Estado do Rio de Janeiro
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 17 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezassete dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e catorze
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador Dirceu Tardem, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, Cláudio
Leandro, 1º Vice-Presidente, Evandro Miguel, 2º Vice-Presidente, José Carlos, 1º
Secretário, Tia Karla, 2ª Secretária, Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko,
Cascão do Povo, Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho,
Isaque Demani, Janio de Carvalho, Joelson do Pote, Maiara Felício, Maicon
Gonçalves, Marcos Marins, Max Bill, Rômulo Pimentel e Walace Piran, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão
Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficaram dispostas: 1 - Projeto
de Resolução Legislativa nº 83 de 2026: Concede as Medalhas "Mulher Cidadã
Heloneida Studart", no exercício de 2026. Autor: CDHMPD - Comissão de Direitos
Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência; 2 - Projeto de Indicação
Legislativa nº 58 de 2026: Sugere a criação, treinamento e atuação de uma “Brigada
Municipal de Contingência de Chuvas”, (ou Brigada de Defesa Civil) para atuação
preventiva e emergencial nos períodos de chuvas intensas no município. Autor: Walace
Piran; 3 - Projeto de Indicação Legislativa nº 59 de 2026: Solicita o envio de
mensagem ao Exm° Sr. Prefeito Municipal a fim de que encaminhe a esta casa Projeto de
Lei que Institui o Programa Municipal de Resposta Rápida a Emergências e tragédias –
PMRRET no Município de Nova Friburgo. Autor: Bruno Silva; 4 - Moção Especial de
Louvor nº 216 de 2026: Ao Shopping Rural Stucky, na figura de seu proprietário Yang
Ouverney. Autor: Ghabriel do Zezinho; 5 - Moção Especial de Louvor nº 217 de 2026:
Ao Pastor José Joaquim Sobrinho. Autor: Ghabriel do Zezinho; 6 - Moção Especial de
Louvor nº 218 de 2026: À empresa Maurição Motors, na figura de seu atual proprietário
José Maurício Sabb Ruiz. Autor: Ghabriel do Zezinho; 7 - Moção Especial de Louvor
nº 219 de 2026: À Padaria SUPERPÃO, pela celebração dos seus 40 anos de
história ,marcados por dedicação, empreendedorismo, qualidade e relevantes serviços
prestados á comunidade. Autor: Cascão do Povo. Atas para Aprovação: Ata da 11ª
Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, realizada em 12 de março de 2026. A Ata foi
aprovada por 18 (dezoito) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho – Sim ;
Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko – Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin
– Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Claudio Leandro – Sim ; Dirceu Tardem – Sim ; Evandro
Miguel – Sim ; Ghabriel do Zezinho – Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; José Carlos – Sim ;
Maiara Felício – Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins – Sim ; Max Bill – Sim ;
Rômulo Pimentel – Sim ; Tia Karla – Não votou ; Walace Piran – Sim. Após o Pequeno
Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia, que constou das seguintes
proposições: 1 - Requerimento de Informações nº 58 de 2025: Com o Executivo
Municipal sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e os demais indicadores de que
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trata. Autor: Cláudio Damião. O Requerimento de Informações foi aprovado por 18
(dezoito) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não Votou ; Bruno Silva -
Não Votou ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
do Pote - Sim ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 2 - Requerimento de Audiência Pública nº 23 de 2026: Realização de
Audiência Pública no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), às 18 horas, no Plenário
Jean Bazet, com a finalidade de promover ampla discussão e análise acerca do contrato
nº 180/2025, firmado entre o Município de Nova Friburgo e a sociedade empresária
denominada EBMA. Autor: José Carlos. O Requerimento de Audiência Pública foi
retirado de Pauta a pedido do autor. 3 - Requerimento de Sessão Solene nº 14 de
2026: Sessão Solene a ser realizada no dia 27 de março de 2026, às 19 horas, com a
finalidade de prestar justa e solene homenagem à obra Batista no campo Fluminense, em
reconhecimento aos 135 anos de sua atuação, desenvolvida por meio da Convenção
Batista Fluminense, e à sua relevante contribuição espiritual, social e comunitária ao
Estado do Rio de Janeiro. Autor: Marcos Marins. O Requerimento de Sessão Solene foi
aprovado por 17 (dezassete) votos a favor da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Não
Votou ; Bruno Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano
Huguenin - Não Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem -
Sim ; Evandro Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de
Carvalho - Sim ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Não Votou ; Maiara Felício -
Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel -
Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace Piran – Sim. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de
2026: Atualiza as tabelas de vencimento dispostas na Lei Complementar nº 40/2008 e Lei
Municipal nº 2.389/1990, com as alterações introduzidas pela lei complementar nº
050/2010, conforme ANEXO I e ANEXO II, respectivamente, aplicando o reajuste de 5,4%
(cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do magistério público municipal, extensivas
aos inativos e pensionistas e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. O
Vereador Cláudio Damião apresentou uma Emenda que foi submetida aos Pareceres da
Comissão de Finanças e da Comissão de Constituição e Justiça. O Vereador Christiano
Huguenin, Presidente da Comissão de Finanças, emitiu Parecer favorável ao Projeto e
contrário à Emenda, sendo acompanhado pelos membros, Vereadores Claudio Leandro,
Cascão do Povo e José Carlos. O Vereador Marcos Marins se declarou favorável ao
Projeto e à Emenda. Da mesma forma, o Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça, Vereador Isaque Demani, emitiu Parecer favorável ao Projeto e contrário à
Emenda, sendo acompanhado pelos membros, Vereadores Bruno Silva, Jânio de
Carvalho e José Carlos. A Vereadora Maiara Felício se manifestou favoravelmente, ao
Projeto e à Emenda. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por 21 (vinte e um)
votos a favor, em discussão única, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno
Silva - Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Sim ; Christiano Huguenin - Sim ;
Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro Miguel -
Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Sim ; Joelson
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do Pote - Sim ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon Gonçalves - Sim ;
Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia Karla - Sim ; Walace
Piran – Sim. 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025: Dispõe sobre a proibição da
nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais
para cargos públicos no Município de Nova Friburgo e dá outras providências. Autor:
Ghabriel do Zezinho. O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por 16 (dezasseis) votos a
favor, em primeira discussão, da seguinte forma: Angelo Gaguinho - Sim ; Bruno Silva -
Sim ; Carlinhos do Kiko - Sim ; Cascão do Povo - Não Votou ; Christiano Huguenin - Não
Votou ; Claudio Leandro - Sim ; Cláudio Damião - Sim ; Dirceu Tardem - Sim ; Evandro
Miguel - Sim ; Ghabriel do Zezinho - Sim ; Isaque Demani - Sim ; Janio de Carvalho - Não
Votou ; Joelson do Pote - Não Votou ; José Carlos - Sim ; Maiara Felício - Sim ; Maicon
Gonçalves - Sim ; Marcos Marins - Sim ; Max Bill - Sim ; Rômulo Pimentel - Sim ; Tia
Karla - Não Votou ; Walace Piran – Sim. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e dez minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início. Eu,................................., Nuno Filipe de
Mendonça Didier Larcher de Brito, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a
presente Ata, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova
Friburgo, 18 de março de 2026.
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