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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Dirceu Tardem
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, requer-se saber a respeito da ausência de Merenda na Escola.
A comunidade escolar tem relato que a escola está enfrentando problemas
com a falta de merenda, o que está afetando a saúde e o bem-estar dos alunos, motivo
pelo qual se faz necessário, para que haja esclarecimento.
1.Por qual motivo é a causa da falta de merenda na escola?
2. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para resolver o problema?
3. Qual é o prazo previsto para a normalização da merenda escolar?
4. Quais são as alternativas oferecidas aos alunos que não têm acesso à merenda?
5. Qual é o valor do contrato de fornecimento de merenda para a escola? É aplicado
algum tipo de penalidade, no caso de ausência de fornecimento de merenda, por parte
da empresa responsável por fornecer alimentos?
6. Quais são os critérios utilizados para a escolha da empresa fornecedora? Nos contratos, há previsão de multa em caso de descumprimento no fornecimento de alimentos?
7. Qual é a frequência de entrega de merenda na escola?
8. Quais são os tipos de alimentos fornecidos?
9. Qual é a quantidade de merenda fornecida por aluno? É feito algum cálculo, para o
quantitativo de aluno?
10. Quais são as condições de armazenamento da merenda na escola?
11. Qual é o procedimento para a realização de acolhimento das reclamações sobre a
merenda? Há um canal específico, para que seja realizado esse tipo de denúncia, seja
pela sociedade ou pela comunidade escolar?
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
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12.Quais são as consequências e penalidades para a empresa fornecedora em caso
de não cumprimento do contrato?
13. Qual é o impacto da falta de merenda no desempenho dos alunos?
14. Quais são as medidas que estão sendo tomadas para apoiar os alunos, que não
têm acesso à merenda?
15. Qual é a participação da comunidade na gestão de merenda escolar?
16. Quais são as medidas de controle e fiscalização da merenda escolar? A fiscalização a respeito da entrega da merenda é feita por quem?
17. Com que frequência é realizada a inspeções nas escola, para certificar se houve a
entrega da merenda na forma que foi pedido? Em caso positivo de fiscalização, requer
que seja encaminhado o registro e o relatório gerado pela mesma?
18. Qual é o procedimento aplicado para correção, em caso de irregularidades, apontadas nesse caso?
19. Quais são as penalidades aplicadas às empresas fornecedoras, no caso de ausência de entrega de merenda escolar, quando não é feito no prazo estabelecido? Se a
penalidade, for em pecúnia, qual o valor da sua aplicação?
20- Quais medidas estão sendo tomadas para melhorar a relação entre a escola e a
comunidade?
21. Outras escolas da rede, também vêm sendo afetada pela falta de abastecimento
de merenda? Se sim, quais?
22. Qual é o prazo previsto para a resolução do problema da falta de merenda na
escola?
Sem Mais para o momento,
Sala Dr. Jean Bazet, 17 de março de 2026
Atenciosamente,
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