Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA
05 DE MARÇO DE 2026.
Ao quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Cláudio Leandro, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores,
Evandro Miguel, 1º Vice-Presidente, José Carlos, 1º Secretário, Tia Karla, 2ª
Secretária, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Christiano Huguenin,
Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson
do Pote, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace
Piran, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 9ª Sessão Ordinária da 2ª
Sessão Legislativa. Comunicações: Ofícios de justificativa de ausência na Sessão
Plenária emitidos pelos gabinetes dos Vereadores Angelo Gaguinho, Dirceu Tardem e
Marcos Marins. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 151 de 2026: Altera o artigo 30 da Lei Municipal nº 4.360 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providências. Autor: Evandro Miguel; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de 2026: Obriga a disponibilização através de listagem em local visível,
dos exames contratados pelo SUS com a rede privada laboratorial, nas unidades de
saúde pública do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor: Christiano
Huguenin; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 57 de 2026: Dispõe sobre a
autorização do Poder Público para adoção de espaços através de termos de cooperação
com a iniciativa privada no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras
providências. Autor: Evandro Miguel; 4 - Moção Especial de Louvor nº 208 de 2026:
Ao Sr. Antônio Rezende Cariri. Autor: Christiano Huguenin; 5 - Moção Especial de
Louvor nº 209 de 2026: Ao Sr. Thiago Perdomo, pelos catorze anos atuando na área da
saúde no município. Autor: Tia Karla. Atas para Aprovação: Ata da 8ª Sessão Ordinária
da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 03 de março de 2026. A Ata foi aprovada por 14
(catorze) votos a favor da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ; Cascão do Povo – Sim ;
Christiano Huguenin – Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Evandro
Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Isaque Demani – Não votou ; Janio de
Carvalho – Sim ; José Carlos – Sim ; Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max
Bill – Sim ; Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Não votou ; Walace Piran – Sim. Votos
de Pesar: Do Vereador Maicon Gonçalves pelo falecimento Maycon Teixeira. Após o
Pequeno Expediente, foi dado início à Pequena Ordem do Dia, que constou das
seguintes proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 74 de 2026: Solicita ao
Poder Executivo sobre a previsão de envio e análise das minutas dos Planos de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) do SUS e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE). Autor: Marcos Marins. O Requerimento de
Informações foi retirado de Pauta em virtude da ausência do autor. 2 - Requerimento de
Informações nº 75 de 2026: Com a Secretaria de Educação para que informe a situação
sobre quadro de servidores, concurso público, convocações e merenda escolar. Autor:
Christiano Huguenin. O Requerimento de Informações foi aprovado por 17 (dezassete)
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
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votos a favor da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do
Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ;
Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ;
Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ;
Walace Piran – Sim. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025: Institui o Programa
Bolsa Universitária no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Executivo Municipal. Foram apresentadas Emendas de autoria do Vereador Cláudio
Damião e da Vereadora Maiara Felício. O Presidente da Comissão de Constituição e de
Cidadania e Líder de Governo, Vereador Isaque Demani, acolheu as Emendas do
Vereador Cláudio Damião, apenas com uma pequena alteração, que ao invés do
beneficiário ter participado nas últimas duas edições, passaria a ser nas últimas cinco
edições. Quanto à Emenda da Vereadora Maiara, sugeriu que fosse votada à parte. De
toda forma, o Presidente da CCJC deu o Parecer favorável às Emendas dos Vereadores,
que foi acompanhado pelos Vereadores Bruno Silva, Maiara Felício, José Carlos, demais
membros da CCJC. Em seguida, a Emenda da Vereadora Maiara Felício foi a votação,
sendo aprovada por 11 (onze) votos a favor e 04 (quatro) votos contrários da seguinte
forma: Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não ; Christiano
Huguenin - Sim ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ;
Ghabriel do Zezinho – Não votou ; Isaque Demani - Não ; Janio de Carvalho – Não votou ;
Joelson do Pote - Sim ; José Carlos - Não ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Não
; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel – Não votou ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim.
Após a discussão, o Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a
favor, em primeira discussão e com Emendas, da seguinte forma: Bruno Silva - Sim ;
Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não
Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ;
José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 111 de 2025: Dispõe sobre a regulamentação, incentivo, segurança e
fiscalização do transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de
aplicativos, no Município de Nova Friburgo, revoga a Lei Municipal nº 4.764/2020 e dá
outras providências. Autor: Maicon Gonçalves. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado
por 15 (quinze) votos a favor, em primeira discussão, da seguinte forma: Bruno Silva - Sim
; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ; Claudio
Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Não
Votou ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não Votou ; Joelson do Pote - Sim ;
José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Max Bill - Sim ;
Rômulo Pimentel - Não Votou ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. Após a Pequena
Ordem do Dia, deu-se início ao Grande Expediente, com o pronunciamento dos
Vereadores. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às vinte horas e dois minutos. À Reunião compareceram todos os Vereadores
mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores Angelo
Gaguinho, Dirceu Tardem e Marcos Marins. Eu,................................., Nuno Filipe de
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Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 06 de março de 2026.
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