materia nº 80/2026

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
_____________________________________________________
Ao 
Exmo. Sr. Vereador 
Dirceu Tardem 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2026 
 Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as 
formalidades legais, que seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legis￾lativa, a seguinte proposição: 
 Em diversas ocasiões, está Vereadora esteve realizando fiscalização junto 
aos postos de saúde e também ao Hospital Municipal Raul Sertã, onde constatou a 
ausência de medicamentos para os pacientes e também ausência na entrega de me￾dicação nos postos de saúde entre o final do ano de 2025 e os meses de 2026. 
 
 Diante disto, requer essa Vereadora maiores esclarecimentos a respeito 
desta situação. 
 
1. Quais são as datas e horários das últimas entregas de medicação no hospital 
Municipal Raul Sertã, Hospital Maternidade, nas UBS e Estratégias da Família 
em 2025? 
2. Qual é a quantidade e tipo de medicamentos, que são entregues em cada 
unidade de saúde do Município? Essa entrega é feita mensalmente ou sema￾nalmente? 
3. Quem é o fornecedor e responsável pela entrega da medicação? 
4. Qual é o valor total das compras de medicação realizadas em 2025? 
5. Os medicamentos mais solicitados e que encontram em falta durante todo esse 
período foi entregue em 2025 e em 2026? Quanto tempo, após a solicitação de 
medicamentos que se encontram sem fornecimento, é realizado o seu reabas￾tecimento?
6. Qual foi o motivo, que levou a falta de medicação no final de 2025 e no início de 
2026? 
7. Quais foram as medidas tomadas pelo Município e pelo órgão responsável, para 
resolver o problema da falta de medicação, que se demonstrou recorrente? 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 
GABINETE DO VEREADORA MAIARA FELÍCIO
_____________________________________________________
8. Qual é a previsão para normalização da entrega das medicações que se encon￾tram em falta nos Postos de Saúdes e no Hospital Municipal Raul Sertã? 
9. Os pacientes que dependem de uma medicação, que se encontra em falta, qual 
é o tipo de alternativa oferecida a estes pacientes? 
10. Quais são as consequências e impactos que a ausência de medicamentos, 
pode ocasionar na saúde e nem bem-estar nos pacientes? 
11. Nos casos de pacientes que foram afetados pela falta de medicamentos, foi 
realizado algum tipo de acompanhamento ou apoio? 
12. Qual é o papel da Farmácia Central na distribuição de medicação? 
13. É aplicado ou utilizado algum critério para a priorização da entrega de medica￾ção? 
14. Qual é a frequência e a regularidade na entrega de medicação nas UBS e na 
Estratégia de Família? 
15. Quais são os medicamentos que estão em falta e que são considerados essen￾ciais? 
16. No caso de ausência de medicamentos, para que haja à solicitação é adotado 
algum tipo de procedimento específico? 
17. O Município, vêm aplicando algum tipo de sanção aos fornecedores, quando 
não cumpre com as entregas? Se sim, qual valor da penalidade? 
18. Quais são as medidas de controle e fiscalização da entrega da medicação? Há 
algum setor 
19. Quais são as medidas de apoio aos profissionais de saúde que trabalham com 
a medicação e não possuem na hora do atendimento? 
20. Qual é o prazo previsto para a resolução do problema de falta de medicação 
Sem Mais para o momento,
Sala Dr. Jean Bazet, 17 de março de 2026
Atenciosamente, 
____________________________