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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador José Carlos Schuabb
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22) 2524-1700 - R. 212
josecarlosschuabbvereador@gmail.com
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 01 de 2026
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente,
REQUEIRO, nos termos dos artigos 36, inciso II, e 115, inciso II, alínea “j”, da Resolução
Legislativa nº 2.218/2027, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova
Friburgo, a realização de Audiência Pública no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), às 18h, no
Plenário Jean Bazet, com a finalidade de promover ampla discussão e análise acerca do contrato nº
180/2025, firmado entre o Município de Nova Friburgo e a sociedade empresária denominada
EBMA, que possui como objeto a concessão para exploração e prestação dos serviços de coleta,
transporte e tratamento de resíduos sólidos domiciliares, bem como a destinação final
ambientalmente adequada desses resíduos e a execução dos serviços de limpeza urbana, entre outras
atividades correlatas, no Município de Nova Friburgo.
Certo da compreensão de todos, renovo votos de estima e consideração, solicitando a aprovação do
presente requerimento pelos nobres pares.
Nova Friburgo, 13 de Março de 2026.
JOSÉ CARLOS SCHUABB
Vereador
União Brasil
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