jornal A Voz da Serra datada de 05 de novembro de 2025 traz
o seguinte título:
“O silencioso abandono em que se encontra o Centro de Arte de
Nova Friburgo.
Um dos mais importantes equipamentos culturais da cidade, está
fechado desde 2011”
“Inaugurado em 16 de maio de 1961, pelo então prefeito Amâncio
Azevedo, a criação do espaço atendeu o pedido de um grupo de
artistas amadores que queria transformar o antigo porão abandonado
do antigo “Casarão do Barão”, que na época era a sede da
prefeitura, em um Centro de Arte e Cultura. Um dos idealizadores da
proposta, Heródoto Bento de Mello foi o primeiro diretor do
estabelecimento.
Em 2020, a classe artística friburguense criou o movimento “Volta
Centro de Arte” — #voltacentrodearte —, que além de lutar pelo
retorno do espaço, também desejava ser ouvido para
a execução do projeto de reforma. O que não aconteceu diante da
licitação de uma empresa para a reforma, no governo do então
prefeito Renato Bravo. O projeto previa 47 lugares na plateia do
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Teatro Bebete Castillo, o que, na visão dos artistas, inviabillizava
financeiramente a produção de qualquer espetáculo para uma plateia
tão reduzida.
Desde então, nada de obras no Centro de Arte de Nova Friburgo,
nenhuma novidade. O último avanço significativo acabou sendo a
aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros, em 2021. Mas,
devido a entraves documentais e burocráticos, surgiram dificuldades
no andamento do processo, como questões de titularidade do imóvel,
aprovação de projetos de segurança, adequação às normas de
patrimônio histórico e um possível reajuste no orçamento.
São inúmeras as referências ao Centro de Artes na mídia de um modo geral,
tratando especialmente ao fato de, após tantos anos desde a tragédia de 2011, o mesmo
encontrar-se fechado, apesar das diversas manifestações dos artistas e da população em
geral pela Volta do Centro de Artes, como o movimento criado assim também intitulado.
Diante do exposto, faz-se necessário um Requerimento para definitivamente
provocar a resposta do Poder Executivo quanto ao destino de tão importante espaço.
Lembrando que o prefeito assumiu o compromisso no seu Plano de Governo de
“Recuperar o Centro de Artes.
Diante do exposto REQUER SEJA RESPONDIDO:
1. Qual motivo impede a imediata abertura do Centro de Artes, com a devolução de tão
importante espaço ao povo de Nova Friburgo e aos artistas?
a) Se há motivos, apresentar os documentos que corroborem;
b) Se não, justificar
2. Caso a justificativa se embase ainda na necessidade de alguma obra, pergunto:
a) Qual tipo de obra ainda precisa ser realizada?
b) Qual a razão de ter transcorrido 15 anos sem uma solução?
c) Havendo a necessidade de alguma obra, a mesma já foi licitada?
d) Caso não tenha sido licitada, qual o motivo que impede?
e) Oferecer cópia dos documentos licitatórios caso haja e cópia do projeto arquitetônico.
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3. Caso não haja motivo justificável, qual o prazo estabelecido pelo município para a
reabertura do Centro de Artes?
4. Caso não se pretenda a reabertura do Centro de Artes, justificar os motivos de tal
decisão, inclusive o fato de não o tornar público.
Cláudio Damião
Vereador PT
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